Tópico: Direitos autorais, até onde eles devem ir?

[Mussain!]

Parece que está vindo uma nova onda de processos e censuras, devido as falhas ou arbitrariedades extremas impostas por empresas que detém o direito autoral de uma obra, e isto começa a se refletir nos vloggers do youtube brasileiros, hoje. Esses direitos muitas vezes nem é reivindicados pela empresa fabricante, mas sim por estas que compram por um período ou prazo prolongado um determinado direito autoral destes conteúdos.

Olha esse texto:

Canal Nostalgia & Direitos autorais (Fox - Censura no youtube)

"Bom, pra quem não sabe, existe um canal no youtube chamado “Canal Nostalgia”. Este se dedica a relembrar desenhos, virais de internet, desmistificar e informar muitas coisas que você jamais imaginaria, de desenhos ou programas que você assistia quando mais jovem.

Nesta quinta, o Felipe Castanhari, o principal responsável pelo canal, informou que recebeu um segundo strike da FOX (Por direitos autorais), somando três strikes e, como regra do próprio youtube, resultou na informação de que o canal seria deletado em alguns dias.

Agora vamos parar e pensar um pouco... O que a FOX ganha com isso..? O que a FOX perdeu com os excelentes vídeos deste canal? Não, ela não perdeu nada e muito pelo contrário, ela só ganhou. Ganhou divulgação e mais interesse para que as pessoas assistam ainda mais os temas abordados por este canal e com um conhecimento ainda maior dos temas abordados. Rever ou assistir esses temas pela primeira vez, após assistir os vídeos desse canal, só resultará em mais interesse por parte de ambos, quem rever e quem assiste pela primeira vez, e saberão como foram produzidos, as peculiaridades de cada um, suas curiosidades e etc. Ou seja, uma excelente divulgação destes trabalhos!!!

O problema, a meu ver, é esse bando de CEOs, gerentes, diretores e “velhos de cargos altos” que e ainda querem continuar nos tempos de suas distantes juventudes, onde censurar é a principal forma de proteger seus conteúdos. Querem tomar posse de tal forma das coisas, que mesmo falando bem, ainda perdem tempo processando este tipo de coisa... Sério! Mesmo falando bem! Mesmo divulgando e apoiando este trabalho, e de graça!!!

“Ah, mas o Felipe ta ganhando dinheiro com isso”. Óbvio, ele não vai trabalhar por bolachas...! E ganha uma merreca, frente ao trabalho do cara! E mesmo assim se preocupar com um valor tão pífio que se recebe no youtube, por toda a produção e estudo desses trabalhos?! Sério...? Você trabalha por bombons...?

A Fox deveria, com todo o poder que tem, investir no trabalho do cara e não censurá-lo, como estão fazendo. As abordagens, os temas, a produção, enfim, todo o trabalho deste cara poderia ir até mesmo para a plataforma da TV aberta, sem problemas nenhum! E seria sim, um grande sucesso! Então, Fox, por que ao invés de censurar vocês não contratam o cara!

É uma pena que grandes cargos empresariais estejam nas mãos de cérebros travados nos anos cinquenta... E para este deixo a célebre frase do nosso amigo Away: "Coloca uma dentadura no C. e sorri pro caralho"!!!!!!!!!!"



Fonte: http://diariodonewnerd.blogspot.com.br/2014/01/canal-nostalgia-direitos-autorais-fox.html

[Mussain!]

Por exemplo, uma empresa que detém a marca x de uma camisa, poderia reivindicar direitos autorais desses vídeos, caso o vlogger em questão esteja usando a mesma, por exemplo? E se não, por quê?

[Laura]

Por exemplo, uma empresa que detém a marca x de uma camisa, poderia reivindicar direitos autorais desses vídeos, caso o vlogger em questão esteja usando a mesma, por exemplo? E se não, por quê?

Não, uma marca de camisa x não pode reinvidicar isso. Ela fabrica seus produtos justamente para que sejam usados dessa forma. Quando alguém adquire uma camisa dessa marca, está implícito que a pessoa tem o direito de usar a camisa onde bem entender (incluindo um vídeo no YT). Porém se camisas piratas dessa mesma marca forem comercializadas, essa marca poderá mover uma ação judicial, pois estão se apropriando da sua marca indevidamente, a marca está sendo lesada.

O canal Nostalgia ganha dinheiro no YT reproduzindo parte de conteúdo que não lhe pertence. Essa é a grande diferença. É expressamente proibido aos canais parceiros do YT a utilização de áudio e/ou vídeo protegido por direitos autorais (justamente porque se permitissem esse tipo de material livremente, o YT também teria que arcar com os prejuízos das ações movidas, já que também seria responsável pela exibição). O canal Nostalgia soube disso no momento em que optou pela parceria e, já que seu conteúdo é totalmente baseado em material protegido por direitos autorais, o que aconteceu não é nada surpreendente.

[Mussain!]

E se for óculos? E se for traillers? E se aparecer a carne da friboi? E se...? Camisa foi um exemplo. Ainda fico com a ideia de que as pessoas que estão ocupando esses cargos de diretoria não entendem nada de internet, não entendem que não estão mais nos anos cinquenta...

[Laura]

Mussain!, todos os exemplos que você citou funcionam como a camisa. Só quando o produto é conteúdo a comparação é válida. Não é porque a internet é um meio de fácil acesso e distribuição de conteúdo que agora todo mundo é dono de tudo e pode lucrar utilizando a propriedade alheia como bem entender.

Não vou entrar na questão que o texto aborda, se o conteúdo do canal poderia ou não, ao invés de ser cancelado, ser patrocinado pela Fox. Nem conheço o canal. Mas o que está acontecendo não tem nada a ver com censura. Nada, nada a ver. 

[Mussain!]

Direitos autorais...

‘Parabéns pra você’ tem dono e dá muita felicidade à Warner

SÃO PAULO - Da próxima vez que você for comemorar um aniversário, é bom tomar cuidado na hora de entoar o 'Parabéns pra você'. Só cante depois de certificar-se de que só estão presentes o aniversariante e convidados e se a festa for em um local privado.

 Pouca gente sabe, mas empresa Warner Chappell, braço editorial da Warner Music, já faturou US$ 5 milhões com direitos sobre 'Happy Birthday to You', a mais famosa música em inglês da história, segundo o Guinness. O valor equivale a R$ 10,7 milhões.

Completo...

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,parabens-pra-voce-tem-dono-e-da-muita-felicidade-a-warner,156616,0.htm

[Mussain!]

utilizando a propriedade alheia como bem entender.

Só para eu entender melhor, utilizar, por exemplo, cinco segundos do filme x, invalida todo meu trabalho de uma hora, por exemplo? Isso é justo?

[Buckaroo Banzai]

Capítulo IV

Das Limitações aos Direitos Autorais

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;

V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;

VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

[Laura]

utilizando a propriedade alheia como bem entender.

Só para eu entender melhor, utilizar, por exemplo, cinco segundos do filme x, invalida todo meu trabalho de uma hora, por exemplo? Isso é justo?

Não, claro que não. Você pode retirar os 5 segundos do filme e ficar com seu conteúdo totalmente original.

Eles sabiam o que estavam fazendo e mesmo assim fizeram, optando por correr o risco de ter o seu trabalho perdido, utilizando parte do trabalho de outras pessoas/empresas, sem pedir (e receber) autorização prévia. Receberam duas notificações antes da 3ª (que determina a retirada do canal do YT) e mesmo assim continuaram. Quem corre riscos, às vezes perde. E sim, é justo.

[Mussain!]

Bom, parece que há dentro da copyright uma lei onde eu posso pegar qualquer pequena parte de uma obra para críticas, paródias e etc. Mas eu to com preguiça de procurar aqui o texto original... Quando a coragem voltar eu posto kkkk E esse lei por si só já mostraria que a FOX está atuando de maneira ilegal.

Parece que a brecha é no youtube, somente, devido a querer se resguardar de processos.

[Buckaroo Banzai]

Está no texto que postei acima.

Existe alguma evidência de que tenha sido mesmo a Fox a fazer essas denúncias? Por que o mecanismo do youtube de vez em quando é usado por concorrentes/desafetos da pessoa do canal para tirar do ar mesmo.

Um canal, LiberalViewer, aparentemente recebeu mesmo da 20th Century Fox, e ele calha de ser severo cŕitico da Fox News e usou um trecho d'os Simpsons, provavelmente só para fazer piadinha.


Em alguns casos também usam para obter dados pessoais da pessoa por trás do canal:

<a href="http://www.youtube.com/v/1dbmzzd87uE" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/1dbmzzd87uE</a>


Tem a opção dos "counter notices" para disputar a validade da coisa.




Uau, segundo o LiberalViewer a Fox News ameaçou de processar a Fox Entertainment por causa de uma paródia n'os Simpsons.

[Mussain!]

Existe alguma evidência de que tenha sido mesmo a Fox a fazer essas denúncias?

Aproveita enquanto ta no ar hehehe

<a href="http://www.youtube.com/v/mSsvIjMHE7k" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/mSsvIjMHE7k</a>

[Dodo]

Lá nos EUA não tem o chamado "fair use"? Não se pensa em algo similar por aqui? O canal dele não se enquadraria nesse "uso justo" caso a lei vigorasse por aqui?

[Diegojaf]

Ele informa ao final de cada episódio sobre a origem das inserções que ele faz?

[Mussain!]

Ele mostra na hora mesmo em que está falando, como nomes de produtores, dubladores, investidores e tal. Para mim, seria como eu citar um texto aqui, e logo abaixo colocar a fonte deste suposto texto.

[Diegojaf]

Ele mostra na hora mesmo em que está falando, como nomes de produtores, dubladores, investidores e tal. Para mim, seria como eu citar um texto aqui, e logo abaixo colocar a fonte deste suposto texto.

Assisti a um episódio e não vi nada disso.

[Mussain!]

Bom, eu assisti simpsons, caverna do dragão, família dinossauro e tal. Que eu lembre, ele sempre cita os autores.

[Buckaroo Banzai]

Lá nos EUA não tem o chamado "fair use"? Não se pensa em algo similar por aqui? O canal dele não se enquadraria nesse "uso justo" caso a lei vigorasse por aqui?

Eu não assisti nenhum dos vídeos dele, mas suponho que possivelmente sim, a menos que ele essencialmente "reprise" episódios integrais e etc. Algo parecido com o "fair use" também está na lei brasileira. Mas o problema é que para os detentores dos direitos pode ser mais prático/barato só fazer os DMCA claims e pronto, "que se dane", fica por conta do cara se defender. O vídeo do LiberalViewer que eu postei coloca essa suposição de forma mais elaborada.

[Mussain!]

Aeeeeeeee!!!!!!!!!!!

<a href="http://www.youtube.com/v/RWCWlQmrvSg" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/RWCWlQmrvSg</a>

E FOX, coloca uma dentadura no C. e sorri pro caralho!!!!!!!!!!!!

[Buckaroo Banzai]

Então foi tudo um stunt publicitário?

[Mussain!]

Acredito que não. Pelo que eu acompanho do cara, entrevistas, programas que ele participa e tal, ele sempre fala que não faria um vídeo para o canal só por mídia, por exemplo. Ele fala do que assiste, e disse que o canal foi criado porque queria saber sobre as coisas que ele assitia, mas naõ tinha nenhuma ideia do tipo, voltada para isto.

[Laura]

Lá nos EUA não tem o chamado "fair use"? Não se pensa em algo similar por aqui? O canal dele não se enquadraria nesse "uso justo" caso a lei vigorasse por aqui?

Como o Buckaroo já disse, já são previstos esses casos na lei brasileira. O problema do canal é que ele é um parceiro do YT e gera receita, logo, não é sem fins lucrativos. Além disso, a finalidade do uso das imagens não se enquadra nos casos excepcionais; não são paródias, nem críticas/polêmicas e tampouco tem fins didáticos. Não sei qual o rigor da lei brasileira nesses casos, mas nos EUA é muito importante que o uso dos materiais protegidos contribua para algum avanço de conhecimento, trazendo algo novo (um adendo ou nova perspectiva) ao conteúdo já existente para se caracterizar "fair use" (casos comuns são de obras de arte). Assisti apenas a um vídeo do Nostalgia e não foi o caso. O vídeo se limitou a relatar, resumidamente, como era uma animação antiga (Caverna do Dragão).

Se a Warner retirou um strike e agora eles podem continuar, bom para eles (que devem ter ganho um bom número de inscritos com esse episódio). Mas, com o seu atual conteúdo, é um canal fadado a andar na corda bamba.