Tópico: Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos

[Skorpios]

É factível?

Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos

RIO - E se nenhum político pudesse se reeleger no Brasil? A ideia já tem aprovação de pelo menos 5,5 mil pessoas na página no Facebook do movimento “Fim do Político Profissional”. Para Luiz Flávio Gomes, professor, jurista, ex-promotor e idealizador dessa ideia, a possibilidade de se reeleger é um caminho para corrupção e só a pressão da sociedade pode tornar a ideia em uma lei de iniciativa popular, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, em 2010.

[ página oficial do movimento: www.fimdopoliticoprofissional.com.br ]

O que é o movimento "Fim do Político Profissional"?

É um movimento, antes de tudo, de indignação. O que pretendemos é limitar as reeleições dos políticos e que, desta forma, eles não fiquem se reelegendo eternamente, como é o caso do José Sarney. A reeleição cria a necessidade da corrupção porque reeleger-se custa muito caro. A iniciativa também é contra a perpetuação da corrupção por meio das famílias dos políticos. Afinal, ainda que um político não se reeleja, ele pode perpetuar os esquemas de corrupção por meio dos familiares.

De que maneira estas ideias podem virar realidade?

Por meio de uma iniciativa popular, como o foi o caso da Ficha Limpa. Agora, precisamos somar energias e, por isso estamos buscando movimentos com iniciativas parecidas, que querem limitar os mandatos políticos e exigir que os políticos continuem exercendo suas profissões originais. Um político não pode deixar a profissão em que atua. Se ele é médico, deve continuar atuando como médico, se é advogado, deve continuar atuando como advogado e etc, porque ele não pode se perpetuar como político, é uma ocupação cívica passageira.

Mantendo a profissão, o político não estaria se dedicando menos ao serviço público?

Hoje em dia, não é preciso estar lá em Brasília sempre. Você pode trabalhar e opinar por internet, a tramitação dos projetos é toda digital. Manter a profissão é importante porque o político não pode perder a conexão com a vida das pessoas e deve lembrar que a política é sempre passageira, só quem permanece são os funcionários burocratas do Estado. O político deve atuar dando uma contribuição temporária, é um serviço público e querermos cortar as mordomias, privilégios.

De que maneira a Lei da Ficha Limpa serviu de inspiração para esta iniciativa?

A Lei da Ficha Limpa foi um exemplo fantástico de democracia direta no Brasil. Demorou cerca de três a quatro anos, foi difícil, mas conseguiram tornar a ideia em uma realidade. Todo mundo dizia que seria impossível, mas no final os políticos acabaram aprovando a lei por pressão da sociedade. Se não nos envolvermos, o Brasil não muda.

Quais são os próximos passos?

Vamos delinear o projeto nos próximos 60 dias com as entidades com quem já estamos nos comunicando. Depois, vamos precisar criar uma massa de apoio muito forte, porque são necessárias um milhão de assinaturas para criar uma lei de iniciativa popular como esta. Além disto, toda reforma política tem que ser aprovada um ano antes das eleições, então temos até outubro de 2015 para lutar, se quisermos ver esta lei valer nas eleições de 2016.

Fonte

[JJ]

Sou contra  a proibição de reeleição, pois  o bom político deve ter oportunidade de se reeleger. Por exemplo, um presidente que queira  fazer mudança liberais significativas precisará de  mais do que  4 ou mesmo 5 anos para conseguir.   A máquina do governo é lenta, burocrática,  o processo legislativo também é.  E olhando pelo lado dos eleitores, se o governo for bom , o povo deve ter o direito de reelegê-lo.

Faça um execício de reflexão, se você fosse presidente da república, você acha que conseguiria implementar as grandes mudanças necessárias  para o Brasil crescer economicamente de forma pujante e contínua, em apenas 4 ou 5 anos ?

Eu se fosse presidente não acho que conseguiria isso em 4 ou 5 anos, na verdade eu acho que até 8 anos seria pouco. Talvez precisasse de pelo menos um 16 ou 20 anos para consertar o Brasil para valer e colocá-lo num bom rumo.



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[Gabarito]

A ideia é excelente!

Mas, como bem apontou JJ, precisa de ajustes. Um mandato talvez não seja suficiente, mas dois, sim. Portanto, essa iniciativa poderia ficar melhor limitando em 2 (talvez 3) mandatos e só. Daria uma saudável rotatividade na administração do país e os políticos profissionais seriam extintos, levando junto boa parte do fisiologismo e corrupção.

Gostei muito da ideia e estou animado com a mobilização de quem a conduz. Mesmo assim, até ser vitoriosa e ser implementada, podem vir pelo caminho uns bons 10 ou 20 anos...

[Lorentz]

O Aécio Neves já falou em acabar com a reeleição e fazer um único mandato de 5 anos.

Acho que reeleição dá uma certa acomodação pro político, sem falar que a reeleição é muito vantajosa pra quem está no poder.

[Skorpios]

Mas o Aécio falou da reeleição para presidente. O objetivo dessa proposta engloba todos os cargos eletivos, de vereador a presidente, pelo que entendi.

[JJ]

O Aécio Neves já falou em acabar com a reeleição e fazer um único mandato de 5 anos.

Acho que reeleição dá uma certa acomodação pro político, sem falar que a reeleição é muito vantajosa pra quem está no poder.

Se o político for um governador ou um presidente, e ele for ruim (sua administração estiver obtendo mais resultados negativos do que se poderia  tolerar), então a ideia de não poder reeleger-se seria ótima. Mas se for um bom ou ótimo governador ou presidente, que estiver obtendo resultados muito bons ou até ótimos, então eu acho a  ideia péssima.


Acho que a proibição pura e simples é irracional. Ao meu ver uma ideia boa seria amarrar a  possibilidade de reeleição  aos resultados obtidos no governo (os quais teriam que levar uma série de fatores em consideração, inclusive choques externos), se o  governo tivesse obtido pelo menos bons resultados ele deveria ter a possibilidade de se reeleger.



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[AlienígenA]

O Aécio Neves já falou em acabar com a reeleição e fazer um único mandato de 5 anos.

Acho que reeleição dá uma certa acomodação pro político, sem falar que a reeleição é muito vantajosa pra quem está no poder.

Se o político for um governador ou um presidente, e ele for ruim (sua administração estiver obtendo mais resultados negativos do que se poderia  tolerar), então a ideia de não poder reeleger-se seria ótima. Mas se for um bom ou ótimo governador ou presidente, que estiver obtendo resultados muito bons ou até ótimos, então eu acho a  ideia péssima.


Acho que a proibição pura e simples é irracional. Ao meu ver uma ideia boa seria amarrar a  possibilidade de reeleição  aos resultados obtidos no governo (os quais teriam que levar uma série de fatores em consideração, inclusive choques externos), se o  governo tivesse obtido pelo menos bons resultados ele deveria ter a possibilidade de se reeleger.



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Isso é um convite a um governo populista, pouco preocupado com o preço a pagar no futuro por resultados imediatos. A reeleição, com ou sem condição, incentiva o governo a trabalhar para se reeleger, mostrar bons resultados, não importando a que custo. É uma idéia ruim por natureza. Nada impede que um governo trabalhe dessa forma mesmo sem a possibilidade de reeleição, mas também não incentiva. Tivemos boas amostras disso. Eu hoje votaria contra até mesmo a reeleição de partidos, promovendo ao máximo a troca de poder. Acredito que as chances de estragos são menores dessa forma. A coligação partidária é outra é outra praga que eu baniria.

[Skorpios]

Mais..

Fim do político profissional

Os gregos, na antiguidade, chamavam de idiotés quem não participava da política, ou seja, quem egoistamente ficava isolado em sua casa, obcecado em suas mesquinharias, sem oferecer nenhuma contribuição para a comunidade, para apolis (cidade) (veja Savater, Política para meu filho). Desse idiotés no sentido grego deriva nosso idiota atual, que você sabe bem de quem se trata. Somos contra o político que faz da política seu único meio de vida, abandonando sua profissão. Ao mesmo tempo, temos que ser contra, sobretudo quando se trata de um jovem, quem não se interessa absolutamente nada pela política, nem sequer par criticá-la (que é a tarefa mais fácil de se realizar).

Lançamos uma campanha denominada fim do político profissional (veja www.fimdopoliticoprofissional.com.br ). Por político profissional entendemos o que abandona sua profissão para ocupar cargos eletivos eternamente, como no caso de José Sarney. Lutamos, dentre outras, por três coisas: 1ª) nenhum político pode deixar de exercer a sua profissão particular, compatibilizando-a com suas obrigações públicas; 2ª) nenhum político pode ser reeleito para o mesmo cargo executivo (salvo depois de uma longa quarentena) e 3ª) nenhum político pode exercer mais que dois mandatos consecutivos nos cargos legislativos (só podendo voltar depois de uma longa quarentena). José Sarney não teria exercido (nefastamente, diga-se de passagem) mais de 60 anos de vida pública se essa regra já estivesse valendo.

Mas por que acabar com o político profissional? Porque essa é uma das maiores fontes da endêmica corrupção no nosso país, sobretudo entre o político e o mundo empresarial e financeiro (os três formam uma troyka maligna quando atuam pensando exclusivamente nos seus interesses, em detrimento do povo). Para se entender quais são esses “interesses” basta parafrasear um influente (e desqualificado) político norte-americano (citado por Cristóbal Montes, 2014: 130), que dizia: “O que os homens de negócios [especuladores] não compreendem é que eu opero com os votos exatamente o que eles fazem com as especulações e os lucros ilícitos”.

O Brasil não necessita apenas dos movimentos horizontais (povo nas ruas exigindo ética na política, melhores serviços públicos etc.), sim, sobretudo, dos verticais, para extirpar da nossa cultura seus aspectos nefastos, incluindo seus fundamentos personalistas (herança ibérica) e aristocráticos (que conduzem a privilégios e mordomias, violando-se flagrantemente a igualdade entre todos). Nunca o Brasil será um país confiável se os velhos costumes, as crenças arcaicas e as ideologias desgastadas não forem dissolvidos, de uma vez por todas (a começar pelo voto). Nunca atualizaremos o país, de acordo com o mundo globalizado e técnico que vivemos, se a velha ordem colonial e patriarcal, dos senhores de engenho escravagistas, dos políticos corruptos clientelistas, não for revogada terminantemente (veja S. B. De Holanda 1995: 180).

Um político ficha-suja não deveria jamais poder concorrer a novas eleições (por um longuíssimo período). Faz muito mal para o Brasil a existência do político profissional (o que faz da política um meio de vida, reelegendo-se eternamente). O aprimoramento das nossas instituições passa pela proibição das seguidas reeleições. O velho sistema político está morto (e deslegitimado). Ocorre que o novo ainda não nasceu. É hora de lutar por profundas mudanças nos nossos costumes e tradições. Temos que promover uma lei de iniciativa popular para limitar a possibilidade de os políticos fazerem carreiras eternas na política.

Lutar pelo fim do político profissional (o que se perpetua nos cargos eletivos) significa lutar contra a corrupção, que tem nele uma das maiores fontes de irradiação. O político profissional (o que abandona sua profissão de origem para ocupar eternamente cargos eletivos, com todos os privilégios e mordomias) tem imperiosa necessidade de reeleição e essa necessidade de reeleição está para ele como a ganância desmedida está para o empresário e o banqueiro inescrupulosos e parasitários. Junta-se a fome com a vontade de comer. O político, no nosso sistema cultural, “naturalmente padece do vício de dar primazia às conveniências particulares em detrimento dos interesses de ordem coletiva. Isso já significa fazer predominar o emotivo sobre o racional. Por mais que se julgue achar o contrário, a verdadeira solidariedade só se pode sustentar realmente nos círculos restritos e a nossa predileção, confessada ou não, pelas pessoas e interesses concretos não encontra alimento muito substancial nos ideais teóricos ou mesmo nos interesses econômicos em que se há de apoiar um grande partido. Assim, a ausência de verdadeiros partidos não é entre nós, como há quem o suponha singelamente, a causa de nossa inadaptação a um regime legitimamente democrático, mas antes um sintoma dessa inadaptação” (Sérgio Buarque de Holanda 1995: 182-183).

Leia mais sobre o tema aqui: http://institutoavantebrasil.com.br/topicos/fim-do-politico-profissional/

Fonte

[Gabarito]

Cada vez mais sinto a necessidade do projeto do prof. Luiz Flávio Gomes ir adiante, mesmo que leve décadas.
Lendo os textos em que ele explica e justifica a ideia, fica muito claro que uma boa solução dos problemas que enfrentamos hoje em dia com a corrupção galopante poderia vir daquela direção.

Que bom que esse túnel tem uma luz adiante!

[Sergiomgbr]

Eu proporia um mandato de 8, ou 10 anos para todos os cargos, sendo que se constituiria um observatório da sociedade com direito a interditar o eleito via sufrágio universal ou colégio eleitoral de 1 em 1, ou de 2 em 2 anos caso esse não cumpra metas ou agrade uma percentagem inferior mínima de eleitores no decorrer do seu mandato.

Ele poderia se reeleger  continuamente, mas tão somente após uma rotatividade de poder.

[Skorpios]

Enquanto isso não sai, tem outra iniciativa que talvez ajude e seja mais factível.

[_Juca_]

Mas o Aécio falou da reeleição para presidente. O objetivo dessa proposta engloba todos os cargos eletivos, de vereador a presidente, pelo que entendi.

Melhor ter cinco anos na mão do que 4 voando.

[Brienne of Tarth]

Existe aqui um dilema: ou se garantem mais anos ao eleito para efetivo cumprimento de suas proposições, expondo todavia o Erário à rapinagem corrupta, ou suprime-se o tempo visando a extirpação da oportunidade (em tese) da prevaricação em detrimento da continuidade do proposto pelo defenestrado.

Ou se combate corrupção com a Lei, criando mecanismos para sua diminuição, ou sua definitiva supressão (utopia?), ou se estabelece uma diretriz de continuidade às obras iniciadas pela gestão anterior, impedindo o desperdício de nosso suado dinheirinho.

[Lorentz]

Mas o Aécio falou da reeleição para presidente. O objetivo dessa proposta engloba todos os cargos eletivos, de vereador a presidente, pelo que entendi.

Melhor ter cinco anos na mão do que 4 voando.

Na verdade a situação é melhor pra ele. Ele quer que a lei que anula a reeleição ocorra depois dos mandatos dele. A explicação é até consistente: Você não pode aplicar um lei que mexe num mandato enquanto este ainda está valendo, além de que um mandato de 5 anos requer uma calibração dos anos para começar a valer. Provavelmente entraria em vigor em 2020.

[Skorpios]

Licença para roubar: Empreiteira$$

As delações do ex-diretor da Petrobras (Paulo Roberto Costa) ainda não terminaram. Claro que não basta delatar, é preciso provar. Quanto às empreiteira$, financiadoras (dentre outros agentes econômicos e financeiros de todas as campanhas eleitorais) foi revelado que algumas delas teriam promovido um cartel para obtenção de contratos milionários junto à Petrobras (veja Valor 10/9/14: A5).

Várias delas (Mendes Júnior, UTC-Constran, Engevix, Iesa, Hope HR, Toyo Setal, Sanko Sider, Sanko Serviços, Consórcio Nacional Camargo Corrêa etc.) já constam da denúncia do Ministério Público contra o ex-diretor (esse processo está em andamento). Vários funcionários da Petrobras foram indicados pelos partidos (cabia a eles azeitar o esquema criminoso e cartelizado).

Somente as seis primeiras doaram – juntas – R$ 35 milhões para vários partidos (em 2010). Para cada real “doado”, em 2010-11, as empreiteiras faturaram R$ 8,5 reais (Globo-G1 7/5/14). Muitas empresas (ligadas aos financiadores) são de fachada e praticam importações fraudulentas (1,5% do PIB brasileiro é desviado anualmente por intermédio desse meio fraudulento: veja Global Financial Integrity - GFI -Folha 8/9/14: B5; Estado 9/9/14: B6).

Nossos comentários: incontáveis políticos e seus respectivos partidos juntamente com alguns inescrupulosos agentes econômicos e financeiros construíram o maior crime organizado do país (que fatura ilicitamente centenas de vezes mais que a receita anual do PCC, de R$ 120 milhões).

Trata-se de uma organização criminosa suprapartidária e supra-ideológica (partidarismo e ideologia são para o consumo daqueles que não estão no topo do comando manobrado pelos donos do poder). Tanto é verdade que os financiadores “doam” dinheiro para muitos partidos e uma pluralidade de candidatos (normalmente os que contam com mais chance de eleição ou reeleição).

Essa é a vida ordinária regida pelos indecentes costumes da política brasileira. Faz parte da “normalidade” tropical (que aos olhos de qualquer humano dotado de pudor constitui uma imoralidade descomunal a fazer corar até mesmo a mais inocente das crianças). Foi com essa normalidade que se construir uma das faces mais obscuras da nossa triste história.

A todos que fatigam entre o céu e a terra para provar que estamos vivendo, do ponto de vista moral e ético, uma das eras mais degeneradas do país (porque agora somos muitos, mais de 202 milhões, porque agora as transações diárias são incalculáveis, os meios informáticos e cibernéticos nos mergulham diariamente em horizontes cada vez mais desconhecidos), lancerado sem piedade por crimes e vícios que desonram (em qualquer rincão do planeta) a classe animal a que pertencemos.

Sempre temos que ter a cautela de não incorrermos em excessos, que são típicos das visões apocalípticas. De qualquer modo, não se pode negar que o quadro pintado pela política e pelos políticos brasileiros é demasiadamente sombrio, bastando para se comprovar isso simplesmente ler os mais conceituados jornalistas dos diários, que descrevem depravações e impropérios tenebrosos e chocantes, para não dizer medonhos, a retratar o opróbio da triste e líquida era (Bauman) que nos tocou viver.

Alheio a todas as visões parciais (partidárias, ideológicas etc.), no exercício da cidadania consciente, não há como o brasileiro refutar a obrigação de se indignar e denunciar de forma sistemática e imparcial o lodo movediço e repelente que jogou o país no abismo da imoralidade e do desprezo. A não reeleição dos políticos pode ser um bom caminho para colocar o bonde (chamado Brasil) no trilho. Avante! (fimdareeleição. Com. Br).

[Geotecton]

O melhor, salvo melhor juízo, seria que uma pessoa só pudesse participar uma só vez de cada cargo político.