Tópico: Criação da Justiça Virtual

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Justiça virtual será ''cartório no PC'', diz secretário-geral do CNJ

Brasília - O novo modelo deve ficar pronto em dois meses e permitirá ao governo uma economia de R$ 600 milhões por ano.

Com o novo sistema de justiça virtual, que deve ficar pronto em setembro, os advogados terão acesso "a um cartório da justiça na tela do computador", onde poderão dar entrada em recursos e ações, fazer petições e analisar processos.

A avaliação é do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Sérgio Tejada. Ele esteve na sexta-feira (30/06), em Brasília, no último dia de atividades do encontro dos operadores de justiça virtual.

Bastará ao advogado ter acesso a um computador conectado à internet e ao sistema. Segundo o secretário do CNJ, com a Rede Nacional de Tramitação Eletrônica de Processos Judiciários "o advogado não precisará se deslocar aos tribunais e fóruns, exceto para audiências".

No entanto, Tajeda explica que para ter acesso ao sistema, esses profissionais precisarão se cadastrar. Segundo o secretário, o cadastramento poderá ser feito por meio de certificação digital emitida pela Justiça ou outros órgãos com essa competência.

A partir do cadastro, os advogados terão uma senha que permitirá acesso à rede e as informações disponíveis. "A Ordem dos Advogados do Brasil OAB também está providenciando essa certificação", informou Tajeda.

Os cidadãos que quiserem acompanhar o processo também poderão fazê-lo pelo sistema virutal. Mas com uma diferença: "Não poderão movimentar o processo, só poderão lê-lo", disse Tajeda.

Ele esclareceu ainda que as pessoas não precisarão de certificação digital e que o modelo a ser desenvolvido pela CNJ terá um sistema de busca onde o interessado poderá procurar o material pelo o nome ou número de protocolo.

Com exceção dos processos que correm em segredo de justiça ou são sigilosos todos os outros serão disponibilizados ao público por meio da justiça virtual.

A previsão é que o novo sistema digitalize todo o processo judiciário no Brasil. Segundo o juiz Tajeda, o novo modelo deve ficar pronto em dois meses e permitirá ao governo uma economia de R$ 600 milhões por ano.
No entanto, na avaliação do presidente da Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU), Holden Macedo, a Rede Nacional de Tramitação Eletrônica de Processos Judiciários poderá se transformar em um mecanismo elitista, que dificulta o acesso à Justiça.

Segundo Macedo, para que o sistema democratize e dê transparência ao Judiciário deve-se ter o cuidado, na implementação, de não excluir as pessoas sem acesso a computadores e conhecimentos de informática.

Macedo lembra que boa parte da população brasileira não tem computador e é menor ainda a taxa dos que têm acesso à internet. Para ele, o Conselho Nacional de Justiça deve tomar o cuidado de disponibilizar equipamentos e assistência às pessoas que quiserem acompanhar o processo virtual ou ainda realizar procedimentos jurídicos e não tenham os recursos eletrônicos necessários. Ele adverte que existem tribunais regionais em que só se pode entrar com ações e recursos por meio do sistema eletrônico.

"A população não pode ficar desassistida, principalmente nas causas em que não é necessária a intervenção de um defensor ou advogado", comenta Holden Macedo. "Deve existir um outro meio."
Contudo, Macedo também disse que o sistema de justiça virtual traz vantagens e benefícios, como facilitar o cotidiano profissional do advogado ou defensor público. "Reduzirá o tempo de deslocamento dos advogados aos fóruns e a burocracia".

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