Tópico: O aumento do salário mínimo: é bom?

[HSette]

O problema do salário mínimo é o funcionalismo público, que tem opor base esse salário……

 
Gostaria de ver as fontes dessa informação.
Ao que me consta, isso nunca ocorreu.

Depende, isso que o Barata disse é uma meia verdade. Nas prefeituras de cidades pequenas onde a maioria dos funcionários públicos recebem apenas um salário mínimo o reajuste pode ser relativamente grande para a receita das cidades.

Pois então, vale de novo a pergunta: mostre-nos a fonte.

É constitucionalmente vedada essa vinculação ao SM.
Se você souber de uma situação dessas, o Ministério Público vai gostar de saber.

[Fabi]

Pois então, vale de novo a pergunta: mostre-nos a fonte.

É constitucionalmente vedada essa vinculação ao SM.
Se você souber de uma situação dessas, o Ministério Público vai gostar de saber.

Que veinculação? Quem recebe apenas um salário mínimo o salário sobe de acordo com o salário mínimo, isso acontece com aposentados, e todo mundo que recebe apenas um salário mínimo, e eu usei a mesma fonte que você. Eu não estou falando de quem recebe dois, ou dez, ou vinte salários porque aí a história é outra.

[HSette]

Pois então, vale de novo a pergunta: mostre-nos a fonte.

É constitucionalmente vedada essa vinculação ao SM.
Se você souber de uma situação dessas, o Ministério Público vai gostar de saber.

Que veinculação? Quem recebe apenas um salário mínimo o salário sobe de acordo com o salário mínimo, isso acontece com aposentados, e todo mundo que recebe apenas um salário mínimo, e eu usei a mesma fonte que você. Eu não estou falando de quem recebe dois, ou dez, ou vinte salários porque aí a história é outra.

A sistemática de reajustes da remuneração do serviço público, em qualquer das esferas, não tem nada a ver com o reajuste do SM.

[Luis Dantas]

Acho que a Fabi quer dizer que mesmo no serviço público é preciso acompanhar o aumento do salário mínimo quando os funcionários (ou terceirizados, ou o que seja) recebem um salário mínimo, não?

[HSette]

Acho que a Fabi quer dizer que mesmo no serviço público é preciso acompanhar o aumento do salário mínimo quando os funcionários (ou terceirizados, ou o que seja) recebem um salário mínimo, não?

Não há essa obrigatoriedade legal.
No caso do serviço público não há salário, e sim remuneração, e essa diferença de nomenclatura faz uma diferença enorme.

[Luis Dantas]

Não sabia disso.  Mas ainda assim, imagino que em muitos casos acaba havendo o reajuste, não?  Até mesmo porque em muitos casos os trabalhadores não tem por que preferir trabalhar para o governo por menos do que ganhariam na iniciativa privada.

[HSette]

Dantas, no Nordeste, por exemplo, isso é muito comum.

Veja o caso do Maranhão, por exemplo: o piso da remuneração, até a bem pouco tempo atrás estava em torno de R$ 304,00.
A Assembléia estava tentando rever essa situação. Não sei como ficou.

O fato é que o Brasil tem várias realidades, e há locais onde um trabalho que permita uma renda de R$ 100,00 é disputado a tapa.

[Luis Dantas]

Depois me criticam por não ser nacionalista e/ou por defender o separativismo... quando o próprio governo não respeita o salário mínimo, o que se pode esperar?

[HSette]

Depois me criticam por não ser nacionalista e/ou por defender o separativismo… quando o próprio governo não respeita o salário mínimo, o que se pode esperar?

Essa questão da remuneração mínima do serviço público, ou sua vinculação ao SM é um verdadeiro balaio de gato.

No Paraná, os professores entraram na justiça em relação a isso.
A decisão:
Da Terceira Câmara Cível, acórdão 15230:
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - PROFESSOR - VENCIMENTOS FIXADOS EM DETERMINADO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. INADMISSIBILIDADE.
Vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, ressalvados os benefícios de prestação continuada pela Previdência Social (art. 3° da Lei Federal n° 7.789, de 03 de julho de 1989), direito não tem o servidor ao piso salarial a ele vinculado.

Ou seja, a garantia só existe para os proventos de aposentadoria, e é aí que mora o problema. A arrecadação não tem acompanhado os reajustes do SM, que o governo tem procurado recompor.

[Fabi]

Pois então, vale de novo a pergunta: mostre-nos a fonte.

É constitucionalmente vedada essa vinculação ao SM.
Se você souber de uma situação dessas, o Ministério Público vai gostar de saber.

Que veinculação? Quem recebe apenas um salário mínimo o salário sobe de acordo com o salário mínimo, isso acontece com aposentados, e todo mundo que recebe apenas um salário mínimo, e eu usei a mesma fonte que você. Eu não estou falando de quem recebe dois, ou dez, ou vinte salários porque aí a história é outra.

A sistemática de reajustes da remuneração do serviço público, em qualquer das esferas, não tem nada a ver com o reajuste do SM.

É... são os prefeitos e vereadores que decidem o aumento do funcionário público municipal, o governador e deputados estaduais o aumento do funcionário público estadual, e o presidente e (??? quem mais???) o aumento do funcionário público federal, pelo menos é assim que funciona por aqui.

[HSette]

Fabi, estou me referindo a aspectos legais, jurídicos.

Há, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o percentual do orçamento destinado à Folha de Pagamento do funcionalismo.
Sobre um piso mínimo para o funcionalismo, pelo que andei pesquisando o Poder Judiciário está entupido de processos sobre o assunto, e há as mais diversas e controversas decisões.

[Rhyan]

Quanto maior o mínimo, maior o desemprego.

A existência de sm vai contra a liberdade de mercado. Salário é um preço como qualquer outro que deve ser definido pelo mercado, e não pelo governo.