Anatel muda posição: é contra proibição de VoIPQuarta-feira, 9 novembro de 2005 - 17:50Ceila Santos, do COMPUTERWORLD
A Anatel informou nesta quarta-feira (09/11), que as concessionárias não podem restringir o uso de VoIP por meio da oferta de serviço de banda larga conforme publicou o COMPUTERWORLD na última segunda-feira (07/11), em função da recente cláusula colocada pela Telemar no contrato da Velox.
De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, a Telemar tinha a permissão de acrescentar tal cláusula no contrato de prestação do serviço de banda larga devido o princípio do regime privado que estabelece que a prestadora tem liberdade de fechar negócio com o usuário conforme lhe convém.
Entretanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, no caso da proibição do uso de VoIP por meio do Velox, a regra não aplica porque o serviço de banda larga é oferecido por meio da licença SCM ( Serviço de comunicação Multimídia), que implica oferta de voz, dados e imagem. Logo, a Telemar não tem o direito de restringir qualquer sinal por meio da banda larga, inclusive voz, mesmo que a operadora não ofereça o produto ao mercado.
A assessoria de imprensa ainda informa que o caso da Telemar será analisado pela anatel caso haja uma denúncia oficial que comprove o fato ocorrido. O COMPUTERWORLD publicou a notícia na segunda-feira com a confirmação da operadora sobre a existência de tal cláusula.
IDG Now!
Tópico: Anatel muda posição: é contra proibição de VoIP (Lida 440 vezes)