Tópico: Pai recorre à justiça para mandar a filha a uma escola laica

[GMGall]

Postado na Lista da STR:

RELIGIÃO EM QUESTÃO

Enquanto milhares de mães recorrem ao Judiciário para exigir que os
pais de seus filhos partilhem custos de educação, vestuário,
alimentação, entre outros, a Justiça de Cuiabá recebeu um pedido
inusitado: o pai quer ter o direito de pagar uma escola particular
laica para a filha de seis anos de idade.

Separado desde que a filha tinha pouco mais de um ano, o
micro-empresário Alex Pereira Alves entrou com ação revisional de
guarda e visitação paterna na 4ª Vara da Família de Cuiabá.
Representado pelos advogados Eduardo Mahon e Heleno Bosco Santiago de
Barros, ele pede também a guarda compartilhada ou, ao menos, o direito
de passar finais de semanas inteiros com a menina. Hoje, ele só pode
ver a filha aos sábados, das 13h às 18h.

Na ação, Alves afirma que, por influência da orientação religiosa da
avó (evangélica ortodoxa), a menina ainda não havia sido matriculada
em nenhuma escola do ensino regular. Foi matriculada às pressas graças
a uma liminar obtida em juízo.

O micro-empresário esclarece que não pretende interferir na orientação
religiosa da filha, mas não pode admitir "o cabresto messiânico" que a
avó materna quer impor à menina. Por isso mesmo, sustenta, "faz
questão de matricular a menor em escola laica e particular, de
orientação substancialmente científica de modo a contribuir com o
amadurecimento pessoal da personalidade para que, após, possa decidir
quando jovem ou adulta a fé que professará".

Segundo seus advogados, Alves quer "afastar a hipótese de alinhamento
religioso estreito, logo no início da vida da criança, entendendo ter
ela direito à livre escolha, pelo arbítrio cidadão, garantido a ela
pela Constituição da República e Estatuto da Criança e do
Adolescente".

Fonte: http://conjur.uol.com.br/textos/253222/ (A petição na íntegra está no link)

[Südenbauer]

Ótima atitude do pai!

[Henry]

Ótima atitude do pai!

Que a moda pegue. Além disso, as alegações que o pai faz sobre a preocupação com a formação da menina devem acabar influenciando na decisão do juiz, pois são, naturalmente lícitas. Bem melhor do que o velho problema de pensão "alimentícia". Acredito neste caso, independentemente da orientação religiosa [ou falta dela] do juiz. É um excelente exemplo. vou me esforçar para acompanhar o caso.

[Tash]

Pai sensato e sogra maldita.... espero não me tornar um pai nessas circunstâncias.

[GMGall]

Ei, também tenho interesse em saber mais sobre esse caso. Caso alguém tenha mais informações por favor postem aqui.

Espero que isso vire "moda".

[Poindexter]

É um absurdo só deixarem um pai versua filha por 5 horas na semana! Qualquer primo materno pode ficar com ela a semana inteira e o pai quase nada!

As mulheres não estão agora trabalhando fora de casa? Não estão ganhando salários? Que não possuam nenhuma "vantagem especial" em questões de guarda, então!

Além do mais, se as pessoas pensassem melhor em seus casamentos, não se estaria observando essa lamentável chuva de "casa-separa, casa-separa..." * que se vê por aí.

*Sim, isto é uma alusão ao programa "Viva o Gordo".

[Alenônimo]

Tira o tubo, põe o tubo, tira o tubo, põe o tubo..essa história já encheu o saco! Ela pediu pra morrer porra, o estado não tem o direito de atropelar decisões pessoais que afetam apenas  uma pessoa, e é vontade desta morrer.

Tópico errado Aurélio...  

[GMGall]

É um absurdo só deixarem um pai versua filha por 5 horas na semana!

Também me pareceu absurdo.

Alguém sabe me dizer se esse tipo de limitação (no tempo de visita do pai à filha) é comum? Apenas 5 horas semanais me pareceram muito pouco.

[Poindexter]

Pelo que sei, a Justiça costuma tratar esses casos de acordo com aquele modelo "a mulher não trabalha e é "do lar", de forma que deve ficar com as crianças e ainda, como não recebe salário, receber pensão do ex-marido".

Salvo raras exceções, é isso que eu vejo, mesmo que a mulher também trabalhe. Parece que, quando "há empate", a criança fica com a mulher. Parece que, para o homem conseguir a guarda, ele tem tanto que provar que a mulher tem algum problema sério (tipo violência contra as crianças, vício de drogas) quanto que ele não tem nenhum desses problemas sérios, e, mesmo assim, se a mulher "se tratar", ou "se desintoxicar", não duvido nada que possa retirar a guarda do ex-marido...

Jamais ouvi falar, em toda a minha vida, de um homem que eu conheça ter ficado com a guarda dos filhos. Era sempre "só sábado"...

Onde estão os "direitos iguais"? Ninguém sabe, ninguém viu...

[Alenônimo]

Pelo que sei, a Justiça costuma tratar esses casos de acordo com aquele modelo "a mulher não trabalha e é "do lar", de forma que deve ficar com as crianças e ainda, como não recebe salário, receber pensão do ex-marido".

Salvo raras exceções, é isso que eu vejo, mesmo que a mulher também trabalhe. Parece que, quando "há empate", a criança fica com a mulher. Parece que, para o homem conseguir a guarda, ele tem tanto que provar que a mulher tem algum problema sério (tipo violência contra as crianças, vício de drogas) quanto que ele não tem nenhum desses problemas sérios, e, mesmo assim, se a mulher "se tratar", ou "se desintoxicar", não duvido nada que possa retirar a guarda do ex-marido...

Jamais ouvi falar, em toda a minha vida, de um homem que eu conheça ter ficado com a guarda dos filhos. Era sempre "só sábado"...

As leis são diferentes agora, mas até mudar na prática vai tempo...

[Poindexter]

As leis são diferentes agora, mas até mudar na prática vai tempo...

Que bom que são diferentes! O problema é que, pelo que sei da Justiça brasileira, os juízes, na prática, podem resolver as coisas da forma que quiserem por causa de um negócio que inventaram chamado "interpretação ampla do Direito", que significa que, na prática, o juiz decide o que quiser, como se os congressistas fossem fazer leis para não serem aplicadas...

[GMGall]

As leis são diferentes agora, mas até mudar na prática vai tempo...

Que bom que são diferentes! O problema é que, pelo que sei da Justiça brasileira, os juízes, na prática, podem resolver as coisas da forma que quiserem por causa de um negócio que inventaram chamado "interpretação ampla do Direito", que significa que, na prática, o juiz decide o que quiser, como se os congressistas fossem fazer leis para não serem aplicadas...

Isso não dá margem a aplicações arbitrárias da lei?  

[Poindexter]

Isso não dá margem a aplicações arbitrárias da lei?  

É lógico que dá! Este é o problema da coisa! Ouvi estórias (que não posso comprovar) do tipo: o dono da terra tinha claro direito à manter a posse dela e o próprio tribunal reconhecia isso, mas, devido à uma alegada "emergência social", ou algo parecido, o juiz então declarava que a terra deveria ficar com os posseiros...

Se alguém puder confirmar que este tipo de coisa está ocorrendo, ou ao menos falar sobre essa tal "Interpretação Ampla do Direito", eu ficaria muito grato. Pelo que ouvi, é a dissolução informal da legislação brasileira.

[GMGall]

É lógico que dá! Este é o problema da coisa! Ouvi estórias (que não posso comprovar) do tipo: o dono da terra tinha claro direito à manter a posse dela e o próprio tribunal reconhecia isso, mas, devido à uma alegada "emergência social", ou algo parecido, o juiz então declarava que a terra deveria ficar com os posseiros...

Se alguém puder confirmar que este tipo de coisa está ocorrendo, ou ao menos falar sobre essa tal "Interpretação Ampla do Direito", eu ficaria muito grato. Pelo que ouvi, é a dissolução informal da legislação brasileira.

Será que a legislação brasileira vai "morrer"?

[rizk]

Parece que o novo código civil abriu mais espaço para os pais. Não sei se já é prática, provavelmente haverá de se tornar conforme mais pais peçam a guarda.
É injusto, sem dúvida, mas é bastante raro ver pais pedindo a guarda. A maioria deles não quer ter obrigação de cuidar das crianças; mandar dinheiro e só curtir a vida com os filhos, levar no cinema e tal, é mais gostoso, né.

E quanto ao problema da interpretação: juiz serve pra arbitrar; senão era só consultar o código e puf!, acabou o processo. No trato entre os homens sempre tem certas nuances, e é impossível prevê-las todas; e eu acho que a gente pode e deve contar com a capacidade de compreensão global da situação, que só pessoas podem fazer.