Tópico: !5 minutos e Constituição

[Brienne of Tarth]

O intervalo mínimo de 15 minutos na jornada de trabalho de mulheres antes do período de hora extra é constitucional. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. Por maioria, o Plenário do STF negou provimento ao Recurso Extraordinário 658.312, com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (que prevê o intervalo) foi recepcionado pela Constituição de 1988. O dispositivo faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher.

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI212052,11049-Intervalo+que+antecede+a+prorrogacao+da+jornada+de+trabalho+da+mulher

Para mim, assim como as cotas, isso é uma tentativa capenga de tentar equilibrar as coisas... Aumentar as despesas do empregador com o empregado, não inviabilizaria sua contratação?


“Agravo de instrumento em recurso de revista. Intervalo do art. 384 da CLT. Inaplicabilidade aos trabalhadores do sexo masculino. Inexistência de ofensa ao princípio da igualdade. Discute-se nos autos acerca da extensão aos trabalhadores de sexo masculino do direito conferido às mulheres em-pregadas de perceberem horas extraordinárias decorrentes da não concessão do intervalo de quinze minutos de que trata o art. 384 da CLT. A gênese desse dispositivo, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada, que é reconhecidamente nocivo a todos os empregados. Julgados recentes desta Corte estabelecem a inaplicabilidade da regra contida no art. 384 da CLT ao trabalhador de sexo masculino, considerando que as distinções fisiológicas e psicológicas entre homens e mulheres justificam a proteção diferenciada ao trabalho da mulher. Portanto, a admissibilidade da revista esbarra no preceito contido no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.” (TST, 7ª T., AIRR - 2355600-26.2008.5.09.0006, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 13.06.2014).

[Brienne of Tarth]

E não seria essa atitude uma forma de manter a mulher como "vítima"?

[Geotecton]

É apenas mais uma bobagem da longa lista de excrescências advindas de uma legislação de trabalho anacrônica e decididas por uma ainda mais anacrônica do judiciário, que é a "justiça trabalhista".

[Lorentz]

É apenas mais uma bobagem da longa lista de excrescências advindas de uma legislação de trabalho anacrônica e decididas por uma ainda mais anacrônica do judiciário, que é a "justiça trabalhista".

Estava comentando com um colega de trabalho que o governo trata todos os trabalhadores brasileiros como operários. Não entende que tem quem gosta de trabalhar mais ou que tem quem precisa trabalhar mais, e que está disposto a fazer isso.

[Barata Tenno]

No Japão esse intervalo de 15 min é obrigatório também. Mas pra ambos os sexos.

[Brienne of Tarth]

O intervalo de 15 minutos está previsto na CLT, nos casos de Jornada de Trabalho de 6 ou 7 horas corridas, meu questionamento é: porquê as mulheres deveriam ter direito a 15 minutos e os homens não, baseando-se apenas em uma suposta jornada dupla de trabalho nos casos de prorrogação de expediente, algo que pode ser estressante para ambos, homem e mulher?

Horários adaptados para amamentação eu até concordo, mas isso aí pra mim tambem é uma excrescência...