Tópico: Justiça pede dados de membros de comunidades do Orkut, comenta repórter

[Oceanos]

Justiça pede dados de criadores e membros de comunidades do Orkut

da Folha Online

A empresa Google Brasil Internet Ltda. poderá ter de fornecer à Justiça do Rio de Janeiro os dados cadastrais dos criadores e membros das comunidades "Sou de menor, mas adoro dirigir" e "Eu sei dirigir bêbado" –e demais comunidades associadas– pertencentes ao site Orkut, segundo uma nota divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio atendeu ao requerimento do Ministério Público do Estado, que considerou a medida "imprescindível para que fosse apurada a autoria e as demais circunstâncias que envolvem a prática de delitos de incitação e apologia ao crime".

"É evidente que o direito à intimidade dos usuários das comunidades investigadas deve ceder ao interesse coletivo, já que aquelas comunidades estariam incitando seus membros à prática de condutas que trariam nefastas conseqüências à segurança do trânsito", escreveu o relator da medida, o desembargador Marco Aurélio Belizze.

O pedido do Ministério Público havia sido negado na primeira instância pelo juiz da 34ª Vara Criminal da Capital, Rudi Baldi Loewenkron.

A empresa Google Brasil não comenta resoluções da Justiça.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u21275.shtml

[Rhyan]

Cadê a liberdade de expressão?

[ukrainian]

"É evidente que o direito à intimidade dos usuários das comunidades investigadas deve ceder ao interesse coletivo

De fato...

[Rodion]

e pior que o cara está de acordo com o espírito das leis brasileiras...