Tópico: Isso é caso de polícia!

[Gabarito]

Esse tópico se destina a trazer casos de polícia, mesmo que seus atores sejam políticos.
Não seria bem o caso de falta de ética, que já existe um tópico próprio, quando envolve má gestão e atos desabonadores do caráter do envolvido.
Por isso, a necessidade de outro tópico.

O grupo que inventou uma estatal e deu o golpe na Praça dos três Poderes
A Polícia Federal investiga uma turma de golpistas, entre eles um político petista, que inventou uma autarquia, deu prejuízo a investidores e enganou até o ex-presidente da Câmara dos EUA
FILIPE COUTINHO E THIAGO BRONZATTO
22/05/2015 - 23h24 - Atualizado 22/05/2015 23h40

A página 161 do Diário Oficial da União de 15 de maio de 2012 anunciava um projeto ambicioso: a fabricação de lâmpadas LED para instalação em 5.566 cidades do país. Ao custo de R$ 3,7 bilhões, o tal projeto fazia parte do pomposo Programa Governamental Brasileiro de Modernização e Racionalização da Iluminação Pública. O Diário Oficial informava que a contratação ficaria a cargo da Agência Pública Nacional de Infraestrutura e Tecnologia, ou Proinfra. Na terra da burocracia, um troço chamado Proinfra não poderia ser empulhação. Com sede próxima à Esplanada dos Ministérios, a Proinfra tinha nome de estatal, site de estatal, brasão de estatal, jeito de estatal – mas não era estatal. Era uma invenção de espertalhões para dar golpes na Praça dos Três Poderes.


ROTEIRISTA
O petista Carlos Rigonato (acima) com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Abaixo, publicação sobre a falsa autarquia no Diário Oficial. Gleisi, ao que tudo indica, não sabia nem participava do esquema (Foto: reprodução)
Publicação sobre a falsa autarquia no Diário Oficial. Gleisi, ao que tudo indica, não sabia nem participava do esquema (Foto: reprodução)




Quem tramou o embuste? O obscuro empresário pernambucano Roberto Oliveira, que escalou como “diretor-geral” o petista Carlos Rigonato, um ex-candidato a deputado federal no Paraná. Em 2011, no início do governo Dilma Rousseff, eles conseguiram registrar o site da Proinfra com terminação “.gov.br”, passaram a publicar contratos grandiosos no Diário Oficial da União e a exibir uma certidão de bons negócios emitida pela Caixa Econômica Federal. As paredes do escritório da Proinfra ostentavam os pequenos toques que anulavam qualquer dúvida: uma foto oficial da presidente Dilma Rousseff e a bandeira do Brasil. A Proinfra tinha até CNPJ, mas não existia. Nunca existiu – ao menos como parte da burocracia do governo. Após anos enganando empresários que acreditavam fazer negócios com o governo brasileiro, a turma da Proinfra finalmente virou caso de polícia. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o esquema.

A burocracia em Brasília é tão vasta que até existe uma Proinfra. Aliás, duas Proinfras. Uma fica na Caixa e outra no Ministério da Ciência e Tecnologia. Ambas financiam projetos de infraestrutura. A Proinfra de mentirinha fechou em 20 de março deste ano, quando a Receita Federal cancelou o CNPJ dela. Após ÉPOCA investigar o caso, o site da estatal fajuta saiu do ar. Na maquiagem governamental da Proinfra, a agência se apresentava como “Associação Pública de Direito Público e Natureza Jurídica Autárquica”. Carlos Rigonato, o petista do Paraná, encarregava-se de apresentar as credenciais políticas da estatal. Ele tinha fotos com o mais eminente casal petista do Brasil: o ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná. Uma delas foi tirada no Senado, no dia em que Gleisi foi anunciada ministra da Casa Civil, em 2011. Não há, porém, evidências de que Gleisi ou Paulo Bernardo participavam ou mesmo soubessem do esquema. A senadora afirma conhecer Rigonato só por ele ter sido vice-prefeito no Paraná e não saber da existência da Proinfra. Roberto Oliveira, o parceiro de Rigonato, apresentava-se como diretor de Relações Institucionais da Proinfra. Cabia a ele convencer empresários a investir na fabulação.


ATOR
Roberto Oliveira, que se dizia diretor da estatal de mentira (leia o cartão acima). Ele convencia os empresários a investir (Foto: Reprodução)


A Proinfra tinha sede, mas não investia um real de dinheiro público. Os contratos fictícios com outras empresas eram publicados na seção de Ineditoriais do Diário Oficial – um buraco negro da burocracia, em que qualquer um pode publicar qualquer coisa. A autarquia fajuta usava uma empresa de fachada chamada Macroenergia, que pertence a Roberto Oliveira, para captar o dinheiro dos investidores. A Proinfra tinha sede, mas não conta bancária. A Macroenergia tinha conta bancária, mas não sede. Bastou a Proinfra publicar no Diá­rio Oficial que contratava a Macroenergia por R$ 980 milhões – e puf! Um enxame de empresários apareceu para fazer negócios com a estatal de mentira.

O grupo liderado por Roberto Oliveira oferecia dois serviços às vítimas: promessas de subcontratação da Macroenergia (butim imaginário de quase R$ 1 bilhão) e promessa de negócios diretos com a formidável Proinfra (butim imaginário de R$ 10,5 bilhões). Para fechar qualquer dos serviços, os empresários interessados precisavam pagar um pedágio – propina – a eles. Era o ato final e irresistível do golpe.

Na prática, a Proinfra era apenas uma extensão dos negócios de Roberto Oliveira, auxiliado por Rigonato. Sua filha foi uma das “nomeadas” no Diário Oficial. A parceira Macroenergia tem o mesmo endereço da Proinfra. O grupo ainda contava com um gerente da Caixa, que atestava a robustez financeira da Macroenergia. Roberto Oliveira gostava de dizer que era próximo de petistas como o deputado Marco Maia. Jactava-se de que Maia estava montando uma “frente parlamentar” para acelerar os projetos da Proinfra. E chamava o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, do PP, de “nosso parlamentar”. Maia e Ribeiro disseram a ÉPOCA não conhecer Oliveira nem a Proinfra.


CAIU
Dennis Hastert, ex-presidente da Câmara dos Deputados dos EUA. Ele chegou a se reunir com os “diretores” da Proinfra e disse que um colega americano tomou prejuízo (Foto: Reprodução)

O esquema era tão verossímil, e a lábia da dupla tão boa, que muitos caíram no golpe. Em abril de 2012, Roberto Oliveira se encontrou com Dennis Hastert, ex-presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos e lobista. Na reunião, Roberto Oliveira falou dos potenciais na área de energia do Brasil e pediu que Hastert indicasse empresas americanas interessadas no negócio. Oliveira sugeriu o melhor caminho para tornar viável o negócio: contratar a Macroe­nergia, claro. A parceria não avançou. Em e-mail à reportagem, Hastert contou que quem o apresentou a Roberto Oliveira acabou sendo demitido. E informou que um representante de uma empresa americana morreu logo depois de perder uma “grande quantidade de dinheiro” em negócio com Oliveira. Mas não quis dar detalhes.

ÉPOCA localizou dois empresários que caíram no conto da Proinfra e transferiram quase R$ 2 milhões a contas ligadas ao esquema. No Brasil, Jorge Valente, proprietário da Bio Brasil Energia, de Goiânia, é um dos empresários que levaram prejuízo. Ele conheceu a estatal de mentirinha por meio de um sócio, que o apresentou a Carlos Rigonato. “Desde o começo, ela me era apresentada como uma autarquia do governo federal. Eu nunca conseguia entender a que ministério era ligada”, diz Valente. O empresário afirma que o negócio com a Proinfra começou ainda em 2011, quando Oliveira falou do potencial de negócios da Bio Brasil: R$ 1 bilhão. Valente vibrou.


PREJUÍZO
Jorge Valente, proprietário da Bio Brasil Energia. Ele perdeu R$ 700 mil para os golpistas. Diz que o dinheiro era para despesas iniciais, e não pagamento de propina (Foto: Reprodução)

Agora, ele conta quase R$ 700 mil em prejuízo – valor que transferiu a empresas “parceiras” da Proinfra. Todas eram ligadas ao grupo. Perguntado se os valores pedidos não eram na prática propina, Valente afirma que a justificativa era alavancar os negócios e bancar as despesas iniciais. A empresa de Valente entraria com metade, a Proinfra com a outra. O empresário diz que, até hoje, não viu o dinheiro da Proinfra.

Ele diz ter percebido que a operação era uma furada apenas quando Roberto Oliveira sugeriu uma empresa sem ligações com a Proinfra para receber R$ 100 mil do empresário. A justificativa: a Proinfra ainda não tinha conta bancária. Valente pagou mesmo assim. “Eu tinha boa-fé, fui uma presa fácil. Eu ficava pensando ‘e se der certo?’. Os números eram maravilhosos”, diz.

Valente conta que viajou com Roberto Oliveira para os Estados Unidos, o Canadá, a Turquia e o Uruguai, sempre para levantar os tais negócios prometidos. “Ele é destemido, é o perfil de um estelionatário”, diz Valente sobre Oliveira. Até os caminhões da empresa de Valente entraram no negócio rocambolesco entre Proinfra e Macroenergia. Ele acertou a venda de cinco caminhões, e Oliveira cobrou R$ 98 mil como comissão por indicar o comprador – a Macroenergia, empresa que era da família dele. Valente pagou a comissão, mas nunca viu o dinheiro dos caminhões. Por sorte, nunca entregou os veículos. Ali terminava a parceria. “O Roberto dizia que eu estava chorando de barriga cheia por causa de R$ 700 mil, enquanto os negócios poderiam ser muito maiores.”

Até um empresário da área de soft­ware de segurança caiu no 171 da estatal de mentira. Israelense, Michael Gamliel mantém em Santa Catarina a ABG Computer e fechou um contrato fajuto de R$ 8 milhões com a turma da Proinfra, para fornecer programas de computador ao governo. O contrato era fajuto, mas não o dinheiro que ele pagou ao esquema: R$ 1,15 milhão, sempre em contas ligadas a Roberto Oliveira. “Me apresentaram como uma pessoa do governo. Ele dizia que, para trabalhar com o governo, tinha de trabalhar com as empresas que já eram parceiras do governo e para isso tinha de pagar para viabilizar o negócio. Eu sou estrangeiro, não entendia como funcionava e acreditei”, diz Gamliel. Nada mais natural para um estrangeiro que pagar pedágio no Brasil.

ÉPOCA questionou o Ministério do Planejamento, a Imprensa Nacional e a Casa Civil sobre como a Proinfra conseguiu o status de autarquia. A Casa Civil informou que em 2013 encaminhou o caso para a Polícia Federal. O Planejamento, por sua vez, disse que autorizou o site a usar “.gov.br” a partir da documentação enviada, mas que pedirá o cancelamento do site e vai apurar o caso. A Imprensa Nacional disse que qualquer pessoa jurídica pode publicar na seção de Ineditoriais do Diário Oficial. A Caixa disse que os documentos emitidos pelo gerente não seguem o padrão do banco e apurará o caso. Rigonato disse a ÉPOCA que saiu da Proinfra porque os contratos não foram honrados e ele não recebeu os valores prometidos. Ele afirma também que não mantém atividade partidária desde 2006. “Eu desconheço que atuava como uma estatal. Eu sinceramente não sei por que tinha site ‘.gov’. Quem tocava os negócios era o doutor Roberto. Pelo que sei, ele desapareceu”, disse ele. Rigonato nega que a Proinfra era uma estatal para dar golpes em empresários. “Nós juntávamos interesses de empresários. Éramos intermediários.” Roberto Oliveira, sua filha e a Macroenergia não foram localizados por ÉPOCA. A Polícia Federal irá atrás deles.

A floresta de burocracia que existe aqui propicia coisas assim.
Mas, pelo visto, houve má-fé desde o começo, independente da burocracia.

[Moro]

Os petistas ficam imaginando como sangrar os cofres públicos e suas metas de roubo são calculados em bilhões agora. Ladrões sem qualificação alguma tomando conta de bilhões.
Funcionalismo é isso.

[NandoR]

Este tópico deveria ter então milhares de páginas!

[Moro]

bom, juntando todos os tópicos estamos chegando lá. E cada vez mais vai aparecendo mais casos.  Estourando o do BNDES, vai umas 100 páginas e uns 30 bilhões.

É seu partido?

[Moro]

exemplo agora na globo, em salto do pirapora.

As crianças vão atoladas em um ônibus escolar, sem sinto e de pé em uma estrada perigosa, enquanto vários outros ônibus estão parados ou servindo funcionários públicos (sempre eles) para almoçar, todos sentados e com espaço sobrando.. isso, em ônibus escolares.


Conceitualmente, ninguém quer gerir bem o dinheiro do outro. Sem um dono, um conselho de administração representando donos, busca por eficiência e lucros, não há boa gestão em um país como o brasil, com seus funcionários públicos despreparados, folgados e/ou corruptos.

[Skorpios]

Dá orgulho morar aqui.

Assembleia Legislativa de SC tem a maior despesa com diárias do Sul e do Sudeste

Desembolso com viagens na Casa em 2014 ultrapassa soma dos gastos de outros seis Estados

 Nenhuma Assembleia Legislativa do Sul e do Sudeste do país teve despesa maior em diárias de viagem do que o Legislativo catarinense em 2014. Os 40 deputados e 1.984 servidores da AL de Santa Catarina gastaram R$ 16,2 milhões em despesas com o subsídio no ano passado. Se somados todos os demais Estados das regiões Sul e Sudeste – Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo – o montante alcança menos da metade que em SC: R$ 7,5 milhões.

Na comparação entre 2009, ano em que começou a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou os gastos com diárias de viagem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e 2014, as despesas aumentaram 34%. O resultado desse crescimento é um gasto de mais de R$ 87 milhões em seis anos.

Para tentar conter as despesas, a atual presidência da Assembleia aprovou o Ato de Mesa 127, que passou a valer no dia 1º de março de 2015, estipulando limites para reembolso de servidores comissionados e deputados em diárias de viagens.

A existência de uma auditoria dos gastos com diárias entre janeiro de 2009 e junho de 2011 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi revelada nesta quinta-feira pela reportagem do DC. O documento aponta brechas no controle de mais de R$ 31 milhões utilizados para reembolso de diárias para servidores e deputados em dois anos e meio.

A auditoria ficou parada no TCE durante 831 dias e só teve encaminhamento no dia 13 de maio de 2015, quando, após procurado pela reportagem do DC, o órgão comunicou a troca na relatoria do processo: Cesar Filomeno Fontes se declarou impedido e Gerson dos Santos Sicca assumiu o caso. A Assembleia foi comunicada em 20 de maio e recebeu 30 dias – até 20 de junho – para contestar as informações.

O atraso do TCE em analisar o processo resultou em uma representação penal contra o conselheiro Fontes, relator do caso por cerca de dois anos e quatro meses. Durante a sessão legislativa desta quinta, que contou com a presença de 10 deputados, nenhum parlamentar mencionou a auditoria do TCE.

A auditoria chegou à 12ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de uma denúncia, no dia 18 de março de 2015. Uma semana depois, o procedimento registrado como "notícia de fato" – quando um órgão público toma conhecimento sobre determinado assunto – foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça devido ao foro privilegiado do deputado estadual Gelson Merisio (PSD), citado na auditoria e atual presidente da Assembleia.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPSC, o caso está sendo apurado e já foram feitas diligências pela promotoria. O presidente da Comissão de Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, Eduardo Capella, ficou surpreso com os valores desembolsados em diárias de viagem e comunicou um pedido de abertura de inquérito pela entidade para pedir explicações à Assembleia e também ao TCE, devido ao atraso no andamento do processo.