Tópico: Serra libera anúncio em uniforme escolar

[Nigh†mare]

Serra libera anúncio em uniforme escolar
 
RENATA BAPTISTA
FABIANE LEITE
da Folha de S.Paulo

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu permitir que os uniformes escolares da rede pública municipal de ensino tenham propagandas.

Segundo a proposta, em troca da publicidade, as empresas vão bancar a compra das roupas dos 900 mil alunos beneficiados. O kit escolar incluirá agasalho, calça, meias e até roupa íntima, num total de nove peças.

A medida será viabilizada por meio de um acordo com a Abravest (Associação Brasileira do Vestuário), que irá procurar patrocinadores para os kits.

O coordenador da ONG Ação Educativa, Sérgio Haddad, afirmou que considera a idéia uma "invasão do setor privado no espaço público".

"A melhor maneira de as empresas ajudarem é pagando os seus impostos. Ou financiando projetos específicos. Alguém perguntou para as crianças?"

Segundo o secretário da Educação, José Aristodemo Pinotti, alunos, professores e pais não foram consultados formalmente. Pinotti diz ter feito uma pesquisa informal com as crianças em três escolas que visitou recentemente. Recebeu a "aprovação" depois de dizer que, com os R$ 70 milhões que gasta por ano com as roupas, fará mais escolas. "Eu estou favorável desde que isso não agrida as crianças", disse Pinotti.

O promotor da Infância e da Juventude Vidal Serrano disse que o órgão acompanhará a mudança e afirma não haver irregularidade, desde que não haja exagero na propaganda. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe que os menores sejam expostos a situações vexatórias.

Serra acredita que não dará tempo para que os uniformes patrocinados sejam entregues no primeiro semestre do próximo ano. Por esse motivo, a aquisição dos uniformes de verão para o início do ano letivo de 2006 ficará ainda por conta da prefeitura. Os novos, com propaganda, seriam distribuídos no segundo semestre, com roupa de inverno.

"Essa campanha da Abravest para arrecadar recursos entre seus associados pode ter sucesso total ou parcial, ou ainda não dar certo", disse Serra.

Já o presidente da Abravest, Roberto Chabad, acha que será possível captar os recursos para doação dos kits escolares já para o início do próximo ano. Segundo ele, os alunos do último ano de moda da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) entregarão protótipos de uniformes até a próxima sexta-feira, que serão enviados à prefeitura para seleção.

"Já entramos em contato com bancos, supermercados, Fiesp e redes de telefonia para saber se têm interesse em fazer a propaganda nas roupas", afirmou.

De acordo com Chabad, os locais destinados à propaganda nos uniformes provavelmente serão nas duas mangas da camisa e na coxa da perna direita. "O prefeito viu e achou muito sutil."

De acordo com Pinotti, a prefeitura vetou propagandas de cigarros e bebidas e terá de aprovar todos os patrocinadores.

O presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Cláudio Fonseca, disse ser contrário à utilização de propagandas nos uniformes escolares.

"Os alunos não devem ser usados como outdoors." Segundo Fonseca, a economia que a prefeitura vai conseguir com a medida não é justificada. "Existem recursos orçamentários destinados a este fim", disse.

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Fonte: Folha de São Paulo

[Südenbauer]

Arght!!!

[Pregador]

Eu achei uma boa idéia, principalmente na distribuição de uniformes para alunos carentes. Mas será preciso um controle rígido sobre isso, senão já vão começar a abusar. Daí depois serão muros da escola, a fachada da escola, a mochila, o guardapó do professor...

[OldSkull]

Só se for algo bem discreto mesmo

[Rodion]

mesmo se não for, achei uma ótima iniciativa....

[Taleb]

Também não vejo nenhum empecilho por ser ou não dicreto. Achei boa a iniciativa.

[n/a]

Eu achei uma boa idéia, principalmente na distribuição de uniformes para alunos carentes. Mas será preciso um controle rígido sobre isso, senão já vão começar a abusar. Daí depois serão muros da escola, a fachada da escola, a mochila, o guardapó do professor...

Aqui pintam os muros das escolas públicas com propagandas, e foi bom estéticamente (os muros acabados foram reformados pelos anunciantes) e financeiramente.

Não vejo problema nenhum se fizerem tudo isso. Muito boa iniciativa da prefeitura de São Paulo!

[Buckaroo Banzai]

TAmbém não vejo motivo para o estardalhaço que alguns fazem... presumivelmente vai economizar bastante, o que de outra forma seria não ter os uniformes, que presume-se serem eles desejáveis. E ao mesmo tempo tem-se anúncios, que presume-se sejam bons para o comércio, que é bom para a economia.

Será que seria melhor gastar mais, ao não ter anúncios por puro luxo, ou ainda não ter uniformes por não querer ter o filho com um anúncio disso ou daquilo?

...ao mesmo tempo que um monte de pessoas compra roupas de marca com as estampas das marcas que nada mais são que anúncios enormes das próprias marcas... quer dizer, tudo bem ir com uma jaqueta com o anúncio da "nike", que a própria pessoa pagou mais caro por ela para anunciar por aí a empresa que ela própria ajuda a sustentar.... mas receber mais barato ou gratuitamente um anúncio de outra empresa qualquer no uniforme é absurdo.......

"Que absurdo! Uma empresa baraterar ou tornar gratuito o uniforme escolar ao colocar nele um anúncio!! Não! Eu quero pagar para os meus filhos poderem exibir os anúncios de empresas que não contribuem com nada!"

[Stéfano]

[Nigh†mare]

Pessoal, a atitude do Prefeito é ilegal.

A Lei Municipal 13.371/2002 veda o uso de qualquer "utilidade" nos uniformes que possa causar constrangimento de qualquer natureza aos alunos:

LEI Nº 13.371, DE 4 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre o uso de uniformes pelos alunos da rede municipal de ensino).

Art. 1º - Os alunos da rede municipal de ensino usarão uniformes ou vestimenta padronizada, onde conste o nome da escola.

(...)

§ 2º - Fica terminantemente vedada a imposição de qualquer atitude que venha a causar constrangimento, de qualquer natureza, ao aluno, em decorrência do uso previsto no "caput" deste artigo.

(...)

Tal norma é redundante, pois o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente já proíbe qualquer atitude pública e privada de qualquer natureza que possa constranger qualquer menor.

Alguns pais podem até não acharem isso reprovável, mas o simples fato de não haver unanimidade já demonstra a imoralidade da conduta do Prefeito.

Eu tenho curiosidade de saber o quão ridícula esta situação pode ficar...

"Crianças, agora, num oferecimento da Igreja Universal do Reino de Deus, vamos aprender sobre a origem do Universo".

"Abram a cartilha doada pelo Sex Shopping Tudo, para a aula sobre reprodução humana".

"Atenção para o Top de 5 segundos para o recreio! 5 ("Havaians! Todo mundo usa... Evite Imitações"!); 4 ("Hambúguer Sadia! Tssssss Ai Ai Ai")...


...

Alguém pode argumentar: "mas a ação do Prefeito ajudará às crianças carentes".

Ora, o acesso digno à educação é direito constitucional; direito público subjetivo de cada um e dever do Estado. O prefeito não tem o direito de transformar as crianças em outdoors ambulantes para captar recursos que já são devidamente regulamentados. Já existe uma verba destinada a esse fim (se não existir, trata-se de pura omissão do Prefeito). Ademais, já se paga muito imposto que deve ser destinado à Educação.

Não bastasse isso, já há uma Lei Municipal neste sentido, obrigando a Prefeitura a fornecer gratuitamente o material escolar aos alunos carentes. Esta mesma lei não regulamentou a parceria público-privada por razões óbvias (o respectivo artigo do projeto de lei foi vetado por desrespeitar o Estado Democrático de Direito, instituído pela nossa Constituição):

LEI Nº 13.323, 7 DE FEVEREIRO DE 2002 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de complementação do material escolar para alunos do 1º grau da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências).

(...)

Art. 1º - Ficam as escolas de 1º grau integrantes da Rede Municipal de Ensino obrigadas a complementar, anualmente, kit escolar às crianças de famílias que, comprovadamente, não possuam condições financeiras para sua aquisição.

(...)

Art. 3º - O kit escolar de que trata o artigo 1º desta lei será composto por:

(Lista de Materiais)


Art. 4º - Para os fins do disposto na presente lei, cada Delegacia Regional de Educação Municipal poderá buscar junto a empresas privadas a doação de materiais que componham os kits escolares (VETADO).

Quer construir mais escolas? Ótimo! É para isso que pagamos impostos!

Saudações!

[Buckaroo Banzai]

Claro que ninguém pensa em anúncios como "Faber Castell" ou "turma da mônica".

É claro que os alunos serão vistos como outdoors ambulantes potenciais principalmente para propagandas de drogas, produtos relacionados à sexo e qualquer outra coisa inadequada que se possa imaginar.

Não acho que seja humanamente impossível separar os anúncios constrangedores dos não constrangedores, e com isso economizar dinheiro.

Também não vejo como motivo para não se fazer isso fatos como a constituição garantir acesso à educação, haver leis públicas para o fornecimento de material escolar gratuito, ou já haverem fontes de recursos para isso nos impostos. TAlvez fosse motivo se vivessemos no primeiro mundo e todos problemas de educação, vagas e qualidade de ensino já tivessem sido satisfeitos, aí eu até entenderia esse tipo de preocupação.

Leis não são inerentemente corretas, estão sendo mudadas o tempo todo, não acho que esse motivo seria ruim para mudar alguma coisa necessária para esse fim.

Acho que dá para simplesmente dizer que não é necessário fazer mais nada nesse país, basta pegar a constituição e apontar para tudo que ela "garante".

[Pregador]

Pra mim é legal, não acho que exista constrangimento aos alunos, claro que depende do anúncio, mas por exemplo, uma camisa com o logotipo do Banco do Brasil, não sei porque isso seria constrangimento. Acho que ninguém imagina que teríamos uniformes escolares com propaganda de motel, cerveja etc, daí sim seria constrangimento.

[Südenbauer]

Pois é, devemos definir o que é constrangimento para a criança. O uniforme em si pode ser constrangimento também para ela.

[n/a]

Constrangimento? Há, por favor, não vejo nada relacionado com isso em usar camisetas com propagandas...

[Buckaroo Banzai]

É porque vão forçar os meninos a usar camisas com propaganda de "OB" e "sempre livre", com slogans e tudo.

[n/a]

Ou quem sabe do Motel Farao's, "venha sentir a magia e os mistérios do Egito em um lugar perfeito para viver uma grande paixão. Seja como um grande Faraó ou como uma Rainha do Egito, aqui você vai realizar suas mais loucas fantasias!".

[Nigh†mare]

É porque vão forçar os meninos a usar camisas com propaganda de "OB" e "sempre livre", com slogans e tudo.

Um dos locais nos uniformes que levarão as propagandas será o bolso de trás da calça...

[Carlos Capuchinho]

Em São Paulo tem propaganda em todo lugar um sem número de outdoors, cavaletes, placas irregulares, lata de lixo (quebradas), nas paredes cegas dos prédio, no topo dos prédios, onibus, taxi, lambe-lambe (propaganda em postes) fora as pichações em predios públicos e particulares é muita poluição visual para meu gosto, sem contar que tem o efeito contrário as pessoas nem notam.


Sinceramente não vejo vantagem nenhuma, nem para prefeitura que economiza nos uniformes mas gasta mal em licitações e outras coisas, nem para os anunciantes que acabaram sendo mal visto pelos alunos por se acharem um outdoor ambulante.

[Rodion]

vocês nunca viram gincanas de escolas, em que os alunos saem atrás do patrocínio pra bancar as camisetas? minha vida inteira foi assim, e ninguém nunca se incomodou de ter um outdoors nas costas.

[n/a]

É, pensei por aí também. Mesmo estudando em escola particular, muitas vezes usei camisetas com propagandas por todos os lados, em feiras do colégio, em gincanas, etc, e nunca morri por isso.

[OldSkull]

é só classificar os ramos de comércio q podem ser propagandeados
brinquedos, calçados, farmácia, essas coisas.. acho q  não terai problema de "constrangimento"

[Rodion]

jogadores de futebol se sentem constrangidos?

[Carlos Capuchinho]

jogadores de futebol se sentem constrangidos?

não. mas ganham por isto.

[Rodion]

ainda assim... não temos nem nunca tivemos dinheiro sobrando... a educação pública básica sofre com aquele orçamento minguado.... então surge um jeito pragmático de reduzir um pouco os gastos, em troca de botar um logo da coca-cola na camiseta e me vem gente falar de constrangimento?

[Nigh†mare]

Quando direitos são vistos e tratados como caridade eu vejo sim constrangimento...