Tópico: Vereadores aprovam obrigatoriedade de 'Pai Nosso' antes de iniciar aulas

[Lion]

Os onze vereadores da Câmara Municipal de Apucarana, no norte do Paraná, aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga alunos das redes municipais a rezarem a oração do 'Pai Nosso' antes de iniciar as aulas. A sessão foi realizada na segunda-feira (25). A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) reprova o projeto e afirma que a lei quebra os princípios dispostos na Constituição Federal.
O vereador José Airton de Araújo Deco, autor do projeto, conta que a medida é importante para combater a violência nas escolas. "Além de aumentar a religiosidade entre os alunos, uma coisa que, na minha opinião, está escassa, acredito que isso poderá diminuir a violência. Hoje a gente vê alunos respondendo e, em alguns casos, até ameaçando professores e os próprios colegas de classe. Acho o projeto muito importante para o município e acredito que não teremos problemas com relação à aceitação", explicou, em entrevista o G1.
"Isso já é rotina aqui na escola. Todos os dias antes de começar as aulas nós fazemos uma reflexão e por último fazemos uma oração. Acho isso importantíssimo para a educação dos nossos alunos. Não vejo problemas e sou totalmente a favor da aplicação da lei", relata a diretora da Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente, Celeste Helena de Olliveira.
Já a Atea reprova o projeto e afirma que a lei viola a liberdade de consciência e crença. "As regras do estado tem que ser para todos e não para a maioria", afirma o presidente Daniel Sottomaior.
Daniel disse ainda que a lei fere principalmente o artigo 19 da Constituiçao Federal, que determina que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Sottomaior afirmou também que já acionou os advogados para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), solicitando uma liminar para que a lei seja cancelada.
Caso que virou polêmica
Em abril deste ano, as aulas Colégio Estadual General Carneiro, em Roncador, a 400 km de Curitiba, foram suspensas pela direção após um aluno de 16 anos se recusar a participar de uma oração. Ele foi retirado da sala e denunciou a atitude da professora à Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).
Assim que foi contatada, a associação encaminhou um ofício à escola orientando sobre os direitos legais de ateus e agnósticos. A diretora do colégio disse que o problema foi resolvido após uma reunião em que o conselho diretor determinou que não pode mais haver rezas em salas de aula.
http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/06/vereadores-aprovam-obrigatoriedade-de-pai-nosso-antes-de-iniciar-aulas.html

[Pregador]

A ATEA não tem legitimidade para propor ADIN, e nem cabe ADIN de lei municipal.

A solução será uma ação direta de inconstitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição do Paraná. Olhando rapidamente, parece que a Constituição paranaense é omissa neste assunto, logo, caberia uma ADPF no STF, mas mesmo assim, a ATEA não pode, por ser uma associação, mas pode pedir para o PGR, por exemplo.

[Geotecton]

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"Isso já é rotina aqui na escola. Todos os dias antes de começar as aulas nós fazemos uma reflexão e por último fazemos uma oração. Acho isso importantíssimo para a educação dos nossos alunos. Não vejo problemas e sou totalmente a favor da aplicação da lei", relata a diretora da Escola Municipal Dr. Joaquim Vicente, Celeste Helena de Olliveira.
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Como se um pequeno rito de uma certa religião pudesse moldar positivamente o caráter dos alunos.

Mas mostra claramente que o fundamentalismo religioso está crescendo, e justamente nas entranhas do Estado.

[Derfel]

Paranaenses...

[Rocky Joe]

Quando as pessoas vão parar de achar que é necessário religião para as pessoas serem morais? Não pode a escola defender uma moral laica?

Não é a religião que impõe a moral; é a religião que é uma forma de expressão da moral, mas essa existe independente desta.

[Buckaroo Banzai]

Tinham que propor uma dancinha da chuva ou algo do tipo para incluir todo mundo. O governo não pode promover a exclusão, tem que promover a inclusão.

[Fabrício]

Tinham que propor uma dancinha da chuva ou algo do tipo para incluir todo mundo. O governo não pode promover a exclusão, tem que promover a inclusão.

Uns atabaques cairiam bem...

[Pagão]

Para combater a violência nas escolas? Talvez em vez de "Pai Nosso" orar "Professor Nosso"...

[Lion]

Pressão da sociedade faz Apucarana desistir do pai-nosso nas escolas

Por 7 votos contra 2, os vereadores de Apucarana, no norte do Paraná, decidiram rejeitar em segunda discussão o projeto de lei que, se fosse aprovado, obrigaria os 58 mil estudantes da rede municipal de ensino a rezarem o pai-nosso antes da primeira aula.

Trata-se do resultado da pressão de setores da sociedade pelo cumprimento da laicidade do Estado. A Constituição veta que qualquer instância de governo tome decisão ou legisle sobre atividades religiosas. Em primeira discussão, tinha havido aprovação por unanimidade.

O autor do projeto de lei é o vereador evangélico José Airton Araújo (PR), o Deco do Cachorro Quente. Para ele, o pai-nosso iria diminuir as atitudes agressivas dos estudantes, inclusive para com os professores.

Na noite de ontem (9), durante a votação, um grupo de estudante fez um protesto exigindo a derrubada do projeto de lei.

No final do mês passado, a Atea (Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos) enviou representação ao Ministério Público do Paraná para que tomasse as providências contra o desrespeito ao Estado laico que estava prestes a ocorrer em Apucarana.

O promotor André Luis Bortolini advertiu os vereadores de que, caso o projeto fosse aprovado, o MP encaminharia à Justiça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

http://www.paulopes.com.br/2012/07/apucarana-recua-do-pai-nosso-nas-escolas.html

[Buckaroo Banzai]

Excelente. Não podemos prescindir das almas das crianças de nenhuma cidade! :risadas malévolas: