Tópico: PE autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia

[Skorpios]

Terça-feira, 10 de maio de 2005 13h55
Justiça de PE autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia
da Folha Online

O desembargador Sílvio de Arruda Beltrão, da Terceira Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Pernambuco, autorizou a interrupção da gravidez de um feto anencéfalo. A decisão foi conhecida na segunda-feira (9).

Segundo o TJ, é a primeira autorização deste tipo expedida em segunda instância no Estado. Anteriormente, os casos haviam sido encerrados por juízes, na primeira instância do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa do Instituto Materno Infantil, a expectativa é que a internação de Luciana Patrícia Figueiredo Vasconcelos ocorra entre amanhã e quinta-feira (12). Os médicos deverão utilizar procedimento para induzir o parto.

Em sua decisão, o desembargador afirma a gestação de feto anencéfalo "vulnera a saúde física e psíquica da mulher, como também atenta contra a sua dignidade".

No final de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) eliminou o principal obstáculo contra o reconhecimento do direito da mulher de interromper a gravidez nos casos de feto com anencefalia, aceitou prosseguir com a ação que trata desse tema e indicou que, no mérito, irá admitir essa possibilidade de aborto. O julgamento do mérito deve ocorrer ainda neste ano.

http://noticias.bol.com.br/destaques/2005/05/10/ult95u108876.jhtm

[Poindexter]

Estranho! Aqui no Brasil, pelo que sei, os estados não possuem autonomia nem para decidir briga de vizinho...

E a ICAR? Não vai começar com a famosa seqüência de milhões de recorrências permitidas pela Justiça brasileira?

PS: Sou favorável ao aborto em casos de anencefalia.

[Alenônimo]

Estranho! Aqui no Brasil, pelo que sei, os estados não possuem autonomia nem para decidir briga de vizinho...

Possuir possuem. Só não perdem tempo com esse tipo de coisa...

E a ICAR? Não vai começar com a famosa seqüência de milhões de recorrências permitidas pela Justiça brasileira?

Não duvido nada...

[Südenbauer]

Já era hora...

[Skorpios]

Sexta-feira, 13 de maio de 2005 09h51
Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS
da Folha Online

A Justiça concedeu liminar que autoriza a interrupção de gravidez em caso de anencefalia em Tupanciretã, no Rio Grande do Sul. A decisão é do juiz substituto Rafael Pagnon Cunha e foi conhecida na quarta-feira (11).

Segundo informações do TJ (Tribunal de Justiça), o problema foi diagnosticado após a realização de exames de ultra-sonografia e ecografia.

É a segunda autorização concedida nesta semana. No último dia 9, o desembargador Sílvio de Arruda Beltrão, da Terceira Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) de Pernambuco autorizou Luciana Figueiredo Vasconcelos, 29, a interromper a gravidez.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que a gestação de feto anencéfalo "vulnera a saúde física e psíquica da mulher, como também atenta contra a sua dignidade". De acordo com o TJ, é a primeira autorização deste tipo expedida em segunda instância no Estado.

Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Materno Infantil de Pernambuco, por meio de medicamentos, os médicos começaram a preparar a indução do parto na quarta-feira.

Polêmica

No final de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) eliminou o principal obstáculo contra o reconhecimento do direito da mulher de interromper a gravidez nos casos de feto com anencefalia, aceitou prosseguir com a ação que trata desse tema e indicou que, no mérito, irá admitir essa possibilidade de aborto.

O julgamento do mérito deve ocorrer ainda neste ano.

http://noticias.bol.com.br/geral/2005/05/13/ult95u108982.jhtm

[Alenônimo]

Bom ver que esse tipo de aborto está sendo "legalizado". Feto anencéfalo não tem como viver e fazer a mulher carregar a criança morta é um atentado violento à dignidade dela. Estou contente com o entendimento da justiça quanto a este caso...