Tópico: Desprivatização

[EuSouOqueSou]

Privatizar é ideal? 884 serviços caros e ruins foram reestatizados no mundo

Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo. A conta é do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda. As reestatizações aconteceram com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha.

Isso ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins, segundo o TNI. O TNI levantou dados entre 2000 e 2017. Foram registrados casos de serviços públicos essenciais que vão desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até programas habitacionais e funerárias.

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"A nossa base de dados mostra que as reestatizações são uma tendência e estão crescendo", disse a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI, em entrevista ao UOL. De acordo com ela, 83% dos casos mapeados aconteceram de 2009 em diante.

Término de contratos de concessão que não são renovados é a forma mais clássica de "desprivatização" que aparece entre os mais de 800 casos levantados.

Rompimento antecipado de contrato, como aconteceu com a PPP (Parceria Público-Privada) do metrô de Londres em 2010, e mesmo recompras milionárias de infraestruturas que haviam sido vendidas, como vêm fazendo diversas cidades alemãs com suas distribuidoras de energia, são outros tipos de reestatizações que também estão acontecendo.

O levantamento do TNI encontrou processos do gênero em 55 países em todo o globo. Alemanha, França, EUA, Canadá, Colômbia, Argentina, Turquia, Mauritânia, Uzbequistão e Índia são alguns deles.

Todos eles foram compilados no relatório "Reconquistando os serviços públicos", e uma parte também pode ser acompanhada pelo "Rastreador de remunicipalizações", mapa interativo do TNI com as reestatizações do setor de água (ambos em inglês).

Veja abaixo exemplos nos cinco países que lideram a lista e o número de reestatizações já registradas em cada um deles.

Alemanha - 348 reestatizações

O grosso dos processos na Alemanha aconteceu no setor de energia: dos 348 serviços que voltaram das mãos privadas para a estatal nas décadas de 2000 e 2010, 284 envolviam abastecimento de eletricidade, gás ou aquecimento. No geral, o governo havia vendido parte ou a totalidade das redes municipais para investidores privados entre a década de 1990 e início dos anos 2000, mas passou a comprá-las de volta de 2007 em diante.

Foi o caso de Hamburgo, onde a população decidiu em um referendo, em 2013, que queria a reestatização das redes locais de energia. A compra custou cerca de 500 milhões de euros.

Em Berlim, por outro lado, o mesmo pleito foi a referendo também em 2013, mas perdeu: embora 80% dos votantes tenham optado pela recompra da distribuidora privatizada, menos de 25% dos eleitores foram às urnas, o que não completou o quórum mínimo exigido.

França - 152 reestatizações

A França foi uma espécie de estopim para os vários processos de reestatização que começaram a se espalhar pela Europa depois que Paris, em 2008, optou por não renovar a concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.

Eles eram desde 1985 administrados por duas companhias privadas (a Suez e a Veolia) e passaram para a responsabilidade da Eau de Paris, companhia municipal criada para assumir o negócio e até hoje a responsável pelo tratamento de água da capital francesa.

Um estudo de 2013 da entidade de defesa dos consumidores UFC Que Choisir apontou que, consideradas as cidades francesas com mais de 100 mil habitantes, aquelas com as menores tarifas de água tinham gestão pública, enquanto as mais caras tinham, majoritariamente, administração privada.

De acordo com o TNI, 152 serviços já passaram de volta da gestão privada para a estatal na França, incluindo o saneamento de 106 cidades e o transporte público de 20 delas.

Estados Unidos - 67 reestatizações

Contratos de água e de energia são alguns dos que foram revertidos em cidades espalhadas por estados tão diversos quanto Flórida, Havaí, Minnesota, Texas, Nova York e Indiana.

Uma das primeiras a fazer algo do gênero, a cidade de Atlanta cancelou em 2003 a concessão de água feita em 1999. O contrato era previsto para durar até 2019, mas reclamações de falta de água e má qualidade o interromperam 16 anos antes. À época, a companhia argumentou que se deparou com uma rede bem mais antiga e custosa de se reparar do que o projetado no acordo.

Na ilha havaiana Kaua, em 2002, foram os moradores que formaram uma cooperativa (a Kauai Island Utility Cooperative) e compraram a companhia de energia da cidade, que estava à venda. A gestão é feita pela cooperativa sem fins lucrativos.

Reino Unido - 65 reestatizações

Um dos primeiros países do mundo a elaborar e testar contratos de PPPs, o Reino Unido foi também pioneiro em revisá-los: em 2010, a TfL (Transporte de Londres, em inglês), a agência pública de transportes, anunciou o rompimento da PPP para a expansão do metrô que tinha desde 2003.

A cidade pagou 310 milhões de libras para comprar de volta a parte da parceira privada, sob o argumento de que, sem a complexidade do contrato misto, teria mais agilidade e menos custos para dar continuidade ao projeto de melhorias e expansão no metrô londrino.

Os trilhos nacionais também sofreram vai-e-vem: privatizados nos anos de 1990, tiveram uma parte tomada de volta pelo governo em 2002, quando a companhia que arrematou a gestão da infraestrutura, a Railtrack, quebrou.

As viagens continuam sendo feitas por concessionárias privadas, mas são pivô de um acalorado debate nacional atualmente: segundo o jornal britânico Financial Times, as passagens custam, em média, 30% mais na rede britânica do que em outros países da Europa.

Espanha - 56 reestatizações

A distribuição de água também é um dos setores que está no foco das prefeituras na Espanha --especialmente depois que, em 2015, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anulou a mega concessão da rede de saneamento da região metropolitana de Barcelona feita três anos antes.

Além de acusações de que o leilão não teria sido transparente, muitos moradores sentiram também o peso no bolso: um levantamento do Tribunal de Contas da Espanha mostrou que, em 2011, o custo médio por habitante da manutenção das redes de água geridas pela iniciativa privada era 21,7% mais caro que daquelas controladas diretamente pelo município.

Nas contagens do TNI, 27 cidades espanholas já haviam tomado de volta suas concessões de água em 2017. Energia, coleta de lixo e serviços que vão de habitação a funerárias são outros que também foram revistos por prefeituras do país.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/07/tni-884-reestatizacoes-mundo.htm



Relatório da TNI > https://www.tni.org/en/publication/reclaiming-public-services

Key findings of the book

1. There are better solutions than privatisation
2. Remunicipalisation is far more common than presumed, and it works
3. Remunicipalisation is a local response to austerity
4. Remunicipalisation is a key strategy for energy transition and energy democracy
5. Bringing services back in-house is ultimately cheaper for local authorities
6. Remunicipalisation drives better, more democratic public services
7. Remunicipalisation presents 835 more reasons to fight trade and investment deals
8. Lessons learned: Don’t privatise in the first place
9. Remunicipalisation provides opportunities for new, diversified, democratic public ownership
10. Remunicipalising cities and citizens groups are working together and building networks

Infográficos: https://www.tni.org/en/publication/infographics-reclaiming-public-services

[-Huxley-]

As privatizações que são tidas como exemplos de fracasso são justamente aquelas em que existiu aumento ou forte manutenção de estatização. Monopólio privado não concorrencial garantido coercitivamente pelo Estado é estatização, cartel privado oligopolizado patrocinado pelo Estado é estatização, captura regulatória onipresente das companhias privadas no pós-privatização é estatização. As privatizações bem sucedidas foram justamente aquelas que mais se afastaram desse modelo:

https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=637

https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=646

No Brasil, metade da população não tem acesso a saneamento básico, mesmo com a participação estatal no setor sendo de 94%. Como diria o chavão estatólatra, "saneamento básico é direito, não mercadoria". Está aí, no Brasil, saneamento básico não é mercadoria. E o Brasil deu tão certo.

[Buckaroo Banzai]

Existem tanto interesses corporativos privados como estatistas, e, junto com ele, astroturfing/lobby mascarado de interesse popular (dos dois lados).

<a href="https://www.youtube.com/v/nP95Frc0v4k" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/nP95Frc0v4k</a>

[Entropia]

Acho que tem que haver uma clarificação desse negócio de “onda de desprivatizacao”. Não é como se os estados olhassem pra empresas privadas e dissessem “Oh, aquela padaria e farmácia estão vendendo produtos muito caros, vamos ESTATIZAR.”

É bem evidente que esses alvos são setores com maiores barreiras de entrada e maior chance de monopolização. E não é como se os serviços estatais fossem de graça, funciona mais como um subsídio.

[-Huxley-]

Acho que tem que haver uma clarificação desse negócio de “onda de desprivatizacao”. Não é como se os estados olhassem pra empresas privadas e dissessem “Oh, aquela padaria e farmácia estão vendendo produtos muito caros, vamos ESTATIZAR.”

É bem evidente que esses alvos são setores com maiores barreiras de entrada e maior chance de monopolização. E não é como se os serviços estatais fossem de graça, funciona mais como um subsídio.

Sem falar que a estatização ou reestatização não significa automaticamente a presença de um indicador de superioridade de eficácia do setor estatal em relação ao setor privado concorrencial. O chavismo estatizou mais de 500 companhias na Venezuela, sem que um chavista tenha apresentado qualquer saldo positivo da iniciativa. 

Esse tal de TNI é um think thanks. Quem tem algo a convencer publicamente publica estudo empírico em periódico peer review ou cita um ou mais. Não fica limitado a panfleto de think thanks. Não vi qualquer estudo empírico digno de nota mencionado no artigo do UOL.

[Buckaroo Banzai]

Acho que tem que haver uma clarificação desse negócio de “onda de desprivatizacao”. Não é como se os estados olhassem pra empresas privadas e dissessem “Oh, aquela padaria e farmácia estão vendendo produtos muito caros, vamos ESTATIZAR.”

O texto passa mesmo essa impressão? Sei lá, a mim "desprivatização" em vez de "estatização" já sugere algo que fosse inicialmente estatal, o que geralmente não é o caso de padarias, botecos, bazares.

É bem evidente que esses alvos são setores com maiores barreiras de entrada e maior chance de monopolização. E não é como se os serviços estatais fossem de graça, funciona mais como um subsídio.

Talvez seja mais comparável a uma regulamentação muito estrita (tecnicamente é quase literalmente "regulamentação absoluta," ou tanto quanto o estado em si deixar livres os dirigentes). Menos quando os custos das empresas estiverem sendo cobertos significativamente mais por impostos do que pelo que cobram diretamente dos serviços. Ou mesmo expansões, aí seria algo meio análogo a empréstimo no BNDES.

[-Huxley-]

Privatização é um termo que engana muito.

Num setor de mercado qualquer, seria melhor ter uma grande companhia estatal disciplinada por mecanismo de preços e outros mecanismos de mercado (não-bailout em caso de falência, por exemplo) do que só ter companhias privadas num socialismo competitivo em que a concorrência é uma farsa induzida pelo rei e seus amigos.

[-Huxley-]

Sobre a questão da monopolização natural, o avanço tecnológico está reduzindo significativamente o custo mínimo de produção e a escala mínima ótima de produção em diversos setores que já foram chamados de monopólios naturais.

Mais e mais a ineficácia produtiva dos setores com menor número de concorrentes está podendo ser atribuída a captura regulatória e monopolização/oligopolização artificial-estatal.

[Entropia]

O texto passa mesmo essa impressão? Sei lá, a mim "desprivatização" em vez de "estatização" já sugere algo que fosse inicialmente estatal, o que geralmente não é o caso de padarias, botecos, bazares.

Em geral essas "ondas de desprivatização" são utilizadas como justificativa para dizer que privatizações são ruins e que a iniciativa privada e o mercado exploram os pobres e etc. Como se comida e remédios não fossem fornecidos pela iniciativa privada, por exemplo.

[-Huxley-]

O texto passa mesmo essa impressão? Sei lá, a mim "desprivatização" em vez de "estatização" já sugere algo que fosse inicialmente estatal, o que geralmente não é o caso de padarias, botecos, bazares.

Em geral essas "ondas de desprivatização" são utilizadas como justificativa para dizer que privatizações são ruins e que a iniciativa privada e o mercado exploram os pobres e etc. Como se comida e remédios não fossem fornecidos pela iniciativa privada, por exemplo.

Parte do que a iniciativa privada oferece é ruim mesmo. No setor de táxis, por exemplo, tem-se algo equivalente às agências reguladoras ruins mesmo sem uma Agência Nacional de Táxi.

Regulamentação de "socialismo dos ricos" só poderia gerar essa propaganda contra as privatizações mesmo.

[Gaúcho]

Qualquer coisa diferente de um mercado aberto e livre concorrência está errado.

[Buckaroo Banzai]

Mesmo que pior e custando mais ao cidadão?

[JJ]

Qualquer coisa diferente de um mercado aberto e livre concorrência está errado.

Como é possível ter concorrência real e eficaz num sistema de tratamento e distribuição canalizada de água numa grande cidade ?

Como é possível ter concorrência real e eficaz num sistema canalizado de coleta e tratamento  de esgoto numa grande cidade ?


Certamente que na maioria das atividades econômicas um mercado aberto, com livre concorrência e com pouquíssima regulamentação estatal é o melhor para se ter crescimento econômico.  Mas, há  algumas áreas em que isso não parece ser o melhor caminho para se obter os melhores resultados.

[Buckaroo Banzai]

"O ideal é haver pouquíssima regulação" é algo que não faz sentido dizer. O correto é dizer que não deve ser excessiva e contraproducente, mas isso não implica necessariamente em ser "pouquíssima."

O importante é ter o que for necessário para o que se deseja obter de funcionalidade. Meio como em programas de computador. Idealmente são programados de maneria "sucinta," não são inchados. Mas também não quer dizer que "quanto menos linhas de código houver, melhor." Isso só é verdade quando estiver atingindo os mesmos resultados. E em diversos momentos, para mais resultados, você precisa de mais código.

Sub-analogia poderia ainda ser feita talvez entre programas no "userspace" em analogia a "iniciativa privada", e o "sistema operacional," processos que regulam e administram os aplicativos do usuário, como "estado". Continua a mesma coisa, o ideal não é "mais programas de usuário e menos ssistema operacional," "quanto maior o kernel, menor o usuário."

[-Huxley-]

Faz mais sentido a abordagem legal do que a regulatória: "Se você me prejudicar, eu te processo", como na adaptativa commom law do mundo anglo-saxão. Todavia, existem efeitos sistêmicos que requerem regulação. Um caso bem conhecido seria risco oculto de ruína ambiental que se mostra tarde demais. Nem sempre se pode processar efetivamente.

A regulação dos setores de monopólios naturais têm sido um fiasco em alguns casos.  As grandes corporações jogam com a regulação usando bons advogados, obtém captura regulatória e, por fim, tornam o setor tão ruim ou pior do que antes da privatização.

A sanha regulatória tem origem no fato de que confundem setor com propensão maior a poucos concorrentes com ausência de concorrência significativa. Isso é um equívoco. Um setor da economia pode ser competitivo mesmo havendo uma única empresa operando. A Teoria dos Mercados Contestáveis mostra que os potenciais entrantes do mercado têm poder para limitar as margens de lucro tanto quanto os concorrentes efetivos. Se eles não têm esse poder, então a empresa que está dominando o mercado realmente têm uma boa combinação de vantagem de custo e vantagem de diferenciação. Isso acontece porque, devido ao avanço tecnológico, o custo mínimo de produção e a escala mínima ótima de produção já é compatível com dois ou três concorrentes, no mínimo, em diversos setores que os livros-textos já chamaram de "monopólios naturais".