Tópico: Dilma anuncia redução na conta de luz nesta quinta-feira

[Südenbauer]

Dilma anuncia redução na conta de luz nesta quinta-feira
Para o consumidor residencial, o preço pode cair entre 10% e 16%, e para as empresas, de 20% a 28%

Ainda sem detalhamento, mas já com definição do tamanho do alívio no bolso, a redução na conta de luz para indústrias e residências deve ser anunciada no pronunciamento da presidente Dilma que deve ir ao ar na noite desta quinta-feira, previsto para as 21h15min. Até agora, ainda há divergências nas informações sobre o tamanho do corte, que deve vigorar em 2013: para o consumidor residencial, pode cair entre 10% e 16%, e para as empresas, de 20% a 28% conforme diferentes versões que vazaram no Palácio do Planalto.

No discurso em comemoração ao Sete de Setembro, a presidente falará de suas últimas realizações, como o lançamento recente do plano de logística para rodovias e ferrovias, e sobre o que governo está fazendo para garantir o crescimento da economia e a geração de empregos no país. O detalhamento do pacote para o setor de energia, que inclui medidas relativas à renovação das concessões do setor, será divulgado em solenidade no Palácio do Planalto na próxima terça-feira. A implementação do programa inclui a edição de uma medida provisória para permitir que empresas que já tiveram suas concessões renovadas duas vezes possam participar dessa nova fase.

Essas empresas, porém, deverão cumprir algumas exigências que serão estabelecidas no programa, entre elas a continuidade da prática de uma tarifa baixa de energia elétrica. O programa também vai detalhar a redução do custo de energia para cada categoria de consumidor.

Esta será a nona vez que a presidente Dilma fará um pronunciamento oficial. O horário foi reavaliado para que a sua fala não entrasse em seguida ao programa eleitoral e pudesse ser associada ao partido que encerrasse sua participação no horário político. Além de falar do esforço do governo para combater a crise, a presidente ressaltará a importância da competitividade para o país e as melhorias que estão sendo promovidas pela sua gestão. No pronunciamento do ano passado, Dilma citou que a crise econômica que o mundo enfrentava era "mais complexa" do que a de 2008, ressalvando, no entanto, que ela "não ameaça fortemente" o Brasil. Agora, vai lembrar a crise, e ressaltar o esforço do governo para combatê-la.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/09/dilma-anuncia-reducao-na-conta-de-luz-nesta-quinta-feira-3877197.html

[Arcanjo Lúcifer]

Dilma anuncia redução na conta de luz nesta quinta-feira
Para o consumidor residencial, o preço pode cair entre 10% e 16%, e para as empresas, de 20% a 28%

http://cleubercarlos.blogspot.com.br/2012/09/sabe-reducao-da-conta-de-luz-dilma-te.html

Isso mesmo. Ontem, em rede nacional, a Presidente da República anunciou um (pra lá de) atípico pacote de bondades, resumido na redução das tarifas referentes à conta de luz. Pois bem: A COBRANÇA É INDEVIDA DESDE 2002, COMO CONSTATA O TCU, E O GOVERNO SERIA INVARIAVELMENTE OBRIGADO A DEVOLVER O VALOR – hoje calculado em 7 BILHÕES!

    “Conta de luz: relator do TCU pede R$ 7 bilhões – Ministro vê cobrança indevida e defende devolução a consumidor – O ministro Valmir Campelo, relator do processo em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa distorções em reajustes das tarifas de energia elétrica no país, é favorável à devolução de pelo menos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores. O processo entrou na pauta do plenário do tribunal ontem, mas um pedido de vistas do ministro Raimundo Carreiro adiou a votação. Antes disso, Campelo leu o relatório e seu voto, em que se manifesta favorável à devolução da quantia indevida cobrada dos brasileiros. – Caberá à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidir se a devolução será feita de forma individualizada aos consumidores ou se será definida com base nos próximos reajustes tarifários – afirmou o ministro, que ressaltou que o TCU tem uma atribuição constitucional para tomar essa decisão.
    Prejuízo de R$ 1 bi por ano – A devolução decorre de um erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários. As tarifas de energia elétrica cobradas entre os anos de 2002 e 2009 apresentaram esse erro, o que pode ter ocasionado um prejuízo mínimo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores no país. O voto do ministro Campelo – que ainda não foi analisado pelo plenário do tribunal devido ao pedido de vistas – determina que a Aneel calcule a diferença entre o valor arrecadado e o valor repassado dos encargos e custos de transmissão em relação a cada concessionária desde o primeiro reajuste indevido até fevereiro de 2010. Representantes de entidades de defesa dos consumidores cobraram que seja feita uma correção da metodologia dos reajustes tarifários em 60 dias e lembraram que a própria agência reguladora reconheceu que a arrecadação decorrente do erro não pertence às concessionárias de energia, mas aos consumidores. Os “ganhos indevidos”, segundo esses representantes, já ultrapassaria R$ 7 bilhões destacados em auditoria realizada pelo TCU em 2008. Já os representantes das distribuidoras, da Aneel e do governo presentes no plenário negaram que houvesse ganhos de receita, descumprimentos contratuais e violações aos direitos dos consumidores no episódio.” (grifos nossos)

“Conta de luz: relator do TCU pede R$ 7 bilhões – Ministro vê cobrança indevida e defende devolução a consumidor – O ministro Valmir Campelo, relator do processo em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa distorções em reajustes das tarifas de energia elétrica no país, é favorável à devolução de pelo menos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores.

Será uma redução se além dos 7 bilhões houver um corte nas tarifas, caso contrário é só enrolação porque simplesmente deixarão de cobrar algo indevido.

[ss]

  Hunm tem coisa ai... (Quando a esmola é boa o santo desconfia ) devem estar cortando alguma tarifa indevida mesmo e enfiando guela a baixo mais uma mentira, uma redução sem votação e sem choro no Brasil???

[Südenbauer]

Interessante as informações do Arcanjo Lúcifer. Eu suspeitei porque li a notícia no jornal e tava lá tudo bonitinho, vários especialistas elogiando a medida, pois seria bom para a indústria, competitividade, cura do câncer e paz mundial.

[Geotecton]

Interessante as informações do Arcanjo Lúcifer. Eu suspeitei porque li a notícia no jornal e tava lá tudo bonitinho, vários especialistas elogiando a medida, pois seria bom para a indústria, competitividade, cura do câncer e paz mundial.

Ao menos a irregularidade, que começou no último ano do governo FHC e se estendeu por todo o governo Lula, vai cessar. Mas cabe a todos nós pleitearmos judicialmente a devolução do dinheiro, porque por via administrativa...

[Derfel]

Interessante as informações do Arcanjo Lúcifer. Eu suspeitei porque li a notícia no jornal e tava lá tudo bonitinho, vários especialistas elogiando a medida, pois seria bom para a indústria, competitividade, cura do câncer e paz mundial.

Ao menos a irregularidade, que começou no último ano do governo FHC e se estendeu por todo o governo Lula, vai cessar. Mas cabe a todos nós pleitearmos judicialmente a devolução do dinheiro, porque por via administrativa...

A irregularidade acabou em fevereiro de 2010. Essa redução proposta tem base na diminuição (ou extinção) de 10 encargos que incidem sobre o valor da energia, além da revisão dos contratos de concessão que estão vencendo em 2015. Já a questão do TCU ainda está em julgamento e nada tem a ver com isso (e nem se sabe ainda como será realizado o ressarcimento ou se o valor é mesmo esse).

[Geotecton]

Interessante as informações do Arcanjo Lúcifer. Eu suspeitei porque li a notícia no jornal e tava lá tudo bonitinho, vários especialistas elogiando a medida, pois seria bom para a indústria, competitividade, cura do câncer e paz mundial.

Ao menos a irregularidade, que começou no último ano do governo FHC e se estendeu por todo o governo Lula, vai cessar. Mas cabe a todos nós pleitearmos judicialmente a devolução do dinheiro, porque por via administrativa...

A irregularidade acabou em fevereiro de 2010. Essa redução proposta tem base na diminuição (ou extinção) de 10 encargos que incidem sobre o valor da energia, além da revisão dos contratos de concessão que estão vencendo em 2015. Já a questão do TCU ainda está em julgamento e nada tem a ver com isso (e nem se sabe ainda como será realizado o ressarcimento ou se o valor é mesmo esse).

Certo, ainda mais que no meu texto passa a impressão de conexão entre os dois roubos, digo, eventos.

De qualquer maneira, o anúncio é meramente político, pois a diminuição ou a eliminação dos encargos não reduzirá a tarifa de energia elétrica em 10,00% (e muito menos em 28,00%). Tais níveis somente seriam alcançados se o (obsceno) ICMS fosse alterado.

[Arcanjo Lúcifer]

Interessante as informações do Arcanjo Lúcifer. Eu suspeitei porque li a notícia no jornal e tava lá tudo bonitinho, vários especialistas elogiando a medida, pois seria bom para a indústria, competitividade, cura do câncer e paz mundial.

Ao menos a irregularidade, que começou no último ano do governo FHC e se estendeu por todo o governo Lula, vai cessar. Mas cabe a todos nós pleitearmos judicialmente a devolução do dinheiro, porque por via administrativa...

A irregularidade acabou em fevereiro de 2010. Essa redução proposta tem base na diminuição (ou extinção) de 10 encargos que incidem sobre o valor da energia, além da revisão dos contratos de concessão que estão vencendo em 2015. Já a questão do TCU ainda está em julgamento e nada tem a ver com isso (e nem se sabe ainda como será realizado o ressarcimento ou se o valor é mesmo esse).

Ainda sem detalhamento, mas já com definição do tamanho do alívio no bolso, a redução na conta de luz para indústrias e residências deve ser anunciada no pronunciamento da presidente Dilma que deve ir ao ar na noite desta quinta-feira, previsto para as 21h15min. Até agora, ainda há divergências nas informações sobre o tamanho do corte, que deve vigorar em 2013: para o consumidor residencial, pode cair entre 10% e 16%, e para as empresas, de 20% a 28% conforme diferentes versões que vazaram no Palácio do Planalto.

A notícia não cita cortes em encargos, pode detalhar quais serão?

[Derfel]

Não, mas a notícia sobre corte em encargos está no JB, na Exame e no Estado de Minas, pelo menos. Terça-feira o pacote será melhor detalhado (quem sabe o ICMS não encontra-se no meio?)
http://m.jb.com.br/economia/noticias/2012/09/07/reducao-das-tarifas-de-energia-vai-estimular-producao-e-queda-da-inflacao/

http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/energia/noticias/dilma-anuncia-reducao-de-encargos-para-baratear-energia
http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/09/06/internas_economia,316192/dilma-anuncia-corte-de-16-2-na-conta-de-energia.shtml

[Diegojaf]

Dificilmente. Quem majora ou reduz o ICMS são os estados.

[Arcanjo Lúcifer]

Então é esperar para ver do que se trata.

Pessoalmente eu não acredito que ela vá cortar encargos sem criar outra fonte de renda.

[Derfel]

Dificilmente. Quem majora ou reduz o ICMS são os estados.

Não se houver um acordo com os estados e alguma compensação financeira. Isso já foi feito em outras ocasiões.

[Diegojaf]

Dificilmente. Quem majora ou reduz o ICMS são os estados.

Não se houver um acordo com os estados e alguma compensação financeira. Isso já foi feito em outras ocasiões.

Novamente, dificilmente, já que estaríamos ouvindo falar disso em âmbito de estado, executivo e assembleias legislativas, coisa que não aconteceu. Especialmente em ano de eleições.

[Temma]

="Blog"Isso mesmo. Ontem, em rede nacional, a Presidente da República anunciou um (pra lá de) atípico pacote de bondades, resumido na redução das tarifas referentes à conta de luz. Pois bem: A COBRANÇA É INDEVIDA DESDE 2002, COMO CONSTATA O TCU, E O GOVERNO SERIA INVARIAVELMENTE OBRIGADO A DEVOLVER O VALOR – hoje calculado em 7 BILHÕES!

Apenas pra esclarecer. A cobrança indevida, de 2002 a 2009, não é cobrança de impostos indevida. E sim reajustes com cálculos que beneficiavam as concessionárias.

De acordo com a auditoria feita pelo TCU em 2008, a fórmula aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes anuais dividia as despesas com todos os encargos embutidos nas contas de luz pelo número de consumidores.  No entanto, segundo o tribunal, o cálculo não levava em conta o aumento da demanda e o resíduo - estimado em R$ 1 bilhão - ficava com as distribuidoras.  A Aneel alterou essa fórmula e as empresas aceitaram assinar termos aditivos aos contratos de concessão, mas sem admitir nenhum tipo de "erro" ou a possibilidade de ressarcimento dos consumidores

 https://www.isebvmf.com.br/r=noticias%2Fview&id=244656

Não é o governo que irá devolver o valor, são as empresas. O governo pecou por omissão(e aí é preciso ver se foi conivente). Obviamente, quem não gosta da Dilma e do PT está amarrando essa cobrança à declaração da Dilma.

[Arcanjo Lúcifer]

="Blog"Isso mesmo. Ontem, em rede nacional, a Presidente da República anunciou um (pra lá de) atípico pacote de bondades, resumido na redução das tarifas referentes à conta de luz. Pois bem: A COBRANÇA É INDEVIDA DESDE 2002, COMO CONSTATA O TCU, E O GOVERNO SERIA INVARIAVELMENTE OBRIGADO A DEVOLVER O VALOR – hoje calculado em 7 BILHÕES!

Apenas pra esclarecer. A cobrança indevida, de 2002 a 2009, não é cobrança de impostos indevida. E sim reajustes com cálculos que beneficiavam as concessionárias.

De acordo com a auditoria feita pelo TCU em 2008, a fórmula aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes anuais dividia as despesas com todos os encargos embutidos nas contas de luz pelo número de consumidores.  No entanto, segundo o tribunal, o cálculo não levava em conta o aumento da demanda e o resíduo - estimado em R$ 1 bilhão - ficava com as distribuidoras.  A Aneel alterou essa fórmula e as empresas aceitaram assinar termos aditivos aos contratos de concessão, mas sem admitir nenhum tipo de "erro" ou a possibilidade de ressarcimento dos consumidores

 https://www.isebvmf.com.br/r=noticias%2Fview&id=244656

Não é o governo que irá devolver o valor, são as empresas. O governo pecou por omissão(e aí é preciso ver se foi conivente). Obviamente, quem não gosta da Dilma e do PT está amarrando essa cobrança à declaração da Dilma.

Sim, eu tinha entendido.

E é exatamente por isso que eu comentava que só será um corte nas tarifas se antes devolverem o dinheiro cobrado a mais indevidamente e só depois houver um corte nos preços, seja por conta do novo cálculo, seja por corte em tributos.

Até agora, ainda há divergências nas informações sobre o tamanho do corte, que deve vigorar em 2013:

Editando: Só reparei nisso agora, a mulher anuncia em véspera de eleição algo que só vale para 2013? Então me parece meio óbvio que se trata de mais uma medida eleitoreira.

[Geotecton]

[...]
Não é o governo que irá devolver o valor, são as empresas. O governo pecou por omissão(e aí é preciso ver se foi conivente). Obviamente, quem não gosta da Dilma e do PT está amarrando essa cobrança à declaração da Dilma.

A declaração da Dilma continua sendo fantasiosa. Se os novos preços vierem da correção do método de cálculo de tarifa, então não será uma "redução de preço deste governo" e sim a cessação de um 'roubo' que começou no último ano do governo FHC e se estendeu por quase toda a gestão do Lula. E se os novos preços dependerem de uma redução de impostos, então é ainda mais fantasioso porque o maior impacto vem do ICMS, no qual o governo federal não tem competência para legislar.

[Geotecton]

Dificilmente. Quem majora ou reduz o ICMS são os estados.

Não se houver um acordo com os estados e alguma compensação financeira. Isso já foi feito em outras ocasiões.

Pelo que eu me lembro, nunca ocorreu um acordo deste tipo com a energia elétrica porque envolve valores na ordem de  dezenas a centenas de bilhões de reais/ano.

[Temma]

[...]
Não é o governo que irá devolver o valor, são as empresas. O governo pecou por omissão(e aí é preciso ver se foi conivente). Obviamente, quem não gosta da Dilma e do PT está amarrando essa cobrança à declaração da Dilma.

A declaração da Dilma continua sendo fantasiosa. Se os novos preços vierem da correção do método de cálculo de tarifa, então não será uma "redução de preço deste governo" e sim a cessação de um 'roubo' que começou no último ano do governo FHC e se estendeu por quase toda a gestão do Lula. E se os novos preços dependerem de uma redução de impostos, então é ainda mais fantasioso porque o maior impacto vem do ICMS, no qual o governo federal não tem competência para legislar.

Que o ICMS tinha tanto peso assim, eu não sabia. Então está mais pra pura propaganda eleitoreira. A época do anúncio do "corte" também é oportuna para o PT. De qualquer forma, pronunciamento oficial é um negócio escroto por si só. Me lembra a época da ditadura.

[Derfel]

Geo, de uma olhada aqui: www.aneel.gov.br/arquivos/pdf/caderno4capa.pdf

[Geotecton]

Geo, de uma olhada aqui: www.aneel.gov.br/arquivos/pdf/caderno4capa.pdf

Eu li integralmente o texto indicado.

E agora?

[Derfel]

Geo, de uma olhada aqui: www.aneel.gov.br/arquivos/pdf/caderno4capa.pdf

Eu li integralmente o texto indicado.

E agora?

Não seriam nesses encargos e na forma de composição da tarifa que será feito o ajuste?

[calvino]

<a href="http://www.youtube.com/v/aUjOK31XxnY&amp;gl=BR" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/aUjOK31XxnY&amp;gl=BR</a>

[Geotecton]

Geo, de uma olhada aqui: www.aneel.gov.br/arquivos/pdf/caderno4capa.pdf

Eu li integralmente o texto indicado.

E agora?

Não seriam nesses encargos e na forma de composição da tarifa que será feito o ajuste?

Posso estar enganado, mas eu acho que a soma de todos os encargos mencionados no texto não perfazem sequer o mínimo de 10,00% de redução anunciado. Quando estiver com um pouco mais de tempo, ao longo desta semana, pesquisarei qual é o impacto percentual de cada encargo.

[Unknown]

Governo fará aporte de R$ 3,3 bilhões para compensar energia mais barata

Presidenta Dilma anunciou redução tarifas de energia elétrica de 16% a 28% para os consumidores e a renovação antecipada das concessões de energia

O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira a redução das tarifas de energia elétrica de 16% a 28% para os consumidores e a renovação antecipada das concessões de energia, com o objetivo de garantir maior competitividade da economia brasileira.

A queda na tarifa é resultado da renovação da concessões que vencem a partir de 2015, da redução de encargos setoriais e do aporte pela União de R$ 3,3 bilhões.

"Redução de energia gera efeito sistêmico que tem impacto sobre toda economia. Vai melhorar a participação do país na disputa internacional, reduzir inflação e estimular investimento. O empresário vai ganhar, o consumidor vai ganhar", disse a presidente da República, Dilma Rousseff na cerimônia de anúncio da medida.

Segundo a presidente, a redução das tarifas poderá ser ainda maior, dependendo da conclusão de estudos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em março.

O ministro da Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) serão eliminadas. Já a Conta de Desenvolvimento Energético ficará reduzida a 25% do valor atual.

"Essas medidas representarão aumento do poder aquisitivo da população brasileira. As decisões de agora constituem uma das mais arrojadas iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do Brasil", disse o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão em cerimônia no Palácio do Planalto.

A redução do preço da energia ocorrerá a partir de 2013 por meio da antecipação da renovação das concessões e redução de encargos setoriais. Já a renovação das concessões vale para 18% do parque gerador de energia nacional, 85 mil quilômetros de linhas de transmissão e 44 contratos do segmento de distribuição de energia.

Os contratos poderão ser renovados por um prazo de até 30 anos e concessionário que se decidir por ter suas concessões renovadas deverá submeter-se à remuneração calculada pela Aneel.

Para os consumidores de alta tensão, como a indústria, a redução vai de 19,4% a 28%. Segundo o ministro, a redução média do custo de energia para todos os brasileiros será de 20,2%. Isso foi possível porque a eliminação ou redução de encargos setoriais nas contas de luz representará um desconto de 7%, enquanto a renovação das concessões equivalerá a um corte médio de 13,2% nas tarifas.

"O que ocorre hoje é uma verdadeira revolução, e não se trata de decisão voluntariosa ou ação improvisada", avaliou Lobão. "Isso só foi possível porque ainda em 2003 a presidente Dilma o propôs ao então presidente Lula. A reforma do MME (Ministério de Minas e Energia) foi fundamental para a segurança energética e a garantia de investimentos no setor", acrescentou o ministro.

Para Lobão, a expressiva redução do custo da energia terá forte impacto na economia, dando competitividade à indústria e ao comércio, gerando empregos. "Essa corajosa decisão da presidente Dilma mostra que estamos no caminho certo", frisou, citando que as medidas vão garantir crescimento, inclusão social e competitividade. Lobão lembrou que o Brasil é conhecido mundialmente pela oferta abundante de energia limpa e renovável e diversidade de fontes de geração. "É nossa obrigação transformar esse diferencial em uma vida melhor para os brasileiros", concluiu.

http://economia.ig.com.br/empresas/infraestrutura/2012-09-11/governo-fara-aporte-de-r-33-bilhoes-para-compensar-energia-mais-barata.html

Anúncio de redução da energia marca processo iniciado em 2003

Segmento vivia ainda à sombra do racionamento de 2001 quando a então ministra Dilma Rousseff começou a conduzir a elaboração do que seria conhecido como "Novo Modelo do Setor Elétrico"

Quando detalhar nesta terça-feira seu pacote para a redução da tarifa de energia elétrica, a presidente Dilma Rousseff estará culminando um processo que foi iniciado por ela própria em 2003, quando assumiu, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério de Minas e Energia.

O setor elétrico vivia ainda à sombra do racionamento de 2001 quando Dilma começou conduzir a elaboração do que seria conhecido como "Novo Modelo do Setor Elétrico". Uma mudança no marco regulatório tinha como uma das máximas o conceito da "modicidade tarifária", que significa, na prática, a busca constante por mecanismos para reduzir o preço da energia paga pelos consumidores.

A presidente anunciou na semana passada que fará uma redução de cerca de 16,2% nas tarifas de energia elétrica dos consumidores residenciais e de até 28% na tarifa da indústria.

O que se espera é que isso será feito por meio da eliminação dos encargos setoriais e, possivelmente, redução dos preços pagos pela energia de ativos antigos que têm contratos de concessão a vencer .

As medidas que serão detalhadas nesta terça-feira são coerentes com a atuação de Dilma no setor elétrico desde o início e mitigarão um problema que já é discutido desde os anos de 1990, segundo o sócio e consultor da Tempo Giusto Eduardo Bernini, que foi diretor-presidente da EDP Brasil entre 2000 e 2003 e do Grupo AES no Brasil em 2003 a 2007, e que atua no setor elétrico desde os anos 1980.

"Essa preocupação que a presidente hoje externa é coerente com a sua própria atuação como ministra de Minas e Energia. Toda a reestruturação que foi feita na gestão da ministra Dilma à frente do MME, aquilo que foi chamado Novo Modelo, de criar condições de competição para que se tivesse contratos organizados de longo prazo para as novas usinas e expansão da oferta, é absolutamente coerente", disse.

Uma das principais diferenças do Novo Modelo do Setor Elétrico em relação ao modelo anterior foi o estabelecimento de grandes leilões para a contratação de energia pelas distribuidoras, nos quais o critério para definir quais usinas seriam vencedoras --e vendedoras-- seria o do menor preço.

Esse mesmo sistema, de vitória pelo menor preço do serviço, foi igualmente aplicado nos leilões de linhas de transmissão de energia e, posteriormente, usado também nos leilões de concessões de rodovias.

No Ministério de Minas e Energia, na Casa Civil e na Presidência da República, Dilma também sempre defendeu que se privilegiasse os investimentos em hidrelétricas, usando como um dos principais argumentos justamente o custo menor de produção de energia elétrica.

As usinas hidrelétricas teriam ainda a vantagem de serem movidas a água, e não a combustíveis cujos preços oscilam no mercado, como óleo ou gás natural.

Os leilões de concessão das hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau , no Rio Madeira (RO), e de Belo Monte (PA) são exemplos da execução dessa política.

No caso de Santo Antônio, o leilão, realizado em 2007, a energia foi negociada com um deságio de 35%, a R$78,87 o megawatt-hora (MWh). No leilão de Jirau, no ano seguinte, o deságio em relação ao preço-teto foi de 22% e a energia saiu a R$71,40 o MWh.

Na disputa por Belo Monte, em 2010, o deságio foi menor, de 6%, mas a energia ficou no mesmo patamar de Santo Antônio, a R$78 o MWh.

Bernini explica que a carga tributária e o volume de encargos incidentes sobre o setor de energia elétrica são uma distorção no custo da energia, em um país no qual grande parte da eletricidade vem de uma fonte competitiva e barata, a hidrelétrica.

"A intenção agora é saudável, louvável, muito necessária para estancar e reverter aquilo que não tinha razão de ser", disse.

O consultor disse ainda que a mitigação do custo da energia vem sendo tratado há alguns anos, no âmbito do regulador, da Aneel, que já está no terceiro ciclo das revisões tarifárias das distribuidoras.

Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que participou das discussões relacionadas ao modelo do setor elétrico quando presidente da Eletrobras, em 2003, considera que a decisão por reduzir o preço da energia é positiva, mas lembra que a intenção relacionada à modicidade tarifária "era mais radical".

"O que desejávamos era um modelo mais radical quanto a isso, que beneficiasse mais o consumidor final. A idéia era rever os contratos todos das privatizações, isso não foi feito", disse.

Pinguelli acrescenta que o anúncio prometido para esta terça-feira ainda assim é positivo, já que promete também redução do preço de energia para os consumidores residenciais.

"Para o consumidor industrial já vigora uma situação diferenciada, porque um pouco menos de 30 por cento do consumo deles, ou melhor, do consumo elétrico nacional vem dos consumidores industriais livres que não compram energia do sistema baseado em tarifa", disse Pinguelli ao acrescentar que esse ambiente de contratação de energia com contratos bilaterais proporciona a oportunidade de contratar energia mais barata.

http://economia.ig.com.br/2012-09-11/anuncio-de-reducao-da-energia-marca-processo-iniciado-em-2003.html

Queda no preço de energia não levará a explosão do consumo, diz Abradee

Para associação do setor, no caso da indústria, redução do preço de energia levará a um aumento de produção e a ganhos de mercado pelo aumento da competitividade

A redução do preço da energia elétrica ser anunciada nesta terça-feira pelo governo não levará a uma explosão do consumo de eletricidade, segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.

"Há um fator de elasticidade do consumo. Se o preço sobe,(o consumo) não cai muito. Se o preço cai, o consumo também não sobe muito no residencial", disse ele ao chegar ao Palácio do Planalto para a solenidade de anúncio da redução no preço da energia elétrica.

Fonseca Leite ponderou entretanto que no caso da indústria, a redução do preço de energia levará a um aumento de produção e a ganhos de mercado pelo aumento da competitividade. Assim, de uma forma global, haverá algum aumento de consumo de energia elétrica, mas nada que chegue a causar riscos para o fornecimento.

http://economia.ig.com.br/2012-09-11/queda-no-preco-de-energia-nao-levara-a-explosao-do-consumo-diz-abradee.html

[Osler]

"Infográfico" do globo.com