Tópico: Feto anecefálico

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Ministros do Supremo abrem caminho para liberação do aborto de feto sem cérebro

Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - Na sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser o foro adequado para julgar uma ação que reivindica o direito de grávidas abortarem em caso de anencefalia (feto sem cérebro), seis dos onze ministros não deixaram dúvidas de que são a favor da liberação do aborto nesses casos. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado a favor da possibilidade de o assunto ser examinado pelo tribunal. Nesta quarta-feira, opinaram da mesma forma Nelson Jobim, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes. O grupo acredita que, como em todos os casos de anencefalia o bebê morre ao nascer, não existe expectativa de vida. Portanto, não há que se falar em aborto.

Por sete votos a quatro, os ministros derrubaram o argumento do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, de que a competência para discutir o assunto seria do Congresso, já que a interrupção de gestações de anencéfalos não está prevista em lei. Durante as cinco horas de duração da sessão plenária, foram debatidos pontos polêmicos relacionados ao tema.

- A saudade é o revés de um parto, a saudade é arrumar o quarto do filho que já morreu. O feto anencefálico não tem quarto, berço, nem brinquedo. Ele não vai viver - disse Ayres Britto, ao citar trecho da canção "Pedaço de Mim", de Chico Buarque.

Dessa forma, derrubaram o argumento de que o Código Penal só prevê aborto em duas ocasiões: quando a gravidez é resultado de estupro e quando oferece risco de vida à mãe. Os ministros Eros Grau, Cézar Peluso, Ellen Gracie Northfleet e Carlos Velloso defendem que, para o Judiciário julgar a hipótese de aborto em anencefalia, o caso deveria antes estar previsto em lei.

- Parece-me profundamente antidemocrático. Não há o tribunal de servir de atalho fácil (para legislar) - disse Ellen Gracie.

Dos quatro ministros que votaram contra a possibilidade do julgamento da ação, três também adiantaram posição contrária a esse tipo de aborto. Ellen Gracie e Gilmar Mendes foram os únicos que limitaram-se a examinar apenas a questão de ordem. Se essas opiniões ficarem mantidas até o julgamento do mérito da ação, o STF deverá autorizar a interrupção de gestações de anencéfalos.

Antes disso, porém, serão realizadas audiências públicas com todas as partes interessadas em opinar sobre o assunto: cientistas, acadêmicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e a Igreja católica. Essas audiências deverão ser realizadas no Tribunal nesse semestre. Segundo Marco Aurélio, o julgamento da ação ocorrerá ainda neste ano.

- Vamos fazer audiências públicas neste semestre e abrir ao máximo o debate - anunciou Marco Aurélio.

O tema começou a ter destaque nacional em julho de 2004, quando Marco Aurélio concedeu uma liminar autorizando a interrupção da gestação de fetos anencéfalos. Em outubro, os demais ministros do tribunal cassaram a liminar por considerarem o assunto muito polêmico para ser decidido apenas por um magistrado. Desde então, os ministros recebem cartas e mensagens eletrônicas de várias entidades e pessoas interessadas no debate.

http://oglobo.globo.com/online/pais/167822232.asp