Tópico: Os 75 tributos pagos no Brasil

[Zibs]

Mas o mais mimoso, meu preferido é este aqui: Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
Pagamos para que eles nos tunguem com eficiência germânica, elegância italiana e a cara-de-pau da taba.
 
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Os 75 tributos pagos no Brasil

De acordo com o site Aclame, com a criação da taxa de fiscalização e controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP nº 233/2004 - agora são 75 impostos e taxas no Brasil - correspondendo a 48,83% sobre o faturamento bruto das empresas ... que nós, contribuintes, acabamos pagando quando compramos seus produtos. Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil:

1 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004
2 - Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
3 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
4 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
5 - Contribuição ao Funrural
6 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
7 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
9 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
10 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
14 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
15 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
16 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
20 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
21 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
22 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
23 - Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
24 - Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
25 - Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS -Lei Complementar 110/2001
26 - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
27 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
28 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
29 - Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. Obs. 1:-Sob pena de multa! Somos intimados a manter, com nossos próprios recursos, as nossas calçadas assim como manter nossos terrenos limpos e murados.
30 - Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
31 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
32 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
33 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
34 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
35 - Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
36 - Imposto sobre a Exportação (IE)
37 - Imposto sobre a Importação (II)
38 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
39 - Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
40 - Seguro obrigatório sobre veiculos particulares. Obs.2:- E os pedagios!?
41 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ( ver 29)
42 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
43 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
44 - Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
45 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
46 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
47 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
48 - INSS - Autônomos e Empresários
49 - INSS - Empregados
50 - INSS - Patronal
51 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Obs.3:-Quem paga IPI não Paga ISS!?
52 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
53 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
54 - Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
55 - Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981. Obs.4:- Quando somos contaminados por ingestão de alimentos contaminados, quem se responsabiliza e paga o tratamento?
56 - Taxa de Coleta de Lixo (ver n 29 e 41)
57 - Taxa de Combate a Incêndios
58 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública. Obs.5:- Cadê as lixeiras e os banheiros públicos !? Praças e monumentos não são para isso.
59 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000 (ver obs 5)
60 - Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
61 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
62 - Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989
63 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 ( ver 59 e 60)
64 - Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003
65 - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
66 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
67 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
68 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
69 - Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999
70 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
71 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário,etc.)
72 - Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18
73 - Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2001
74 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
75 - Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE - Lei 9.718/1998

[Zibs]

Isso é que é pais simplista!!!  

[Roberto]

A complexidade do sistema tributário nacional, conforme me explicou com muita paciência (e uma boa dose de cinismo) um auditor fiscal da recém-criada Receita Federal do Brasil (o nome do órgão é um pleonasmo, repararam?), tem a "inegável" vantagem de dar ao Estado uma maior "flexibilidade" nas suas políticas tributárias. Traduzindo: se tem problema de caixa ali, aumenta uma alíquota; se quer dar um incentivo acolá, reduz uma alíquota.

[Pregador]

Existem muito mais tributos do que somente estes 75... O buraco é muito mais fundo...

[Claudio Loredo]

O Brasil possui muitos problemas causados pelo seu sistema tributário. Existe um emaranhado de leis tributárias extremamente complicadas que encarece a administração desses tributos tanto por parte do governo como por parte dos contribuintes. O custo do sistema tributario inibe investimentos externos e internos.

Falta racionalidade na tributação brasileira e um melhor planejamento tributário por parte do governo brasileiro. Não se tem levado em consideração a influência negativa que a tributação tem exercido sobre a economia. Há um grande impacto da tributação sobre o comércio que o prejudica. Isto porque a tributação brasileira privilegia alguns setores em detrimento de outros e privilegia a especulação em detrimento da produção.

Este caos tributário existe para favorecer os políticos. O poder de tributar é o poder de destruir e de beneficiar. Com ele os políticos ganham poder para beneficiar os amigos e prejudicar os inimigos. Os vários tipos de impostos que temos existem para beneficiar diferentes entes políticos, para que todos possam ter suas fontes de roubalheira.

Não apenas temos muitos impostos, mas também eles incidem mais sobre os produtos do que sobre os serviços. Há distorções sérias na economia que os impostos causam.

Enquanto mais pobre for um indivíduo, mais impostos ele irá pagar proporcionalmente a sua renda e menos serviços públicos ele irá receber. É uma injustiça imensa. Ao invés de servir para redistribuir a renda, no Brasil os impostos servem para concentrá-la.

[Perseus]

Acho que o principal problema são esses sindicatos...

É uma puta de uma grana pra sustentar esse bando de vagabundo...

Ja passou da hora de alguém peitar CUT e cia. e cortar essa palhaçada. Se os trabalhadores precisam de sindicato, que organizem um... isso vem laaaaa da época do Vargas, quando ele criou esse esquema facista para ter tranquilidade. Não é o Estado que tem de bancar tais sindicatos.

Alguém sabe citar algum país do mundo civilizado (ao qual nós não pertecemos) que tenha algo parecido com isso?

[Claudio Loredo]

O Brasil poderia ter apenas três impostos: um sobre o consumo, outro sobre a renda e um terceiro sobre o patrimônio. Isto iria simplificar e baratear todo o sistema tributário. Ocorre que nossos políticos não querem isto, eles querem um sistema tributário hiper complexo e ininteligível para que ninguém possa conseguir fiscalizar as receitas públicas.