Da Folha de hoje:
Forças Armadas não querem tropa em SP
Corporação aceita a possibilidade de ajudar no combate ao PCC apenas se houver atentado contra autoridade federal ou militar
Militares se sentem "usados" politicamente na crise entre PT e PSDB em relação aos ataques; utilização de tropa foi rejeitada pelo Estado
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
As Forças Armadas se sentem "usadas" na crise política entre o PT e o PSDB e são contrárias ao emprego de tropas contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, aventado pelo governo federal e rejeitado pelo estadual. Mas os militares admitem essa possibilidade numa hipótese: haver um atentado contra autoridades federais ou militares.
Nesse caso, segundo a Folha apurou, o governo federal considera que há brechas na Constituição que permitem o envio de tropas do Exército mesmo sem pedido formal do governo paulista e sem a necessidade de que uma intervenção seja decretada em São Paulo.
A base seria uma decisão tomada pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, quando da invasão da fazenda da família do presidente Fernando Henrique Cardoso pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em 2001.
Naquela época, Jobim considerou a "intenção de invasão ilegítima e política" e determinou que a decisão de envio de tropas para proteger a fazenda, que se chama Córrego da Ponte e fica na sede do município de Buritis, em Minas Gerais, "independia de manifestações das autoridades estaduais".
O governador de Minas era o ex-presidente Itamar Franco, que se recusava a admitir tropas militares no Estado para proteger a fazenda, e o Planalto estava amarrado pela Constituição, que exige um pedido do governo estadual ou a aprovação do Congresso, em caso de "estado de defesa".
O mesmo princípio defendido por Jobim, de preservação "dos objetivos de segurança e manutenção de autoridade", poderia ser usado agora, para o caso, improvável, de haver atentados contra autoridades federais em São Paulo.
Os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica já se reuniram três vezes com os ministros da Defesa, Waldir Pires, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir a crise de São Paulo por conta do PCC.
Conforme a Folha antecipou em 14 de julho, o governo federal já tem um plano todo esquematizado para o emprego das Forças Armadas em São Paulo em operações de dissuasão, de patrulhamento e de inteligência, inclusive com soldados e tanques nas ruas.
Os efetivos poderiam ser usados também para o transporte de presos, varredura de presídios e identificação dos líderes principais da facção.
O plano, porém, é considerado "preventivo" e as forças não consideram que o Planalto tenha realmente intenção de aplicá-lo. Analisam que, ao contrário, o objetivo é apenas de ordem política: colocar o governo paulista contra a parede.
A dois meses das eleições, o governo federal não perde nada em oferecer o emprego de tropas, mas o governo estadual perde de qualquer forma: se aceita, admite a incapacidade de controlar a crise; se não aceita, é acusado de decidir politicamente e deixar a população sob perigo.
Se depender dos próprios militares, as chances de emprego de tropas federais ficam reduzidas a de "uma em cem", conforme a Folha apurou.
Eles acham que seria uma operação de alto risco, em um momento de muita tensão política, e que qualquer coisa que desse errado arranharia a imagem das forças.
Além disso, sabem que militares não fariam milagres: numa cidade de quase 11 milhões de habitantes, é possível inibir e reduzir os ataques, mas não impedi-los totalmente.
Pós-eleições
Na avaliação tanto do Planalto quanto dos comandos militares, toda a discussão recomeçará do zero após as eleições, já descontaminada da disputa política. A partir daí, num clima menos emocional e mais racional, haveria condições de discutir seriamente a convocação de tropas federais -caso o PCC mantenha os atentados.
Na reunião que Márcio Thomaz Bastos teve com Cláudio Lembo em São Paulo, em julho, o governador fez muitas perguntas sobre prós e contras de uma operação policial para reprimir o PCC, demonstrando que não estava totalmente fechado à idéia. Desde então, o maior obstáculo é o secretário paulista da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, que chegou a ironizar a possibilidade dizendo que, no caso de envio das tropas, o comando teria de ser de São Paulo.
Na avaliação de Brasília, porém, são remotas as chances de Saulo ser mantido no governo, mesmo que o tucano José Serra, favorito nas pesquisas, ganhe a eleição. Seria, portanto, um obstáculo a menos.
Tópico: Resistência ao Exército convém a Lula (Lida 1183 vezes)