Tópico: Dilma compra votos de parlamentares para poder gastar mais

[DDV]

Governo diz que dará mais verba para emendas se for aprovada meta fiscal

Condição aparece no texto de decreto publicado no 'Diário Oficial da União'.
Cada parlamentar teria R$ 750 mil a mais para destinar a redutos eleitorais.
Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília

 
O governo federal publicou um decreto em edição extra de sexta-feira (28) do "Diário Oficial da União" que autoriza a liberação de mais R$ 444 milhões para o pagamento de emendas parlamentares, verbas usadas por deputados e senadores para bancar obras em seus redutos eleitorais.

O texto, porém, condiciona explicitamente a ampliação do repasse à aprovação pelo Congresso do projeto de lei que derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas de 2014 sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública). No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 99 bilhões. Com o projeto, cuja votação está prevista para esta terça (2), passa para R$ 10 bilhões.

Com o decreto, cada parlamentar passaria a ter direito a cerca de R$ 750 mil a mais. A previsão para este ano é que cada parlamentar possa destinar até R$ 10,8 milhões em emendas. Com a mudança, o valor ficaria em torno de R$ 11,6 milhões. O valor total repassado pelo governo aos congressistas subiria para R$ 6,9 bilhões.

Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio do Planalto 23 líderes de partidos da base aliada ao governo no Congresso e, segundo informou o Jornal Nacional, fez um apelo para que o projeto que altera a meta fiscal seja aprovado nesta terça. Na semana passada, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou colocar a matéria em votação, mas teve de adiar por falta de quórum.

Para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Fillho (PE), o governo faz "chantagem" com os parlamentares ao condicionar a liberação do valor extra das emendas à aprovação do projeto que altera a meta de superávit fiscal.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a oposição vai "lutar com todas as forças" para evitar a aprovação do projeto. "Em um momento em que há mais esta maquiagem fiscal, obviamente, há perda de credibilidade da condução da nossa economia. Isso afugenta investidores, coloca em risco a nota de crédito do país", disse.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), descartou relação entre o aumento do valor das emendas parlamentares e as votações no Congresso. Segundo ele, o decreto é “corriqueiro”. “A condicionalidade à aprovação é porque existe ali um conjunto de despesas que o orçamento público tem que realizar que, obviamente, depende desta autorização”, afirmou.

O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) disse que a ampliação do teto de despesas não tem a ver com a votação no Congresso. “A única razão para ter uma coluna [no decreto] falando de emendas, que, por sinal, é muito pouco por parlamentar, (...) não tem nada a ver com a votação do ponto de vista de qualquer atrativo”, afirmou. Ele reiterou, porém, que a liberação depende da mudança do superávit. “O descontingenciamento geral depende de uma questão objetiva, que é o limite de superávit que o governo tem praticado. Não tem nada a ver com emendas parlamentares.”

Condição

No decreto, o governo afirma expressamente que "a distribuição e a utilização do valor da ampliação (...) ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN número 36, de 2014, em tramitação no Congresso Nacional".
E acrescenta que, se não for aprovado, “o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto".
No total, o decreto estipula a ampliação em cerca de R$ 10 bilhões do limite de despesas do Orçamento deste ano (já incluindo os R$ 444 milhões em emendas parlamentares).
O aumento de despesa está previsto no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso no dia 21.


http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/governo-amplia-verba-para-emendas-mas-condiciona-meta-fiscal.html

[Geotecton]

A roubalheira e a desfaçatez estão escancaradas.

[Arcanjo Lúcifer]

Assim fica fácil tampar um rombo nas contas, se não dá para pagar é só aumentar os gastos.

Simples, como não pensei nisso antes?

[Rhyan]

O toma lá da cá é oficial agora.

[Rhyan]

http://g1.globo.com/hora1/videos/t/edicoes/v/tumulto-no-congresso-suspende-sessao-sobre-mudanca-da-meta-fiscal/3805768/

[Fabrício]

É pela governabilidade... 

[Diegojaf]

O legal é que os petistas andam tão caladinhos nas redes sociais... alguns têm vergonha na cara, afinal de contas.

[Jurubeba]

O PT se apropriou da Democracia e escancara para nós, cidadãos, que não temos alternativas. Basta abrir o cofre e as ratazanas demagogas e hipócritas vão lamber a mão da dona. T

Há alguma esperança num quadro totalitário desses?

A presidenta impõe a mudança da lei, à força. Se não consegue, paga para que seu desejo prevaleça. Parece que o Velho Regime está de volta. Ao menos no século XVIII fizeram uma revolução. Aqui os "idiotas úteis" votam, apoiam e aplaudem a tirania.

Saudações

[Lorentz]

Esses caras não sentem peso na consciência por estarem quebrando o país?

Será que em algum momento a Dilma e seus ministros não pensam que o modelo econômico atual é insustentável à longo prazo?

[Buckaroo Banzai]

A roubalheira e a desfaçatez estão escancaradas.

"Ora, mas vocês não diziam que um golpe de estado seria 'legal' por ser um assim chamado 'impeachment'? Então não podem reclamar disso, já que é também perfeitamente legal."

[El Elyon]

Esses caras não sentem peso na consciência por estarem quebrando o país?

Não, e nem deveriam como políticos profissionais. A maneira como é organizada nosso sistema de representatividade política assegura que eles tenham todos os incentivos econômicos e morais para que ajam dessa forma, e sua ação é um mero reflexo disso.

Será que em algum momento a Dilma e seus ministros não pensam que o modelo econômico atual é insustentável à longo prazo?

Eleições não ocorrem a longo prazo, mas sim de 4 em 4 anos, assim como a troca dos figurões de Ministérios. Porque pensar em 20 anos se você sequer sabe se estará no poder em 4 anos?

O PT se apropriou da Democracia e escancara para nós, cidadãos, que não temos alternativas.

Nope - ele apenas demonstrou o que é praticamente inevitável em uma democracia representativa cujo poder administrativo é centralizado e cujo aparelho burocrático não é independente do vai-e-vem dos figurões no poder do executivo e legislativo e cujos mecanismos de check'n'balances não são muito funcionais.

[Gigaview]

Assistindo a TV Senado agora na torcida pela derrota do governo.

[Rhyan]

<a href="https://www.youtube.com/v/BQm7yAZWBHI" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/BQm7yAZWBHI</a>

[Geotecton]

É impressionante (e constrangedor) o silêncio dos petistas e simpatizantes do fórum sobre este (mais um!) caso de corrupção e de demonstração de incompetência do governo federal.

Mas é sintomático.

[DDV]

O PT é um desmando atrás do outro, numa sucessão rápida que parece não ter fim à vista. É incrível.

[DDV]

Já estou vendo as possibilidades:

 - Projeto de lei N° 24697/14 defendendo a criação de assembléias populares preenchidas por membros de movimentos sociais, com o intuito de        fazer uma reforma política


  - Lei orçamentária N° 27483/14 liberando 100 bilhões em emendas parlamentares, condicionada à aprovação do PL N° 24697/14.

[Arcanjo Lúcifer]

É impressionante (e constrangedor) o silêncio dos petistas e simpatizantes do fórum sobre este (mais um!) caso de corrupção e de demonstração de incompetência do governo federal.

Mas é sintomático.

Não é fácil explicar por qual motivo as contas públicas tinham números tão favoráveis que agora precisam pagar suborno para fechar a contabilidade do ano.

E tb não aparece mais ninguém para falar da eficiência estatal contra a ganância dos empresários que só querem lucros, afinal tb não é fácil explicar por quais motivos as estatais que só querem o bem estar do povo precisam de mais grana para não quebrarem.

E dessa vez não dá para jogar a culpa no FHC, então é melhor sumir por uns tempos.

[Derfel]

É impressionante (e constrangedor) o silêncio dos petistas e simpatizantes do fórum sobre este (mais um!) caso de corrupção e de demonstração de incompetência do governo federal.

Mas é sintomático.

Sobre o quê?

[Geotecton]

É impressionante (e constrangedor) o silêncio dos petistas e simpatizantes do fórum sobre este (mais um!) caso de corrupção e de demonstração de incompetência do governo federal.

Mas é sintomático.

Sobre o quê?

Não entendi.

[Derfel]

É impressionante (e constrangedor) o silêncio dos petistas e simpatizantes do fórum sobre este (mais um!) caso de corrupção e de demonstração de incompetência do governo federal.

Mas é sintomático.

Sobre o quê?

Não entendi.

É sobre o decreto que condiciona a liberação de verbas parlamentares à aprovação do ajuste das metas fiscais?

[Gaúcho]

Eu prefiro falar sobre ajustar a meta fiscal. Como é que funciona isso de que, caso uma lei me prejudique, eu posso mudá-la? E se dá pra mudar a meta fiscal assim, "sem prejudicar o povo brasileiro", pois o PT nunca faria isso, pra que serve uma meta fiscal? Pra que ter uma meta, se ela pode ser mudada quando necessário, e essa mudança "não traz nenhum prejuízo para a população/governo"? Se mudar a meta não tem nenhuma consequência, por que temos uma meta? E por que seria crime a presidente não cumprir a tal meta, visto que, mesmo não cumprindo a meta original, "nada de ruim vai acontecer"? É só uma lei para sacanear presidentes?

Eu sou um completo leigo em economia, mas eu sei que se descumprir a meta original fosse trazer prejuízos para o país e a população, o PT nunca faria isto, por isso minhas perguntas sinceras. Se é uma meta que pode ser ignorada a bel prazer sem prejudicar país ou população, não vejo sentido nela existir.

Claro, tudo mudaria de figura se essa meta fosse algo super importante e que pudesse impactar negativamente a vida de milhões de brasileiros caso não fosse cumprida, o que não é o caso, visto que o PT a descumpriu, e ele nunca faria isso caso essa meta fosse algo realmente importante.

Agradeço desde já as respostas para minhas perguntas.

[DDV]

Boa pergunta.

O que eu não entendo é a possibilidade de mudança retroativa do orçamento passado.

Quando o orçamento familiar ou empresarial não é cumprido, considera-se não cumprido e tramita-se as consequências. É estranho poder alterar o orçamento não-cumprido para ficar "oficialmente" como cumprido. Pra que orçamento então?

[Buckaroo Banzai]

Vivemos num país em que as elites estabeleceram um domínio tão ferrenho, que conseguiram fazer com que investir pesado, para melhorar a vida do povo pobre, seja de fato legalmente considerado crime.

[Jurubeba]

Duro é você ver alguns parlamentares petistas, que nem sabem direito pra que é o superávit primário, subir na tribuna para justificar a mudança da meta fiscal com um acontecimento semelhante ocorrido na era FHC. A cara de pau é tamanha que fazem questão de omitir dois pontos cruciais:

• O pedido de alteração da meta se deu no início do ano, em março de 2001, e não no apagar das luzes, quando não dava mais pra segurar o rombo escondido durante a campanha.
• A mudança do superávit na época do FHC foi de um número positivo para outro número positivo (de 2,60% para 2,25%) como pode ser visto aqui. O governo atual faz algo infinitamente pior: simplesmente exclui a meta e passa a falar em resultado, que pode ser negativo.

Não dá pra competir com o PT. É preciso ter sangue de barata para tolerar tanto cinismo e hipocrisia.

Saudações

[Eu]

Cuidado, Levy!

Vai ser difícil de acreditar que o governo Dilma realmente mudou suas convicções na política econômica. Ainda é cedo e o futuro ministro da Fazenda merece um voto de confiança, mas os primeiros sinais não são muito animadores.

Uma semana após Joaquim Levy dizer que o governo precisa interromper os repasses para os bancos públicos, o Tesouro Nacional entregou mais R$ 30 bilhões para o BNDES. O banco já deve para a viúva a incrível quantia de R$ 486 bilhões!

Luciano Coutinho, presidente do BNDES, foi a público para dizer que vai precisar de mais dinheiro do Tesouro em 2015. Ele garante que os repasses vão diminuir, mas o país já vem ouvindo isso há algum tempo.

Essas transferências, que tem pouco efeito sobre a combalida taxa de investimentos da economia, elevam a dívida pública bruta. Com a dívida crescendo, fica mais difícil restabelecer a confiança nas contas do governo e aumenta o risco de o país perder o grau de investimento.

Por paradoxal que pareça, empréstimos tão vultosos para o BNDES e para os demais bancos públicos afugentam investimentos ao invés de atrair.

Também nesta semana, o Banco Central pisou no acelerador e elevou a taxa de juros - pela segunda vez após as eleições - para 11,75%. Alguns analistas viram na medida um sinal da "guinada" de Dilma rumo a ortodoxia.

Mas já faz tempo que a presidente vem preferindo o que ela considera o mal menor: subir os juros para conter a inflação ao invés de apertar os cintos e gastar menos. Até aqui, portanto, nada de novo. A política econômica de Dilma por enquanto é mais do mesmo.

Levy tem demonstrado boas intenções e busca trabalhar com números reais, deixando o reino da fantasia em que vive o atual do governo. Além de anunciar metas fiscais razoáveis, ele também fez uma previsão realista de crescimento do PIB no ano que vem: 0,8%, ao invés dos 2% da atual equipe.

Mas para descascar os vários abacaxis que tem pela frente, ele vai precisar de muito mais do que projeções confiáveis. Vai ser necessário contrariar interesses e convencer o atual governo de que errou - e errou feio - nos últimos quatro anos. O repasse de recursos para o BNDES mostra que não será fácil. Cuidado, ministro!

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/raquellandim/2014/12/1558063-cuidado-levy.shtml