Tópico: "Fim da cláusula de barreira cria instabilidade perversa nas regras", diz Lucia

[Oceanos]

"Fim da cláusula de barreira cria instabilidade perversa nas regras", diz Lucia Hippolito

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Da redação

O Supremo Tribunal Federal derrubou a cláusula de barreira, que exigia de partidos pelo menos 5% de votos para deputado federal em todo o país. "É um absurdo, cada vez mais se confirma a incapacidade que o Brasil tem de se cumprir uma simples lei", diz Lucia Hippolito, sobre a lei aprovada em 1995. "Os partidos tiveram 11 anos para se adaptar ou fazer uma outra lei, aperfeiçoando, modificando ou até mesmo derrubando, mas 'empurraram com a barriga' e deixaram para o Supremo, numa espécie de 'terceiro turno' das eleições", avalia.

A cientista lembra que a lei da verticalização também já foi derrubada, depois de servir a duas eleições, e a da reeleição está prestes a ser, depois também de reeleger dois presidentes. "Com o fim da cláusula de barreira", afirma, "cria-se uma instabilidade nas regras que é perversa." Lucia ainda questiona: "como é que se vai realizar qualquer reforma política se sempre tem alguém vai recorrer?"

"Não se trata de ser a favor ou contra, trata-se de cumprir a lei", diz a colunista do UOL News, que também pergunta. "O que acontece com os partidos que acharam que a lei era para valer e se adaptaram a ela? Instalou-se a confusão porque os partidos que não quiseram se adaptar, respeitar a lei, saíram ganhando."

Lucia chama atenção para o fato de que os partidos 'nanico' voltam a ser privilegiados, assim como as legendas de aluguel, em detrimento dos partidos que fizeram esforço forte para poder superar a cláusula de barreira. "5% dos votos em todo o território nacional não é muito que se pede e depois o partido não iria desaparecer, apenas o funcionamento parlamentar dele seria proporcional ao tamanho dele", diz.

"Vamos ter uma situação inédita na história do Parlamento brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados, que é sai sempre da maior bancada, sairá de um partido 'nanico'", lembra a cientista, que faz questão de frisar que a palavra 'nanico' não tem sentido pejorativo, apenas é o que eles representam perto dos grandes partidos. E destaca: "A tranqüilidade do PC do B, de Aldo Rebelo propondo a candidatura dele a presidente da Câmara, tudo já fazia crer que estava armado esse circo, esse cenário para se derrubar a cláusula de barreira."

Fonte: http://noticias.uol.com.br/uolnews/brasil/2006/12/07/ult2492u291.jhtm

[HSette]

Esse nosso país é complicado.
Quando aparece uma idéia boa, aquela turma Congresso faz a lei toda errada, obrigando o Judiciário a detoná-la.
Suspeito que eles agiram de má-fé.
Aprovaram para ficarem bem com a opinião pública, mas fizeram errado por puro corporativismo.

[Donatello]

Digamos que alguém quisesse matar todos os católicos do planeta (não que isso seja uma boa idéia) e sugerisse bombardear incessantemente a Alemanha até que não restasse uma só alma viva em território germânico. Sem entrar no mérito das questões morais relativas a um holocausto religioso, já que esta foi apenas uma metáfora, a tática seria duplamente imbecil, retardada, idiota, digna das menos dotadas cabeças do planeta: pelo mero fato de que nem é verdade que na Alemanha só vivem católicos e muito menos é verdade que todos os católicos vivem na Alemanha.

Pois era exatamente esta a idéia da cláusula de barreira, que tombou esta semana por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal: a meta era limitar a atuação de partidos de aluguel(leia-se: partidos com pouco ou nenhum elo ideológico, cujas existências servem mais a acordos econômicos, religiosos e corporativos do que políticos), para isso, dizia a lei, deveria se retirar o poder dos partidos pouco votados. Esqueceram de dizer aos imbecís dos legisladores duas coisas:

   1.

      O partido mais votado do país (PMDB) e outros partidos de grande porte (PL e PTB, pelo menos) encaixam-se perfeitamente no que se define como partido de aluguel.
   2.

      Alguns dos partidos menos votados como PCO, PSTU e PC do B estão longe desta definição: são partidos que (não se atine para o fato de serem todos de esquerda) possuem cartilhas ideológicas muito bem amarradas e militâncias coerentes com elas. Não é costume ver estes partidos se aliando a outros com os quais não tenham proximidades de pensamento econômico, social e político.

Se ficasse valendo, a cláusula cometeria a proeza de dar superpoderes a homens como Paulo Maluf e Pudim e, em contrapartida, lançar ao limbo político indivíduos como Gabeira e Chico Alencar (que, mais uma vez, não se pese as posições à esquerda ou à direita dos exemplos).


Por enquanto está derrubada, mas o próprio STF admite que a qualquer momento a maldita pode voltar, basta uma manobra do Congresso…

[Pregador]

É evidente que isso já mostra e "remostra" que no Brasil, principalmente em relação ao jogo político, jamais haverá mudança que seja interesse da nação contrário ao dos políticos. Mas é verdade que esta cláusula de barreira asfixia partidos pequenos que jamais poderão crescer. O que ocorre é partidos que até tem ideologia serem forçados a se incorporarem a um partido maior que não tem ideologia, como o PMDB, o PT, PSDB etc. Também é exigir demais, faz de conta que quase a totalidade dos congressistas tem alguma posição ideológica, não passam de um bando de oportunistas. Ideologia só serve para discurso aqui.

[Rodion]

é essencial que haja partidos fortes e poucos. se por um lado a representatividade é prejudicada, por outro o país tem muito a ganhar.
ainda, os partidos nanicos de esquerda têm uma militância muito ativa e não precisam tanto do financiamento público e do horário eleitoral gratuito.

[Donatello]

Durante todo o período que a cláusula vigorou a justificativa para tal era o combate aos partidos de aluguel. A justificativa para ela ter sido inventada foi a "necessidade imperiosa de combater o aluguel de legendas"...

Se a justificativa levantada para defender a cláusula de barreira fosse a luta contra os partidos nanicos eu seria contra mas em outros termos.Mas não é o caso: sempre se disse que a cláusula de barreiras iria ajudar a limitar o papel dos partidois de aluguel e isso tornava a medida algo de uma imbecilidade monstrusa, pois que nem atacava todos os partidos de aluguel e nem atacava somente a partidos de aluguel.

[Donatello]

Quanto à necessidade ou não de que haja fortes vínculos ideológicos dentro de um partido:eu acredito que se não for considerada esta necessidade então deve-se pensar no banimento dos partidos políticos: todos eles, os grandes e pequenos. Afinal, se não for para unir pessoas que pensam assuntos políticos com proximidade então eles não servem pra nada, são mais non-sense do que aqueles clubes de chá para velhinhas ricas.

O PFL, por exemplo, não é um partido de aluguel, é um partido de fato; se eu vejo um político do PFL eu sei que ele vai votar contra o aborto, contra a legalização do consumo e do tráfico de drogas, ou, se for vereador que ele vai votar a favor da substituição de cobradores de transporte coletivo por maquininhas e vai exigir em plenário o combate implacável aos vendedores ambulantes: isso é um partido! Se não for assim é melhor que não haja organização partidária.