Tópico: Projeto quer limitar acesso à Internet

[Dbohr]

Tá aqui na UOL (precisa ser assinante): http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0611200610.htm

Projeto quer controlar acesso à internet
Comissão no Senado analisa lei que obriga a identificação do usuário antes de operações de interatividade, como envio de e-mail

Bancos defendem projeto como forma de inibir crime cibernético; para especialista e provedores, proposta burocratiza uso da rede

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de digital deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um criminoso.

Maiores alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.

O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da PUC daquele Estado.

Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso das pessoas à internet.
"Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.

Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.

Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

E reparem só quem é o autor do projeto: Eduardo Azeredo, de fama do Valerioduto.

Idéia fabulosa, essa... 

[Felius]

Se forem fazer isso, me mando na hora.

[Pregador]

Vou conectar a partir de um provedor no exterior.

[Dbohr]

Podíamos fazer uma lista de provedores internacionais e publicar um guia passo-a-passo para se conectar a partir deles para burlar essa lei idiota, se ela passar.

[Oceanos]

Santa ingenuidade... Esse senador parece até uma menininha virgem.

[Quereu]

Acho esse projeto lamentável...

[Luis Dantas]

Tem coisas que mais parecem é piada mesmo.

[Südenbauer]

Que beleza...

[Rodion]

que panaca o azeredo. isso que é complicado em deputado; faz lei sem entender do assunto.

[Diego]

lamentável...

[Roberto]

Excesso de falta do que fazer.

[N3RD]

A gente morre e não ve tudo.

[Tarcísio]

http://idgnow.uol.com.br/internet/2006/11/06/idgnoticia.2006-11-06.5529821441/IDGNoticia_view?pageNumber=3

[Oceanos]

O que é? Não abriu aqui.

[Tarcísio]

Cometários sobre o projeto.

[Dbohr]

Parece que o projeto será votado amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJC). Seria bom a gente mandar uns e-mails para os senadores pedindo que votem contra.

Seria melhor ainda se Suas Excelências os lessem, o que eu duvido muito, mas... a gente tem que tentar.

[Barata Tenno]

Qual o problema com o projeto?Quem não deve não teme.

[Diego]

Qual o problema com o projeto?Quem não deve não teme.

eu não tenho nada a esconder na minha casa...
mas nem por isso gostaria de ter ela revistada!

Da mesma maneira com meus e-mail´s.

Questão de privacidade mesmo.

Uma coisa dessa, seria o mesmo q tratar todas as pessoas como possíveis suspeitas de cometer um crime.

[Dbohr]

Eu encrenco com esse projeto de lei pelo mesmo motivo que encrenco quando certos comerciantes insistem em que eu lacre minhas bolsas ou sacolas quando entro em seus estabelecimentos. Eles estão pressupondo que eu tenho intenção de roubar, implicitamente.

Fora que haveria toda uma pressão burocrática em cima dos provedores, que seria fácil para o verdadeiro criminoso burlar, que limitaria a Inclusão Digital... um saco, enfim.

[Pregador]

Qual o problema com o projeto?Quem não deve não teme.

Não quero ninguém monitorando em quais sites eu entro. O IP é só um número, agora, o seu nome e CPF é outra coisa.

[Oceanos]

Fora que haveria toda uma pressão burocrática em cima dos provedores, que seria fácil para o verdadeiro criminoso burlar, que limitaria a Inclusão Digital... um saco, enfim.

Sem contar que eles teriam que aumentar a infra-estrutura para guardar tantos dados por tanto tempo, e iriam repassar os gastos para nós.

[Barata Tenno]

É a mesma medeida tomada pelas empresas de tv a cabo, de telefone, de gas, de luz, de água....
Aliás, muitas pessoas tem que apresentar documentos para assinar provedores pagos, a Uol não é assim?
O brasileiro ja tem que provar que não é ladrão em muitas situações, como compras a prazo, pagamento com cheque ou cartão, etc etc etc......
Não sei qual a diferença, se não fizeram caso antes, porque fazer agora?

[Oceanos]

Dentre outras coisas, ter que me identificar com meu CPF na hora de me logar, por exemplo. A burocratização de enviar uma cópia dos meus documentos para o provedor também parece ser chata.

Sem contar que não existe justificativa alguma para essa proposta. Nada disso vai ajudar com os crimes virtuais. Quem quer fraudar, consegue. Na prática só vai encher o saco do usuário final e aumentar a mensalidade dos provedores.

[Hold the Door]

É a mesma medida tomada pelas empresas de tv a cabo, de telefone, de gas, de luz, de água....

Não. Eu não preciso me identificar com meu nome e cpf cada vez que vou usar o telefone, ou a tv por assinatura, ou a torneira...

Aliás, muitas pessoas tem que apresentar documentos para assinar provedores pagos, a Uol não é assim?

Para assinar você passa os dados por telefone. Com o novo projeto você tem que enviar cópia dos documentos para o provedor e digitar seu cpf e nome cada vez que logar.

O brasileiro ja tem que provar que não é ladrão em muitas situações, como compras a prazo, pagamento com cheque ou cartão, etc etc etc......
Não sei qual a diferença, se não fizeram caso antes, porque fazer agora?

Porque é uma medida que possui eficácia zero no que diz respeito a combater o crime digital, só serve para aumentar a burocracia, os custos para o usuário e para encher o saco.

[Tarcísio]

É a mesma medeida tomada pelas empresas de tv a cabo, de telefone, de gas, de luz, de água....
Aliás, muitas pessoas tem que apresentar documentos para assinar provedores pagos, a Uol não é assim?
O brasileiro ja tem que provar que não é ladrão em muitas situações, como compras a prazo, pagamento com cheque ou cartão, etc etc etc......
Não sei qual a diferença, se não fizeram caso antes, porque fazer agora?

Nenhuma dessas passa perto do nível de informação pessoal que as mesmas medidas na internet proveriam.