Prostituição não é ilegal.
Mas ela é regulamentada?
Vocês vivem batendo no Estado porque ele quer regulamentar tudo e agora querem que ele regulamente a prostituição?
Acho que é o campo onde a livre iniciativa e o empreendedorismo são mais valorizados. O combate eficiente ao rufianismo para manter a liberdade e o domínio sobre o próprio negócio é algo muito mais desejável.
O serviço de sexo e os negócios de sexo não deveriam ser criminalizados, da mesma forma que não é crime fazer filmes pornôs. Portanto o artigo 230 do CP que criminaliza os empreendimentos de sexo deveria ser revogado.
Rufianismo
É crime que consiste em tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. O rufião visa obter vantagem econômica reiterada em relação à prostituta ou prostitutas determinadas. Trata-se de crime habitual que só se configura pelo proveito reiterado nos lucros da vítima (homem ou mulher que exerce a prostituição).
Fundamentação:
Artigo 230 do Código Penal