Tópico: Comissão aprova proposta que dá poder para igrejas questionarem leis no STF

[EuSouOqueSou]

Todo mundo protestando contra Marco (in)Feliciano (não que eu não ache válido esse protesto), nas profundezas dos subterrâneos, os Morlocks tramam.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional. A PEC será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo plenário.

Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Para João Campos, a PEC significa uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”, argumentou o autor da PEC 99/11.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comissao-aprova-proposta-que-da-poder-para-igrejas-questionarem-leis-no-stf,1013956,0.htm

[Geotecton]

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Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
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Já acho um erro, no meu entender, que as entidades supra destacadas em negrito possam questionar as leis de forma autônoma.

Agora muito mais as pessoas jurídicas representantes de religiões.

[Johnny Cash]

No site da câmara há uma enquete, desde o dia 10 de Janeiro do ano passado, que apresenta a questão: Você concorda com essa proposta?
O resultado, até então, é de 96,53% Não, 2,97% Sim e tontos 0,51% Não sei. Não consegui informação sobre a quantidade total de votos.

Chega a ser sádica a pergunta e a falta de reação à resposta.

[_Juca_]

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Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
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Já acho um erro, no meu entender, que as entidades supra destacadas em negrito possam questionar as leis de forma autônoma.

Agora muito mais as pessoas jurídicas representantes de religiões.

É um grande e e quase inesgotável filão de negócios.

[EuSouOqueSou]

No site da câmara há uma enquete, desde o dia 10 de Janeiro do ano passado, que apresenta a questão: Você concorda com essa proposta?
O resultado, até então, é de 96,53% Não, 2,97% Sim e tontos 0,51% Não sei. Não consegui informação sobre a quantidade total de votos.

Chega a ser sádica a pergunta e a falta de reação à resposta.

Essa enquete vale de alguma coisa pra barrar a proposta ou é só pesquisa de opinião?