Autor Tópico: Petiçao contra o Porta dos Fundos  (Lida 914 vezes)

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Offline nikita

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Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Online: 20 de Janeiro de 2014, 19:42:30 »
Abaixo assinado contra a Produtora PORTA DOS FUNDOS

Para: Ministério Público.OAB Brasil(Comissão de liberdade religiosa) .Secretaria nacional de direitos Humanos.Comissão de direitos humanos da câmara federal .Comissão de direitos Humanos do senado.Escritório das organizações Unidas no Brasil - Comissão de liberdade religiosa.

Prezados amigos e irmãos,


Com fundamento no art. art. 5°, VI, que prescreve:

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias.


Eu Marisa Lobo, psicóloga e cristã, juntamente com minha amiga Damares Alves, advogada e cristã, protocolamos junto ao Ministério Publico REPRESENTAÇÃO contra a Produtora Porta dos Fundos requerendo a imediata instauração de inquérito civil e posterior ação civil pública, bem como inquérito criminal e ação penal, em face dos responsáveis pela produção e divulgação de vídeos que sob o argumento e o manto de um suposto humor fomenta a intolerância contra os cristãos e escarnece a fé de milhões de brasileiros.

Assim, convidamos todos os cristãos, que assim como nós se sentem ofendidos com a publicação e divulgação de vídeos que escarnecem nossa fé, vilipendiam objetos de culto e que zombam de nosso Deus a assinarem e a divulgarem o presente abaixo assinado que será anexado à denuncia entregue ao Ministério Público.

Abaixo assinado contra a Produtora PORTA DOS FUNDOS

"A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou mesmo a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. O agressor costuma usar palavras ofensivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, divindades e hábitos da religião. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos ritualísticos. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode se tornar uma perseguição. Crítica não é o mesmo que intolerância. O direito de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio, é assegurado pelas liberdades de opinião e expressão."
Assim,
Considerações que: intolerância religiosa ainda é desafio à convivência democrática e que humor sem limites quando ultrapassa a barreira da tolerância religiosa, pode promover, de forma subliminar e/ou direta, uma verdadeira perseguição moral aos cristãos por meio da promoção do escarnio público pelas redes sociais;

Considerando que: o direito de criticar dogmas e religiões é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião é crime inafiançável e imprescritível;

Considerando que: escarnecer da religião de um grupo, de seu Deus e de seus símbolos religiosos com o claro objetivo de desconstrução de uma fé pela via da ridicularizarão, não pode receber proteção sob alegação de liberdade de expressão, de opinião ou artística;

Considerando que: a lei brasileira pune com rigor quem promove a intolerância religiosa conforme prevê o Art. 208, § 1 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 , a saber:

CAPÍTULO I

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Ver tópico (199 documentos).

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.


Considerando que: a Produtora Porta dos Fundos vem promovendo intolerância religiosa induzindo internautas a perseguirem cristãos pela via da ridicularizarão, incentivando inclusive a violência moral quando deixa claramente publicado os comentários de cada vídeo em seu canal no youtube;

Como cidadãos cansados de ver nosso Deus escarnecido e nossos objetos de cultos ridicularizados, apoiamos pedido de providencias formulado junto ao Ministério Público contra a produtora Porta dos Fundos.

A iniciativa visa impedir que a citada produtora continue promovendo a intolerância religiosa, a indução de internautas à perseguição aos cristãos pela via da ridicularizarão induzindo e a incitação à violência moral conforme observado claramente nos comentários de cada vídeo a seguir indicados.

No mesmo sentido apoiamos o pedido da imediata retirada dos 10 (dez) vídeos de humor intolerante, a saber:


Os vídeos que estão no processo são:

Vídeos ( ESPECIAL DE NATAL) - (ADÃO) - (DEMÔNIO) - ( ARCA DE NOÉ) - (DEUS)(CONFESSIONÁRIO) - (10 MANDAMENTOS) - (EXORCISMO)- (SETOR DE RH - JESUS) - (MODA)
Quem souber de mais vídeos nos comunique.

Apoiamos, e também requeremos, que seja imediatamente determinada, a proibição da Produtora Porta dos Fundos de vilipendiar os objetos de culto, satirizar o líder máximo das religiões e ridicularizar nosso Deus, O Senhor Jesus Cristo, que é o Salvador dos cristão como nos ensina a Bíblia Sagrada.

Não temos dúvidas que a Produtora Porta dos Fundos promove a intolerância religiosa por meio do humor sarcástico, quando escarnecem de nosso Deus, da fé cristã, induzindo internautas a promoverem uma verdadeira guerra de ofensas aos cristãos.

MAIS CRISTÃOS INDIGNADOS COM OS VÍDEOS PORTA DOS FUNDOS

1- Roberto Marinho assessor parlamentar do dep Marco Feliciano. ver link

http://noticias.gospelprime.com.br/roberto-marinho-punicao-porta-fundos/

2- Pr. Marcos Feliciano responde PORTA DOS FUNDOS



3- Bancada feminina pede medidas judiciais contra vídeo do Porta dos Fundos
http://noticias.gospelprime.com.br/bancada-feminina-critica-video-do-canal-porta-dos-fundos/

4- Porta dos Fundos: piadas mortais
http://colunas.gospelmais.com.br/porta-dos-fundos-piadas-mortais_7664.html

5- Existe mais uma petição no Rio De Janeiro contra o Porta dos fundos também, quem puder ajude assine. segue link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR63626

Nos ajude a denunciar promovendo este abaixo assinado.

Liberdade de expressão não dá os direitos de promover intolerância religiosa.


Marisa Lobo psicóloga e cristã

Damares Alves advogada e cristão

Pelo respeito a Sociedade cristão do Brasil e do mundo


Tem alguma chance de que esta petição venha a atingir seus objetivos?

Offline Geotecton

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #1 Online: 20 de Janeiro de 2014, 19:45:38 »
Sim, tem.

Vai depender de qual será o juiz e a circunstância da sociedade no momento em que for analisada.
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Offline Derfel

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #2 Online: 20 de Janeiro de 2014, 21:55:06 »
Como disse,  estamos a caminho de uma teocracia.


Offline EuSouOqueSou

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #4 Online: 26 de Janeiro de 2014, 00:00:51 »
Como disse,  estamos a caminho de uma teocracia.

Questao de tempo ate eles virem atras do CC   :diabo:
Qualquer sistema de pensamento pode ser racional, pois basta que as suas conclusões não contrariem as suas premissas.

Mas isto não significa que este sistema de pensamento tenha correspondência com a realidade objetiva, sendo este o motivo pelo qual o conhecimento científico ser reconhecido como a única forma do homem estudar, explicar e compreender a Natureza.

Offline Donatello

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #5 Online: 26 de Janeiro de 2014, 00:18:41 »
Não sei nem se eu comento, vou acabar falando de um certo processo contra um certo comunicador sensacionalista contra o qual foram movidas uma série de ações judiciais sob a alegação de preconceito religioso contra os ateus e que eu acabei sendo voz única por aqui no sentido de dizer que pau que bate em chico tem que bater em francisco e que se queremos viver num mundo onde haja liberdade de esculhambar a crença religiosa precisamos viver num mundo onde aceitemos a liberdade de esculhambar a descrença religiosa.

A legislação citada existe, mas é meio letra morta... um fator importante a pesar na decisão futura sobre estas ações é a jurisprudência recente. Tomara que o juiz pegue os casos da ATEA e do Nigth pra dar uma estudada... e que os cite na sentença ::)

Offline Gigaview

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #6 Online: 26 de Janeiro de 2014, 00:20:11 »
O Vito mudou o Fórum Realidade. Agora só permite visualização para público logado. Talvez o CC devesse copiar para se proteger dessas dores de cabeça.
Brandolini's Bullshit Asymmetry Principle: "The amount of effort necessary to refute bullshit is an order of magnitude bigger than to produce it".

Pavlov probably thought about feeding his dogs every time someone rang a bell.

Offline Barata Tenno

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #7 Online: 26 de Janeiro de 2014, 01:00:50 »
Não sei nem se eu comento, vou acabar falando de um certo processo contra um certo comunicador sensacionalista contra o qual foram movidas uma série de ações judiciais sob a alegação de preconceito religioso contra os ateus e que eu acabei sendo voz única por aqui no sentido de dizer que pau que bate em chico tem que bater em francisco e que se queremos viver num mundo onde haja liberdade de esculhambar a crença religiosa precisamos viver num mundo onde aceitemos a liberdade de esculhambar a descrença religiosa.

A legislação citada existe, mas é meio letra morta... um fator importante a pesar na decisão futura sobre estas ações é a jurisprudência recente. Tomara que o juiz pegue os casos da ATEA e do Nigth pra dar uma estudada... e que os cite na sentença ::)


Dizer que sua crença é uma bosta e dizer que todos da sua crença são criminosos são coisas diferentes. Um caso não tem nada a ver com o legalmente falando.
He who fights with monsters should look to it that he himself does not become a monster. And when you gaze long into an abyss the abyss also gazes into you. Friedrich Nietzsche

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #8 Online: 26 de Janeiro de 2014, 03:44:06 »
O Vito mudou o Fórum Realidade. Agora só permite visualização para público logado. Talvez o CC devesse copiar para se proteger dessas dores de cabeça.

Eu acharia mais interessante algo como um "reset" total, com o arquivo com acesso bloqueado para garimpar o problemático do não-problemático sem nenhuma pretensão de acabar cedo/algum dia, e recomeçar o fórum "do zero" com maior atenção a coisas potencialmente difamatórias/problemáticas.

Até porque esse fechamento não passa uma boa imagem, mas de "ter algo a esconder", possivelmente atraindo quem esteja mais dedicado a procurar. Guarda até alguma reminiscência a estratégias de nazistas e pedófilos. Não acharia improvável alguém se infiltrar num fórum desses e então dar uma de wikileaks e isso ter mais atenção/ser mais chocante do que seria se fosse tudo público. Não passa a imagem de cyber-grupo de ateus-do-capeta que, como pedófilos e nazistas, escondidos na deep web (onde se pode contratar tortura por entretenimento e comprar bonecas humanas) compartilham seus sonhos e arquitetam planos nefastos. Ontem mesmo o famado falava de genocídio como "solução" para os conflitos no Oriente Médio...




Dizer que sua crença é uma bosta e dizer que todos da sua crença são criminosos são coisas diferentes. Um caso não tem nada a ver com o legalmente falando.

Mas dizer que "sua crença é uma bosta" não cai em "vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso"?

Offline _tiago

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #9 Online: 26 de Janeiro de 2014, 07:40:19 »
YT vc vê se quiser, não? Talvez o problema seja a dispersão do que eles chamam de "perseguição" nas redes sociais... Sei lá!

Os vídeos que estão no processo são:

Vídeos ( ESPECIAL DE NATAL) - (ADÃO) - (DEMÔNIO) - ( ARCA DE NOÉ) - (DEUS)(CONFESSIONÁRIO) - (10 MANDAMENTOS) - (EXORCISMO)- (SETOR DE RH - JESUS) - (MODA)
Quem souber de mais vídeos nos comunique.

O "Setor RH - Jesus" ofensivo? Que melindre!
« Última modificação: 26 de Janeiro de 2014, 07:45:10 por _tiago »

Offline Diegojaf

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #10 Online: 26 de Janeiro de 2014, 09:52:13 »
Não sei nem se eu comento, vou acabar falando de um certo processo contra um certo comunicador sensacionalista contra o qual foram movidas uma série de ações judiciais sob a alegação de preconceito religioso contra os ateus e que eu acabei sendo voz única por aqui no sentido de dizer que pau que bate em chico tem que bater em francisco e que se queremos viver num mundo onde haja liberdade de esculhambar a crença religiosa precisamos viver num mundo onde aceitemos a liberdade de esculhambar a descrença religiosa.

A legislação citada existe, mas é meio letra morta... um fator importante a pesar na decisão futura sobre estas ações é a jurisprudência recente. Tomara que o juiz pegue os casos da ATEA e do Nigth pra dar uma estudada... e que os cite na sentença ::)


Tem que se levar em conta que quando um comunicador em rede nacional te chama de bandido e vagabundo, a liberdade de expressão te garante responder a ele na mesma moeda, mas quando ele diz, milhões de pessoas assistem e replicam, quando você fala, se der sorte, umas 100 pessoas vão visualizar no facebook e dizer: "meh"...
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

http://umzumbipordia.blogspot.com - Porque a natureza te odeia e a epidemia zumbi é só a cereja no topo do delicioso sundae de horror que é a vida.

Offline Donatello

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #11 Online: 26 de Janeiro de 2014, 22:23:51 »
Li e reli e não sei se entendi, Jaf.

Você está assumindo que em termos jurídicos os atos do Datena e o do Porta dos Fundos se equilibram(?) Mas está justificando a punição ao Datena baseado no fato de que a visibilidade que a expressão dele recebe é maior do que a de um potencial ofendido poderia rechaçar apenas lançando mão de uma também livre expressão(?)

Além de não estar convencido de que "quanto maior a visibilidade do canal midiático menor deva ser a liberdade de se expressar por ele", que em linhas gerais foi como entendi o seu post... em que isso diferiria o Datena do Porta dos Fundos?

Offline Diegojaf

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #12 Online: 26 de Janeiro de 2014, 22:32:35 »
Li e reli e não sei se entendi, Jaf.

Você está assumindo que em termos jurídicos os atos do Datena e o do Porta dos Fundos se equilibram(?) Mas está justificando a punição ao Datena baseado no fato de que a visibilidade que a expressão dele recebe é maior do que a de um potencial ofendido poderia rechaçar apenas lançando mão de uma também livre expressão(?)

Eu não comparei Datena X Porta dos Fundos, mas Datena X Cidadão comum. É óbvio que se ele te chamar de ladrão e se esconder detrás da liberdade de expressão dizendo: "Você também pode falar o que quiser", a sua defesa terá muito menos espaço e divulgação.

Além de não estar convencido de que "quanto maior a visibilidade do canal midiático menor deva ser a liberdade de se expressar por ele", que em linhas gerais foi como entendi o seu post... em que isso diferiria o Datena do Porta dos Fundos?
Não digo que a liberdade deva ser menor, mas deve ser exercida com mais responsabilidade. O ato do Datena de chamar os ateus de bandidos pode influenciar pessoas que negarão empregos a ateus ou até mesmo irão partir pra agressão aberta. O vídeo do Porta dos Fundos faria o que? Pessoas deixarem de ser religiosas?

E mesmo com toda a visibilidade do Porta dos Fundos, ainda é um grupo furreca se compararmos à estrutura de um programa televisivo como o do Datena.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." - Rui Barbosa

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Offline nikita

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #13 Online: 29 de Janeiro de 2014, 09:42:03 »
http://www.tecmundo.com.br/youtube/44780-religiosos-criam-porta-da-frente-em-resposta-a-videos-do-porta-dos-fundos.htm

Se a punição deveria ser a mesma contra o Datena já tem vídeo de crentes em resposta. Só que ficou um lixo e até os cristão acharam uma porcaria.
Se essa petição vinga não vai se poder ridicularizar nada e os programas de humor sarcástico não vão poder existir. Acho que não tem nada ilegal, pois não tem intolerância religiosa nos vídeos, apenas a crítica/ridicularização dos dogmas. 
MODA, também é muito melindre, aí deve ser porque os crentes cristãos querem apoio de outros grupos religiosos.

Offline Buckaroo Banzai

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #14 Online: 29 de Janeiro de 2014, 13:11:51 »
Acho que o ilegal poderia ser "vilipendiar ato ou objeto de culto religioso" (vide citação exata da lei em algum post anterior, acho), e "ridicularizar" possivelmente se enquadra nisso. E ridicularizar "qualquer outra coisa" não se enquadraria nisso.

Acho que é uma situação complicada, com sorte os juízes vão ter bom-senso e saber distinguir "ofensas inofensivas" de algo que seja realmente grave. E com mais sorte isso acaba sendo ajustado na lei em si, por precaução.

Offline West

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #15 Online: 30 de Janeiro de 2014, 19:18:49 »
Não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade para delinquir, nem a possibilidade de punição por crimes praticados no exercício do direito de expressão com senssura prévia. Você pode falar o que quiser e isso é liberdade de expressao, mas fique ciente que existe todo um rol de crimes e respectivas penas que podem ser praticados no exercicio desse direito.

Se alguem se sente ofendido por outrem é direito dele recorrer ao judiciário contra o suposto ofensor e isso não tem nada a ver com sensurra. O direito de expressão ja foi exercido, ainda que de forma abusiva.

E se a reclamação pode ser aceita? Sim, pode. Tudo tem limite.
« Última modificação: 30 de Janeiro de 2014, 19:28:17 por West »
"Houve um tempo em que os anjos perambulavam na terra.
Agora não se acham nem no céu."
__________
Provérbio Iídiche.

"Acerca dos deuses não tenho como saber nem se eles existem nem se eles não
existem, nem qual sua aparência. Muitas coisas impedem meu conhecimento.
Entres elas, o fato de que eles nunca aparecem."
__________
Protágoras.Ensaio sobre os deuses. Séc. V a.C.

Offline Geotecton

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #16 Online: 30 de Janeiro de 2014, 22:21:22 »
Não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade para delinquir, nem a possibilidade de punição por crimes praticados no exercício do direito de expressão com senssura prévia. Você pode falar o que quiser e isso é liberdade de expressao, mas fique ciente que existe todo um rol de crimes e respectivas penas que podem ser praticados no exercicio desse direito.

Se alguem se sente ofendido por outrem é direito dele recorrer ao judiciário contra o suposto ofensor e isso não tem nada a ver com sensurra. O direito de expressão ja foi exercido, ainda que de forma abusiva.

E se a reclamação pode ser aceita? Sim, pode. Tudo tem limite.


O "sensurra" é para indicar algum contexto ou apenas foi escrito erroneamente?
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Offline Derfel

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #17 Online: 30 de Janeiro de 2014, 23:00:30 »
Sem surra  oras. :lol:

Offline West

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Re:Petiçao contra o Porta dos Fundos
« Resposta #18 Online: 31 de Janeiro de 2014, 09:32:39 »
Não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade para delinquir, nem a possibilidade de punição por crimes praticados no exercício do direito de expressão com senssura prévia. Você pode falar o que quiser e isso é liberdade de expressao, mas fique ciente que existe todo um rol de crimes e respectivas penas que podem ser praticados no exercicio desse direito.

Se alguem se sente ofendido por outrem é direito dele recorrer ao judiciário contra o suposto ofensor e isso não tem nada a ver com sensurra. O direito de expressão ja foi exercido, ainda que de forma abusiva.

E se a reclamação pode ser aceita? Sim, pode. Tudo tem limite.


O "sensurra" é para indicar algum contexto ou apenas foi escrito erroneamente?

Escrito erroneamente (escrito no tablet). My fault!  :vergonha:
"Houve um tempo em que os anjos perambulavam na terra.
Agora não se acham nem no céu."
__________
Provérbio Iídiche.

"Acerca dos deuses não tenho como saber nem se eles existem nem se eles não
existem, nem qual sua aparência. Muitas coisas impedem meu conhecimento.
Entres elas, o fato de que eles nunca aparecem."
__________
Protágoras.Ensaio sobre os deuses. Séc. V a.C.

 

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