Autor Tópico: Sobre a PEC para limitação do poder do STF  (Lida 522 vezes)

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Offline O Grande Capanga

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Sobre a PEC para limitação do poder do STF
« Online: 27 de Abril de 2013, 11:14:38 »
O que os juristas do fCC tem a dizer sobre isso?

Dizem que o STF tem que se submeter a algum controle, mas quem seria melhor para isso, juridicamente/tecnicamente falando? Ou o Supremo não tem que receber controle nenhum?

Para quem não sabe do que se trata essa PEC:

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/04/27/congressoxstf-crise-foi-fabricada-em-1min47s/

Offline Moro

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Re:Sobre a PEC para limitação do poder do STF
« Resposta #1 Online: 27 de Abril de 2013, 13:01:20 »
Adoro quando PT e PSDB se unem para o bem do Brasil.
“If an ideology is peaceful, we will see its extremists and literalists as the most peaceful people on earth, that's called common sense.”

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"To claim that someone is not motivated by what they say is motivating them, means you know what motivates them better than they do."

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Offline Fabrício

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Re:Sobre a PEC para limitação do poder do STF
« Resposta #2 Online: 27 de Abril de 2013, 13:02:32 »
Bom, não sou jurista, mas ao que me parece essa PEC é claramente inconstitucional, pois tende a abolir ou diminuir a independência entre os Poderes, o que ofende cláusula pétrea da Constituição.

A meu ver, mesmo que o STF às vezes se exceda, essa PEC seria tremendamente danosa ao país, na medida em que na prática submeteria o STF ao Congresso.
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Offline Diegojaf

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Re:Sobre a PEC para limitação do poder do STF
« Resposta #3 Online: 27 de Abril de 2013, 13:49:15 »
Pior ainda é que o indivíduo autor dessa aberração declarou que fez isso em represália às intromissões do STF no Congresso. Traduzindo: O bom e velho revanchismo petista.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Offline Moro

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Re:Sobre a PEC para limitação do poder do STF
« Resposta #4 Online: 27 de Abril de 2013, 15:15:57 »
fico pensando hoje como alguém pode se declarar petista.
“If an ideology is peaceful, we will see its extremists and literalists as the most peaceful people on earth, that's called common sense.”

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Offline _tiago

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Re:Sobre a PEC para limitação do poder do STF
« Resposta #5 Online: 27 de Abril de 2013, 16:02:12 »
O que os juristas do fCC tem a dizer sobre isso?

Dizem que o STF tem que se submeter a algum controle, mas quem seria melhor para isso, juridicamente/tecnicamente falando? Ou o Supremo não tem que receber controle nenhum?

Para quem não sabe do que se trata essa PEC:

http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/04/27/congressoxstf-crise-foi-fabricada-em-1min47s/

É um órgão colegiado: o poder está em diversas pessoas. Em tese, parte do controle seria esse: a multiplicidade de opiniões.

 

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