Autor Tópico: Homossexualismo é errado...  (Lida 4569 vezes)

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Offline Armitage

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Homossexualismo é errado...
« Online: 19 de Março de 2007, 18:46:27 »
BRASÍLIA - O senador Marcelo Crivella (PR/RJ), um dos expoentes da Igreja Universal, condenou, nesta segunda-feira, projeto de lei aprovado pela Câmara que torna crime qualquer tipo de crítica ao homossexualismo. Depende agora do Senado definir o preconceito explícito contra o homossexualismo como crime de opinião.

“Que seja respeitado o direito individual de cada um decidir a sua opção sexual, que seja respeitado o direito dos homossexuais de ir e vir, de não sofrerem violência, de trabalharem dignamente, mas que seja respeitado também, no mesmo nível, o direito de um pai - e digo até dever legal - de poder educar seus filhos no caminho ditado por sua própria consciência, que foi o de formar família e poder dizer que homossexualismo é errado ou de um sacerdote no púlpito poder dizer que homossexualismo é pecado” – afirmou Crivella.

O senador fluminense apelou para que a lei não tente suplantar a Constituição, que assegura a liberdade de culto e a liberdade religiosa, e nem tente “arrancar da Bíblia, palavra escrita por Moisés, que nos adverte, há mil anos atrás, que o homem que deita-se com outro homem, como se mulher fosse, comete diante dos olhos de Deus uma abominação”.

”Não creio que a atitude de um pai ou de uma mãe orientar um filho, uma filha em termos de sexualidade possa vir a ser considerado como crime se apresentarem o homossexualismo como errado. É um direito inalienável, um direito de consciência dos pais, garantido pela Constituição, poderem explicar aos filhos que a sociedade, e antes da sociedade, a própria natureza, consideram como correto nas escolhas sexuais” – defendeu Crivella.
"Não sabendo que era impossível, foi lá e fez" - Jean Cocteau

Offline Spitfire

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #1 Online: 19 de Março de 2007, 19:05:37 »
Como se um pai tivesse condições de mudar uma tendência homossexual em um filho... tsc, tsc... senador ainda por cima... burro como uma porta.

Offline Adriano

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #2 Online: 19 de Março de 2007, 19:06:25 »
E sempre a igreja ligada ao preconceito.
Princípio da descrença.        Nem o idealismo de Goswami e nem o relativismo de Vieira. Realismo monista.

Offline Worf

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #3 Online: 19 de Março de 2007, 19:13:18 »
Mas esperem aí, pessoal. Qualquer tipo de crítica?

Não sei o que o projeto diz, mas proibir qualquer tipo de crítica a um determinado assunto é um atentado contra o livre-pensamento.
« Última modificação: 19 de Março de 2007, 19:37:06 por Worf »

Offline FxF

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #4 Online: 19 de Março de 2007, 22:40:17 »
Bom, errado porque?

Offline Alenônimo

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #5 Online: 19 de Março de 2007, 22:58:42 »
Bom, errado porque?

Porque só dogmas não podem ser criticados. Estaríamos criando um se não pudéssemos permitir críticas.
“A ciência não explica tudo. A religião não explica nada.”

Offline FxF

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #6 Online: 19 de Março de 2007, 23:14:06 »
Falo do homossexualismo, não dessa lei...

Raphael

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #7 Online: 20 de Março de 2007, 00:58:30 »
Quando será que as pessoas vão entender que amor não escolhe sexo?

Quando será que a religião vai deixar de ser preconceituosa e vai, simplesmente se restringir à opiniões religiosas e não sociais para seus fiéis?

Quando será que os bispos, pastores, padres e adjacentes vão deixar de ser hipócritas e vão entender que a homossexualidade não é uma coisa antinatural,  que é apenas uma sexualidade, assim como a heterossexualidade é?

Quando será que este povo vai deixar de ser ignorante e parar de usar sempre os mesmos argumentos, do tipo " a homossexualidade é um crime contra a natureza, pois todos irão ser extintos se a  aceitarmos"?

Não é de grande espanto pra mim comparar a KKK dos EUA com a religião que não aceita a homossexualidade.

Bem, um dia muda, a grande merda é que não vou estar vivo para verificar tal mudança.

Abraços.

Offline Alegra

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #8 Online: 20 de Março de 2007, 07:47:00 »
BRASÍLIA - O senador Marcelo Crivella (PR/RJ), um dos expoentes da Igreja Universal,(...)

" (...) mas que seja respeitado também, no mesmo nível, o direito de um pai - e digo até dever legal - de poder educar seus filhos no caminho ditado por sua própria consciência, que foi o de formar família e poder dizer que homossexualismo é errado ou de um sacerdote no púlpito poder dizer que homossexualismo é pecado” – afirmou Crivella.

 :nojo: Fogueira nele! Não tenho mais paciência para isso em pleno século XXI.

E ele é tão sacana que acende uma vela pra deus e outra para o diabo...bah!  :no:
Já sinto sua falta. Vá em paz meu lindo!

Offline Pregador

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #9 Online: 20 de Março de 2007, 08:25:26 »
Não é por nada, mas o senador Crivela tem razão quando fala no direito a liberdade de culto e liturgia, na liberdade de expressão e na liberdade de livre pensamento e consciência. Se o texto da lei é assim mesmo, que qualquer crítica ao homossexualismo(dade) é crime, a lei é flagrantemente inconstitucional. Tomara que não passe pelo senado.

É uma lei totalmente inútil. Assim como o suposto crime de racismo. Já existe o crime de injúria que pode muito bem englobar atitudes racistas e sexistas.
"O crime é contagioso. Se o governo quebra a lei, o povo passa a menosprezar a lei". (Lois D. Brandeis).

rizk

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #10 Online: 20 de Março de 2007, 20:48:48 »
Depois que eu vi outdoors em São Paulo dizendo "aborto até o 9o mês, proteste contra esta lei assassina" e li o projeto e vi que nada a ver, nada mais me espanta.

Resta ver que catzo de lei é essa.

Offline Nightstalker

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #11 Online: 20 de Março de 2007, 22:11:12 »
Sou contra o gayismo panfletário. Mas não tenho nada contra os homossexuais.
Conselheiro do Fórum Realidade.

"Sunrise in Sodoma, people wake with the fear in their eyes.
There's no time to run because the Lord is casting fire in the sky.
When you make sin, hope you realize all the sinners gotta die.
Sunrise in Sodoma, all the people see the Truth and Final Light."

Raphael

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #12 Online: 20 de Março de 2007, 23:09:51 »
Sou contra o gayismo panfletário. Mas não tenho nada contra os homossexuais.

O que é isso?

Offline Copelli

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #13 Online: 21 de Março de 2007, 14:28:19 »
Eles não têm a mínima noção do que estão falando. A discriminação e a educação religiosa contra o homosexualismo feita com o intuito de não “propagar” o homosexualismo só servem mesmo para propagar a discriminação, pois uma criança gay vai continuar a ser gay mesmo tendo esse tipo de “educação”, então se não serve para evitar gays como eles querem só serve para disseminar o preconceito.

Eu realmente acho um absurdo que hoje em dia se ouça coisas desse tipo, não consigo entender mesmo, parece mentira, mas é o mundo onde vivemos.

Lembrando que eu acho que todos devem ter o direito até mesmo a ter preconceito, se não gosta de negro, de gay, tem todo o direito, isso não deve ser visto como crime até por que ninguém escolhe ser ignorante, mas o caso ai é de pessoas preconceituosas passarem isso para seus filhos, por exemplo, ou terem o “direito” de pregar essas idéias em cultos, ou seja lá o que for. Isso é um completo absurdo, pois gera a discriminação e isso não deve ser tolerado, se você é preconceituoso seja para você pois a partir do momento que você abre a boca para passar isso para seu filho ou para reunir pessoas com o seu pensamento você estara colaborando para que os gays não tenham uma igualdade na sociedade.  :x

Não é por nada, mas o senador Crivela tem razão quando fala no direito a liberdade de culto e liturgia, na liberdade de expressão e na liberdade de livre pensamento e consciência. Se o texto da lei é assim mesmo, que qualquer crítica ao homossexualismo(dade) é crime, a lei é flagrantemente inconstitucional. Tomara que não passe pelo senado.

É uma lei totalmente inútil. Assim como o suposto crime de racismo. Já existe o crime de injúria que pode muito bem englobar atitudes racistas e sexistas.

Não vejo nada de inconstitucional na lei, se eu criar um culto pregando a rejeição aos negros não poderei ser punido então? Como assim?

Então os Nazistas só devem deixar de ter um caráter político para assumir um caráter religioso, e pronto vão poder disseminar suas idéias, sem estarem cometendo crime algum.

 :hmph: Viva a Nazi Religião  :hmph:

Sou contra o gayismo panfletário. Mas não tenho nada contra os homossexuais.

O que é isso?
Também gostaria de saber, não entendi.  :?: :?:

Offline Guinevere

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #14 Online: 21 de Março de 2007, 14:45:31 »
eu acredito que ele está falando dos caras que tentam convencer o resto do mundo que também são gays...

Offline Vito

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #15 Online: 21 de Março de 2007, 15:06:36 »
Ou seja é movimento extremo radical gayismo.

Offline Pregador

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #16 Online: 21 de Março de 2007, 15:08:19 »
Eles não têm a mínima noção do que estão falando. A discriminação e a educação religiosa contra o homosexualismo feita com o intuito de não “propagar” o homosexualismo só servem mesmo para propagar a discriminação, pois uma criança gay vai continuar a ser gay mesmo tendo esse tipo de “educação”, então se não serve para evitar gays como eles querem só serve para disseminar o preconceito.

Eu realmente acho um absurdo que hoje em dia se ouça coisas desse tipo, não consigo entender mesmo, parece mentira, mas é o mundo onde vivemos.

Lembrando que eu acho que todos devem ter o direito até mesmo a ter preconceito, se não gosta de negro, de gay, tem todo o direito, isso não deve ser visto como crime até por que ninguém escolhe ser ignorante, mas o caso ai é de pessoas preconceituosas passarem isso para seus filhos, por exemplo, ou terem o “direito” de pregar essas idéias em cultos, ou seja lá o que for. Isso é um completo absurdo, pois gera a discriminação e isso não deve ser tolerado, se você é preconceituoso seja para você pois a partir do momento que você abre a boca para passar isso para seu filho ou para reunir pessoas com o seu pensamento você estara colaborando para que os gays não tenham uma igualdade na sociedade.  :x

Não é por nada, mas o senador Crivela tem razão quando fala no direito a liberdade de culto e liturgia, na liberdade de expressão e na liberdade de livre pensamento e consciência. Se o texto da lei é assim mesmo, que qualquer crítica ao homossexualismo(dade) é crime, a lei é flagrantemente inconstitucional. Tomara que não passe pelo senado.

É uma lei totalmente inútil. Assim como o suposto crime de racismo. Já existe o crime de injúria que pode muito bem englobar atitudes racistas e sexistas.

Não vejo nada de inconstitucional na lei, se eu criar um culto pregando a rejeição aos negros não poderei ser punido então? Como assim?

Então os Nazistas só devem deixar de ter um caráter político para assumir um caráter religioso, e pronto vão poder disseminar suas idéias, sem estarem cometendo crime algum.

 :hmph: Viva a Nazi Religião  :hmph:

Sou contra o gayismo panfletário. Mas não tenho nada contra os homossexuais.

O que é isso?
Também gostaria de saber, não entendi.  :?: :?:


Copelli a aplicação horizontal dos direitos fundamentais previstos na Constituição tem aplicação diversa. Tudo aquilo que está lá (ex: liberdade de culto, de ideologia política, de manifestação, opinião, consciência etc) versa, à princípio, na aplicação vertical destes direitos, ou seja, cidadão-Estado, é a garantia que o Estado não irá tolher sua liberdade individual, impor ideologias etc etc. A aplicação horizontal cidadão-cidadão por exemplo é vista com ressalvas. Um nazista tem sim direito de dizer qual é sua ideologia política. Os fundamentalistas religiosos também tem direito de achar que a união homossexual é errada. A diferença é tênue, é verdade, entre você agredir verbalmente um negro, como sendo racista, e defender politicamente a ideologia do nacional-socialismo. É aí que se pondera se o sujeito praticou um crime ou não á luz do que dispõe a constituição.

Os cultos religiosos da mesma forma podem condenar o homossexualismo. Mas incitar a violência contra estes não. Tudo depende do caso concreto. Um nazista dizer: "eu acho que todos os não arianos deveriam ser expulsos deste país" não configura o crime de racismo. Pode ser ridícula a afirmação, mas ele tem direito de manifesta-la, tem liberdade política para isso. Agora dizer que todos os não arianos são inferiores, que devem ser mortos, que todos deveriam fazer isso e tal, óbviamente configura um crime.

É complicado? com certeza. Mas os direitos constitucionais não podem ser levados ao pé da letra. Uma lei que criminalize a conduta "criticar homossexual" é inconstitucional com toda certeza. As pessoas têm direito de não gostar de homossexuais e afirmar que isso é errado.

Agora injuriar uma pessoa, em razão de sua opção sexual, já é crime, o de injuria. Existe diferença entre ofensa e crítica. Criticar a homossexualidade é direito de todos. Mutios podem não achar correto, e não concordar, mas é direito das pessoas se expressarem contra. 
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Offline Copelli

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #17 Online: 21 de Março de 2007, 15:53:47 »
Amom é realmente complicado, eu até entendi o que você explicou, mas fiquei mais confuso ainda. Eu não entendo patavina de leis mais não consigo concordar e assimilar bem essa idéia.

Está na constituição, mas eu não concordo que liberdade religiosa, seja permitir que as igrejas disseminem qualquer tipo de preconceito. Acho que as religiões deveriam se ater a questões religiosas, espirituais e não a questões políticas, sociais, culturais e seja lá mais onde elas botem as patas. Se uma religião prega que os negros são inferiores isso a meu ver não tem nada de espiritual, elas deveriam cuidar de almas, deuses, recompensas, castigos e etc.

Quem deve cuidar do que é certo, errado, do que se passa na terra não são as religiões. E para nossas leis terrestres que são as únicas válidas, todas as pessoas são iguais e merecem serem tratadas da mesma forma, logo eu vejo como crime um pai que ensina seu filho que negro não é gente, assim como uma religião que agride moralmete homosexuais ou qualquer outras pessoas.

Offline Pregador

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #18 Online: 21 de Março de 2007, 16:42:45 »
Amom é realmente complicado, eu até entendi o que você explicou, mas fiquei mais confuso ainda. Eu não entendo patavina de leis mais não consigo concordar e assimilar bem essa idéia.

Está na constituição, mas eu não concordo que liberdade religiosa, seja permitir que as igrejas disseminem qualquer tipo de preconceito. Acho que as religiões deveriam se ater a questões religiosas, espirituais e não a questões políticas, sociais, culturais e seja lá mais onde elas botem as patas. Se uma religião prega que os negros são inferiores isso a meu ver não tem nada de espiritual, elas deveriam cuidar de almas, deuses, recompensas, castigos e etc.

Quem deve cuidar do que é certo, errado, do que se passa na terra não são as religiões. E para nossas leis terrestres que são as únicas válidas, todas as pessoas são iguais e merecem serem tratadas da mesma forma, logo eu vejo como crime um pai que ensina seu filho que negro não é gente, assim como uma religião que agride moralmete homosexuais ou qualquer outras pessoas.


Copelli, de fato a religião não deve ser usada para isso. Mas infelizmente, algumas coisas não podem ser criminalizadas. Não acho que dizer que ser homossexual é agir contra um mandamento divino seja crime, pode ser ridículo, mas a liberdade de liturgia garante isso. Claro que se o pastor inflar todos a matarem os homossexuais temos um crime. A diferença é tênue, como já disse.

Eu discordo de você e acho que um pai pode sim dizer ao filho que homossexualidade é uma depravação ou que ele não gosta de negros etc. Embora muita gente ache isso um absurdo, os pais tem direito de educar os filhos a sua maneira. As liberdades individuais têm um preço. Não dá para impor algo na consciência das pessoas, ela tem direito de pensar como quiser.

Podemos não gostar, mas não há lesão a bem jurídico penalmente tutelado, não há crime.
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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #19 Online: 21 de Março de 2007, 16:48:54 »
Copelli, embora você seja homossexual, não podemos forçar as pessoas a gostar dessa sua característica. Tem gente que irá evitar contato com você, e entre elas irão comentar que homossexual é depravado, que é algo errado etc. Isso é duro, mas as pessoas podem fazer isso se quiserem. Nem por lógica ou força tem como compelir alguém a aceitar algo que não quer. A gente pode forçar ela a ficar junto de quem menospreza, de dizer que adora a pessoa, que está tudo bem, mas dentro da cabeça dela as coisas continuam como antes e entre os que pensam assim eles continuam a comentar, não adianta.

A liberdade de consciência, de ideologia e de crença também tem suas mazelas, como quase tudo neste mundo. É como a democracia, parece justo, mas se a maioria decidir por algo nefasto, infelizmente, é a vontade do povo.
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Eriol

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #20 Online: 21 de Março de 2007, 17:04:16 »
homofobia é um produto da moral conservadora e como tal. inaceitável.

Offline Dbohr

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #21 Online: 21 de Março de 2007, 17:12:20 »
Inaceitável, sim. Mas sou forçado a dar a razão ao Amon.

O preconceito só vai desaparecer se nós educarmos nossos próprios filhos, se dermos exemplos, se despertarmos a consciência da sociedade. E isso não vem por força de lei.

Citação de: Amon
A liberdade de consciência, de ideologia e de crença também tem suas mazelas, como quase tudo neste mundo. É como a democracia, parece justo, mas se a maioria decidir por algo nefasto, infelizmente, é a vontade do povo.

Essa é a grande virtude (e a grande falha) da Democracia. E é exatamente por isso que é o melhor sistema que criamos até hoje.

Nigh†mare

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Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #22 Online: 21 de Março de 2007, 18:22:23 »
Citar
PROJETO DE LEI Nº 5.003-B, DE 2001 - REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de ja-neiro de 1989, que define os cri-mes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e ao art. 5° da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:


Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Consolidação das Leis do Traba-lho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.


Art. 2º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”(NR)

[observe-se que não se está a criar nenhum privilégio especial para determinado grupo, e, sim, está-se incluindo determinado grupo no grupo já tutelado]


Art. 3º O caput do art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”(NR)


Art. 4º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-A:
“Art. 4º-A Praticar o empregador ou seu preposto atos de dispensa direta ou indireta:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”


Art. 5º Os arts. 5º, 6º e 7° da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte reda-ção:

“Art. 5º Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público:
Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) a-nos.”(NR)

“Art. 6º Recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional:
Pena – reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. (Revogado).”(NR) 

“Art. 7º Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pen-sões ou similares:
Pena – reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.”(NR)


Art. 6º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A:

“Art. 7º-A Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, a aquisição, o arrendamento ou o empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”


Art. 7º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes art. 8º-A e 8º-B:

“Art. 8º-A Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

“Art. 8º-B Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”


Art. 8º Os arts. 16 e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. Constituem efeito da condenação:
I – a perda do cargo ou função pública, para o servidor público;
II – inabilitação para contratos com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional;
III – proibição de acesso a créditos concedidos pelo poder público e suas instituições financeiras ou a programas de incentivo ao desen-volvimento por estes instituídos ou mantidos; 
IV – vedação de isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tri-butária;
V – multa de até 10.000 (dez mil) U-FIRs, podendo ser multiplicada em até 10 (dez) vezes em caso de reincidência, levando-se em con-ta a capacidade financeira do infrator;
VI – suspensão do funcionamento dos es-tabelecimentos por prazo não superior a 3 (três) meses.
§ 1º Os recursos provenientes das multas estabelecidas por esta Lei serão destinados para campanhas educativas contra a discriminação.
§ 2º Quando o ato ilícito for praticado por contratado, concessionário, permissionário da administração pública, além das responsabilidades individuais, será acrescida a pena de rescisão do instrumento contratual, do convênio ou da permis-são.
§ 3º Em qualquer caso, o prazo de ina-bilitação será de 12 (doze) meses contados da da-ta da aplicação da sanção.
§ 4º As informações cadastrais e as referências invocadas como justificadoras da discriminação serão sempre acessíveis a todos aque-les que se sujeitarem a processo seletivo, no que se refere à sua participação.”(NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero:

§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”(NR)


Art. 9º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 20-A e 20-B:

“Art. 20-A. A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta Lei será apurada em processo administrativo e penal, que terá início mediante:
I – reclamação do ofendido ou ofendida;
II – ato ou ofício de autoridade competente;
III – comunicado de organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.”

“Art. 20-B. A interpretação dos dispositivos desta Lei e de todos os instrumentos normativos de proteção dos direitos de igualdade, de oportunidade e de tratamento atenderá ao princípio da mais ampla proteção dos direitos humanos.

§ 1º Nesse intuito, serão observadas, além dos princípios e direitos previstos nesta Lei, todas as disposições decorrentes de tratados ou convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário, da legislação interna e das disposições administrativas.

§ 2º Para fins de interpretação e apli-cação desta Lei, serão observadas, sempre que mais benéficas em favor da luta antidiscriminatória, as diretrizes traçadas pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, devidamente reconhecidas pelo Brasil.”


Art. 10. O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vi-gorar com a seguinte redação:
“Art. 140.    
   
§ 3º Se a injúria consiste na utiliza-ção de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora  de deficiência:
Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) a-nos e multa.”(NR)


Art. 11. O art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 5º   
Parágrafo único. Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.”(NR)

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2006.

Relator

Grifos meus.

Nigh†mare

  • Visitante
Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #23 Online: 21 de Março de 2007, 18:36:14 »
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BRASÍLIA - O senador Marcelo Crivella (PR/RJ), um dos expoentes da Igreja Universal, condenou, nesta segunda-feira, projeto de lei aprovado pela Câmara que torna crime qualquer tipo de crítica ao homossexualismo. Depende agora do Senado definir o preconceito explícito contra o homossexualismo como crime de opinião.
Onde é que o Projeto-de-Lei torna crime qualquer tipo de crítica ao homossexualismo?


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“Que seja respeitado o direito individual de cada um decidir a sua opção sexual, que seja respeitado o direito dos homossexuais de ir e vir, de não sofrerem violência, de trabalharem dignamente
Amém.

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mas que seja respeitado também, no mesmo nível, o direito de um pai - e digo até dever legal - de poder educar seus filhos no caminho ditado por sua própria consciência
Desde que "sua própria consciência" não vá de encontro aos princípios basilares da sociedade…

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que foi o de formar família e poder dizer que homossexualismo é errado
Com base em um livro que diz para apedrejar mulheres que não casarem virgens, para escravizar, para matar escravos feridos, para exterminar quem não pertencer à mesma religião podre…

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ou de um sacerdote no púlpito poder dizer que homossexualismo é pecado” – afirmou Crivella.
Com base em um livro que diz para apedrejar mulheres que não casarem virgens, para escravizar, para matar escravos feridos, para exterminar quem não pertencer à mesma religião podre…


Citar
O senador fluminense apelou para que a lei não tente suplantar a Constituição, que assegura a liberdade de culto e a liberdade religiosa, e nem tente “arrancar da Bíblia, palavra escrita por Moisés, que nos adverte, há mil anos atrás, que o homem que deita-se com outro homem, como se mulher fosse, comete diante dos olhos de Deus uma abominação”.
A mesma Bíblia que manda apedrejar mulheres que não casarem virgens, escravizar, matar escravos feridos, exterminar quem não pertencer à mesma religião podre…


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”Não creio que a atitude de um pai ou de uma mãe orientar um filho, uma filha em termos de sexualidade possa vir a ser considerado como crime se apresentarem o homossexualismo como errado.
Profissional em deturpar o assunto…


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É um direito inalienável, um direito de consciência dos pais, garantido pela Constituição, poderem explicar aos filhos que a sociedade, e antes da sociedade, a própria natureza, consideram como correto nas escolhas sexuais” – defendeu Crivella.
Espantalho e Pista Falsa Ad Nauseam
« Última modificação: 21 de Março de 2007, 18:56:35 por Nigh†mare »

Nigh†mare

  • Visitante
Re: Homossexualismo é errado…
« Resposta #24 Online: 21 de Março de 2007, 18:57:34 »
Mas esperem aí, pessoal. Qualquer tipo de crítica?

Não sei o que o projeto diz, mas proibir qualquer tipo de crítica a um determinado assunto é um atentado contra o livre-pensamento.
Projeto-de-Lei dois posts acima.

 

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