Tópico: Chimpanzé argentina ganha habeas corpus

[Pregador]

Chimpanzé argentina ganha habeas corpus e vai para santuário em SP

PHILLIPPE WATANABE - Folha de S. Paulo - 05/04/2017

Às 19h18 desta quarta-feira (5), Cecilia, uma fêmea de chimpanzé argentina que vivia no zoológico de Mendoza, chegou em sua nova casa: o Santuário de Grandes Primatas, em Sorocaba (a 100 quilômetros de São Paulo).

Ela havia desembarcado no aeroporto de Guarulhos às 9h, mas houve demora por conta de trâmites burocráticos envolvendo a entrada do animal no país.

A mudança de país não é banal. A primata é o primeiro animal não humano do mundo a usufruir na prática do direito de viver em um santuário concedido por meio de um habeas corpus.

O pedido foi feito pela ONG argentina Afada (sigla em espanhol para Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais) à Justiça do país, com argumentos de que a chimpanzé é um sujeito de direito, e não um objeto, e que se encontrava em condições de cativeiro muito ruins no zoológico.

A primata vivia sozinha desde a morte de seus companheiros, os chimpanzés Xuxa (sua irmã) e Charly, nos últimos dois anos.

O "estado de saúde mental e físico [de Cecília] está profundamente deteriorado e piora dia a dia, com evidente risco de morte", afirmou Pablo Buompadre, presidente da ONG Afada, no habeas corpus.

Buompadre argumentou ainda que a chimpanzé se encontra "ilegalmente privada de sua liberdade" –já que a "prisão" não teria sido decretada por uma autoridade competente– "sendo uma clara prisioneira e escrava".

QUEM É CECILIA

Nascimento
> 28 de junho de 1996 (20 anos de idade), no zoo- lógico de Mendoza, Argentina

Trajetória
> Passou a vida toda no zoológico onde nasceu. Nos últimos anos, viveu junto dos chimpanzés Xuxa (morta em janeiro de 2015 e Charly (morto em julho de 2014)
> Depois da morte dos companheiros, ficou muito deprimida e sua saúde começou a se deteriorar

Casa nova
> Um pedido de habeas corpus foi feito pela ONG argentina Afada à Justiça do país, com argumentos que a chimpanzé é um sujeito de direito, e não um objeto, e que se encontrava em condições de cativeiro muito ruins no zoológico
> A juíza Maria Alejandra Maurício concedeu o pedido e determinou a transferência de Cecilia para o Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba (SP). Nesta quarta (5), Cecilia chegou ao Brasil

OUTROS CASOS DE HABEAS CORPUS

EUA
> Em 2013, A ONG Non Human Rights Project apresentou-se a três tribunais do Estado de Nova York para pedir que quatro chimpanzés atualmente enjaulados pudessem ser transferidos para um santuário
> A Justiça de Nova York rejeitou o pedido para que eles fossem considerados legalmente como pessoas e amparados pelos direitos humanos

BRASIL
> A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedi- do de habeas corpus para o chimpanzé Jimmy, do Zoonit (jardim zoológico de Niterói)
> Em 2005, a chimpanzé Suíça, que vivia no Jardim Zoológico de Salvador, mor- reu antes que seu pedido de habeas corpus fosse julgado

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O processo correu por mais de um ano até que a juíza Maria Alejandra Maurício, de Mendoza, concedeu o pedido e determinou a transferência de Cecilia para o santuário.

"O chimpanzé não é uma coisa, não é um objeto do qual pode se dispor, como se dispõe de um automóvel", diz a juíza na decisão. "Não se trata aqui de outorgar os direitos que seres humanos possuem, mas de aceitar e entender de uma vez que esses são seres vivos sensíveis, que são sujeitos de direito e que têm direito de nascer, viver, crescer e morrer no meio que lhes é próprio segundo sua espécie."

A juíza também cita artigos da declaração universal do direito dos animais, da Unesco que dizem que a) todo animal selvagem tem o direito de viver livre em seu próprio habitat, terrestre, aéreo ou aquático, e se reproduzir, e b) todo privação de liberdade, inclusive para fins educativos, vai contra esse direito.

Considerando que não era mais possível dar um bom tratamento à chimpanzé, segundo a juíza, e que o habeas corpus é um mecanismo constitucional que garante –aparentemente agora também para primatas– o direito de ir e vir, a Justiça de Mendoza autorizou a vinda para Sorocaba, onde ela conviverá com cerca de 50 primatas.

Do ponto de vista da ONG, a opção de Cecília de vir para o santuário no Brasil não é indiscutivelmente positiva, já que o ideal seria seu habitat natural, o que não é possível. "Cativeiro é cativeiro", diz Pedro Ynterian, 77, proprietário do santuário. Contudo, ele afirma que essa é a melhor saída possível para Cecília.

Após a chegada no santuário –onde não há visitação do público nem estudos com os bichos–, a chimpanzé passará por um período de quarentena, no qual ficará em observação. "Quando ela for inserida, vamos ficar sabendo na hora. Os chimpanzés lá de baixo vão começar a avisar", diz a cuidadora Suzy Penha, 49.

Ela e Rosemar Pereira, 35, são responsáveis pela alimentação, observação e limpeza de alguns grupos de chimpanzés que habitam o local –entre eles, o casal Martim e Mônica que, curiosos com a agitação incomum na porta do santuário, por conta da espera por Cecilia, sobem ao ponto mais alto do seu recinto e observam a movimentação.

Segundo Ynterian, o processo de vinda para o Brasil só ganhou impulso com a ajuda do secretário de ambiente de Mendoza e com uma nova diretoria no zoo, que bancaram os custos da viagem. Agora, há um processo de transformação do zoológico da província em um ecoparque, no qual não são aceitos novos animais e não há visitação.

No santuário de Sorocaba há animais vindo de circos, zoológicos e também os "da casa", que nasceram no local. Após a quarentena, Cecilia poderá socializar com os animais que vivem em volta do recinto que ela ocupará. Uma dos possíveis parceiros é o simpático Billy, 15, que gosta de fazer bico com a boca e contar com os dedos.

Na casa nova, Cecilia passou inspecionando quase todos os "cômodos". Enquanto as câmeras das TVs e suas luzes acompanhavam atentamente a ação, as cuidadoras, curiosas e com olhares carinhosos, amontoavam-se no parapeito do recinto para ver e fotografar a chimpanzé estrela.

Após rodar um pouco, Cecilia se sentou perto de uma bandeja com vegetais e de duas garrafas de água, deixados ali para ela. A chimpanzé pegou uma das garrafas, tomou tranquilamente um gole e olhou para cima, para todos que a observavam.

Postei aqui na área de política, acho que é a área mais adequada para isso. Ao meu ver é acertada a decisão, primatas superiores e talvez outros animais devem ser reconhecidos como sujeitos não humanos de direitos.

[Shadow]

Habeas Corpus para semoventes (Pois integram o patrimônio de alguém, SMJ)....

Com o devido respeito, Pregador, não compartilho o mesmo entendimento. Uma discussão judicial, uma ação ordinária, uma ação popular tutelando o meio ambiente, ok. Eu seria patrono de uma causa assim sem problemas, e utilizaria da ação popular. Mas habeas corpus?

O mundo vai acabar em frescura....

[Pregador]

Habeas Corpus para semoventes (Pois integram o patrimônio de alguém, SMJ)....

Com o devido respeito, Pregador, não compartilho o mesmo entendimento. Uma discussão judicial, uma ação ordinária, uma ação popular tutelando o meio ambiente, ok. Eu seria patrono de uma causa assim sem problemas, e utilizaria da ação popular. Mas habeas corpus?

O mundo vai acabar em frescura....

É que o habeas corpus se aplica a pessoa e o objetivo é reconhecer o chimpanzé como um sujeito, como uma pessoa (não humana) e não como um animal, uma coisa ou um bem semovente. O deferimento do pedido gera um precedente e por isso ele é usado ao invés de outras ações. Estes grupos também ingressam com outras ações para garantir a proteção dos animais, mas o objetivo é modificar o status deles.

Essa é uma questão também filosófica e sobre ética, de se considerar os primatas superiores como seres com capacidade cognitiva superior, no sentido de terem consciência, linguagem, capacidade de planejamento, de fabricar as próprias ferramentas, etc. Óbvio que estão muito longe da capacidade humana, mas eu diria que também estão longe da maioria dos outros animais.

[Shadow]

Habeas Corpus para semoventes (Pois integram o patrimônio de alguém, SMJ)....

Com o devido respeito, Pregador, não compartilho o mesmo entendimento. Uma discussão judicial, uma ação ordinária, uma ação popular tutelando o meio ambiente, ok. Eu seria patrono de uma causa assim sem problemas, e utilizaria da ação popular. Mas habeas corpus?

O mundo vai acabar em frescura....

É que o habeas corpus se aplica a pessoa e o objetivo é reconhecer o chimpanzé como um sujeito, como uma pessoa (não humana) e não como um animal, uma coisa ou um bem semovente. O deferimento do pedido gera um precedente e por isso ele é usado ao invés de outras ações. Estes grupos também ingressam com outras ações para garantir a proteção dos animais, mas o objetivo é modificar o status deles.

Essa é uma questão também filosófica e sobre ética, de se considerar os primatas superiores como seres com capacidade cognitiva superior, no sentido de terem consciência, linguagem, capacidade de planejamento, de fabricar as próprias ferramentas, etc. Óbvio que estão muito longe da capacidade humana, mas eu diria que também estão longe da maioria dos outros animais.

Então...mas "pessoa não humana"? Conheço a teoria, mas...  Não sei se quero viver nesse mundo....

[Pregador]

Habeas Corpus para semoventes (Pois integram o patrimônio de alguém, SMJ)....

Com o devido respeito, Pregador, não compartilho o mesmo entendimento. Uma discussão judicial, uma ação ordinária, uma ação popular tutelando o meio ambiente, ok. Eu seria patrono de uma causa assim sem problemas, e utilizaria da ação popular. Mas habeas corpus?

O mundo vai acabar em frescura....

É que o habeas corpus se aplica a pessoa e o objetivo é reconhecer o chimpanzé como um sujeito, como uma pessoa (não humana) e não como um animal, uma coisa ou um bem semovente. O deferimento do pedido gera um precedente e por isso ele é usado ao invés de outras ações. Estes grupos também ingressam com outras ações para garantir a proteção dos animais, mas o objetivo é modificar o status deles.

Essa é uma questão também filosófica e sobre ética, de se considerar os primatas superiores como seres com capacidade cognitiva superior, no sentido de terem consciência, linguagem, capacidade de planejamento, de fabricar as próprias ferramentas, etc. Óbvio que estão muito longe da capacidade humana, mas eu diria que também estão longe da maioria dos outros animais.

Então...mas "pessoa não humana"? Conheço a teoria, mas...  Não sei se quero viver nesse mundo....

Em alguns países, árvores, rios, etc, podem entrar com uma ação. Eles ficam no polo ativo e são representados pelo Ministério Público, como se fossem incapazes. Esse mundo já existe...

Ao meu ver no entanto, não tem fundamento comparar um chimpanzé com um rio. Um é um ser consciente, e o outro é um objeto da natureza, que não tem sentido ter personalidade jurídica.

[Shadow]

Habeas Corpus para semoventes (Pois integram o patrimônio de alguém, SMJ)....

Com o devido respeito, Pregador, não compartilho o mesmo entendimento. Uma discussão judicial, uma ação ordinária, uma ação popular tutelando o meio ambiente, ok. Eu seria patrono de uma causa assim sem problemas, e utilizaria da ação popular. Mas habeas corpus?

O mundo vai acabar em frescura....

É que o habeas corpus se aplica a pessoa e o objetivo é reconhecer o chimpanzé como um sujeito, como uma pessoa (não humana) e não como um animal, uma coisa ou um bem semovente. O deferimento do pedido gera um precedente e por isso ele é usado ao invés de outras ações. Estes grupos também ingressam com outras ações para garantir a proteção dos animais, mas o objetivo é modificar o status deles.

Essa é uma questão também filosófica e sobre ética, de se considerar os primatas superiores como seres com capacidade cognitiva superior, no sentido de terem consciência, linguagem, capacidade de planejamento, de fabricar as próprias ferramentas, etc. Óbvio que estão muito longe da capacidade humana, mas eu diria que também estão longe da maioria dos outros animais.

Então...mas "pessoa não humana"? Conheço a teoria, mas...  Não sei se quero viver nesse mundo....

Em alguns países, árvores, rios, etc, podem entrar com uma ação. Eles ficam no polo ativo e são representados pelo Ministério Público, como se fossem incapazes. Esse mundo já existe...

Ao meu ver no entanto, não tem fundamento comparar um chimpanzé com um rio. Um é um ser consciente, e o outro é um objeto da natureza, que não tem sentido ter personalidade jurídica.

Mas a ação popular já pode ser usada para tutelar tudo isso. Inclusive o argentino Bielsa chama o autor popular de "cavaleiro cruzado da democracia". De resto atribuir características humanas parece mais destinar-se a uma causa.