Tópico: CCJ da Câmara aprova cota racial para deputados federais e estaduais

[Gaúcho]

Texto diz que eleitor terá à disposição lista de candidatos negros.
PEC terá de ser apreciada em comissão especial antes de ir ao plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece reserva de vagas na própria Casa, nas assembleias legislativas para parlamentares de origem negra.

Antes de ser votado em plenário pelos deputados, o texto ainda terá de ser submetido à análise de uma comissão especial formada por representantes das bancadas da Casa. Não há previsão de quando a proposta será submetida ao colegiado.
Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores).

Choque de democracia

A PEC é de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas. Na justificativa da proposta de alteração na Constituição, o autor defende que o projeto busca “superar insuficiência” na democracia brasileira.

“O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”, escreveu o parlamentar do PT ao assinar a proposta.

De acordo com o projeto, a reserva de cotas racias teria validade por cinco legislaturas, equivalente a 20 anos. Pelo texto, durante o período de vigência da regra, cada eleitor teria direito a um voto específico destinado a candidatos negros.
O percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra, destaca a PEC, corresponderá a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte

Nada está tão ruim que não possa piorar... Sério, lista de candidatos negros?

The zuera never ends.

[Geotecton]

A classe política brasileira não conhece o limite do ridículo.

[Arcanjo Lúcifer]

Não estarão dando um tiro no próprio pé ao reservar vagas? Ou estão armando o bote para garantir a vaga deles com aquela regra estúpida onde um sujeito com cara de alemão e mais branco que o Michael Jackson se declara negro só porque tem um parente distante?

[Gigaview]

Aguardem...em breve cotas para GLSBTFSHJLVSDD, mulheres, deficientes e ex-terroristas.

Só uma feliz tragédia do porte da queda das torres gêmeas no congresso no momento de votação de aumento salarial para os parlamentares poderia me dar alguma esperança de um futuro melhor para o Brasil.

[Buckaroo Banzai]

Projeto do Jair Bolsonaro? Ele tinha proposto isso, mas só como ironia. Não sei se chegou a "por no papel," ou só falou/não formalizou.

Acho que uma das poucas coisas de que o Brasil podia/pode se gabar era de não ter conflitos étnicos propriamente ditos, apesar das desigualdades raciais e regionais.

Espero que continue assim, apesar desse passo que se pode suspeitar de ser meio "etno-separatista".


Não entendi/achei bizarro o que penso ter entendido. Em vez de ser (ou de ser apenas) uma cota "de candidatos", para os partidos, criou-se "deputados negros" e "deputados brancos", com votações separadas? 

Ou apenas se tem dois votos, um que só pode ser para negros? E se muita gente anular esses (ou, ironicamente, votar "em branco") , como fica?

[Gigaview]

Gostaria de acreditar que se tratam apenas de travessuras de um país em crescimento.

[-Bawerk]

Eu gostaria mesmo de ver algum apoiador da proposta de emenda defendê-la com argumentos e não com apelos emocionais ou simplesmente chamando os opositores de racistas...
Qual o sentido em reservar cotas para cargos eletivos?

[Skorpios]

Olá, Bawerk. Se quiser, dê uma passada no tópico de apresentações.

[Buckaroo Banzai]

Qual o sentido em reservar cotas para cargos eletivos?

Teoricamente minorias na população tenderiam a ser "esmagadas", mesmo sem qualquer racismo propriamente dito, e ter maior dificuldade de representação. Problemas que atinjam desproporcionalmente a essas minorias tenderiam a ser naturalmente negligenciados.

Não que seja a melhor forma de lidar com essa possibilidade. E acho que afro-descendentes nem bem se enquadram em "minoria".

[caerus]

Minoria populacional não, mas em termos de exposição midiática, produção cultural, renda, etc, todos imprescindíveis para ser eleito em cargo político, eles são minoria.

A solução óbvia não é contornar artificialmente essa desvantagem com cotas, e sim eliminar as vantagens desse tipo que não deveriam existir no processo eleitoral, reduzindo a ter vantagem política apenas ter as propostas que mais agradam a população.

Além disso, não é necessário que o candidato faça parte de um grupo para que ele represente ou apoie os direitos desse grupo. E mais, não é porque é possível classificar pessoas em grupos distintos de acordo com alguma norma arbitrária como cor de pele que esses grupos são realmente distintos em outros aspectos: negros não tem uma visão política distinta de brancos a ponto de poder separa-los em grupos políticos e dizer que cada um tem seus interesses que precisam ser representados separadamente.