Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalha
Isabel Braga - O Globo
BRASÍLIA - A um custo de quase R$ 100 milhões, o Congresso Nacional está convocado extraordinariamente desta sexta-feira até 14 de fevereiro. Haverá o pagamento de dois subsídios extras para cada um dos 513 deputados e 81 senadores - num total de R$ 15,2 milhões. O primeiro extra é pago no início da convocação, entre hoje e amanhã, e o outro no final. Mas desta sexta até o dia 13 de janeiro 310 parlamentares estarão desobrigados de comparecerem ao Congresso, pois só vão funcionar neste período as CPIs, o Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento.
Até fevereiro, os parlamentares receberão, ao todo 8 subsídios de R$ 12,8 mil cada, brutos. Ou seja, cada um ganhará R$ 102,7 mil em três meses. Além dos salários desses meses e do décimo-terceiro, e dos dois subsídios pela convocação extraordinária, eles recebem um subsídio extra pelo fim do ano legislativo (em dezembro) e outro pelo início do ano legislativo de 2006 (em fevereiro).
Neste primeiro período, não haverá sessão deliberativa nos plenários da Câmara ou do Senado. Como a convocação prevê o funcionamento até 13 de janeiro das CPIs dos Correios e dos Bingos), do Conselho de Ética e da Comissão Mista de Orçamento estarão trabalhando neste período, em tese, 279 parlamentares entre titulares e suplentes. Normalmente os suplentes das comissões só trabalham na ausência dos titulares.
Os 61 titulares e igual número de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça podem ser eventualmente acionados, se houver necessidade. As comissões também poderão se reunir, se houver interesse.
Só a partir de 16 de janeiro serão realizadas sessões plenárias com exigência da presença dos 513 deputados e 81 senadores - quando, então, será possível aplicar sanções administrativas aos gazeteiros. O regimento prevê a possibilidade de cortar parte do subsídio dos que faltarem a um determinado número de sessões deliberativas, isto é, nas quais haja votação.
CONSELHO PODERÁ VOTAR PARECERES. Quinta-feira, depois de anunciar as datas da convocação, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), explicou que a primeira etapa da convocação servirá para não interromper as CPIs e o Conselho de Ética e dar andamento à votação do Orçamento de 2006 na Comissão Mista. Indagado se achava justo a maior parte dos parlamentares receber, nesta primeira etapa, sem trabalhar, Aldo disse:
- O funcionamento pleno das CPIs mistas, da Comissão de Orçamento e do Conselho de Ética preenche as principais exigências até janeiro, quando o plenário receberá o resultado deste trabalho e poderá votar.
O Conselho de Ética poderá manter as audiências de testemunhas e até mesmo votar pareceres. Se algum dos conselheiros pedir vista, no entanto, o processo ficará parado até 16 de janeiro, quando começam as sessões plenárias.
Para tentar minimizar o impacto negativo da convocação atender ao apelo do governo para dar andamento à votação do Orçamento, Aldo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) acertaram a convocação híbrida. Além disso, na ampla pauta de projetos, estão o que reduze o recesso de 90 para 45/ 30 dias e o que acaba com o pagamento de subsídios extraordinários em caso de auto-convocação do Congresso. Na quinta-feira, ao anunciar as datas, Aldo fez um apelo aos deputados para a votação da redução do recesso parlamentar e o fim do pagamento extraordinário. Arrancou tímidas palmas dos cerca de 50 que o ouviram.
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