TSE veta trecho de campanha do Sim
Do A Tarde On Line
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marcelo Ribeiro, deferiu na segunda-feira, dia 10, liminar para suspender a veiculação do trecho da propaganda gratuita da Campanha do Sim, da frente parlamentar “Por um Brasil Sem Armas”.
O trecho vetado, segundo o presidente, está incorreto e induz o eleitor ao erro, pois afirma ser permitido a qualquer proprietário de arma de fogo no Brasil comprar munição.
Ainda de acordo com declaração do presidente, publicada no site do TSE (
www.tse.gov.br) "somente as pessoas e entidades indicadas no artigo 6º do Estatuto do Desarmamento poderão, caso aprovada a proibição constante do artigo 35 da referida lei, comprar munição".
Marcelo Ribeiro determina ainda a retirada imediata do citado trecho do programa do Sim. No mesmo despacho, ele também negou pedido de liminar movido pela frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, que pretendia impedir a exibição do capítulo de estréia da novela "Bang Bang", da TV Globo. A novela entrou no ar desde o último dia 03 de outubro.
Anteriormente, o TSE já havia negado outras duas representações movidas pelas duas frentes parlamentares do Sim contra as revistas Veja e Trip, que no início do mês de outubro publicaram reportagens sobre o referendo.
Segundo os autores do pedido de representação, as duas publicações estariam favorecendo a campanha do Não com as reportagens, mas o TSE entendeu que reportagens informativas “não podem ou devem ser confundidas com campanha”.