Tópico: Voltando aos eixos...

[Bruno Faria]

STF contraria igreja e decide julgar aborto de anencéfalo

SILVANA DE FREITAS
da Folha de S. Paulo, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) eliminou nesta quarta-feira o principal obstáculo contra o reconhecimento do direito da mulher de interromper a gravidez nos casos de feto com anencefalia, aceitou prosseguir com a ação que trata desse tema e indicou que, no mérito, irá admitir essa possibilidade de aborto.

Por 7 votos a 4, os ministros rejeitaram uma proposta, do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, de arquivamento da ação, movida pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).

Essa foi uma importante derrota da Igreja Católica, que pressiona o tribunal para que negue o processo, com o argumento de que, mesmo no caso de anencefalia, a interrupção da gravidez implica violação do direito à vida.

Seis dos 11 ministros já deram evidências, em julgamentos ou entrevistas, de que votarão a favor do direito da mulher de optar por interromper da gravidez se for detectada a anencefalia.

Em julho de 2004, uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação, liberou a antecipação do parto nesses casos em todo o país. Ele disse que não se trata de aborto porque não há chance de sobrevivência do feto fora do útero. A liminar vigorou por quase quatro meses, mas foi derrubada pelo plenário do STF, em outubro. Para a maioria dos ministros, não havia urgência para justificar a sua concessão.

Naquele momento e hoje, quatro ministros anteciparam-se ao mérito e concordaram com Marco Aurélio: Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Joaquim Barbosa. Em entrevista, o presidente do STF, Nelson Jobim, foi além, dizendo que é a favor da legalização do aborto, em qualquer caso --basta haver seis votos. Marco Aurélio disse que o julgamento do mérito deve ocorrer neste ano. Neste semestre, o ministro irá promover audiências públicas com os interessados na causa, inclusive representantes da comunidade científica.

Hoje, Barbosa lembrou o caso de uma mulher do Rio de Janeiro que passou toda a gravidez submetida a um vaivém de decisões judiciais. Ao final, o parto ocorreu antes do julgamento de um habeas corpus no STF, e o bebê viveu sete minutos.

"Ela foi submetida a todo tipo de chicana e arbitrariedade, inclusive por representantes do poder público."

Ele criticou o Código Penal, de 1940, que admite duas hipóteses de aborto: se a gravidez decorrer de estupro e se houver risco de vida à mãe. "Estamos diante de uma legislação vetusta, concebida em priscas eras."

Os quatro votos pelo arquivamento da ação foram de Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie Northfleet e Carlos Velloso. Eles disseram que o STF substituirá o Congresso na tarefa de legislar porque estará criando uma hipótese de aborto não prevista no Código Penal.
Fonte: Folha Online

O que dirá Bento XVI???

Pena que a única mulher no STF tenha votado pelo arquivamento...

[Poindexter]

Pena que a única mulher no STF tenha votado pelo arquivamento...

Esperem só o PD ver isso...

A Justiça deve se imparcial. O fato de um membro do STF ser mulher ou não em nada deve influir em sua decisão. Fico muito feliz com o resultado.

[Alenônimo]

Também fico pois um feto anencéfalo não é algo que se possa considerar "vivo". Mantê-lo na mãe contra a força, por preceitos religiosos, é hediondo.

E seja bem vindo de volta Poindexter! Espero que tenha se divertido enquanto esteve fora...

[Poindexter]

Também fico pois um feto anencéfalo não é algo que se possa considerar "vivo". Mantê-lo na mãe contra a força, por preceitos religiosos, é hediondo.

E seja bem vindo de volta Poindexter! Espero que tenha se divertido enquanto esteve fora...

Muito obrigado, Alê!

A viagem foi maravilhosa!

[Bruno Faria]

Pena que a única mulher no STF tenha votado pelo arquivamento...

Esperem só o PD ver isso...

A Justiça deve se imparcial. O fato de um membro do STF ser mulher ou não em nada deve influir em sua decisão. Fico muito feliz com o resultado.

No "mundo das idéias" eu até poderia concordar, porém não é o que acontece na prática.
Cada vez mais eu me convenço (e não sozinho) de que os juízes primeiro decidem, com base na sua visão de mundo, do que acham certo ou errado. Depois vão buscar justificativas jurídicas para a decisão. Aí, quando não acham nenhuma, os mais honestos decidem contra as suas convicções, os outros distorcem o direito para adaptá-lo ao que queriam decidir.

[rizk]

Cada vez mais eu me convenço (e não sozinho) de que os juízes primeiro decidem, com base na sua visão de mundo, do que acham certo ou errado. Depois vão buscar justificativas jurídicas para a decisão. Aí, quando não acham nenhuma, os mais honestos decidem contra as suas convicções, os outros distorcem o direito para adaptá-lo ao que queriam decidir.

Não tem do que se convencer, é FATO mesmo. E os códigos nossos são como a Bíblia, o que você quiser achar lá, você acha.

[Bruno Faria]

Cada vez mais eu me convenço (e não sozinho) de que os juízes primeiro decidem, com base na sua visão de mundo, do que acham certo ou errado. Depois vão buscar justificativas jurídicas para a decisão. Aí, quando não acham nenhuma, os mais honestos decidem contra as suas convicções, os outros distorcem o direito para adaptá-lo ao que queriam decidir.

Não tem do que se convencer, é FATO mesmo. E os códigos nossos são como a Bíblia, o que você quiser achar lá, você acha.

Não é bem assim...
Até no direito (mesmo no brasileiro) existe o possível e o impossível.
Meu comentário é apenas o reflexo da comparação entre o que eu aprendi (e ensinei) na faculdade, ou o que li nos livros e quase duas décadas de prática na profissão (a careca no avatar não é "licença artística" do Alenônimo).

[Hugo]

No "mundo das idéias" eu até poderia concordar, porém não é o que acontece na prática.
Cada vez mais eu me convenço (e não sozinho) de que os juízes primeiro decidem, com base na sua visão de mundo, do que acham certo ou errado.

Concordo com vc, porém em uma sequencia inversa.
Primeiro se procura decidir pelo viés jurídico.
 

Depois vão buscar justificativas jurídicas para a decisão. Aí, quando não acham nenhuma, os mais honestos decidem contra as suas convicções, os outros distorcem o direito para adaptá-lo ao que queriam decidir.

Quando não conseguem decidir pelas suas justificativas jurídicas, eles decidirão usando sua "visão de mundo" e não decidem contra suas convicções, na maioria das vezes.