Tópico: O atual modelo de Previdência Social é sustentável?

[Geotecton]

Li em um site esquerdista um ensaio e uma entrevista de Denise Gentil, cujo conteúdo foi extraído de sua tese de doutorado, no qual ela afirma de maneira enfática que a Previdência Social não somente é viável como é superavitária.

Eis dois trechos da entrevista

[...]
Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.
 
Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

[...]

Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?
 
Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
[...]

Destaco dois aspectos, sem entrar no mérito, por enquanto. O primeiro é que a seguridade é financiada principalmente pelas empresas. E o segundo é que ela ignora completamente o efeito do envelhecimento da população e a assimetria de proventos do setor público e o privado.

[JJ]

Li em um site esquerdista um ensaio e uma entrevista de Denise Gentil, cujo conteúdo foi extraído de sua tese de doutorado, no qual ela afirma de maneira enfática que a Previdência Social não somente é viável como é superavitária.

Eis dois trechos da entrevista

[...]
Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.
 
Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

[...]

Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?
 
Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
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Destaco dois aspectos, sem entrar no mérito, por enquanto. O primeiro é que a seguridade é financiada principalmente pelas empresas. E o segundo é que ela ignora completamente o efeito do envelhecimento da população e a assimetria de proventos do setor público e o privado.

Mesmo que as afirmações do texto estejam corretas, isso implica na necessidade de cobrar CSLL, Cofins, CPMF, e isso não é nada bom para a competitividade dos produtos fabricados aqui no Brasil (e também para o preço dos serviços).


 

[Derfel]

Acho que seja esta:

http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf

Não posso baixar para verificar agora, mas acho que se deve estudar o trabalho para entendê-lo e fazer as considerações.

[MarcoPolo]

Ainda não o li, mas em relação à defesa feita pela economista, podemos tornar qualquer atividade superavitária ao adicionarmos fundeamento adicional, estranho a operação da mesma.

A conotação de operação superavitária normalmente específica que as receitas daquela atividade supera as despesas daquela atividade.

Ela citou até CPMF.

Dito isso, reforço que o documento postado pode rebater minha argumentação apressada.

[Gaúcho]

Como qualquer esquema de pirâmide, uma hora ela desaba.