Tópico: Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador

[Unknown]

Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador

As 32 mil “filhas solteiras” de servidores são 34% das pensionistas e custam ao Estado R$ 447 milhões por ano. Para não perder benefício, muitas se casam de fato, mas não de direito

Uma ação popular questiona o direito de uma mulher de 52 anos receber duas pensões, no total de R$ 43 mil mensais, pela morte do pai, desembargador do Rio de Janeiro, mesmo após ter sido casada, por ao menos três anos.

A dentista Marcia Maria Couto casou-se em cerimônia religiosa e festa para 200 pessoas, em 1990, e teve dois filhos com o marido, com quem ficou unida por sete anos, mas sempre se declarou solteira, para efeitos de pensão. O iG teve acesso ao processo público, que está no Tribunal de Justiça do Rio e será julgada em breve. Por ora, um desembargador manteve os pagamentos.

Filha do desembargador José Erasmo Brandão Couto, morto em 1982, Márcia recebe duas pensões do Estado do Rio – uma do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (R$ 19.200) e outra do RioPrevidência (R$ 24.116) –, no total de cerca de R$ 43 mil mensais.

Em um ano, os cofres públicos lhe pagam cerca de R$ 559 mil, ou R$ 2,8 milhões, em cinco anos.

Pagamentos de pensão a “filhas solteiras” somam R$ 3,4 bilhões em cinco anos

A ação popular, movida por Thatiana Travassos de Oliveira Lindo, questiona o direito de Márcia aos pagamentos e espera sentença do Tribunal de Justiça. O Estado do Rio paga benefícios do gênero a cerca de 32 mil “filhas solteiras” de funcionários públicos mortos, no gasto total de R$ 447 milhões por ano, ou R$ 2,37 bilhões, em cinco anos.

As autoridades desconfiam que muitas dessas 32 mil mulheres, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela ação popular e pela Procuradoria do Estado.

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos -, segundo o Rio Previdência.

No caso de Márcia, o desembargador Pedro Saraiva Andrade Lemos garantiu o pagamento da pensão mensal de R$ 43 mil, mesmo depois de o Rio Previdência tê-lo cortado administrativamente, em 2010.

“Os atos lesivos ao patrimônio que se comprovam com esta ação popular são as situações das filhas maiores de servidores falecidos que se habilitam e passam a receber pensões pagas com recursos dos cofres públicos mesmo estando casadas ou vivendo em união estável, sem dependência econômica, contrariando a legislação regente. Não se pode ter essa prodigalidade com os cofres públicos, quando o particular, maior, capaz e apto para o trabalho, tem o dever e a obrigação legal e moral de se autossustentar. Não se pode conferir o ‘parasitismo social’. São pessoas capazes de prover o próprio sustento, mas transferem os ônus e encargos para toda a coletividade, muitas das vezes, até com fraude à lei”, afirma a autora popular, que não quis dizer ao iG por que move a ação.

Esse benefício, originário do tempo em que as mulheres não estavam no mercado de trabalho, tem o objetivo de garantir a subsistência e a proteção financeira da filha do funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case. Márcia tem 52 anos e é dentista, o que faz a pensão perder o sentido, na opinião da autora popular e da PGE – as duas circunstâncias são impeditivas do pagamento.

Após reincluir beneficiária, RioPrevidência corta benefício e pede dinheiro de volta

Após a morte do pai, em 1982, Márcia passou a dividir com a mãe as pensões do Fundo Especial do TJ e do Iperj (atual RioPrevidência). De acordo com a lei no ano da morte do desembargador, só era previsto o pagamento de pensão previdenciária para as filhas maiores até a idade-limite de 25 anos e desde que fossem solteiras. Assim, quando Márcia fez 25 anos, em 1985, deixou de fazer jus ao benefício, que ficou apenas para a viúva do magistrado.

A dentista continuou, porém a receber 50% do montante do Fundo Especial do TJ. Casou-se no religioso, em 1990, na Paróquia Nossa Senhora do Brasil, na Urca, em união da qual nasceram dois filhos (um em 91 e outro em 93). “Para ludibriar os sistemas previdenciários do antigo Iperj e do Fundo Especial, o casamente só foi realizado no âmbito religioso, não tendo sido comunicado para as instituições previdenciárias”, afirma a ação popular. O casal se separou nos anos 90.

Após a morte da viúva, em 2004, Márcia pediu administrativamente e obteve a reversão da pensão de sua mãe no Fundo Especial. “Se a ré nem sequer tinha direito a receber o benefício que vinha recebendo, não poderia jamais ter deferida a reversão da cota-parte recebida por sua genitora”, protesta a autora da ação, Thatiana Travassos.

No ano seguinte, requereu a reinclusão na pensão do RioPrevidência – após ter sido excluída 30 anos antes –, novamente alegando ser solteira. Embora tivesse mais de 25 anos e não seja possível voltar a ter o benefício quem já foi excluído do sistema, ela também voltou a receber integralmente a pensão que vinha sendo paga à mãe.

De acordo com a autora popular, Márcia não preenchia nenhum dos requisitos das concessões do benefício, segundo a lei, em 2004: era maior de 21 anos, independente economicamente, não era estudante universitária de até 24 anos, interditada ou inválida, não tinha dependência econômica – era dentista – e não era mais solteira, porque já tinha se casado.

Ao tomar ciência da ação popular, o RioPrevidência – inicialmente réu – reviu a decisão ao constatar que a concessão estava “viciada”: cortou o benefício e pede o fim dos pagamentos e a devolução do montante pago nos últimos cinco anos. Intimada, Márcia foi ao órgão apresentar defesa, mas optou por não assinar termo de ciência. “Naquela ocasião, afirmou, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, que o seu estado civil era o de solteira. Perceba-se, desde já, o ardil empregado pela ré, que omitiu o seu casamento celebrado anos antes”, diz o RioPrevidência.

“Vida nababesca”

No entanto decisão do desembargador Pedro Lemos obrigou o órgão a retomar o pagamento. Em recurso ao tribunal, Márcia alegou que “a subsistência e a independência financeira de sua família receberam duro golpe”. Para o órgão previdenciário, a argumentação é “para dizer o mínimo, melodramática, porque ela já recebe de pensão especial do TJ mais cerca de R$ 20 mil. A manutenção da pensão proporciona à filha do desembargador uma vida nababesca, à custa dos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro”.

A PGE cita frase de outro desembargador, Horácio dos Santos Ribeiro Neto, segundo quem “lamentavelmente, há no país a crença de que pensão por morte é herança e deve ser deixada para alguém porque, em caso contrário, ‘fica para o governo’”.

A ação lembra que o entendimento da Constituição Federal é de igualdade de tratamento entre união estável e casamento, em relação às pensões e benefícios previdenciários, de modo que Márcia perdeu a condição de solteira em 1990 para continuar a receber os benefícios previdenciários que recebe. A autora Thatiana Travassos afirma que Márcia teve “má-fé”, ao usar “expedientes maliciosos” e “mecanismos espúrios” de só casar no religioso “com o único e específico intuito de não perder a condição de beneficiária como filha solteira” e de “ludibriar para impedir a aplicação de preceito imperativo da lei” – o que se caracterizaria como “fraude à lei”.

A ação popular afirma que levantamento de casos como o de Márcia, no Distrito Federal, identificou pagamento indevido de pensão a 2.879 filhas de servidores públicos mortos do Executivo maiores de 21 anos que só teriam direito ao benefício se continuassem solteiras. A fraude, aponta, custou aos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões por ano – R$ 150 milhões, em cinco anos, e R$ 300 milhões, em dez anos.

No Rio, não há previsão de o RioPrevidência fazer uma investigação semelhante em sua base de dados.

Autora da ação não quer falar; TJ e advogado de Márcia não respondem

O iG falou por telefone com Thatiana Travassos, autora da ação popular que pede o cancelamento das pensões de Márcia Couto. Ela não quis informar o motivo por que moveu a ação nem quis dar entrevista sobre o assunto.

A reportagem ligou e enviou e-mail à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para ouvi-la a respeito do pagamento da pensão a Márcia pelo Fundo Especial do TJ. Também questionou o tribunal se a decisão de um desembargador em favor da filha de um outro desembargador não poderia parecer corporativista tendo em vista os fatos. O TJ não respondeu.

O iG deixou mensagem às 13h de sexta-feira (18) no celular do advogado José Roberto de Castro Neves, que representa Márcia. Às 13h10, o repórter deixou recado com a secretária Maíra, no escritório de que é sócio no Rio, mas não teve resposta até esta segunda (21).

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2012-05-21/justica-do-rio-garante-pensao-de-r-43-mil-para-filha-de-desembar.html

Até hoje me pergunto porque há benefícios como esses.

[Diegojaf]

Quais?

[Unknown]

Pensão para filhas solteiras. P/ mim pensão é só p/ viúva.

[_tiago]

E nesses casos deveria ser limitada.
Eles simplesmente estão fazendo fortuna.

[Geotecton]

Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador
[...]

Esta filha do desembargador é mesmo uma f...!

E o pior é que como ela, há muitas.

[Unknown]

Ministério Público vai investigar pensões de “filhas solteiras” no Rio

iG revelou que Estado paga R$ 447 milhões por mês a 32 mil mulheres nessa situação. Para não perder benefício, muitas, como Márcia Couto, se casam de fato, mas não de direito


MP vai analisar pensões de "filhas solteiras", como as de Márcia Couto, que recebe R$ 43 mil do Estado do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai apurar a existência de eventuais irregularidades no recebimento de pensões por “filhas solteiras”, a partir de reportagens do iG sobre o assunto.

O iG revelou que Estado do Rio paga pensões a 32 mil filhas de servidores públicos mortos, ao custo anual de R$ 447 milhões – ou R$ 2,235 bilhões em cinco anos. As autoridades desconfiam que muitas  formam família mas evitam se casar legalmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”.

o iG mostrou o caso da dentista Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de desembargador morto em 1982, que recebe duas pensões – uma do RioPrevidência (R$ 24 mil) e outra do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (R$ 19.200) – no total de R$ 43 mil mensais.

Aos 52 anos, Márcia recebe o montante apesar de ter sido casada no religioso e excluída do RioPrevidência, razões que a impediriam de voltar a receber o benefício. Como mostra certidão anexada à ação popular, ela se casou no religioso em 1990, mas não no civil. O expediente é visto como “fraude à lei” pela ação popular e pela Procuradoria Geral do Estado.

Análise será feita por promotoria da Tutela Coletiva

A análise do Ministério Público ficará a cargo de uma das oito promotorias de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público. O caso será destinado à livre-distribuição e um dos promotores que atuam na área será designado.

O passo seguinte deve ser a instauração de um inquérito civil. O procedimento pode ensejar ação civil pública.

As atribuições da Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania são "instaurar investigações (inquéritos civis), expedir recomendações, fazer termos de ajuste de condutas e propor ações civis públicas para defesa de interesses sociais relevantes", diz o site do MP. Os promotores cobram dos entes públicos a "proteção ao patrimônio público, através de uma repressão mais efetiva dos atos de improbidade administrativa". Também buscam "coibir ou conter o desvio do erário, fazendo-o retornar aos cofres públicos", com a adoção de medidas judiciais também para responsabilizar civil e administrativamente agentes públicos.

O RioPrevidência alega que vem adotando uma série de medidas para tentar evitar fraudes no pagamento de benefícios aos pensionistas. O órgão está fazendo uma atualização de dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a auditoria de benefícios, para identificar se há erros no pagamento de benefícios. De acordo com a assessoria, as ações corrigiram falhas e resultaram até na exclusão de pagamentos irregulares.

O RioPrevidência também informou estar fazendo o controle dos óbitos dos beneficiários usando o Sistema de Óbitos do governo federal – Sisob – , para evitar fazer pagamentos indevidos após a morte do pensionista. Ainda em 2012, o Estado e o Ministério da Previdência Social vão fazer cruzamento de dados previdenciários dos servidores da União, Estado e regime geral de Previdência Social para identificar pagamentos equivocados.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2012-05-23/ministerio-publico-vai-investigar-pensoes-de-filhas-solteiras-no.html

[Cumpadi]

Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador
[...]

Esta filha do desembargador é mesmo uma f...!

E o pior é que como ela, há muitas.

Com o dinheiro dos outros é fácil ser caridoso.