Tópico: Vouchers e o Estado: Friedman x Rothbard

[Rhyan]

Vouchers e o Estado: Friedman x Rothbard
por Lucas Mendes em 03 de março de 2007

Resumo: Para Rothbard, o livre mercado é o melhor meio para a produção e a oferta de bens e serviços. E isto não exclui a educação.

© 2007 MidiaSemMascara.org

Um dos grandes defensores dos Vouchers (vales) Escolares foi o recentemente falecido economista da Universidade de Chicago, Miltom Friedman (1912-2006). Para Friedman o sistema educacional deveria ser totalmente privatizado. O governo deveria entregar o fornecimento do importante serviço de educação nas mãos de proprietários privados. Friedman foi um defensor do fim da educação pública e compulsória.

No sistema privado defendido pelo economista, a busca pela mais alta qualidade e a redução dos preços seria uma constante por parte dos proprietários das escolas, que estariam permanentemente disputando cada aluno no mercado. Como toda empresa que opera em regime de concorrência, os proprietários das escolas procurariam contratar os melhores professores, implantar os melhores métodos educacionais e assim por diante.

Naturalmente, aquelas escolas que oferecessem serviços de baixa qualidade ou a preços não condizentes com a disponibilidade de pagamento do público, seriam obrigadas a rever sua gestão (torná-la mais eficiente) ou, então, encerrar as atividades pela pura inviabilidade econômica. Como se sabe, no mercado o consumidor é o soberano e as empresas devem servi-lo.

Para as famílias comprovadamente pobres o governo ofereceria os Vouchers Escolares, vales que permitiriam a família beneficiada escolher ao seu gosto em qual escola matricular seu filho. Se a família fosse católica e desejasse que seu filho obtivesse na escola uma formação católica e não protestante ou muçulmana, assim poderia fazer livremente.

Sem dúvida que este sistema se nos apresenta superior ao regime estatal ora vigente. O ensino público gratuito é injusto por natureza e ineficiente por vocação. A própria noção de que ele é gratuito é um mito. De fato, para manter as escolas públicas (pagar professores, contratar profissionais, pagar aluguéis, estrutura, equipamentos etc.) o Estado precisa de recursos e esses recursos ele obtém através dos impostos que todos os cidadãos pagam, sobretudo os mais pobres. Então, não existe educação, ou qualquer outro serviço oferecido pelo governo, que seja gratuito. Todos nós pagamos na forma de impostos. Inclusive se não precisarmos usar. Como se vê, aí reside uma grande injustiça. Independente de se utilizamos ou aprovamos o serviço público, somos obrigados a pagar parte da conta. E mais: geralmente quando precisamos desses serviços eles são extremamente precários, como é o caso das próprias escolas públicas, cuja ausência de concorrência e por não estarem condicionadas aos apelos dos consumidores sucumbem na própria ineficiência e no corporativismo político. Somente no universo estatal os consumidores não são soberanos. Eficiência e qualidade jamais são a prática da oferta do serviço público.

Então, a proposta friedmaniana dos Vouchers Escolares vem suprimir a grande deficiência do ensino público e aprofundar a democratização da educação em sociedade.

No entanto, do ponto de vista da liberdade, eficiência e qualidade (elas andam sempre juntas), uma das grandes críticas ao sistema de vouchers foi feita pelo economista, cientista social, historiador e eminente pensador libertário americano, Murray N. Rothbard (1926-1995). Rothbard nos alerta que, como o Estado continua a existir nesse sistema, ele tenderá a manter o controle da educação ainda que a oferta permaneça nas mãos de proprietários privados. Um Ministério da Educação permanecerá atuante a fim de regulamentar as escolas privadas. Regulamentar no sentido de continuar controlando o quadro disciplinar e didático das escolas que apesar de privadas, funcionarão somente com a autorização do próprio MEC. Escolas que por ventura ousarem demonstrar aos alunos que o Estado é uma entidade agressora, exploratória e injusta em sua origem tenderão a sofrer punição dos benfeitores burocratas educacionais. Ou seja, a questão da liberdade de ensino ainda não será alcançada e novamente estaremos submetidos ao modelo educacional totalmente condicionado aos ditames do governo do dia.

Ainda que reconheça um avanço perante o sistema totalmente estatal, Rothbard prefere defender a total desregulamentação do Estado, ou melhor dizendo, a sua abolição do sistema. Para ele, um regime verdadeiramente livre é incapaz de coexistir junto de uma entidade como o Estado e, portanto, os Vouchers Escolares não são o melhor caminho para uma educação livre e de qualidade. Rothbard foi um defensor intransigente da liberdade. Defendeu a abolição do Estado e a privatização de todos os serviços prestados por ele. Para ele, o livre mercado é o melhor meio para a produção e a oferta de bens e serviços. E isto não exclui a educação.

O próprio Rothbard pergunta se acaso os sapatos são produzidos e ofertados pelo Estado. Não os são e, não obstante, existem em abundância, em variedade, em qualidade e em preços os mais diversos, sendo mais um da infinidade de produtos que o mercado permite que todas as pessoas tenham acesso. Inclusive o indigente que não possui dinheiro para adquirir o mais humilde par de chinelo geralmente tem com o que proteger os pés graças à caridade alheia.

Para Rothbard, a mesma abundância, variedade e qualidade haveria de ocorrer com a educação e todos os demais serviços (por mais essenciais que possamos julgar), cuja oferta atualmente está monopolizada pelo aparato do Estado.

http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5611&language=pt

[Rhyan]

Gostaria de ver um texto sobre as idéias de Rothbard de privatizar a segurança e o judiciário.

[Nightstalker]

Prefiro a ótica do Friedman. Rothbard é muito anarco-liberal pro meu gosto.

[n/a]

"Escolas que por ventura ousarem demonstrar aos alunos que o Estado é uma entidade agressora, exploratória e injusta em sua origem tenderão a sofrer punição dos benfeitores burocratas educacionais."

Não dá para levar isso muito a sério, desculpe-me.

[danieli]

Ainda que reconheça um avanço perante o sistema totalmente estatal, Rothbard prefere defender a total desregulamentação do Estado, ou melhor dizendo, a sua abolição do sistema. Para ele, um regime verdadeiramente livre é incapaz de coexistir junto de uma entidade como o Estado(…)

Sonho…

[Andre]

No sistema privado defendido pelo economista, a busca pela mais alta qualidade e a redução dos preços seria uma constante por parte dos proprietários das escolas, que estariam permanentemente disputando cada aluno no mercado. Como toda empresa que opera em regime de concorrência, os proprietários das escolas procurariam contratar os melhores professores, implantar os melhores métodos educacionais e assim por diante.

Isso não geraria um certo desequilibrio entre as escolas? Aquelas voltadas às classes mais altas não veriam problema em ter uma mensalidade mais alta, podendo investir mais em professores melhor qualificados, laboratórios mais avançados etc enquanto as escolas voltadas às classes mais baixas, possuindo uma matrícula menor não poderiam dar aulas com a mesma qualidade.

[ukrainian]

Quanta bobagem junta… Qualquer lida rápida em textos de autores contratualistas já refuta tudo o que esses libertários de shopping dizem...

[Luis Dantas]

Isso não geraria um certo desequilibrio entre as escolas? Aquelas voltadas às classes mais altas não veriam problema em ter uma mensalidade mais alta, podendo investir mais em professores melhor qualificados, laboratórios mais avançados etc enquanto as escolas voltadas às classes mais baixas, possuindo uma matrícula menor não poderiam dar aulas com a mesma qualidade.

Certamente.  Aliás, isso já acontece.  Mas não parece um problema particularmente sério, pelo menos diante das outras falhas do modelo proposto.

[Rhyan]

Isso não geraria um certo desequilibrio entre as escolas? Aquelas voltadas às classes mais altas não veriam problema em ter uma mensalidade mais alta, podendo investir mais em professores melhor qualificados, laboratórios mais avançados etc enquanto as escolas voltadas às classes mais baixas, possuindo uma matrícula menor não poderiam dar aulas com a mesma qualidade.

E o que há de errado nisso?
Quem paga mais, recebe o melhor serviço, normal...

[n/a]

Você acha que é bom para a sociedade que os pobres não tenham acesso a uma boa educação? Ou pior, que eles não tenham acesso a educação nenhuma? Rhyan, com todo o respeito, você não pode construir um muro ao seu redor e falar "o que acontece daqui para fora não me interessa, cada um com os seus problemas". Você vive em uma sociedade, você vive em um país. Se as pessoas ao seu redor entram em desgraça, não duvide, você vai junto para o buraco antes mesmo de poder pensar duas vezes.

[Rhyan]

Creio que se a educação fosse privada seria mil vezes melhor que a atual, para os pobres.

[Luis Dantas]

Mas não foi isso o que Rhyan defendeu, Ricardo.

O ponto dele, por si só, tem sua lógica.  O que não quer dizer que não haja uma questão social séria e perigosa que ele pode ou não estar negligenciando.

[Luis Dantas]

Creio que se a educação fosse privada seria mil vezes melhor que a atual, para os pobres.

Supondo que eles tivessem acesso à educação, o que me parece muito duvidoso.

[n/a]

Você vive em que país, Rhyan? Você realmente acha que as pessoas teriam condições de pagar por escolas particulares para o seus filhos?

Você precisa conversar com alguém que trabalhe em escolas públicas. A educação pública brasileira, acredite, não é ruim simplesmente porque está nas mãos do Estado. Entre vários outros fatores:

- Os professores ganham uma miséria, e isso faz com que os profissionais mais competentes jamais queiram dar aulas em escolas de ensino fundamental e médio. Aqui em São Paulo o salário de um professor com formação superior, dando aulas no estado, gira em torno de 7 reais por aula - e acho que estou jogando um valor muito alto, se alguém souber com mais precisão confirme/corrija. Se não bastasse tudo isso, o treinamento que os professores recebem é mínimo.
- Faltam livros. Muitas vezes nenhum livro é enviado e os professores tem que passar toda a matéria na lousa. Se eles são enviados, sobram alunos sem livros e é preciso agrupar os estudantes em duplas para que eles possam acompanhar. Claro, as crianças e adolescentes não podem escrever nos livros e, muitas vezes, nem leva-los para casa. No final do ano eles devem ser devolvidos.
- As salas são abarrotadas de gente. Você sabe o que é uma sala de aula lotada de verdade? Visite uma escola pública.

Em resumo, falta dinheiro. Nem precisaria ter relacionado tudo isso, basta procurar quanto o nosso estado-maravilhoso-locomotiva-do-Brasil gasta com cada criança por ano. E nos outros estados não deve ser muito diferente. Você não vai se tornar menos liberal se aceitar essas coisas.

Privatizar todo o sistema de ensino com a justificativa de que o ensino brasileiro, hoje em dia, é ruim, me desculpe, é querer matar pardal com bomba atômica. E eu acho que há grande chance do pássaro conseguir escapar.

[Rhyan]

Ricardo, você acha justo ser obrigado a pagar serviços para outras pessoas?

Isso pra mim é coerção!

Sem contar que esses serviços são péssimos e você não vai querer fazer uso deles, vai ter que pagar mais pelo serviço de qualidade que a iniciativa privada oferece.

[Rhyan]

Quanta bobagem junta… Qualquer lida rápida em textos de autores contratualistas já refuta tudo o que esses libertários de shopping dizem…

Bom mesmo são os textos de marx e lênin....

[Herf]

Gostaria de ver um texto sobre as idéias de Rothbard de privatizar a segurança e o judiciário.

Como seriam os sistemas de segurança e judiciário privatizados?

[Luis Dantas]

Ricardo, você acha justo ser obrigado a pagar serviços para outras pessoas?

Isso pra mim é coerção!

É Contrato Social.  Pode ser visto como coerção, sim, mas não é como se houvesse verdadeira alternativa.

Sem contar que esses serviços são péssimos e você não vai querer fazer uso deles, vai ter que pagar mais pelo serviço de qualidade que a iniciativa privada oferece.

Nesse caso qual seria o problema em haver o serviço público?

[n/a]

Mas não foi isso o que Rhyan defendeu, Ricardo.

É, eu sei. Mas não estou falando apenas por esse tópico. Eu gosto do Rhyan, mas acho ele um tanto radical com o liberalismo de vez em quando.

Ricardo, você acha justo ser obrigado a pagar serviços para outras pessoas?

Isso pra mim é coerção!

Sem contar que esses serviços são péssimos e você não vai querer fazer uso deles, vai ter que pagar mais pelo serviço de qualidade que a iniciativa privada oferece.

Repito o que eu disse antes, Rhyan:

Rhyan, com todo o respeito, você não pode construir um muro ao seu redor e falar "o que acontece daqui para fora não me interessa, cada um com os seus problemas". Você vive em uma sociedade, você vive em um país. Se as pessoas ao seu redor entram em desgraça, não duvide, você vai junto para o buraco antes mesmo de poder pensar duas vezes.

Eu me considero um liberal, Rhyan. Mas não é por isso que acho que o Estado não deva existir, não deva trabalhar para melhorar o país. Sinto muito pelo seu dinheiro, mas acho sim que negar educação gratuita para as pessoas é caminhar no sentido de exterminar qualquer esperança que esse país possa ter de um dia ser bem sucedido.

[Nightstalker]

Sinto muito pelo seu dinheiro, mas acho sim que negar educação gratuita para as pessoas é caminhar no sentido de exterminar qualquer esperança que esse país possa ter de um dia ser bem sucedido.

O Estado brasileiro já provou ser incapaz de administrar instituições de ensino. (Vide a qualidade lamentável de nossas escolas públicas). A privatização faria uma seleção natural no mercado deixando apenas as boas instituições atuando no país. Quanto aos cidadãos de baixa renda o governo poderia financiar o estudo com os vouchers (como postula Friedman) até que a população adquira autonomia para poder custear o estudo de sua prole.

Custear a educação da população mais pobre ao meu ver sairia muito mais barato do que continuar mantendo esse precário sistema de ensino estatal.

[n/a]

É um pensamento muito pessoal, Rhyan, mas na minha opinião algumas pessoas devem ser tuteladas, em maior ou menor grau, pelo Estado. Presos em reabilitação, presos que devem ser simplesmente afastados da sociedade, idosos incapazes, doentes mentais, inválidos, menores de idade. Tirando a minoridade, que todos nós vivenciamos alguma vez em nossas vidas, nunca sabemos quando poderemos estar em um dos outros grupos.

Uma pessoa, antes de completar 18 anos, ainda não é um adulto com responsabilidade plena sobre os seus atos e com direito a todas as liberdades possíveis. Essa idade, em geral, coincide com o final do ensino médio. Penso que, até exatamente esse ponto, é obrigação moral do governo cuidar e oferecer condições de capacitação profissional e intelectual - e isso tudo é educação. O mundo se torna melhor quando protejemos o futuro dos mais jovens, eu penso.

[n/a]

Sinto muito pelo seu dinheiro, mas acho sim que negar educação gratuita para as pessoas é caminhar no sentido de exterminar qualquer esperança que esse país possa ter de um dia ser bem sucedido.

O Estado brasileiro já provou ser incapaz de administrar instituições de ensino. (Vide a qualidade lamentável de nossas escolas públicas). A privatização faria uma seleção natural no mercado deixando apenas as boas instituições atuando no país. Quanto aos cidadãos de baixa renda o governo poderia financiar o estudo com os vouchers (como postula Friedman) até que a população adquira autonomia para poder custear o estudo de sua prole.

Custear a educação da população mais pobre ao meu ver sairia muito mais barato do que continuar mantendo esse precário sistema de ensino estatal.

"O Estado brasileiro já provou ser incapaz de administrar instituições de ensino". Vocês falam do "Estado brasileiro" como se ele fosse o Zé do Buteco, alguém que já provou ser incapaz de se ajeitar na vida. Que se mude o Estado brasileiro, ora. Se alguns países conseguem oferecer boa educação pública me parece claro que nada impede o Brasil de, um dia, conseguir. Ou então nós assumimos que somos inferiores mesmo e ponto final. Mas aí é melhor nem fazer nada e ir todo mundo embora daqui.

O pensamento do Friedman não é ruim, a educação continuaria sendo oferecida sem custos adicionais para quem necessita, apenas o ensino seria "terceirizado". Ótimo. Mas com a miséria que o governo manda para cada criança matriculada, só fazendo milagre para encontrar boas escolas particulares dispostas a receber os alunos. Teriamos que aumentar o dinheiro que o Estado envia por cabeça. Se for pra fazer isso, por que não fazem logo aumentando a verba das escolas públicas?

[Nightstalker]

Que se mude o Estado brasileiro, ora. Se alguns países conseguem oferecer boa educação pública me parece claro que nada impede o Brasil de, um dia, conseguir.

Eu não tenho essa fé que você ostenta. Eu particularmente creio que o modus operandi dos políticos daqui não mudará tão cedo. Logo o melhor seria privatizar, se o Estado é incompetente é melhor jogar nas mãos de quem realmente é competente não acha?

Ou então nós assumimos que somos inferiores mesmo e ponto final. Mas aí é melhor nem fazer nada e ir todo mundo embora daqui.

A mentalidade dos nossos políticos é inferior sim. E não tenho esperança algum de que isso mudará.

Mas com a miséria que o governo manda para cada criança matriculada, só fazendo milagre para encontrar boas escolas particulares dispostas a receber os alunos.

Para resolver isso o governo poderia criar incentivos fiscais para escolas que aceitarem esses alunos.

Teriamos que aumentar o dinheiro que o Estado envia por cabeça. Se for pra fazer isso, por que não fazem logo aumentando a verba das escolas públicas?

Aumento de verba não resolve o problema. Só aumenta mais ainda o desvio de recursos.

[n/a]

Incentivo fiscal é dimiuição na arrecadação. Como diria o próprio Friedman , "não há almoço grátis". O dinheiro vai ter que sair de algum lugar. E, para distribuir a quandidade imensa de alunos da rede pública, não sei onde iriam achar tantos impostos para cortar.

Para mim parece claro, partindo de tudo aquilo que eu disse antes sobre baixos salários, pouquíssimos livros, salas abarrotadas, que muitos dos problemas das escolas estão relacionados com a falta de dinheiro. Mas concordo que a gestão privada é muito mais eficiente, veja, eu não sou contra a idéia do Friedman. Nem um pouco. Entrei no tópico para defender o acesso à educação, apenas isso.

[n/a]

Aliás, vale lembrar que eu e o Bruno há tempos argumentamos que vários do problemas da educação brasileira são culturais, alunos e pais desinteressados são o melhor exemplo disso. Isso não está relacionado com dinheiro. Acontece nas piores escolas públicas e nas melhores escolas particulares. Eu não sou radical.