O fracasso da guerra contra as drogaspor Juan Carlos Hidalgo
Este artigo corresponde a palestra dada pelo autor em 27 de agosto de 2010 na “II Conferencia Latino-americana sobre Política de Drogas“.Há quase pouco mais de 40 anos, o então presidente Richard Nixon lançou a guerra internacional contra as drogas. A proibição de certos entorpecentes já era de longa data nos EUA. Em 1914, o Congresso desse país proibiu a cocaína, a heroína e drogas relacionadas. Em 1937, foi a vez da maconha. Contudo, é questionável o alcance com o qual as autoridades americanas faziam cumprir estas leis. Tudo isso mudou em 1969 com a declaração de Nixon.
Estas não foram as únicas substâncias a serem proibidas nos EUA no início do século XX. Em 1919 foi ratificado no país a 18ª emenda à Constituição, a qual proibiu a fabricação, venda, transporte e importação de bebidas alcoólicas no território americano. Uma década mais tarde, a chamada Proibição era um fracasso perante os olhos de amigos e estranhos. O que antes era um negócio formal e legal degenerou-se em um mercado negro altamente lucrativo e muitas vezes violento. Grupos criminosos poderosos lutavam nas ruas pelo controle do mercado, ao mesmo tempo em que corrompiam as autoridades. Foi este o surgimento de mafiosos emblemáticos como Al Capone. A Proibição também deu início à aparição de bebidas mais fortes já que sua potência os fazia mais lucrativos para ser contrabandeados. As condições insalubres e a falta de controles de qualidade sobre o álcool – o qual continuou sendo consumido por um setor importante da população – causaram a morte de milhares de americanos por intoxicação e envenenamento.
A Proibição havia fracassado em alcançar seu objetivo ilusório de impedir que os americanos consumissem álcool, e seus efeitos secundários – violência, corrupção, insalubridade – provarão ser mais perniciosos que os males relacionados ao alcoolismo. Em 1933, mediante a ratificação da 21ª emenda à Constituição, os EUA acabou com o falido experimento da proibição do álcool. Contudo, e não em menor medida devido a questões raciais, as leis sobre o consumo de outras substâncias permaneceram intactas. A proibição da cocaína se manteve dado que era comandada pelos afro-americanos. A da maconha, pelos mexicanos. A do ópio, pelos orientais.
É impossível não estabelecer paralelos entre a experiência da Proibição nos EUA com o que atualmente se vive no país e em nossa região com a Guerra contra as Drogas. A proibição das drogas fez do narcotráfico um negócio extremamente lucrativo. Isto se deve ao fato de o preço de uma substância ilegal ser determinada mais pelo custo de distribuição que pelo custo de produção. Por exemplo, no caso da cocaína, o preço da folha de coca no campo e o preço que paga um consumidor nas ruas americanas pelo povo branco aumenta em mais 100 vezes. Dependendo da droga, 90% ou mais do preço básico do entorpecente corresponde ao ágio gerado pela proibição.
Jorge Castañeda e Rubén Aguilar em seu livro El Narco: La guerra fallida ["O Narcotráfico: A guerra perdida", em tradução livre], ilustram como o preço da cocaína vai exponencialmente aumentando conforme se aproxima do seu destino final nos EUA. De acordo com a informação dada pelos autores, o quilo de cocaína pura se vende na Colômbia por aproximadamente $ 1.600. Esse mesmo quilo aumentava seu preço até $ 2.500 ao chegar ao Panamá. Uma vez na fronteira norte do México já custa $ 13.000, e nos EUA atinge cerca de $ 20.000. Logo, nas ruas das principais cidades americanas, esse mesmo quilo poderia chegar a ser vendido pelo valor mínimo de $ 97.000.
Por esta razão, as margens de lucro dos carteis de droga são enormes. De acordo com algumas estimativas, uma organização narcotraficante pode perder cerca de 90% de sua carga e ainda assim permanecer lucrativa. Segundo dados da ONU, o comércio mundial de entorpecentes alcança cerca de $320 bilhões ao ano.
É uma guerra além da fronteiraO termo bélico dado a luta contra o tráfico de drogas não é exagerado. Particularmente em nossos países, milhares de vida se perdem todos os anos na violência relacionada ao narcotráfico. A mais recente estimativa no México, aponta cerca de 28 mil assassinatos desde que o presidente Felipe Calderón declarou a guerra aos carteis de drogas em dezembro de 2006. A maioria das vítimas são pessoas ligadas ao negócio do narcotráfico, contudo a quantidade de civis inocentes que foram mortos em confrontos vem aumentando.
Os rendimentos vindos do tráfico internacional de drogas também têm servido para financiar grupos terroristas como as FARC na Colômbia e o Sendero Luminoso no Perú, organizações com uma capacidade comprovada de atacar alvos civis mediante sequestros e atentados. Dessa forma, a guerra contra as drogas não só gera vítimas entre os traficantes, vendedores e consumidores de entorpecentes, mas também entre pessoas inocentes que se encontravam no lugar errado na hora errada.
Igualmente como a Proibição fez há 80 anos, a guerra contra as drogas tem levado à produção de narcóticos potentes de baixa qualidade sanitária, com efeitos mortais sobre seus consumidores. Um estudo de James Ostrowski, para o Cato Institute há alguns anos, apontou que 80% das mortes relacionadas ao consumo de drogas são, na realidade, causadas por fatores do mercado negro, como a ausência de doses padronizadas das substâncias.
Nos EUA, a militarização da luta contra as drogas vem aumentando. A cada dia, mais de 100 casas em todo o país são invadidas por equipes policiais especializadas como a SWAT, sendo muitas dessas operações realizadas há altas horas da noite ou no início da manhã. Desde o início dos anos 80, o número de invasões pelas equipes da SWAT tem aumentado em 1300%, de 3 mil por ano em 1981 até 40 mil por ano em 2001 (uma cifra que provavelmente é muito mais alta atualmente). Nem todas estas operações terminam da melhor maneira. Uma reportagem de Radley Balko para a revista Reason, identificou 300 casos em que as equipes da SWAT invadiram casas erradas. Em 40 delas foram assassinadas pessoas totalmente inocentes. Há dezenas de casos mais em que infratores não violentos (consumidores ocasionais de drogas) também foram vitimados.
A guerra contra as drogas também afeta de maneira permanente a vida de centenas de milhares mais de pessoas. Nos EUA todos os anos são presas cerca de 1,5 milhão de pessoas por infrações às leis anti-drogas. Desde 1989 se encarcerou mais pessoas por este tipo de crime do que por todos os demais crimes violentos juntos. A taxa de encarceramento nos EUA é a mais alta do mundo – superior inclusive à de países totalitários como a China. Os americanos encarceram a uma taxa 4 ou 7 vezes superior à de outras democracias ocidentais como o Reino Unido, a França e a Alemanha.
Todo este esforço representa também um alto gasto fiscal. No total, o custo da guerra contra as drogas nos EUA gira nos $ 40 bilhões anuais, sem levar em conta os gastos envolvidos em todas as agências federais e estatais em matéria de política sobre drogas.
Contudo, a carga mais pesada recai sobre os países menos desenvolvidos como os latino-americanos. Um trabalho recente do Banco Mundial assinalou que “os custos da proibição caem desproporcionalmente sobre os países em desenvolvimento onde tradicionalmente plantam-se cultivos associados com a produção de drogas. Estes custos variam desde a expropriação direta da riqueza dos produtores agrícolas que plantam estes cultivos até a instabilidade institucional causada pelas organizações criminosas que distribuem estas drogas”.
Em nenhum lugar é mais visível esta instabilidade institucional que no México, onde a corrupção e violência relacionada ao narcotráfico é assunto de todos os dias. A diferença da Colômbia, que também viveu seu pesadelo da violência nos anos 80 e 90, o México não conta atualmente com a capacidade institucional para fazer frente aos poderosos cartéis de drogas. O exército mexicano historicamente tem sido mal equipado e suas funções tem estado mais focadas nas atividades de resgate em casos de desastres naturais que em combates armados contra grupos ilegais. Até quase poucos anos, o México não contava com uma polícia nacional, pelo qual a luta contra os narcotraficantes recaía nas 32 polícias estaduais e nas mais de 2.500 municipais, as quais representam uma força muito fracionada, mal preparada – e, em muitos casos, corrupta – para esta batalha. Por exemplo, de acordo com o secretário de Segurança Pública do México, os cartéis gastam $1.2 bilhão por ano para comprar os interesses de 165 mil oficiais de polícia em todo o país.
O negócio da droga no México representa aproximadamente $39 bilhões anuais, com o qual os cartéis de drogas contam com o dinheiro suficiente para armarem-se até os dentes. É uma luta desigual onde as forças de segurança mexicanas levam de lavada. Ainda com a colaboração dos EUA – cuja assistência tem limites devido ao receio que provoca qualquer presença militar americana no México – os cartéis de drogas estão em vantagem. A Iniciativa Mérida aprovada há alguns anos pelo Congresso dos EUA daria $1.4 bilhão em cooperação na luta anti-drogas, dinheiro ao qual também teriam acesso os países da América Central. Esta é só uma fração do capital que manejam as organizações narcotraficantes.
Está funcionando?Na hora de avaliar a guerra contra as drogas, a questão fundamental então é saber se todas essas vidas perdidas, dinheiro, violência, corrupção e erosão das liberdades civis estão ao menos alcançando o objetivo de frear o consumo de drogas pela população. Para isso, basta consultar a primeira fase do informe “Avaliação Nacional da Ameaça das Drogas 2010” elaborado pelo Departamento de Justiça dos EUA: “Em geral, a disponibilidade de drogas ilícitas nos EUA está aumentando”.
Os números não mentem. Em 2007 – último ano para o qual há dados disponíveis – o preço de venda de um quilo de cocaína pura nas ruas americanas era o mais baixo jamais registrado, e inclusive 22% menor que o de 1999, ano em que se lançou o Plano Colômbia com o objetivo de deter a produção de cocaína no país.
Se, por um lado, a área semeada com coca na Colômbia caiu em 60% na última década, os avanços tecnológicos na produção de cocaína tem facilitado que a produtividade continue em crescimento. O rendimento por hectare semeado tem aumentando em quase dois terços desde 2000, como reportou recentemente The Economist. Da mesma forma, há menos áreas semeadas com coca na Colômbia, mas a quantidade de cocaína produzida segue sendo a mesma. Mais ainda, durante o mesmo período a colheita de coca disparou no Perú (55%) e na Bolívia (42%). Segundo estimativas da ONU, é provável que o Perú já tenha superado a Colômbia como o principal produtor mundial de coca.
A razão pela qual a oferta é tão versátil é que a demanda é bastante estável. Os EUA, é claro, segue sendo o principal consumidor de drogas ilegais no mundo. Apenas em 2008, mais de 25 milhões de americanos maiores de 12 anos (14% da população) admitiu ter consumido alguma droga ilícita ou algum medicamente controlado sem prescrição médica. 82% dos estudantes do último ano do Ensino Médio no país admite que é “muito fácil” ou “relativamente fácil” obter maconha.
Se, por um lado, o mercado americano é o mais importante, não é o único que conta. O consumo de drogas tem aumentando em outras regiões como no leste da Europa e na Ásia central, e inclusive no Oriente Médio. Isto indica que, ainda se os EUA conseguirem controlar o consumo de drogas ilícitas em seu território (algo que não tem conseguido em mais de 40 anos de guerra contra as drogas), outras regiões onde o consumo está subindo poderiam preencher qualquer espaço na demanda. Assim sendo, enquanto houver demanda, por consequência, também haverá oferta.
Que fazer então?Claramente, o enfoque proibicionista da guerra contra as drogas tem fracassado. E se, por um lado, o debate para uma mudança de estratégia é praticamente inexistente a nível governamental nos EUA, em outras regiões isso está mudando.
Há algumas semanas, o presidente mexicano Felipe Calderón causou rebuliço ao aceitar pela primeira vez que era necessário haver um debate público e aberto sobre a legalização das drogas, algo ao qual se havia negado até este momento. Segundo um editorial do jornal El Universal, a mudança de atitude de Calderón teve a ver com uma reunião que teve dias antes com Juan Manuel Santos, o então presidente eleito da Colômbia. De acordo com fontes do jornal, Santos teria dito a Calderón que o narcotráfico não está sob controle no território colombiano e que o México deveria ser o país que liderasse um debate público acerca da legalização ou despenalização das drogas. Dias depois do anúncio de Calderón, o ex-presidente mexicano Vicente Fox anunciou que lançava uma campanha para promover a legalização da produção, da comercialização e do consumo de drogas.
A eles se somam os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso do Brasil, César Gaviria da Colômbia e Ernesto Zedillo do México, que foram os primeiros ex-chefes de Estado a fazer um chamado para “quebrar o tabu” de discutir alternativas a proibição das drogas, dentre as quais sugeriram a despenalização da maconha.
Dentro deste contexto, o caso de Portugal tem recebido atenção particular. No ano de 2001 esse país se converteu na primeira nação a despenalizar oficialmente o consumo de todas as drogas, incluindo a cocaína e a heroína. Um estudo de Glenn Greenwald, publicado no ano passado pelo Cato Institute, afirma que “a despenalização não havia tido efeitos adversos nas taxas de consumo de drogas em Portugal”, as quais “em muitas ocasiões se encontram agora entre as mais baixas da União Europeia”.
O estudo descobriu que o nível de narcotráfico, medido pelo número de condenações relacionadas ao tráfico de drogas, também havia caído. E a incidência de outros problemas relacionados com as drogas, incluindo o número de enfermidades transmitidas sexualmente e as mortes por overdose, tem “caído dramaticamente”. A porcentagem de usuários de heroína que injetam a droga caiu de 45% antes da despenalização até 17% atualmente, já que a nova lei facilita os programas de tratamento. Isto tem contribuído para que os drogados representem atualmente 20% dos casos de HIV em Portugal, um número significativamente menor que os 56% de antes da lei. Aliás, já que os usuários já não temem ser punidos como criminosos, um número crescente deles buscam ajuda. O número de viciados registrados em programas de tratamento aumentou de 6 mil em 1999 para 24 mil em 2008, tudo isto, vale enfatizar, sem que se tenha presenciado um aumento no consumo de drogas.
A experiência de Portugal demonstra que há exemplos importantes em política sobre drogas. Contudo, se a despenalização, por um lado, é um passo na direção correta, por outro, não elimina o mercado negro na produção e comercialização das drogas. Isso só se alcançará pela legalização.
Ao legalizar as drogas, os governos obtêm mais controle sobre o mercado entorpecentes ao poder regular e taxar a produção e venda das drogas, como atualmente ocorre com o tabaco e o álcool. O dinheiro derivado dos impostos sobre as drogas permitiria aos governos beneficiar os viciados com tratamentos. Assim como a despenalização, a legalização permitiria enfrentar de uma maneira melhor o flagelo da droga ao remover o estigma criminal dos viciados e tratá-los como pacientes.
No entanto, a maior vantagem da legalização é que afastaria em grande medida os elementos criminosos do negócio das drogas, diminuindo, se não eliminando completamente, a violência, o crime e a corrupção associados com a proibição.
Nenhum proponente da legalização tem dito que isto seria uma panaceia. No entanto, é substancialmente melhor que o fracasso patente da guerra contra as drogas. A legalização não é uma solução ao “problema das drogas”. O vício continuará sendo um flagelo. Mas assim como a proibição do álcool se mostrou equivocada para o problema do alcoolismo, da mesma forma, a guerra contra as drogas tem sido o meio errado de lidar com o problema do abuso das drogas. Já é hora de aceitarmos isso.
Juan Carlos Hidalgo é o analista político para a América Latina do Center for Global Liberty and Prosperity. Escreve frequentemente para os jornais americanos International New York Times, Miami Herald, Forbes, Huffington Post, New York Post, El País (Espanha), La Nación (Argentina), El Tiempo (Colômbia), El Universal (México), El Comercio (Perú), e El Mercurio (Chile). Atua como comentarista recorrente nos canais BBC News, CNN en Español, Univisión, Telemundo, Voice of America, Al Jazeera e Bloomberg TV.
Fonte:
http://www.libertarianismo.org//artigos/fracasso-guerra-drogas/
Tópico: 10 Razões para Legalizar as Drogas (Lida 831 vezes)