CRNOM está contra a comecialização ilegal de produtos farmacêuticos homeopáticos Em Conferência de Imprensa em 9 de Junho de 2000, o Conselho Regional do Norte (CRN) da Ordem dos Médicos assumiu a seguinte posição pública sobre a comercialização ilegal de produtos farmacêuticos homeopáticos:
1- Acaba a Assembleia da República de proceder à aprovação, na generalidade, de um projecto de lei visando legalizar práticas designadas por "medecinas alternativas", nas quais se inclui a homeopatia e, em consequência, a prescrição de produtos farmacêuticos homeopáticos por práticas alternativas.
2- Apesar da amplitude de tal aprovação ser a que é (quatro votos a favor e mais de duzentas abstenções) entende o CRN da OM que é seu dever prestar o seu contributo no sentido de ampliar o grau de informação dos deputados da Assembleia da República na certeza de que aqueles que aprovaram aquele projecto pretendiam, efectivamente, a prescrição de produtos homeopáticos e de que aqueles que se abstiveram o fizeram , com certeza , com fundamento em poderosas razões, com base em fundamentos técnico-científicos comprovados e com total alheamento de interesses particulares ou eleitoralistas, como é, aliás, de esperar da parte de ilustres e letrados representantes do povo português.
3- O CRN da OM começa por esclarecer que os produtos farmacêuticos homeopáticos são, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 94/95, de 5 de Maio, produtos "com ausência de indicações terapêuticas especiais no rótulo ou em qualquer informação relativa ao produto", devendo constar "na embalagem exterior ou, na sua falta, no recipiente e no folheto informativo a informação - produto farmacêutico sem indicação terapêutica aprovada - ", bem como "advertências especiais quando o produto o exija".
Em sumo, um produto farmacêutico homeopático deve não só conter a informação que não serve para tratar rigorosamente nada, como também que pode prejudicar a saúde de quem usa.
http://www.ordemdosmedicos.pt/ie/institucional/SRN/emfoco/em foco08.htm
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