Tópico: Devolução de passagem com multa

[HSette]

Será que isso é legal?

Ônibus podem multar quem não viajar
(AE)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu nesta sexta-feira que as empresas de transporte rodoviário interestadual ou internacional poderão cobrar multa de até 5% do valor da passagem dos usuários que, após comprar o bilhete, venham a desistir da viagem. A resolução prevê que, no caso da desistência (comunicada pelo usuário no mínimo três horas antes do embarque), as empresas têm de devolver o valor pago pelo usuário pela passagem, podendo, porém, reter até 5% desse valor como compensação.

[Atheist]

Acho que não é legal se a devolução for dentro do prazo que o consumidor tem para devolver produtos que desistiu de comprar...

[HSette]

Pelo que entendo do Código de Defesa do Consumidor, seria isso.
Afinal, o Código abarca tanto produto quanto serviços.

[Atheist]

Este prazo é de 48 horas, não? Salvo se a compra foi feita fora do estabelecimento, quando o prazo passa a ser de 7 dias...

[HSette]

Os prazos são esses mesmo.

Ocorre que no caso da passagem, houve pagamento antecipado de um serviço. Nesse caso, não sei como é que fica.
A compra da passagem funciona como uma reserva.

[Nigh†mare]

Os prestadores de serviços podem reter o dispêndio que a prestação demanda... Para o Consumidor comprar a passagem houve gastos com funcionários, papéis, impostos, energia elétrica...

A retenção do valor é legal e me parece justa... Mas não é comercialmente inteligente... Nada que desagrade o consumidor é comercialmente inteligente.

[Barata Tenno]

As empresas de onibus nw praticam o overbook?

[ukrainian]

Mas não é comercialmente inteligente... Nada que desagrade o consumidor é comercialmente inteligente.

Por que não seria, nesse caso? Se todas as empresas aderirem, qual será a opção do consumidor?

[Felius]

Mas não é comercialmente inteligente... Nada que desagrade o consumidor é comercialmente inteligente.

Por que não seria, nesse caso? Se todas as empresas aderirem, qual será a opção do consumidor?

Se todas aderirem não havera. Mas a que não aderir vai estar em vantagem sobre a concorrencia.

[Nigh†mare]

Mas não é comercialmente inteligente... Nada que desagrade o consumidor é comercialmente inteligente.

Por que não seria, nesse caso? Se todas as empresas aderirem, qual será a opção do consumidor?

Se todas aderirem, só demonstra como todas são comercialmente burras...

Aliás, o Brasil é um país comercialmente incompetente... Em todas as áreas, praticamente.

[Atheist]

Mas não é comercialmente inteligente... Nada que desagrade o consumidor é comercialmente inteligente.

Por que não seria, nesse caso? Se todas as empresas aderirem, qual será a opção do consumidor?

Você precisa dar uma lida em "o gene egoísta", principalmente a parte das atitudes de pombos e gaviões...

Veja o exemplo da telefonia. A ANATEL permitiu aumento, mas nem todas praticaram o aumento. Oras, todas estavam permitidas de realizar o aumento, porque não o fizeram? Como o consumidor poderia reclamar?

[Rodion]

As empresas de onibus nw praticam o overbook?

pelo menos em são paulo ou minas, não.

[Eleitor de Mário Oliveira]

Nem rola muita concorrência entre empresas de ônibus. Eu vou muito pra Brasília e só tem uma empresa que faz essa viagem Campinas-BSB. E cada vez que eu vou a passagem aumenta.