Tópico: Justiça de Jersey considera Maluf culpado por desvio de US$ 22 milhões

[JohnnyRivers]

Justiça de Jersey considera Maluf culpado por desvio de US$ 22 milhões


A Justiça da ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões à Prefeitura de São Paulo. Segundo a prefeitura, esse valor foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que foi prefeito de 1993 a 1996. Ainda cabe recurso da decisão".

De acordo com a sentença, o "município foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes".

Entenda o processo contra Maluf na ilha de Jersey

O procurador-geral do Município de São Paulo, Celso Coccaro, comemorou. "É uma decisão pioneira, proferida no âmbito do direito internacional. Representou um marco contra a corrupção ao reconhecer a fraude contra a prefeitura", disse Coccaro.

Ex-prefeito de São Paulo e deputado Paulo Maluf (PP)
Segundo o procurador, ainda será calculado o valor dos juros da condenação, e o montante a ser recuperado pela prefeitura pode subir para US$ 32 milhões.

As audiências do caso, iniciado pela Prefeitura de São Paulo, se encerraram em julho deste ano. Desde então as empresas ligadas à família de Maluf moveram sem êxito diversos recursos para anular o processo, discutir custos judiciais, apresentar novas provas e até reformar a defesa.

As empresas pagaram em juízo, no mês passado, cerca de R$ 450 mil à prefeitura, porque foram derrotadas em um pedido para que a causa fosse enviada ao Brasil.

A decisão divulgada ainda não é final, e um recurso pode ser apresentado no prazo de um mês. Até agora a defesa das empresas ligadas a Maluf não obteve nenhuma decisão a seu favor e já foi repreendida nos autos pelo juiz principal, Howard Page, por conta das medidas protelatórias que tomou.

A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf.

A assessoria de Paulo Maluf se limita a dizer que ele nunca teve contas no exterior e que sua gestão foi aprovada pelo Tribunal de Contas.

Segundo documentos do processo, os advogados das empresas informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri.

Maluf teria recebido comissões por sua participação no negócio, que foi concluído em 1998, mesmo sem um contrato escrito com as partes.

Segundo documentos do processo, os advogados também apontaram Flávio Maluf, filho do deputado, como um dos diretores da Durant International e de sua controladora, a Sun Diamond, que administram o dinheiro depositado e já bloqueado pelas autoridades em Jersey.

Advogados da defesa admitiram à Justiça que Maluf tinha "interesse direto ou indireto" na Durant e na Kildare, mas depois negaram tal fato e citaram apenas Flávio.

A Folha revelou em julho que documentos obtidos pelas autoridades brasileiras mostram que Flávio movimentou pessoalmente recursos transferidos ilegalmente a Jersey na gestão de Maluf como prefeito de São Paulo.

Os documentos foram obtidos entre 2004 e 2007 e incluem cartas em que Flávio Maluf dá instruções para a movimentação de contas.



Fonte

[Arcanjo Lúcifer]

E já que o assunto aqui é o Maluf, é possível que apareça ainda mais sujeira nisso:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1187125-prefeitura-estuda-processar-bancos-usados-por-maluf.shtml

Prefeitura estuda processar bancos usados por Maluf

DIÓGENES CAMPANHA
DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo estuda processar por danos morais os bancos que realizaram as transações financeiras que viabilizaram o desvio de US$ 22 milhões por empresas ligadas ao deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Na sexta-feira passada, a Corte Real da ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico, determinou que os valores, bloqueados naquela localidade, sejam devolvidos aos cofres públicos.

A prefeitura move uma ação internacional para repatriar os valores. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo a administração municipal e o Ministério Público de São Paulo, o dinheiro foi desviado durante a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, zona sul da capital, durante a gestão de Maluf na prefeitura (1993-1996).

Os bancos Safra e Deutsche Bank foram utilizados na operação que levou o montante a Jersey. Do Brasil, o dinheiro foi remetido por doleiros, nos anos de 1997 e 1998, para uma conta no banco Safra de Nova York.

Da cidade norte-americana, o dinheiro seguiu para contas das empresas Durant International e Kildare Finance --que, segundo a sentença proferida anteontem, são controladas pela família Maluf-- no Deutsche Bank de Jersey.

É numa agência desse banco no paraíso fiscal que estão bloqueados os US$ 22 milhões que a prefeitura quer repatriar.

O Deutsche não é réu no processo movido em Jersey, mas a decisão divulgada na sexta diz que, a partir de 1997, a instituição pressionou Maluf a explicar a movimentação de altas quantias nas contas das empresas.

A secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura já elaborou um estudo interno, com parecer favorável à abertura de ações por danos morais contra o Safra e o Deutsche Bank. Os processos devem ser movidos no Brasil, já que os dois bancos também atuam no país.

Em 2009, o Ministério Público e o Deutsche chegaram a negociar um acordo para que o banco indenizasse a cidade de São Paulo, o governo do Estado e a União em US$ 5 milhões, a título de compensação por ter realizado as transações de Maluf.

A Folha apurou que a prefeitura rechaçou o acordo por considerar o valor ínfimo.

Não há um prazo estabelecido para a proposição das ações contra os bancos, mas a expectativa é que elas ocorram logo após a execução da cobrança dos US$ 22 milhões --valor que, com juros a serem acrescidos, pode chegar a US$ 32 milhões.

Embora caiba recurso na Corte Real de Jersey, a apelação não interrompe a execução da sentença. Com isso, a prefeitura poderá adotar medidas jurídicas para repatriar a verba assim que forem calculados os juros.

Uma dessas medidas pode ser pedir a venda de ações da Eucatex avaliadas em cerca de R$ 170 milhões (segundo a Promotoria) e bloqueadas em Jersey. Parte do dinheiro desviado voltou ao Brasil por meio da compra dos papéis pelas empresas da família Maluf no exterior.

Na sexta-feira, quando foi divulgada a sentença da Justiça de Jersey, a assessoria de Maluf divulgou nota dizendo que o ex-prefeito não tem conta na ilha e que a decisão ainda não é definitiva.

Representantes dos dois bancos foram procurados ontem pela reportagem para comentar, mas não foram encontrados.

[Pregador]

O Maluf conseguiu a proeza de ser condenado até pela "justiça" de um paraíso fiscal...

[Arcanjo Lúcifer]

O Maluf conseguiu a proeza de ser condenado até pela "justiça" de um paraíso fiscal...

Sabe de uma coisa que não entendo nisso tudo?

O cara é procurado pela Interpol e todo mundo sabe disso, não existe um meio jurídico de fazerem o Brasil prender esse cara?

[DDV]

O cara é procurado pela Interpol e todo mundo sabe disso, não existe um meio jurídico de fazerem o Brasil prender esse cara?

É difícil. O Maluf tem muitos amigos importantes aqui no Brasil (Ex: Lula).

[Arcanjo Lúcifer]

O cara é procurado pela Interpol e todo mundo sabe disso, não existe um meio jurídico de fazerem o Brasil prender esse cara?

É difícil. O Maluf tem muitos amigos importantes aqui no Brasil (Ex: Lula).

Sim, o Lulla.

É que imaginei que existindo uma ordem de prisão internacional contra o cara e mesmo sendo brasileiro, o governo seria obrigado a pelo menos acatar algum acordo.

Tem coisa que realmente não entendo, por exemplo o caso do vagabundo julgado e condenado lá na Itália que ganhou esconderijo aqui.

E ninguém faz nada.

[Fabrício]

O cara é procurado pela Interpol e todo mundo sabe disso, não existe um meio jurídico de fazerem o Brasil prender esse cara?

É difícil. O Maluf tem muitos amigos importantes aqui no Brasil (Ex: Lula).

Mas o Lula certamente não sabe de nada que o Maluf fez. Será que se alguém contasse para ele a situação não mudaria? De novo vão deixar o pobre coitado na ignorância?

[Arcanjo Lúcifer]

O cara é procurado pela Interpol e todo mundo sabe disso, não existe um meio jurídico de fazerem o Brasil prender esse cara?

É difícil. O Maluf tem muitos amigos importantes aqui no Brasil (Ex: Lula).

Mas o Lula certamente não sabe de nada que o Maluf fez. Será que se alguém contasse para ele a situação não mudaria? De novo vão deixar o pobre coitado na ignorância?

http://www.fabiocampana.com.br/2012/11/pt-se-cala-sobre-reaver-verba-desviada-por-maluf/

Haddad disse não conhecer o processo contra Maluf, mas que se a Justiça decidir pelo cobrança do dinheiro, “o resgate é imperioso”.

Acho que ele e o Lulla tb não sabem que o Maluf é procurado pela Interpol

[Gaúcho]

O cara é procurado pela Interpol e todo mundo sabe disso, não existe um meio jurídico de fazerem o Brasil prender esse cara?

É difícil. O Maluf tem muitos amigos importantes aqui no Brasil (Ex: Lula).

Sim, o Lulla.

É que imaginei que existindo uma ordem de prisão internacional contra o cara e mesmo sendo brasileiro, o governo seria obrigado a pelo menos acatar algum acordo.

Tem coisa que realmente não entendo, por exemplo o caso do vagabundo julgado e condenado lá na Itália que ganhou esconderijo aqui.

E ninguém faz nada.

Isso é política de extradição. Varia de país para país.

[Barata Tenno]

A constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

[Geotecton]

A constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Quem elaborou a Constituição já fez esta 'válvula de escape' de propósito.

[Gaúcho]

A constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Quem elaborou a Constituição já fez esta 'válvula de escape' de propósito.

Nossa constituição foi toda feita assim, por causa do "trauma" da ditadura.

[Geotecton]

A constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Quem elaborou a Constituição já fez esta 'válvula de escape' de propósito.

Nossa constituição foi toda feita assim, por causa do "trauma" da ditadura.

Eu não "creio" em 'boas intenções' de nenhum político.

[Pregador]

O Maluf conseguiu a proeza de ser condenado até pela "justiça" de um paraíso fiscal...

Sabe de uma coisa que não entendo nisso tudo?

O cara é procurado pela Interpol e todo mundo sabe disso, não existe um meio jurídico de fazerem o Brasil prender esse cara?

Não. Nós não extraditamos brasileiros, apenas estrangeiros e naturalizados em situações bem específicas. Esta previsto em lei, com destaque para o Estatuto do Estrangeiro...

[Arcanjo Lúcifer]

A constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Sim, mas já que é criminoso procurado não podem deter o cara enquanto o processo anda?

[Barata Tenno]

A constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Sim, mas já que é criminoso procurado não podem deter o cara enquanto o processo anda?

Não, ele não foi condenado por crimes no Brasil.