Tópico: Fiscalização anti-racismo

[Buckaroo Banzai]

Existe algum órgão que fiscaliza as admissões em empresas, procurando por padrões racistas? Isso é, querendo saber por que um branco com um currículo inferior foi admitido em detrimento dum negro, índio ou asiático?

Não acham que algo do tipo seria muito mais efetivo do salpicar algumas pessoas de diversas cores nas universidades?

O mesmo também talvez poderia ser aplicado quanto a homossexuais e etcs. Ou será que seria preferível cotas para homossexuais nas universidades?

[Diegojaf]

Acho que as investigações acontecem mediante denúncia...

[Herf]

Em primeiro lugar, acho que é só mediante denúncia mesmo. Nunca ouvi falar de algum órgão que faça esse tipo de fiscalização. E acho que seria um tremenda sacanagem se existisse.

Em segundo lugar, qualquer coisa é mais efetiva e justa do que a política de cotas racistas.

E depois, não entendi a relação entre órgão fiscalizador e pessoas de etnias variadas nas universidades, já que o ingresso nesta é feito mediante vestibular e não por escolha arbitrária.

[Rodion]

Em primeiro lugar, acho que é só mediante denúncia mesmo. Nunca ouvi falar de algum órgão que faça esse tipo de fiscalização. E acho que seria um tremenda sacanagem se existisse.

algum papel parecido cabe ao ministério público...

[Worf]

Existe sim, gente. Nunca viram o programa da Sônia Abrão?

A imprensa costuma noticiar esse tipo de coisa. Mas só quando a coisa é séria e dá audiência.

[Diegojaf]

Em primeiro lugar, acho que é só mediante denúncia mesmo. Nunca ouvi falar de algum órgão que faça esse tipo de fiscalização. E acho que seria um tremenda sacanagem se existisse.

algum papel parecido cabe ao ministério público…

Não sei cara... tipo, isso seria uma espécie de flagrante preparado... não é aceito no tribunal... um particular pode fazer, mas o próprio estado, não sei... o Amon ou o Nightmare deve saber melhor...

[Buckaroo Banzai]

Em primeiro lugar, acho que é só mediante denúncia mesmo. Nunca ouvi falar de algum órgão que faça esse tipo de fiscalização. E acho que seria um tremenda sacanagem se existisse.

Por que seria uma sacanagem? E como um candidato a uma vaga não contratado poderia denunciar que foi vítima de racismo, se ele não teria como saber, a menos que pagasse algum investigador ou qualquer coisa assim?

[Herf]

Por que seria uma sacanagem?

Qual é o critério?

Penso que um órgão que se propusesse a fiscalizar racismo em contratações acabaria, inevitavelmente, vendo racismo onde não há. Uma empresa que escolhesse três candidatos brancos por terem, do ponto de vista da empresa, uma melhor qualificação, ao invés de escolher entre três negros, seria acusada de racismo injustamente. As empresas, então, ficariam sob uma espécie de "ditadura de cotas silenciosa", vendo-se obrigadas a contratar um e outro de etnia diferente de modo forçado, mesmo se este não tiver uma qualificação adequada, só para dizer que não tomou uma atitude racista.

Mas então poderia-se argumentar "e se a "vítima do racismo" tiver uma qualificação superior à do que foi contratado?" Aí cairíamos na armadilha de ter que definir de um modo bem subjetivo o que seria uma qualificação superior, o que não seria nada bom justamente por ser subjetivo. E pior: todos aqueles que não tiverem sido contratados poderão alegar que foi racismo contra eles. Diante de critérios subjetivos, não seria difícil terem motivos para entrar na justiça.

Haveria também um privilégio com relação a negros, índios e asiáticos. Ironicamente, um branco alegando racismo iria sofrer muito preconceito. Não seria levado tão a sério quanto uma pessoa de etnia não-branca, mesmo se o racismo contra ele de fato existisse.

Tenho até calafrios de pensar em um órgão destes.

E como um candidato a uma vaga não contratado poderia denunciar que foi vítima de racismo, se ele não teria como saber, a menos que pagasse algum investigador ou qualquer coisa assim?

É essa a questão abordada acima: como saber, mesmo com investigação?

[Buckaroo Banzai]

Por que seria uma sacanagem?

Qual é o critério?

Penso que um órgão que se propusesse a fiscalizar racismo em contratações acabaria, inevitavelmente, vendo racismo onde não há. Uma empresa que escolhesse três candidatos brancos por terem, do ponto de vista da empresa, uma melhor qualificação, ao invés de escolher entre três negros, seria acusada de racismo injustamente. As empresas, então, ficariam sob uma espécie de "ditadura de cotas silenciosa", vendo-se obrigadas a contratar um e outro de etnia diferente de modo forçado, mesmo se este não tiver uma qualificação adequada, só para dizer que não tomou uma atitude racista.

Mas então poderia-se argumentar "e se a "vítima do racismo" tiver uma qualificação superior à do que foi contratado?" Aí cairíamos na armadilha de ter que definir de um modo bem subjetivo o que seria uma qualificação superior, o que não seria nada bom justamente por ser subjetivo. E pior: todos aqueles que não tiverem sido contratados poderão alegar que foi racismo contra eles. Diante de critérios subjetivos, não seria difícil terem motivos para entrar na justiça.

Eu acho que não precisa se depender de critérios subjetivos. O currículo não me parece exatamente subjetivo. Formação, experiência, etc. Se pegam um branco com um currículo fraquinho no lugar dum negro com currículo consideravelmente melhor, me parece racismo.

Um jeito de averiguar talvez fosse colocar os próprios encarregados pela seleção de candidatos diante das informações duns currículos escolhidos, dentre os quais o das pessoas supostamente descartadas por racismo, e ver se, sem estar diante dos candidatos, os mesmos currículos são aprovados novamente, comprovando que por algum motivo eles preferem um currículo que se poderia imaginar ser inferior, e que não foi a cor da pele do de currículo superior que determinou a escolha.

Não vejo subjetividade aí e me parece exeqüível.

[Jefferson]

Como funcionaria esse órgão?
Teria pessoas dentro de cada empresa, fiscalizando as contratações do calouros?

[Adriano]

O QUE O MPU (Ministério Público da União) FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)

a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:

    *direitos constitucionais,
    *patrimônio público e social,
    *meio ambiente,
    *patrimônio cultural,
    *interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.

f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).


http://www.mpu.gov.br/navegacao/institucional

[Buckaroo Banzai]

Como funcionaria esse órgão?
Teria pessoas dentro de cada empresa, fiscalizando as contratações do calouros?

Eu não sei. Como funcionaria a implementação das cotas? Quem garante que colocando uma lei pró-cotas, as cotas existirão? Tem que ter uma fiscalização disso, não? Imagino que poderia ser algo que aproveitasse as pessoas envolvidas nisso mas de forma que fosse mais direto ao ponto.

[Atheist]

Existe algum órgão que fiscaliza as admissões em empresas, procurando por padrões racistas? Isso é, querendo saber por que um branco com um currículo inferior foi admitido em detrimento dum negro, índio ou asiático?

Não acham que algo do tipo seria muito mais efetivo do salpicar algumas pessoas de diversas cores nas universidades?

O mesmo também talvez poderia ser aplicado quanto a homossexuais e etcs. Ou será que seria preferível cotas para homossexuais nas universidades?

Tendo em vista o histórico das fiscalizações no Brasil, acho que não.

[Herf]

Eu acho que não precisa se depender de critérios subjetivos. O currículo não me parece exatamente subjetivo. Formação, experiência, etc. Se pegam um branco com um currículo fraquinho no lugar dum negro com currículo consideravelmente melhor, me parece racismo.

Um jeito de averiguar talvez fosse colocar os próprios encarregados pela seleção de candidatos diante das informações duns currículos escolhidos, dentre os quais o das pessoas supostamente descartadas por racismo, e ver se, sem estar diante dos candidatos, os mesmos currículos são aprovados novamente, comprovando que por algum motivo eles preferem um currículo que se poderia imaginar ser inferior, e que não foi a cor da pele do de currículo superior que determinou a escolha.

Não vejo subjetividade aí e me parece exeqüível.

Isso seria muito "meter o bedelho" na propriedade alheia. É tremendamente perigoso isso, dar poder demais ao estado.

Imagine que por um motivo qualquer que não o racismo, um diretor de RH prefira um branco em detrimento de um não-branco, mesmo que o currículo do não-branco seja melhor. Há muito mais em um candidato do que aquilo que há em seu currículo. Ele seria obrigado a contratar o candidato que não é de sua vontade, só para não parecer racista aos olhos da fiscalização. Haveria uma ditadura silenciosa, obrigando o empregador a dar a vaga para aquele com o currículo maior, mesmo que não seja o mais adequado.

Tente imaginar que todas as etnias poderiam usufruir desta fiscalização. Daí, todo mundo que não fosse contratado e alegasse possuir um currículo melhor ou igual teria o direito de ser indenizado. Imagine a quantidade de processos que iria tramitar na justiça!

Sem contar a preferência a não-brancos que seria dada pela fiscalização, já comentada. E se um branco com currículo superior não fosse contratado e um negro com currículo inferior fosse?

Agora eu posso parecer muito tolerante, mas defendo que o único caso em que se pode condenar alguém por racismo é uma ofensa direta. O resto, tal como uma empresa que só contrata brancos (ou só negros, ou só índios, ou só asiáticos; por que não?) é subjetivo demais. Primeiramente, o empregador sempre poderá dar uma desculpa para ter contratado o candidato de tal etnia em lugar do de uma outra, por mais que seja racista. Nunca poderemos saber com certeza. E depois, ele só tem a perder tomando uma atitude assim. Vai deixar de lado um ótimo funcionário por uma questão de ignorância própria.

[Nigh†mare]

Resposta: Ministério Público do Trabalho, que é um dos ramos de atuação do MPU.

[Nigh†mare]

Só uma coisa:

Não estamos mais na Idade Média. A modernidade trouxe também a conquista do direito à propriedade para "todos", mas esse não é um direito absoluto. Como corolário do direito à propriedade está a Função Social desta.

É preciso parar de pensar somente no "é meu, eu faço o que quiser". Principalmente porque a atividade empresarial também deve atender ao princípio da Função Social.

[Buckaroo Banzai]

Resposta: Ministério Público do Trabalho, que é um dos ramos de atuação do MPU.

Isso é resposta a "Existe algum órgão que fiscaliza as admissões em empresas, procurando por padrões racistas"?

[sem ter ido procurar na wikipédia ou no google antes de perguntar]

E como funciona isso? Apenas investigação mediante denúncia de algum tipo ou eles fazem algum tipo de fiscalização mais geral, ou meio que "blitzes" de fiscalização?

[/sem ter ido procurar na wikipédia ou no google antes de perguntar]

Agora eu vou...

[Rodion]

o mpt tem fiscais, mas a fiscalização é dificilmente eficaz mesmo no que diz respeito à violação da maior parte dos direitos trabalhistas, principalmente porque há menos fiscais do que deveria.
mas mesmo assim, mesmo que se aumentasse o número de fiscais, averiguar contratação racista não deve ser fácil.

[Nigh†mare]

Resposta: Ministério Público do Trabalho, que é um dos ramos de atuação do MPU.

Isso é resposta a "Existe algum órgão que fiscaliza as admissões em empresas, procurando por padrões racistas"?

[sem ter ido procurar na wikipédia ou no google antes de perguntar]

E como funciona isso? Apenas investigação mediante denúncia de algum tipo ou eles fazem algum tipo de fiscalização mais geral, ou meio que "blitzes" de fiscalização?

[/sem ter ido procurar na wikipédia ou no google antes de perguntar]

Agora eu vou…

A fiscalização é direta e indireta. Há determinados estabelecimentos (principalmente os grandes empregadores) que recebem fiscalização periódica. No mais, quando se reporta algum incidente (como, por exemplo, acidente de trabalho) ocorre a fiscalização do estabelecimento inteiro.

[Herf]

Só uma coisa:

Não estamos mais na Idade Média. A modernidade trouxe também a conquista do direito à propriedade para "todos", mas esse não é um direito absoluto. Como corolário do direito à propriedade está a Função Social desta.

É preciso parar de pensar somente no "é meu, eu faço o que quiser". Principalmente porque a atividade empresarial também deve atender ao princípio da Função Social.

É bastante discutível a questão da "função social" que deve ter a propriedade, mas de qualquer forma, isso não vem ao caso agora.

Essa função social da propriedade, a seu ver, justifica a existência de órgãos fiscalizadores de racismo? Se sim, o que tem a dizer sobre as dificuldades que apontei?

[Atheist]

Acho que não é nem a questão social. Caracterizada a discriminação racial, é crime.

Outro exemplo. Universidades particulares de orientação religiosa não admitem professores de outra religião. Não é discriminação? Alguém regula?

[Herf]

Acho que não é nem a questão social. Caracterizada a discriminação racial, é crime.

O problema é justamente como caracterizar. Leia as minhas mensagens acima, comentando sobre as dificuldades que, ao meu ver, tornariam esta tarefa impossível.

Outro exemplo. Universidades particulares de orientação religiosa não admitem professores de outra religião. Não é discriminação? Alguém regula?

Bem, neste caso, diria que estão selecionando os funcionários que mais se adaptam às exigências da empresa. Por que a orientação religiosa não pode ser um fator de seleção, justamente em se tratando de uma universidade de caráter religioso?

Se para trabalhar com vendas as empresas preferem os mais desinibidos e com maior capacidade comunicativa, isso não seria discriminação com os tímidos?

[Rodion]

sem jeito, procedure. a propriedade tem função social, é dispositivo constitucional e pronto.
quanto ao 'deveria não ser assim', é do espírito da constituição e dos tempos que seja. e nem é algo que valha tanto a pena discutir, eu imagino, já que consiste basicamente em antepôr duas visões de mundo diferentes, uma que predomina e a outra que não, com muitos aspectos e elementos diferentes, coisa que não cabe nem em post nenhum.

just a thought.

[Atheist]

Bem, neste caso, diria que estão selecionando os funcionários que mais se adaptam às exigências da empresa. Por que a orientação religiosa não pode ser um fator de seleção, justamente em se tratando de uma universidade de caráter religioso?

Aí acho que depende qual a função. Há disciplinas de cursos em que a opção religiosa nada tem a ver com a função. Por exemplo, uma disciplina de cálculo em um curso de engenharia.

[Galthaar]

Correto, a função deve determinar se há ou não discriminação: se as características; sejam elas sexuais, mentais, ou outras; interferem nela, então não há discriminação, e sim seleção. Já se a característica não interfere na função aí sim poderia hever discriminação. Concordo, porém que é muito difícil julgar o que deve ser considerado discriminação ou não, pois a análise das qualidades é sempre subjetiva e depende do contexto.