Tópico: Senado aprova obrigatoriedade do diploma de jornalismo

[Südenbauer]

07/08/2012 - 21h18
Senado aprova obrigatoriedade do diploma de jornalismo
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Com a aprovação, por 60 votos a 4, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas.

Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".

A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro do ano passado. Desde então, esperava pela análise dos parlamentares --que acabaram concluindo a análise da matéria somente nove meses depois de sua primeira aprovação.

O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador --aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.

ARGUMENTOS

Único a falar contra a proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o diploma foi instituído por decreto da ditadura militar que perdeu sua razão de existir.

"O Senado quer colocar pela janela do ordenamento jurídico brasileiro uma norma que o Supremo expulsou pela porta. É tentativa de burlar uma decisão do STF que colocou a norma fora do ordenamento jurídico nacional", afirmou.

Favorável à PEC, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a matéria ao afirmar que a formação dos cursos de jornalismo é essencial para o pleno exercício da profissão. "Temos convicção de que a formação dos profissionais em jornalismo é tão importante quanto a formação de qualquer outro profissional", disse.

Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a PEC é a garantia de que o profissional deve "assumir a responsabilidade" profissional. "Naquilo que é específico, típico do jornalista, o jornalista. Assim como o que é específico do médico é feito pelo médico."

Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nega que a PEC tenha o objetivo de confrontar a decisão do STF. O parlamentar diz que a sua pretensão é estabelecer algo previsto constitucionalmente. "Nossa Carta Magna tem como princípio fundamental o direito do ofício e profissão. É preconceito colocar uma profissão à margem da lei, o único profissional que não tem o seu direito reconhecido."

Quando o STF decidiu derrubar a exigência do diploma, a maioria dos ministros entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1133570-senado-aprova-obrigatoriedade-do-diploma-de-jornalismo.shtml


Tchê, que várzea isso. Quem decide se a pessoa tá apta a exercer esse tipo de trabalho é a empresa que o contrata, e não um punhado de burocratas.

[LaraAS]

               Em todo caso isso fica um pouco neutralizado pela interpretação que sempre houve no Brasil de que para efeitos desse tipo de regulação, articulistas não são considerados jornalistas, uma coisa um pouco sofismática, mas necessária para que a obrigatoriedade de diploma de jornalismo não seja algo que tire a liberdade de expressão. Se não, daqui a pouco iam proibir a publicação de cartas de leitores e de opiniões na Internet.
               E além disso também há articulistas de revistas cientificas, e que ganham pelo artigo, seria absurda a necessidade de diploma especifico em jornalismo para isso.
               Enfim, a interpretação sempre foi (e acho que vai continuar sendo, para não dar argumentos aos anti-obrigatoriedade de diploma) que para efeitos desse tipo de regulação, só descritores de fatos crus em matérias e entrevistadores são considerados jornalistas com a obrigatoriedade de diploma.
               Internacionalmente obrigatoriedade de diploma de jornalismo é considerado coisa de ditadura, mas isso por que nas ditaduras isso é estendido para os articulistas.

[LaraAS]

            AH.....e no caso de entrevistadores, onde é obrigatório o diploma, é se for entrevistador em jornais, revistas, telejornais e programas estilo Globo Reporter. Agora para escrever livros não é obrigatório diploma de jornalismo para fazer entrevistas para serem publicadas em livro sobre assuntos por exemplo, históricos (com História oral de fatos em que ainda há protagonistas vivos) ou de sociologia e estudos de costumes, e felizmente nesses campos não há obrigatoriedade de diploma para publicar livros nem para publicar blogs (a proibição de ser entrevistador também não atinge blogs).
           Em todo caso, tudo isso já ficou muito antiquado, pois hoje é a Internet que faz o papel de mídia. No fundo é tudo um resíduo de mistificar as revistas e jornais de papel que começaram simplesmente como blogs da Internet, e se criou toda uma mistica sobre isso.
           E é claro que esses caras não são  malucos de tentar reprimir a Internet, senão é provocar de mais, e eles acabariam perdendo coisas que têm hoje se provocassem demais.
           No caso de sociologia e História é só para dar aulas, lecionar que é obrigatório diploma.

[LaraAS]

          Ah....também tem outra coisa. Para fazer entrevistas para um artigo cientifico e depois resumi-la e tabela-las inclusive num artigo publicado em revistas cientificas, naturalmente também não é obrigatório diploma.
          E nem alias para fundar jornais e revistas de papel comuns, a única coisa aí, é que precisa de diplomados em jornalistas para fazer o trabalho braçal de só contar os fatos crus (quase que serem só uma mistura de copistas medievais e de algo estilo escrivães de delegacia) e de entrevistadores. O único problema é que os com menos dinheiros têm menos dinheiro para ter esses trabalhadores praticamente braçais....
          Esse pessoal ligado a faculdades, tem uma mentalidade tão servil-assalariada.....um vez eu li num forum, uma moça contando que tinha pensado em fundar um jornal, aí ela perguntou para um estudante de jornalismo, e ele falou que ele nunca teve aula nenhuma sobre fundar jornais e que nem tinha isso na grade no curso total, aí ela desistiu de sua ideia de fazer faculdade de jornalismo e pensou só em mais tarde contratar trabalhadores braçais para essa parte burocratizada . Quer dizer eles do ambiente acadêmico de jornalismo nem pensam nisso, nem pensam em criar alguma coisa nova, em fundar algo, só pensam em ser maquinas, em ser burocratas.

[DDV]

Que tipo exatamente de repartição jornalística só pode empregar alguém na função de jornalista se tiver diploma? Se eu quiser escrever matérias por conta própria em um site ou jornalzinho pequeno, não posso?

[LaraAS]

Que tipo exatamente de repartição jornalística só pode empregar alguém na função de jornalista se tiver diploma? Se eu quiser escrever matérias por conta própria em um site ou jornalzinho pequeno, não posso?

     No caso de blogs evidentemente ninguém vai se meter. Como eu já disse, me parece que eles não vão ousar provocar tanto.
     Agora em se tratando de jornais de papel, teoricamente seria ilegal sim, mesmo com a própria pessoa tendo fundado o jornal. Em todo caso, sempre se pode chamá-la de cronica, ou de depoimento pessoal, assim com um testemunho e assim evitar ou pelo menos diminuir problemas.
     Em todo caso, contanto que a pessoa não se empregue como assalariado, acho que na prática não vai haver muito problema. Na verdade, essa regulação está pensada sobretudo para assalariados, é uma regra feita por burocratas para burocratas.

[Pregador]

E em revistas? Por exemplo uma revista jurídica. Obviamente, todos que escrevem devem ser formados em direito e nunca um jornalista. Como fica? Mesma coisa para uma revista acadêmica científica.

[LaraAS]

E em revistas? Por exemplo uma revista jurídica. Obviamente, todos que escrevem devem ser formados em direito e nunca um jornalista. Como fica? Mesma coisa para uma revista acadêmica científica.

 
           Eu na verdade, já expliquei. Nesse caso são considerados artigos, e em se tratando de artigos é permitido não ter o diploma de jornalista.

[_tiago]

Qual a diferença entre artigo e notícia?

[LaraAS]

Qual a diferença entre artigo e notícia?

           Bom, em primeiro lugar, notícia é uma coisa novíssima, um furo, uma descoberta, uma sacada. E os formados em jornalismo não querem concorrentes nos furos. (Se bem que na Internet não há disso). É claro que se for a própria pessoa que conta o que aconteceu com ela, ou o que ela viu pessoalmente, é outra coisa, ela é inclusive uma fonte de notícia mas o que importa é que a transcrição nos jornais e revistas de papel seja feita pelo diplomado em jornalismo.
           Já um artigo reflete questões mais cronicas , que não tem a ver com um super furo, novíssimo.
           Em todo caso, não há mesmo definições claras, é tudo muito confuso. Na verdade a própria ideia de obrigatoriedade de diploma de jornalismo é confusa, como eu já disse as associações de jornalismo internacional consideram essa obrigação coisa de ditaduras, e realmente, que eu saiba, hoje em dia, o Brasil é a única democracia (considerada como democracia nos 3 índices principais citados pela wikipedia), é a única democracia que tem obrigatoriedade de diploma de jornalismo, e para evitar que isso seja ditatorial, se inventa bizantices para contornar o lado anti-democrático dessa obrigatoriedade.
           Na verdade, jornais e revistas de papel são simples tecnologias mais rápidas e práticas de impressão que junto com uma variante mais fina e barata de papel ambas as coisas surgidas no século XVIII e que tornaram possíveis os jornais diários e as revistas semanais ou mensais. É só isso, não é nada de outro mundo. Surgiu simplesmente como uma nova tecnologia, como hoje é a Internet. Mas nas ditaduras (e hoje no Brasil mesmo sendo democracia) inventaram toda uma mistica sacerdotal e coorporativista com isso.

[LaraAS]

           Outra definição dessa diferença, pelo menos para assuntos políticos, e jornais e revistas não especializados cientificamente, é que artigo é um texto de opinião pessoal em que o articulista se coloca, e matéria é um texto que tenta ser o mais neutro possível.
         

[Buckaroo Banzai]

Que tipo exatamente de repartição jornalística só pode empregar alguém na função de jornalista se tiver diploma? Se eu quiser escrever matérias por conta própria em um site ou jornalzinho pequeno, não posso?

Precisa no mínimo ter um "diarista responsável" para assinar, confirmando a qualidade/diaristicidade legítima da publicação, ou ao menos era assim que costumava ser antes disso ter sido anulado por uns tempos.

[Buckaroo Banzai]

Dá vontade de lançar alguma publicaçãozinha com "notícias não autorizadas" só como provocação. Com todo um "disclaimer" sobre como os eventos recentes não são relatados por pessoas diplomadas em jornalismo.

Será que a wikipédia brasileira precisará de jornalista formado para ficar dentro da lei, na parte de notícias?

Agora é só torcer para não influenciarem os professores e tentarem proibir coisas como a wikipedia e a khan academy, pela possível falta de bacharel de quem repassa conteúdo acadêmico.