Tópico: Manifesto de apoio ao Acesso Livre à Informação Científica

[Diego]

Manifesto Brasileiro de apoio ao Acesso Livre à Informação Científica

Contextualização

 

A informação científica é o insumo básico para o desenvolvimento científico e tecnológico de uma nação. Trata-se de um processo contínuo em que a informação científica contribui para o desenvolvimento científico, e este, por sua vez, gera novos conteúdos realimentando todo o processo.

 

No entanto, a comunidade científica enfrenta dificuldades no acesso à informação científica, se considerado o modelo tradicional de publicação científica. Tradicionalmente, os artigos ou trabalhos científicos são publicados em revistas especializadas, e a forma de acesso a esses trabalhos dá-se mediante assinatura das publicações pelas bibliotecas ou pelo pesquisador.

 

Com o surgimento das novas tecnologias da informação e da comunicação, diversos paradigmas estão mudando. Isso porque essas tecnologias facilitam o acesso à informação científica, promovendo o surgimento de novas alternativas para a comunicação científica. A Open Archives Initiative (OAI) é um exemplo disso. Esta iniciativa estabelece, além de padrões de interoperabilidade, alguns princípios e ideais, como o uso de software open source e o acesso livre à informação. Surge, a partir dessa iniciativa, o paradigma do acesso livre à informação

 

A OAI constitui, portanto, um marco na área do tratamento e disseminação da informação em geral e na área da comunicação científica em especial. Essa iniciativa proporcionou a construção, implantação e manutenção de diversos repositórios de acesso livre, assim como o surgimento de diversas ferramentas de software para a construção e manutenção de repositórios, como o E-Prints, o Open Journal Systems (OJS), o DSPACE, entre outros.

 

O movimento de apoio aos open archives e ao acesso livre à informação surge em conseqüência das dificuldades encontradas pela comunidade científica mundial no acesso à informação científica. Concretizou-se, de fato, por meio de diversos manifestos, como as declarações de Bethesda, Budapeste e Berlim, além de manifestações de organizações não-governamentais e internacionais, como a Ifla e a OCDE, entre outras.

 

É importante observar que o paradigma do acesso livre à informação provocará otimização nos custos de registro e acesso à informação, além de promover maior rapidez no fluxo da informação científica e no desenvolvimento científico e tecnológico.  Esse cenário aponta para a necessidade de o Brasil manifestar-se favoravelmente ao acesso livre à informação, promovendo, por conseguinte, o aumento significativo da visibilidade de suas pesquisas, de seus pesquisadores e de suas instituições. Para tanto, é necessário aderir ao movimento mundial e estabelecer uma política nacional de acesso livre à informação científica, mediante o apoio de toda a comunidade científica, com o envolvimento não apenas das suas organizações, mas, obrigatoriamente, dos pesquisadores e das agências de fomento.  

 

O estabelecimento do acesso livre como um procedimento vantajoso requer o empenho ativo de todo e qualquer indivíduo que produza conhecimento científico ou seja, de todo detentor de patrimônio cultural.

 

Objetivos:

 

    * promover o registro da produção científica brasileira em consonância com o  o paradigma do acesso livre à informação;

    * promover a disseminação da produção científica brasileira em consonância com o paradigma do acesso livre à informação;

    * estabelecer uma política nacional de acesso livre à informação científica;

    * buscar apoio da comunidade científica em prol do acesso livre à informação científica.

 

Paradigma do Acesso Livre à Informação

 

O modelo que se preconiza para o acesso livre à informação e que nesse documento é denominado de Paradigma do Acesso Livre à Informação, baseia-se nos termos da Declaração de Berlim, na parte relativa à “Definição de uma contribuição em acesso livre...”, que é aqui reescrita conforme os dois itens abaixo:

 

                    I.      Contribuições em acesso livre incluem resultados de pesquisas científicas originais, dados não processados, metadados, fontes originais, representações digitais de materiais pictóricos, gráficos e material acadêmico multimídia.

 

                   II.      As contribuições em acesso livre devem satisfazer duas condições:

1.      os(s) autor(es) e o(s) detentores dos direitos de tais contribuições concede(m) a todos os usuários:

a.      direito gratuito, irrevogável e irrestrito de acessá-las;

b.      licença para copiá-las, usá-las, distribuí-las, transmiti-las e exibi-las publicamente;

c.      licença para realizar e distribuir obras derivadas, em qualquer suporte digital para qualquer propósito responsável, em obediência à correta atribuição da autoria  (as regras da comunidade continuarão a fornecer mecanismos para impor a atribuição e uso responsável dos trabalhos publicados, como acontece no presente) e com a garantia de fazer cópias;

2.      Uma versão completa da obra e todos os materiais suplementares, incluindo uma cópia da licença, como acima definida, é depositada e, portanto, publicada em um formato eletrônico normalizado e apropriado em pelo menos um repositório que utilize normas técnicas adequadas (como as definições estabelecidas pelo modelo Open Archives) e que seja mantido por uma instituição acadêmica, sociedade científica, organismo governamental, ou outra organização estabelecida que pretenda promover o acesso livre, a distribuição irrestrita, a interoperabilidade e o arquivamento a longo prazo.

 

 

Recomendações à Comunidade Científica

 

Torna-se necessário, nesse momento, o compromisso por parte da comunidade científica brasileira de apoiar o movimento mundial em favor do acesso livre à informação científica. Nesse sentido, os principais atores do sistema de comunicação científica, nomeadamente autores, editores, agências de fomento e as instituições acadêmicas, devem se comprometer a colaborar para que os resultados de pesquisas realizadas no país estejam disponíveis livremente para acesso. Para isso, portanto, de acordo com o que especifica a Declaração de Berlim, recomenda-se:

 

A.                       É imperativo que as instituições acadêmicas brasileiras se comprometam a:

 

1.      criar repositórios institucionais e temáticos, observando o paradigma do acesso livre;

2.      requerer que seus pesquisadores depositem uma cópia de todos os seus trabalhos publicados em pelo menos um repositório de acesso livre;

3.      encorajar seus pesquisadores a publicar seus resultados de pesquisa em periódicos de acesso livre, onde houver um periódico apropriado para isso. Deve-se, além disso, prover o apoio necessário para que isso ocorra;

4.      reconhecer a publicação em ambiente de acesso livre para efeito de avaliação e progressão acadêmica;

5.      ter disponíveis, em ambiente de aceso livre, os periódicos editados pela instituição ou seus órgãos subordinados.

 

B.                      É primordial que os pesquisadores (autores):

 

1.      contribuam para o incremento de conteúdos em repositórios institucionais ou temáticos, depositando o maior número possível de seus trabalhos, publicados ou não, inclusive pré e post prints, material de aula, quando for o caso, entre outros materiais.

2.      depositar, obrigatoriamente, em um repositório de acesso livre publicações que envolvam resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos.

 

C.                      É necessário que as agências de fomento:

 

1.      reconheçam a publicação científica em repositórios de acesso livre para efeito de avaliação da produção científica dos pesquisadores e de concessão de auxílios e financiamentos para pesquisa ;

2.      recomendem aos pesquisadores a quem concedem auxílio financeiro para suas pesquisas que depositem uma cópia dos resultados publicados em um repositório de acesso livre e/ou que publiquem prioritariamente em periódicos eletrônicos de acesso livre;

3.      recomendem aos pesquisadores a quem concedem auxílio financeiro para participação em eventos que depositem uma cópia do seu trabalho em um repositório de acesso livre;

4.      promovam e apóiem a construção e manutenção de repositórios institucionais e temáticos;

5.      apóiem, prioritariamente, a edição de publicações científicas eletrônicas de aceso livre;

6.      requerer que toda publicação científica financiada com recursos públicos tenham uma versão disponível eletronicamente em ambiente de acesso livre.

 

D.                      É imprescindível que as editoras comerciais de publicações científicas:

1.      concordem em que os trabalhos por elas publicados com autoria de pesquisadores que obtiveram recursos públicos para suas pesquisas tenham uma cópia depositada em repositório de acesso livre;

2.      tenham disponível uma versão eletrônica, em ambiente de acesso livre, das publicações impressas por elas editadas cuja autoria seja de pesquisadores que obtiveram recursos públicos para suas pesquisas.

 

 

E.                       É recomendável que editoras não comerciais:

1.      tenham disponíveis uma versão eletrônica, em conformidade com o paradigma do acesso livre à informação, das publicações impressas por elas editadas;

2.      adotem os padrões que estejam em conformidade com aqueles estabelecidos pela Open Archives Initiative (OAI).

http://www.ibict.br/openaccess/

[Atheist]

Isso tudo é muito bonito, mas temo não ser tão bom assim. As revistas abertas que conheço cobram uma fortuna para o pesquisador publicar. Por outro lado, outras que são assinadas por universidades ou pelo portal Periódicos Capes são gratuitas para o pesquisador publicar. Como verba para pesquisa no Brasil não dá em árvore, prefiro publicar nas gratuitas. Sempre as procuro, pois não sobra 500 a 1000 dólares para pagar a publicação...

[Geotecton]

Isso tudo é muito bonito, mas temo não ser tão bom assim. As revistas abertas que conheço cobram uma fortuna para o pesquisador publicar. Por outro lado, outras que são assinadas por universidades ou pelo portal Periódicos Capes são gratuitas para o pesquisador publicar. Como verba para pesquisa no Brasil não dá em árvore, prefiro publicar nas gratuitas. Sempre as procuro, pois não sobra 500 a 1000 dólares para pagar a publicação...

Uma parte considerável do conhecimento científico é usado para a alavancagem de diversas indústrias. Obrigar os autores a abrir todo o conhecimento, mesmo de quem recebeu verba pública, sem ocorrer algum tipo de ressarcimento ou garantia para o detentor, me parece algo utópico.

[Atheist]

Mas aí entram as patentes, que é outra história. Se for apenas pelo artigo científico, basta que a empresa assine a revista.

A questão era de 2005 e de lá pra cá nada mudou. Continuo publicando em revistas gratuitas pois com a verba da publicação em Open Access compro reagentes para mais pesquisa.