Transexual consegue direito de ser mulher
Augusto Franco
REPÓRTER
Depois de cinco anos de disputa judicial, uma transexual cearense criada desde a infância em Minas e atualmente radicada na Europa, conseguiu definitivamente o direito de ser reconhecida legalmente como mulher. A decisão foi tomada pelo juiz Roberto de Freitas Messano, da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, e a sentença publicada no Minas Gerais no dia 28 de abril.
O nome completo de J.F.M., 39 anos, não foi divulgado por questões jurídicas. Seu nome artístico, no entanto, é Daniela Silva, como se apresenta em espetáculos musicais pela Europa há oito anos, e no site dela (
www.danielasilva.com), onde dá detalhes de sua carreira. Nascida em Fortaleza, sua família se mudou para Belo Horizonte quando ainda era pequena, e ainda reside na cidade.
«Fiquei um pouco surpresa porque acreditei que a Justiça mineira fosse mais conservadora, mas considero que tenho esse direito. A sentença só veio reconhecer uma coisa que eu sabia desde que nasci. Era uma mulher presa em um corpo de homem», afirmou Daniela, de 39 anos, que ontem estava na Áustria, onde se apresenta esta semana. No dia 8 de junho ela volta à capital mineira para tirar Carteira de Identidade, passaporte e até Certidão de Nascimento com o nome feminino.
Segundo o advogado Luiz Roberto Paula de Resende, responsável pelo caso, a sentença, julgada em Primeira Instância, já é definitiva, já que o Ministério Público não recorreu, e o processo já foi transitado em julgado, ou seja, ninguém questionou a medida. «Passamos por um intenso processo técnico, com muitos pareceres jurídicos e científicos para embasarmos o caso», afirmou.
Em setembro de 2.001, J.F.M., submeteu-se à cirurgia de mudança de sexo pela equipe do Hospital São José, em BH, sob o comando do cirurgião José Cesário da Silva Almada Lima. «Nascida com o cérebro de mulher, dentro de um corpo masculino, Daniela sofreu durante anos, até ser reconhecida pela Medicina, e foi humilhada em aeroportos e outros locais, sendo obrigada até a tirar as roupas em alguns casos», destaca o advogado.
Transexualismo
Os transexuais passaram a ter condição psíquica compreendida e reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1997, quando foi permitida, ainda em caráter experimental, a cirurgia de mudança de sexo. A operação seria a única forma de evitar o auto-extermínio e a automutilação. O procedimento foi liberado definitivamente em 2002.
Segundo informações médicas do processo, o transexualismo é fruto de mudanças ocorridas no cérebro, provavelmente ainda durante a gestação, que começam a se manifestar entre dois e três anos de vida. Nestes casos, o cérebro do corpo masculino se comporta e tem até o tamanho igual ao das mulheres.
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