Entrevista: Ministério Público combate os espaços anárquicos na redePor Daniela Braun, editora do IDG Now!
São Paulo – Coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, Sergio Suiama, conta como o Brasil pode acabar com a impunidade na rede.
Eliminar os ‘espaços anárquicos’ da internet é uma das bandeiras do Ministério Público Federal em São Paulo.
Há três anos, o órgão tomou a frente no combate aos crimes contra os direitos humanos na rede, criando o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, coordenado por Sergio Gardenghi Suiama, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF-SP.
Nesta entrevista exclusiva ao IDG Now!, Suiama fala sobre as ações mais recentes do grupo, incluindo a intimação do Google Brasil a responder pelos crimes no Orkut, a criação de uma cartilha para ajudar profissionais de Justiça a investigarem os crimes digitais, e a necessidade de ingresso do Brasil em um acordo transnacional de combate a paraísos cibernéticos, como a ilha de Tokelau.
IDG Now! - O que motivou a criação do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos?
Sergio Suiama – Foi a nossa percepção de que o Ministério Público não estava suficientemente aparelhado e não tinha conhecimentos técnicos suficientes para responder aos crimes cibernéticos dos quais estávamos recebendo notícia. Percebemos que cada vez mais chegarão processos envolvendo a internet e a maioria das faculdades de Direito não tem nenhum tipo de disciplina que cuide especificamente destas questões. Diante desta nossa ‘ignorância’ é que resolvemos criar o grupo, capacitar os colegas e tomar as outras iniciativas necessárias para garantir a utilidade da investigação em matéria de crimes cibernéticos.
IDG Now! - Quais são as frentes de trabalho do grupo?
Sergio Suiama – Nós atuamos contra os crimes cibernéticos de competência da Justiça Federal. São eles: pornografia infantil na internet – os crimes que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); racismo e os crimes de ódio (xenofobia, nazismo etc.); e os crimes praticados contra serviços ou patrimônio da União. Especificamente podemos lembrar, por exemplo, dos estelionatos eletrônicos quando praticados contra a Receita Federal ou contra a Caixa Econômica Federal (e-mails falsos como phishing scams ou falsificação de declarações do Imposto de Renda).
IDG Now! – Quando o grupo foi formado e quais as ações mais recentes?
Sergio Suiama – [O grupo] tem cerca de três anos, contando com cinco procuradores, dois funcionários e uma coordenadora técnica na área de Informática.
Uma das primeiras coisas que fizemos foi elaborar um manual de investigação de crimes cibernéticos. O manual está pronto e vai ser distribuído a todos os procuradores da República, delegados de Polícia Federal e juízes federais.
Em novembro também assinamos um termo de compromisso com os principais portais brasileiros – Universo Online, iG, Click 21 e Terra. Temos um convênio anterior com o site Censura.com.br e esta semana assinamos um termo de cooperação com a SaferNet.
IDG Now! – Por meio do manual qualquer profissional de Justiça estará apto a investigar um crime na internet?
Sergio Suiama – Sim. É um manual de investigação, disponível somente em papel, que não vai ser distribuído aleatoriamente. Ele contém informações muito práticas como os procedimentos para se investigar um e-mail criminoso, interceptação de e-mail, pedido de quebra [de sigilo], descobrir o responsável pelo site, entre outras coisas básicas, incluindo comunidades virtuais como o Orkut, sistemas de instant messaging como o MSN e todas as possibilidades de investigação em matéria de crimes cibernéticos.
IDG Now! - Então isso amplia a capacidade de trabalho de vocês...
Sergio Suiama – Sim, porque o que percebemos é que a maioria dos juízes, dos procuradores da República e dos delegados não tem a menor idéia do que se trata. Eu já peguei inquéritos de pornografia infantil na rede tramitando há quatro anos, que não tinham nem a foto da criança em situação sexual. E depois de quatro anos, a chance de encontrar esse site no ar é mínima.
A idéia é incentivar os colegas a estudarem a matéria e que cada vez mais se qualifiquem para poder enfrentar esse problema que vem crescendo cada vez mais.
IDG Now! – O internauta tem uma sensação de que a rede é terra de ninguém?
Sergio Suiama – Sim. Principalmente porque a pessoa normalmente navega em casa e acredita que, pelo fato de estar atrás de uma tela de computador e de não ser vista, pode dizer o que bem entende.
Outro problema é que nós temos legislações nacionais para enfrentar um problema que é transnacional. Essa é uma grande dificuldade e existem casos concretos, como o de um grupo chamado Valhalla88.com. É um grupo nazista que estava hospedado em um provedor da Argentina, o Libreopinion.com.
O provedor cumpriu nosso pedido espontaneamente e tirou a página do ar. Só que uma semana depois eles estavam hospedados nos Estados Unidos. Se você não tem um órgão supranacional que possa combater esse tipo de coisa fica muito difícil haver de fato uma repressão e uma prevenção deste tipo de crime, ainda considerando que, assim como existem os paraísos fiscais, você encontra os paraísos cibernéticos.
IDG Now! – E como funcionam os paraísos cibernéticos?
Sergio Suiama - São lugares que hospedam e protegem estes sites criminosos de acesso a seus dados. Um exemplo disso é uma ilha chamada Tokelau. Tokelau tem 10.800 quilômetros quadrados e mais sites hospedados do que muitos países da Europa. O sujeito hospeda sua página .tk, paga com cartão de crédito e tem uma garantia de que não vai ser perturbado. Um grande problema que enfrentamos hoje é a internet ser um sistema anárquico e transacional.
IDG Now! – E o que tem sido feito para combater estes paraísos?
Sergio Suiama - Uma das ações importantes é a assinatura de tratados que buscam combater a cibercriminalidade. Um deles é o Conselho da Europa, uma convenção sobre cibercriminalidade aberta para países do mundo inteiro. E uma das coisas que estamos fazendo é sugerir ao Brasil que assine o tratado para facilitar o combate.
Na Câmara Criminal de Brasília foi aprovada uma deliberação para propor formalmente ao governo brasileiro que fizesse a celebração do tratado.
IDG Now! – No caso do Orkut, o Google Brasil afirmou que não é responsável diretamente pelas comunidades, porque o serviço é hospedado nos Estados Unidos. Qual a opinião do Ministério Público Federal a respeito?
Sergio Suiama – Eles são responsáveis. Nossa posição é de que eles são uma sociedade comercial brasileira, registrada na Junta Comercial e, portanto, como qualquer empresa aqui nesse território, eles são obrigados a cumprir as leis brasileiras. E as leis brasileiras dizem que o responsável pelo provedor pode ser responsabilizado criminalmente por hospedar páginas com pornografia infantil.
IDG Now! – Então enquanto eles não tinham empresa aberta no Brasil, não era possível fazer isso.
Sergio Suiama – Teoricamente era possível por meio de mecanismos de cooperação internacional. Só que a cooperação demora de um a dois anos para ser cumprida. E esse tempo na internet torna praticamente ineficaz para qualquer investigação uma vez que os dados são voláteis. Então estávamos aguardando a vinda do Google ao Brasil, entramos em contato com eles em outubro solicitando uma reunião para podermos avançar no combate aos crimes no Orkut.
Em janeiro mandei um ofício impresso e também não tive resposta. Então, no início de março, recebemos uma denúncia da SaferNet e de posse desta denúncia, eu intimei o Alexandre Hohagen, diretor geral do Google Brasil, a vir ao MPF sob pena de responsabilizá-lo criminalmente pela infração do Artigo 241 do ECA.
IDG Now! – Houve algum avanço desde então?
Sergui Suiama - Ele veio [à audiência] disse que estavam interessados em colaborar, entregamos uma cópia do termo de compromisso com os provedores dizendo que era mais ou menos isso que nós queríamos do Google. Ele ficou de falar com a matriz nos Estados Unidos e que havia uma chance de fazermos logo o acordo. É isso que eu espero que eles façam.
Independentemente disso, já comunicamos a ele que desde a semana passada estamos mandando pedidos de quebra de sigilo de dados de comunidades e pessoas no Orkut para identificar criminosos seja em pornografia infantil seja em racismo.
IDG Now! – O que compreende este termo de compromisso?
Sergio Suiama – O nosso termo de compromisso é mais amplo [do que rastrear o criador da comunidade criminosa]. Ele visa a prevenção e a repressão aos crimes cibernéticos praticados dentro do ambiente do Google. Por exemplo: existem obrigações como a preservação da prova – os dados devem ser armazenados por pelo menos seis meses; educação do usuário sobre o uso não criminoso da internet; cadastramento válido dos usuários - com número de identificação como RG ou CIC; e a criação de um canal onde o usuário possa denunciar os crimes praticados no Orkut. Hoje existe um canal no Orkut ‘Relatar como Falso’, mas nem o diretor do Google Brasil sabe qual o destino das mensagens.
IDG Now! – Mas esse acordo com o Google pode envolver o Gmail e outros serviços por exemplo?
Sergio Suiama – O problema do Gmail é mais interceptação e quebra de sigilo de mensagens, mas não tivemos nenhum caso até agora, mas é lógico, segue a lei brasileira. Até porque o Orkut tem mais de 70% dos usuários brasileiros com página em português. Então não há o que se discutir que eles têm responsabilidade.
IDG Now! – E o que o internauta tem de observar para evitar o crime cibernético?
Sergio Suiama – A primeira questão envolve os pais. Tem de haver uma educação para o uso da internet. A ação do Estado e dos provedores é importante, mas não supre o acompanhamento mais próximo dos pais em relação ao que as crianças estão fazendo na internet. É preciso ter orientação. Por exemplo, hoje algumas salas de chat para crianças de até dez anos de idade tem muitos pedófilos assediando e chamando as crianças no messaging. Não dá para o Estado controlar tudo isso e para o provedor também é difícil controlar todas as salas de bate-papo, é quase impossível. Então é preciso que os pais tenham essa consciência. A internet é uma ferramenta importante e útil, mas que tem residualmente esses problemas de crimes. É importante mostrar para as crianças que há o perigo de assédio.
IDG Now! – E quanto às comunidades de crimes de racismo e de ódio?
Sergio Suiama – As pessoas devem ter consciência de que há um limite no uso da internet. O limite é o respeito aos direitos das outras pessoas e à legislação. Acho que as pessoas têm que ter consciência de que o Estado está atuando e que elas têm chance de serem punidas. Cada vez mais existe uma atuação do Estado no sentido de eliminar estes espaços anárquicos na internet.
A pena para crimes de racismo é de reclusão de dois a cinco anos pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A pessoa que transmite e publica imagens de crianças ou adolescentes em situação sexual também pratica um crime com pena de dois a seis anos de reclusão.
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2006/03/29/idgnoticia.2006-03-29.2998744565/IDGNoticia_view
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