Tópico: Pais responderão por atos de filho usuário de drogas no RS

[L. Duran]

http://www.estadao.com.br/ultimas/cidades/noticias/2006/set/13/92.htm


Pais responderão por atos de filho usuário de drogas no RS

Os pais do adolescente serão julgados por não impedirem que o filho passe os dias na rua, sem freqüentar a escola

Paulo R. Zulino

SÃO PAULO - Os pais de um adolescente de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, serão julgados por não impedirem que o filho passe os dias na rua, sem freqüentar a escola, e seja usuário de drogas. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em votação unânime, afastou o argumento de carência da ação por impossibilidade jurídica com o qual o juiz tinha extinto a ação contra os pais.

Para o STJ, não se pode falar em impossibilidade jurídica quando existe dispositivo de lei que contém, expressamente, a possibilidade de aplicação de pena diante de possível descumprimento pelos pais do dever que lhes é inerente.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, havia negado a culpa dos pais e havia transferido a responsabilidade ao Estado e ao Conselho Tutelar pela não freqüência escolar do adolescente. No entanto, o Ministério Público Estadual apelou ao STJ, alegando que o fato de o adolescente não freqüentar a escola é do conhecimento dos pais.

O relator no STJ, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, ressaltou que "todos sabemos da ineficiência do Estado nos cuidados com a infância e adolescência. São falhas até aqui as políticas públicas capazes de enfrentar esse enorme desafio de criar condições concretas para prover educação e assistência aos que se encontram desamparados. No entanto, isso não significa negar a responsabilidade dos pais, embora, em muitas circunstâncias, seja difícil para eles dispor de meios para tanto".

O que acham?
Já que o menor é inimputável, a responsabilidade é dos pais ou do Estado?

[Herf]

O que a lei prevê exatamente eu não sei.

Mas o que eu acho pessoalmente a respeito depende bastante da idade do garoto. Isso não diz na reportagem.

De qualquer modo, é difícil para os pais terem total conhecimento sobre o que o garoto faz ou deixa de fazer. Não me parece muito justo culpar os pais por isso, dependendo da idade, claro.

[Rodion]

a responsabilidade DEVERIA SER dele. inimputável mesmo só deveria ser menor de 12 anos. deve ter moleque de 11 com melhor juízo do que cara de 35, até.

[rizk]

Ainda estou pra entender por que acontecem coisas esquisitas no RS.

A responsabilidade é de ambos: o estado deve garantir a existência de escola, e a família deve garantir que o jovem a freqüente. Não sei como é a lei, mas isso é óbvio.

A única coisa em que estamos todos de acordo, no quesito "educação", é que a criança deve ir à escola. Por mais dogmático que isso seja (eu mesma não saberia explicar bonitinho os meus motivos pra acreditar nisso), é ok e bom pra todos.

[Herf]

Ainda estou pra entender por que acontecem coisas esquisitas no RS

O que mais aconteceu de estranho?