Tópico: Jovens que balearam médica já estão soltos!

[Gaúcho]

Lei eleitoral impede que suspeito de assaltar médica na Capital volte à prisão
Dois suspeitos do crime foram liberados do Presídio Central na quarta-feira após desentendimento entre juiz e Ministério Público

Após ter conhecimento da soltura dos jovens suspeitos de terem baleado a médica pediatra Simone Teixeira Napoleão, de 49 anos, a promotora Ana Lúcia Cardozo da Silva pediu a prisão preventiva de Eduardo Paulon Madruga, 21 anos, ainda na tarde de quarta-feira. O pedido foi deferido à noite pelo juiz Carlos Francisco Gross, da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre.

No entanto, de acordo com a lei eleitoral, Madruga não pode ser preso até a próxima terça-feira. As exceções são para casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A medida, que entrou em vigor na última terça-feira, tem validade de uma semana.

Já o pedido de prisão de José Lucas Peixoto Mesquita, 18 anos, ainda não foi protocolado na Justiça, conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Mesmo que tenha o pedido deferido, o suspeito poderia se valer da legislação eleitoral para seguir solto pelo menos até a próxima terça-feira.

De acordo com o juiz plantonista Mauro Caum Gonçalves, que determinou a soltura de Madruga, o Ministério Público (MP) não havia requerido a prisão do jovem. Além disso, no despacho, cita que o mesmo não constitui ameaça à ordem pública.

"Saliente-se que o fato de o autuado ostentar antecedentes criminais não é suficiente para, por si só, ensejar o juízo de manutenção de prisão, sendo descabida a tese de que, se solto, poderia perturbar a ordem pública, na medida em que, em matéria penal, não existe tal presunção, justamente porque a única presunção que ocorre é de inocência", escreveu Gonçalves.

Justiça manda soltar suspeitos

Depois dos esforços da Brigada Militar (BM) para deter e encontrar os dois suspeitos de balear a pediatra, um desentendimento entre Ministério Público (MP) e Justiça devolveu à rua os dois homens. Na visão do juiz, havia a necessidade de pedido da promotoria para que fosse decretada a prisão preventiva.

Como o Ministério Público não havia formalizado o pedido para a decretação da prisão preventiva dos suspeitos, o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 10ª Vara Criminal, determinou a soltura dos dois. A dupla foi detida pela Brigada Militar na noite de terça-feira sob a suspeita de tentar roubar o veículo da médica. Durante a madrugada, os dois foram enviados para o Presídio Central de Porto Alegre, de onde foram liberados ao meio-dia desta quarta-feira.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, a soltura veio acompanhada de duas medidas cautelares restritivas que exigem a presença de Madruga e Mesquita, de 15 em 15 dias, no Foro Central, para dizer o que estão fazendo e que os impede de sair de casa das 22h às 6h. Se forem encontrados na rua durante esse horário, serão presos.

A decisão revoltou a promotora Ana Lúcia Cardozo da Silva, da 8ª Vara Criminal, que no final da tarde desta quarta-feira pediu a prisão preventiva de Madruga. Ela recebeu, por volta das 16h, apenas um dos autos de prisão em flagrante e imediatamente pediu a detenção. A promotora alega que, na maioria das vezes, o juiz determina a prisão sem o pedido do MP, pois o órgão não consegue avaliar o caso a tempo.

— Ele (juiz) solta sem pedido de defesa, então também pode prender sem pedido do Ministério Público. O crime é de uma gravidade ímpar, mas ele (juiz) acha que uma pessoa que dá tiros num parque, às 17h, com todo mundo andando, crianças saindo da escola, não oferece risco à ordem pública — critica.

Fonte

[Gaúcho]

O desabafo da Brigada Militar

A informação de que os jovens suspeitos do assalto foram soltos pela Justiça causou revolta na Brigada Militar. Pelo Facebook, o major Leandro Luz, chefe do setor de inteligência do Comando de Policiamento da Capital (CPC), desabafou.

"Eu preciso ainda, depois de tomar esse soco na cara, levantar de mais um nocaute, levantar da lona e levantar meus companheiros de serviço e ainda ir trabalhar amanhã sem qualquer tipo de frustração", escreveu em seu perfil pessoal o major Luz ainda na quarta-feira.

Ele também lembrou que ambos os suspeitos possuem diversos antecedentes. Por volta das 9h, o texto postado havia recebido 73 curtições e 59 comentários, a maioria deles a favor do policial militar.

Confira abaixo o desabafo do major Leandro Luz:



"Eu e minha equipe a partir do momento da ocorrência não medimos esforços para realizar as prisões e dar uma pronta resposta a sociedade, ontem a noite na chuva, completamente encharcados, saímos as 5 horas da manhã do flagrante na área judiciária. Acredito que tentar roubar e quando não der certo o intento do vagabundo eles simplesmente realizarem disparos contra a vítima, ferindo de maneira quase que mortal não é mais crime. Meus amigos da sociedade de bem salvem-se quem puder............. Eu preciso ainda depois de tomar esse soco na cara levantar de mais um nocaute, levantar da lona e levantar meus companheiros de serviço e ainda ir trabalhar amanhã sem qualquer tipo de frustração. Deus nos proteja!!!!"

[Gaúcho]

Ou seja, o rapaz só atirou em um cidadão, quase matando-o, para subtrai-lo de seus bens, e não representa uma ameaça à sociedade.

Eu, oficialmente, desisto da justiça brasileira.

[Buckaroo Banzai]

Certíssima a medida, oras. Só as viúvas da ditadura que discordam. O voto é um DIREITO DO POVO e temos que protegê-lo com unhas e dentes, por mais que isso desagrade à burguesia melindrosa.

[_tiago]

Ou seja, o rapaz só atirou em um cidadão, quase matando-o, para subtrai-lo de seus bens, e não representa uma ameaça à sociedade.

Eu, oficialmente, desisto da justiça brasileira.

Acho que nossas leis estão impregnadas de um idealismo um tanto exagerado, que por vezes beira o ridículo, tipo esse: nenhum cidadão pode ser privado do seu direito fundamental ao voto.
E alguns de nossos juízes também.

[Fabrício]

Certíssima a medida, oras. Só as viúvas da ditadura que discordam. O voto é um DIREITO DO POVO e temos que protegê-lo com unhas e dentes, por mais que isso desagrade à burguesia melindrosa.

 

Além disso, se você leu a reportagem direito, a mulher baleada é médica, ou seja, representante da classe média burguesa que oprime os mais necessitados, como os dois pobres jovens citados. Ou seja, na verdade a culpa é dela mesma, e torço para que estes pobres rapazes possam ficar  livres para exercer seu direito de voto na sua plenitude, e ainda recebam tratamento psicológico pelos danos que esta médica cruel  causou a eles.

[Feliperj]

Ou seja, o rapaz só atirou em um cidadão, quase matando-o, para subtrai-lo de seus bens, e não representa uma ameaça à sociedade.

Eu, oficialmente, desisto da justiça brasileira.

Acho que nossas leis estão impregnadas de um idealismo um tanto exagerado, que por vezes beira o ridículo, tipo esse: nenhum cidadão pode ser privado do seu direito fundamental ao voto.
E alguns de nossos juízes também.

Nem que isso vá contra a sua própria vontade de não votar!!!! Direito ou obrigação ?

[Buckaroo Banzai]

Se for para manter isso de não impedir o direito ao voto, não poderiam simplesmente instalar urnas em delegacias?

Parece algo tão lógico. Afinal, não soltam todos os presos com um "indulto eleitoral".

[Diegojaf]

Relaxem... tenho certeza que eles irão se apresentar voluntariamente após as eleições.

[Südenbauer]

Revoltante.

[Geotecton]

[...]
De acordo com o juiz plantonista Mauro Caum Gonçalves, que determinou a soltura de Madruga, o Ministério Público (MP) não havia requerido a prisão do jovem. Além disso, no despacho, cita que o mesmo não constitui ameaça à ordem pública.

"Saliente-se que o fato de o autuado ostentar antecedentes criminais não é suficiente para, por si só, ensejar o juízo de manutenção de prisão, sendo descabida a tese de que, se solto, poderia perturbar a ordem pública, na medida em que, em matéria penal, não existe tal presunção, justamente porque a única presunção que ocorre é de inocência", escreveu Gonçalves.
[...]

Garanto que se a baleada fosse ou a mãe ou a esposa ou a filha dele, ele não teria tal avaliação sobre o indivíduo "inocente até qualquer prova em contrário".

É o fim da picada...

[_tiago]

É o idealismo das leis: a realidade que se ajuste.

(Eu tô com raiva ultimamente das leis daqui... )

[Gaúcho]

[...]
De acordo com o juiz plantonista Mauro Caum Gonçalves, que determinou a soltura de Madruga, o Ministério Público (MP) não havia requerido a prisão do jovem. Além disso, no despacho, cita que o mesmo não constitui ameaça à ordem pública.

"Saliente-se que o fato de o autuado ostentar antecedentes criminais não é suficiente para, por si só, ensejar o juízo de manutenção de prisão, sendo descabida a tese de que, se solto, poderia perturbar a ordem pública, na medida em que, em matéria penal, não existe tal presunção, justamente porque a única presunção que ocorre é de inocência", escreveu Gonçalves.
[...]

Garanto que se a baleada fosse ou a mãe ou a esposa ou a filha dele, ele não teria tal avaliação sobre o indivíduo "inocente até qualquer prova em contrário".

É o fim da picada...

Eu fiquei completamente atônito. É simplesmente surreal.

[Buckaroo Banzai]

Tem algum motivo para não se ter urnas nas delegacias, afinal? Prende-se quem se fosse prender como se não fosse véspera de eleição, normalmente, e votam lá numa boa. A população dorme e sai de casa mais tranqüila.

[Südenbauer]

Ou simplesmente revoga o direito da bandigagem votar.

[Buckaroo Banzai]

O que seria ótimo na minha opinião, mas das coisas lógicas a se fazer parece a mais improvável de ser feita.

[Skorpios]

[...]
De acordo com o juiz plantonista Mauro Caum Gonçalves, que determinou a soltura de Madruga, o Ministério Público (MP) não havia requerido a prisão do jovem. Além disso, no despacho, cita que o mesmo não constitui ameaça à ordem pública.

"Saliente-se que o fato de o autuado ostentar antecedentes criminais não é suficiente para, por si só, ensejar o juízo de manutenção de prisão, sendo descabida a tese de que, se solto, poderia perturbar a ordem pública, na medida em que, em matéria penal, não existe tal presunção, justamente porque a única presunção que ocorre é de inocência", escreveu Gonçalves.
[...]

Garanto que se a baleada fosse ou a mãe ou a esposa ou a filha dele, ele não teria tal avaliação sobre o indivíduo "inocente até qualquer prova em contrário".

É o fim da picada...

Eu fiquei completamente atônito. É simplesmente surreal.

Espera até sair essa revisão do Código Penal...

[Gaúcho]

Ou simplesmente revoga o direito da bandigagem votar.

Mas quando você vai preso, eu tenho quase certeza que você tem seus direitos políticos suspensos. O problema é a legislação que impede que alguém vá preso nesse período eleitoral, salvo em flagrante e alguma outra condição que eu não lembro. Uma lei estúpida, baseada em alguma ideia idiota de que pessoas seriam mantidas em custódia por inimigos políticos para não poderem votar? Sério, não consigo achar uma explicação.

E o maior problema aqui é que o cara foi pego em flagrante, e o fato do juiz escrever que ele não representa ameaça à sociedade!

[Laura]

Ou simplesmente revoga o direito da bandigagem votar.

Mas quando você vai preso, eu tenho quase certeza que você tem seus direitos políticos suspensos. O problema é a legislação que impede que alguém vá preso nesse período eleitoral, salvo em flagrante e alguma outra condição que eu não lembro. Uma lei estúpida, baseada em alguma ideia idiota de que pessoas seriam mantidas em custódia por inimigos políticos para não poderem votar? Sério, não consigo achar uma explicação.

E o maior problema aqui é que o cara foi pego em flagrante, e o fato do juiz escrever que ele não representa ameaça à sociedade!

Sim, os presos já condenados não votam. Já os que estão esperando o julgamento, ainda possuem o direito ao voto. O TRE de cada estado é que define como essa votação vai acontecer. Nos estados em que a população carcerária é muito grande, em geral eles acabam não votando, pela dificuldade de organização de uma eleição dentro dos presídios.

Enfim, também não acho nenhuma explicação plausível para que pessoas não possam ser presas as vésperas de uma eleição e receber o mesmo tratamento dos presos em espera de julgamento.

[Diegojaf]

Ou simplesmente revoga o direito da bandigagem votar.

Mas quando você vai preso, eu tenho quase certeza que você tem seus direitos políticos suspensos. O problema é a legislação que impede que alguém vá preso nesse período eleitoral, salvo em flagrante e alguma outra condição que eu não lembro. Uma lei estúpida, baseada em alguma ideia idiota de que pessoas seriam mantidas em custódia por inimigos políticos para não poderem votar? Sério, não consigo achar uma explicação.

E o maior problema aqui é que o cara foi pego em flagrante, e o fato do juiz escrever que ele não representa ameaça à sociedade!

Sim, os presos já condenados não votam. Já os que estão esperando o julgamento, ainda possuem o direito ao voto. O TRE de cada estado é que define como essa votação vai acontecer. Nos estados em que a população carcerária é muito grande, em geral eles acabam não votando, pela dificuldade de organização de uma eleição dentro dos presídios.

Enfim, também não acho nenhuma explicação plausível para que pessoas não possam ser presas as vésperas de uma eleição e receber o mesmo tratamento dos presos em espera de julgamento.

Imagine uma cidade do interior onde prefeitos são eleitos com diferenças de 50 votos. Essa norma específica foi feita para evitar que nestes locais, o abuso do poder pudesse interferir no resultado das eleições.

Mas aplicando a grandes cidades com centenas de milhares de eleitores, não faz o menor sentido.

[Laura]

Imagine uma cidade do interior onde prefeitos são eleitos com diferenças de 50 votos. Essa norma específica foi feita para evitar que nestes locais, o abuso do poder pudesse interferir no resultado das eleições.

Mas aplicando a grandes cidades com centenas de milhares de eleitores, não faz o menor sentido.

Mas nesses casos de munícipios com uma população pequena, o presídio também não deve comportar uma população grande. Não seria possível organizar essa votação? 
Pelo que já li a respeito, embora a decisão de fazer ou não a eleição em presídios seja do TRF de cada estado, algumas unidades carcerárias podem ter eleições e outras não, dentro do mesmo estado, de acordo com suas possibilidades.

[Osler]

Minha pergunta é uma só:  Alguém ficou realmente surpreso com esse juíz?  Não vemos coisas parecidas da nossa justiça diariamente?

[DDV]

O que historicamente ocorreu com o sistema jurídico brasileiro para chegar à essa situação?

[Diegojaf]

Imagine uma cidade do interior onde prefeitos são eleitos com diferenças de 50 votos. Essa norma específica foi feita para evitar que nestes locais, o abuso do poder pudesse interferir no resultado das eleições.

Mas aplicando a grandes cidades com centenas de milhares de eleitores, não faz o menor sentido.

Mas nesses casos de munícipios com uma população pequena, o presídio também não deve comportar uma população grande. Não seria possível organizar essa votação? 
Pelo que já li a respeito, embora a decisão de fazer ou não a eleição em presídios seja do TRF de cada estado, algumas unidades carcerárias podem ter eleições e outras não, dentro do mesmo estado, de acordo com suas possibilidades.

O negócio é que votação para os detidos não é exatamente algo escrito em pedra e é fácil depois justificar que não haviam meios para viabilizar a votação dos 50 parceiros da oposição detidos.

De qualquer maneira, é uma legislação de mais de 50 anos, pra uma sociedade que já deixou de existir tem tempo...

[Fabrício]

O que historicamente ocorreu com o sistema jurídico brasileiro para chegar à essa situação?

O que historicamente ocorreu com a sociedade brasileira e as nossas leis para sermos tão coniventes com a impunidade?