Tópico: Falta de limites!

[rizk]

Caso de Justiça
A decisão de um juiz causou muita discussão, neste fim de semana, em Goiânia. Foi a história de um casamento realizado por ordem judicial.



Úrsula e Pedro Henrique namoravam há um ano e meio. Depois que descobriu que estava grávida, a estudante de 22 anos resolveu antecipar o casamento. Os dois marcaram a data, distribuíram convites, pagaram a festa.

Mas duas semanas antes da cerimônia o pastor da Igreja Batista se recusou a celebrar o casamento por causa da gravidez de Úrsula. O pastor alegou que o regulamento da igreja proíbe a celebração de casamento nessas condições.

Para evitar constrangimento, o pai da noiva tentou convencer o pastor.

“Ela é membro da igreja. Agora você vem me falar que ela não pode casar aqui. Que ela tem que casar ali, 50 metros e no outro dia volta para a igreja. O Deus que abençoa não é aqui e lá na esquina?”, disse o pai da noiva, Marco Antonio Alfonso.

A família procurou a Justiça. O juiz da 12ª Vara Civil de Goiânia entendeu que a decisão do pastor fere a Constituição e o Código Civil e determinou a realização da cerimônia. A decisão ganhou o apoio de juristas.

“É direito das pessoas se casarem. De modo que esse direito prevalece sobre os demais. A consciência do pastor ou os aspectos de princípios religiosos têm que ficar em segundo plano”, afirma o professor de Direito Ari Queiroz.

Por quatro dias, a oficial de Justiça tentou entregar a ordem judicial, mas o pastor não foi encontrado. No dia marcado para o casamento, o juiz autorizou o arrombamento da igreja para que pudesse ser feita a decoração.

Depois da confusão Úrsula e Paulo Henrique se tornaram marido e mulher em uma cerimônia tradicional, realizada neste fim de semana.

“A luta foi grande, mas Deus ensina a perdoar. Estou muito feliz”, garante a estudante Úrsula Alfonso.

A Igreja Batista de Goiânia não quis comentar a decisão da Justiça. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, o estado brasileiro não pode interferir nas normas internas de nenhuma igreja porque é laico: não tem religião.

Ainda de acordo com o ministro, não caberia uma decisão judicial no caso de Goiânia. Para Edison Vidigal, quem adota uma religião está se subordinando ao direito particular daquela igreja.

[Pregador]

Que absurdo! O Estado não tem nada que interferir nos regimentos internos das religiões. Se eles queriam e tem o direito de casar, para isso existe o casamento civil ou secular. A Igreja Batista deveria entrar com uma ação  por danos materiais contra o Estado e exigir uma gorda indenização, além de uma punição a esse Juiz na corregedoria.

[L. Duran]

Mas que é bom ver o Estado se interferindo nos assuntos de uma igreja do mesmo jeito que elas interferem em um assunto de Estado, isso é!

[Alenônimo]

Acho que o Juiz apenas deveria casá-los no civil. Nada de arrombar Igreja...

Pelo menos esses noivos sabem com o que estão lhe dando agora...

[Unbedeutend_F_Organisch]

Também acho que não deveria interferir, mas a igreja não poderia ter recorrido?

[Pregador]

Também acho que não deveria interferir, mas a igreja não poderia ter recorrido?

Provavelmente foi por uma ação cautelar, ou seja, de máxima urgência, o juiz defere de plano sem ouvir a outra parte. Deve ter sido isso por terem até arrombado a igreja. Agora que a Igreja vai conseguir arrancar, e muito merecidamente, uma gorda quantia do Estado isso vai, a título de indenização.

[Pregador]

Mas que é bom ver o Estado se interferindo nos assuntos de uma igreja do mesmo jeito que elas interferem em um assunto de Estado, isso é!

Que absurdo. Outra, as pessoas religiosas interferem nas coisas do Estado por vias legais, democraticamente, ou seja, elegem pessoas que correspondam aos seus anseios religiosos. Nunca vi uma igreja invadir alguma repartição pública e exigir que as coisas sejam feitas na marra.

[L. Duran]

Mas que é bom ver o Estado se interferindo nos assuntos de uma igreja do mesmo jeito que elas interferem em um assunto de Estado, isso é!

Que absurdo. Outra, as pessoas religiosas interferem nas coisas do Estado por vias legais, democraticamente, ou seja, elegem pessoas que correspondam aos seus anseios religiosos. Nunca vi uma igreja invadir alguma repartição pública e exigir que as coisas sejam feitas na marra.

Tem certeza?
Nunca viu comissões de evangélicos invadirem o Congresso?
Nunca viu a Pastoral da Terra invadindo o Incra ou ministérios?

[Pregador]

Mas que é bom ver o Estado se interferindo nos assuntos de uma igreja do mesmo jeito que elas interferem em um assunto de Estado, isso é!

Que absurdo. Outra, as pessoas religiosas interferem nas coisas do Estado por vias legais, democraticamente, ou seja, elegem pessoas que correspondam aos seus anseios religiosos. Nunca vi uma igreja invadir alguma repartição pública e exigir que as coisas sejam feitas na marra.

Tem certeza?
Nunca viu comissões de evangélicos invadirem o Congresso?
Nunca viu a Pastoral da Terra invadindo o Incra ou ministérios?

Já, mas nunca vi eles próprios promulgarem uma lei, nunca vi eles forçarem o congresso a fazer alguma coisa, do qual não teriam escolha. Ja a Igreja Batista foi forçada. Se o pastor não realizasse o casamento, seria preso por descumprimento de ordem judicial.

[Buckaroo Banzai]

violação de solo sagrado rulez!
Se fosse eu, e se a garota já não estivesse grávida, começava as núpcias lá mesmo também, só por desaforo  8)

[L. Duran]

Mas que é bom ver o Estado se interferindo nos assuntos de uma igreja do mesmo jeito que elas interferem em um assunto de Estado, isso é!

Que absurdo. Outra, as pessoas religiosas interferem nas coisas do Estado por vias legais, democraticamente, ou seja, elegem pessoas que correspondam aos seus anseios religiosos. Nunca vi uma igreja invadir alguma repartição pública e exigir que as coisas sejam feitas na marra.

Tem certeza?
Nunca viu comissões de evangélicos invadirem o Congresso?
Nunca viu a Pastoral da Terra invadindo o Incra ou ministérios?

Já, mas nunca vi eles próprios promulgarem uma lei, nunca vi eles forçarem o congresso a fazer alguma coisa, do qual não teriam escolha. Ja a Igreja Batista foi forçada. Se o pastor não realizasse o casamento, seria preso por descumprimento de ordem judicial.

Amon,

Sei que o juiz está errado e que abusou de sua autoridade.
Mas isso é bom para os crentes sentirem na pele o que tentam fazer quando são contra, por exemplo, a união homossexual.
Afinal, pimenta no dos outros é refresco!

[]´s

[Unbedeutend_F_Organisch]

Também acho que não deveria interferir, mas a igreja não poderia ter recorrido?

Provavelmente foi por uma ação cautelar, ou seja, de máxima urgência, o juiz defere de plano sem ouvir a outra parte. Deve ter sido isso por terem até arrombado a igreja. Agora que a Igreja vai conseguir arrancar, e muito merecidamente, uma gorda quantia do Estado isso vai, a título de indenização.

E quando a reportagem afirma que o que igreja fez quebra o Código Civil e a Constituição é balela?

Estranho, pq o juiz optou por uma ação desse tipo? Tem alguma regra que estabeleça quando usá-la?

[Skorpios]

Terça-feira, 26 de abril de 2005 16h17
Arthur Virgílio pede voto de censura a Lula
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), encaminhou nesta terça-feira, à Mesa da Casa, um voto de censura ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uso de linguagem chula no uso de suas funções.

Ontem, durante solenidade de sanção da Lei que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, Lula criticou o comodismo do brasileiro e disse que o brasileiro "não levanta o traseiro" para buscar um banco que cobre juro mais baixo.

"Quero um reparo ao destempero verbal do presidente", afirmou Virgílio.

O senador tucano afirma que ao incitar o brasileiro a se endividar ainda mais, o presidente está agindo de forma "criminosa". Virgílio afirmou que não há no Brasil bancos que ofereçam juros mais baratos.

"Nem mesmo o Banco do Brasil, tão elogiado pelo presidente. Segundo o presidente Lula, o Banco do Brasil estaria oferecendo juros de 1,75% ao mês. Eu verifiquei. Os juros cobrados são de 7,66%. Ou Lula está mal informado, ou o BB não obedece às ordens do presidente", ironizou Arthur Virgílio.

Indignado com as declarações do presidente, Arthur Virgílio afirmou que desta vez Lula "passou dos limites".

"Eu imaginei passar meus oito anos de mandato aqui no Sendo e debater sobre tudo, tudo mesmo, menos sobre o traseiro dos brasileiros e o do presidente. Nunca pensei em falar do meu traseiro ou do traseiro do presidente", afirmou.

O líder tucano recomendou a presidente da República que "sente seu traseiro no Palácio do Planalto e despache com os ministros, se intere dos problemas nacionais, das funções do seu cargo. Espero que o presidente sente o seu traseiro para trabalhar e pare de governar de pé, somente fazendo discursos."

Resposta

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), saiu em defesa do presidente. Evitando comentar os termos usados pelo presidente, o senador foi à tribuna e disse que Lula "veio do povo".

"Veio de situações de vida das mais degradantes, do trabalho informal, da pobreza. O povo sabe que ele (o presidente) é como ele (povo). Sabe de onde ele veio. Sabe que vive como ele viveu", afirmou Mercadante.

O líder do governo afirmou que não há como a oposição criticar os juros praticados hoje no Brasil, se os juros praticados no governo Fernando Henrique Cardoso foram os mais altos que o país já viveu. "A taxa Selic chegou a 45% no governo FHC. O presidente Lula recebeu o governo com uma taxa de juros de 23%. Em dois anos conseguimos abaixar os juros, alongar a dívida externa e baixar a indexação da dívida ao dólar".

http://noticias.bol.com.br/politica/2005/04/26/ult96u68604.jhtm

[Pregador]

Também acho que não deveria interferir, mas a igreja não poderia ter recorrido?

Provavelmente foi por uma ação cautelar, ou seja, de máxima urgência, o juiz defere de plano sem ouvir a outra parte. Deve ter sido isso por terem até arrombado a igreja. Agora que a Igreja vai conseguir arrancar, e muito merecidamente, uma gorda quantia do Estado isso vai, a título de indenização.

E quando a reportagem afirma que o que igreja fez quebra o Código Civil e a Constituição é balela?

Estranho, pq o juiz optou por uma ação desse tipo? Tem alguma regra que estabeleça quando usá-la?

Claro que é balela, seria caso o juiz de casamentos se recuzasse a realizar a cerimônia. A Igreja é uma instituição privada, e em nosso país igreja e Estado não se misturam. É uma violação a liberdade de culto e um desrespeito a liturgia batista. Todos tem o direito, constitucional de se casar, e o Estado incentiva isso, porque visa a formação de uma familia, que é a base da sociedade. Destarte, existe o casamento civil, realizado pelo juiz de casamentos. Quanto a cautelar, o juiz só deve conceder uma liminar (imediata realização do ato) se houver "periculum in mora" (ou seja, se a atitude não for tomada imediatamente, corre-se o risco de dano irreparável ao requerente) e houver fummus bonis iuris (fumaça do bom direito, ou seja, a alegação da parte de plano parace mesmo estar respaldada legalmente), do contrário não se concede liminar. Esse juiz deve tar de brincadeira, onde está a exigência de imediata e inadiável realização de casamento? Nada a ver, e mesmo que houvesse, o juiz de casamentos secular é quem deveria fazer. Alías, em casos extremos não precisa nem de autoridade para casar, basta, 6 testemunhas que não sejam parentes dos nubentes para realizar um casamento, que se chama casamento nuncupativo. Só pode ter sido uma cautelar, porque senão a igreja teria tempo de contra aarozoar, e em caso de decisão contrária, apelar ou agravar (dependendo do ato) a decisão e pedir efeito suspensivo até que o tribunal da instancia superior decida, fato que não ocorreu.

[Esperto]

o pessoal do supremo não gostou da notícia segundo o jornal da band, disseram que o estado é laico e que não pode interferir no regimento interno das igrjas (mas tirar a po*** do crucifixo da parede que é bom, nada), o q concordo, seria o mesmo que obrigar a ICAR a casar um excomungado, o cara não faz parte do grupo mais...

[Agnostic]

O casamento civil seria feito por esse mesmo pastor durante a cerimônia religiosa? Que decisão estranha e hipócrita da justiça! No mesmo tribunal onde o juiz emitiu a ordem judicial deve ter um grande crucifixo na parede.

[Alenônimo]

Acho que esse juiz agiu de acordo com suas próprias convicções religiosas. Se ele fosse sério, apenas negaria o recurso do casal e afirmaria que os dois deveriam se casar perante à lei e não à Deus. Ou que procurasse outra igreja...

[Euzébio]

Acho que o problema aí é que o casamento já estava pago...

[n/a]

Que ordenasse a devolução do dinheiro então, ora.

[Luis Dantas]

Interessante que a notícia parece nem se lembrar que deveria haver separação entre Igreja e Estado até chegar nos dois últimos parágrafos.

Este trecho é particularmente preocupante, por tão absurdo:

O juiz da 12ª Vara Civil de Goiânia entendeu que a decisão do pastor fere a Constituição e o Código Civil e determinou a realização da cerimônia. A decisão ganhou o apoio de juristas.

“É direito das pessoas se casarem. De modo que esse direito prevalece sobre os demais. A consciência do pastor ou os aspectos de princípios religiosos têm que ficar em segundo plano”, afirma o professor de Direito Ari Queiroz.

Por quatro dias, a oficial de Justiça tentou entregar a ordem judicial, mas o pastor não foi encontrado. No dia marcado para o casamento, o juiz autorizou o arrombamento da igreja para que pudesse ser feita a decoração.

[Pregador]

O casamento civil seria feito por esse mesmo pastor durante a cerimônia religiosa? Que decisão estranha e hipócrita da justiça! No mesmo tribunal onde o juiz emitiu a ordem judicial deve ter um grande crucifixo na parede.

Não, casamento civil é realizado por juiz de casamentos, ou de paz etc. Cada Estado da um nome diferente. É uma autoridade secular indicada pelo poder público.

[Pregador]

O juiz responsável pode autorizar o sacerdote a recolher as assinaturas dos noivos e testemunhas na certidão de casamento, ao fim da cerimônia, para que o casamento religioso seja válido também como casamento civil. Mas a regra geral é o casamento civil ser executado por um juiz de paz.

Mas neste caso é preciso a pré-qualificação, que é pedida em cartório, e pelo visto não é o caso da reportagem.

[rizk]

Não há uma coisa de qualquer cara que for reconhecido pela comunidade como competente para casar as pessoas poder casar as pessoas de fato? Não tem nada a ver com o caso mas enfim, é uma dúvida.

Surpreendo-me por o pastor não ter recorrido.

[Pregador]

Não há uma coisa de qualquer cara que for reconhecido pela comunidade como competente para casar as pessoas poder casar as pessoas de fato? Não tem nada a ver com o caso mas enfim, é uma dúvida.

Surpreendo-me por o pastor não ter recorrido.

O juiz de casamentos é sempre nomeado pelo poder público. Agora é possível se casar sem um celebrante, mas existem pré-requisitos para isso, testemunhas e tal, e também depois deverão homologar o feito judicialmente para reconhecer a união. Mesmo que seja uma pessoa qualquer que sempre realiza casamentos, como que ele vai expedir a certidão de casamento se nem de igreja ele é? Daí mesmo qu ele celebre, até dá para homologar o feito judicialmente, mas vai precisar de 6 testemunhas que não sejam parentes dos nubentes e atestem que o casamento ocorreu e como ocorreu. O juiz daí, se constatar que não nenhum impedimento e abrir prazo para que alguém reclame também, homologará o casamento. Mais fácil ir numa igreja ou melhor, em um cartório se casar.