Tópico: Resultado de encontro com Guido Mantega com comissão do PNE

[Rocky Joe]

O encontro a portas fechadas realizado ontem, 10 de abril, na sede do Ministério da Fazenda, entre o Ministro Guido Mantega e os parlamentares da Comissão Especial responsável pela análise da proposta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), infelizmente, seguiu o roteiro previsto: a área econômica do Governo Federal manifestou concordância com a intenção do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) de determinar que o país alcance, em dez anos, um volume de investimento público direto em educação equivalente a 7,5% do PIB.

Infelizmente, a única boa notícia da reunião foi a certeza de que o conceito de investimento público direto (recurso público investido em educação pública) está incorporado pelo Executivo Federal e deve figurar no novo texto substitutivo, que deverá ser divulgado nos próximos dias.

Vale lembrar que, em campanha eleitoral, ao receber no dia 15 de outubro de 2010 a Carta-compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade, a então candidata, Dilma Rousseff, se comprometeu a alcançar um patamar de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB até o fim de seu mandato, ou seja, 2014. Promessa essa, reiterada em debates televisivos. Considerando que o PNE é uma lei decenal e diante da necessidade de oferta de educação pública de qualidade para todos e todas, não é aceitável que o patamar assumido por Dilma como compromisso do seu mandato praticamente signifique o teto de investimento público em educação para a década.

Desse modo, frente aos decepcionantes, mas previsíveis, resultados alcançados no encontro de ontem e diante da necessidade de celeridade na tramitação do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que a Comissão Especial convoque o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que seja feito o debate público sobre o tema, ou leve o PNE a voto.

Caso a matéria siga imediatamente a voto, o que consolida mais um capítulo de descompromisso da área fazendária com as políticas sociais – manifesto na recusa de Mantega em enfrentar o debate público na arena política democrática –, a Campanha aposta na coerência dos parlamentares que, entre as 3364 emendas (2915 ao texto original e 446 à primeira proposta de substitutivo do relator) apresentadas ao projeto de novo Plano, apenas uma defendeu um patamar inferior aos 10% do PIB.

É importante ressaltar que a quase unanimidade da tese tem amplo respaldo técnico: os estudos mais elaborados e cuidadosos sobre o tema reiteram a necessidade desse volume de investimento. Os três trabalhos mais reconhecidos, expostos recentemente em Reunião Técnica da Comissão Especial do PNE no dia 20 de março de 2012, foram elaborados pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), pelo professor Nelson Cardoso do Amaral (Universidade Federal de Goiás) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sendo que este último estudo foi reconhecido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal), no Comunicado 124 de dezembro de 2011. Inclusive, em seu texto, o Ipea apresenta diversas alternativas para o financiamento do PNE. Em outras palavras, qualquer decisão de aprovar meta de investimento público divergente de um patamar de 10% do PIB para a educação pública não refletirá uma preocupação educacional, que é aquela que deve balizar a Lei do PNE.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

[_Juca_]

O fato da presidenta estar tão focada nesse quesito, já é um grande avanço para o Brasil, acho que depois dos governantes anteriores terem colocado a economia em ordem, já é hora do governo fazer valer esse ponto.

[DDV]

Investimentos públicos deveriam ser vinculados às receitas totais e não ao PIB.

Fica parecendo que o PIB é algo que pertence ao governo desse jeito.

[Gaúcho]

De qualquer maneira, 10% me parece um investimento considerável. Alguém tem o de outros países para comparação?

[HSette]

Investimentos públicos deveriam ser vinculados às receitas totais e não ao PIB.

Fica parecendo que o PIB é algo que pertence ao governo desse jeito.

Esse é o método mundialmente adotado.

Variações do PIB são determinantes para as variações das receitas do Estado.

Se não se fizer essa vinculação, surge a tentação de avançar para o aumento da carga tributária.

O mesmo método tem sido adotado para os aumentos do salário mínimo, que impacta diretamente toda a cadeia produtiva e também as contas do governo via pagamntos dos benefícios previdenciários.

Na minha opinião, é um bom método. Economia crescendo => aumento das receitas estatais => margem para aumento de investimentos públicos sem gerar aumento no déficit => alívio nas taxas de juros.......

[_Juca_]

Investimentos públicos deveriam ser vinculados às receitas totais e não ao PIB.

Fica parecendo que o PIB é algo que pertence ao governo desse jeito.

Esse é o método mundialmente adotado.

Variações do PIB são determinantes para as variações das receitas do Estado.

Se não se fizer essa vinculação, surge a tentação de avançar para o aumento da carga tributária.

O mesmo método tem sido adotado para os aumentos do salário mínimo, que impacta diretamente toda a cadeia produtiva e também as contas do governo via pagamntos dos benefícios previdenciários.

Na minha opinião, é um bom método. Economia crescendo => aumento das receitas estatais => margem para aumento de investimentos públicos sem gerar aumento no déficit => alívio nas taxas de juros.......

Exato, e se como agora a própria presidenta fala em abaixar os impostos, numa eventual vinculação dos investimentos com a receita,se isso vier acontecer, essa política estaria comprometida por recursos que não atingiriam o patamar desejado.