Tópico: CCJ do Senado aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

[Diegojaf]

26/04/2007  - 14h56
CCJ do Senado aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quinta-feira, por 12 votos a 10, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe a redução, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos.

Agência Senado
O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) preside sessão que aprovou a redução
O senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) preside sessão que aprovou a redução
A proposta relatada por Demóstenes reúne seis PECs que tramitavam na comissão com propostas para a redução da idade penal no país. O texto segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Depois, também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados. O debate na CCJ durou mais de cinco horas.

O texto prevê que o menor de idade deve ter pleno conhecimento do ato ilícito cometido para ser submetido ao regime prisional, com a necessidade de laudo técnico elaborado pela Justiça para comprovar esse conhecimento.

A PEC também estabelece que o adolescente deve cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos, além de propor a substituição da pena por medidas socioeducativas --desde que o menor não tenha cometido crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou atos de terrorismo.

Contrários

A base aliada do governo votou contra a redução da maioridade. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), contrário à mudança na lei, defendeu que o Congresso discuta punições mais severas para adultos que envolvem menores de idade em crimes ao invés de reduzir a idade penal mínima do país.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) --que orientou os governistas a votarem contra a redução-- disse que prender os jovens não será solução para reduzir a criminalidade no país. "O caminho não é prender o jovem, é educar. Eu vi muitos jovens morrendo, mas também vi centenas sendo recuperados", defendeu.

O senador, autor de uma das PECs que propõe a redução da maioridade, disse que mudou de idéia nos últimos anos sobre o tema. "Em 1999, dei entrada com uma das propostas que aqui está. Eu entendia que o caminho para enfrentar a violência era a maioridade. Mas eu mudei", disse.

Desobediência

Ao menos três senadores da base aliada do governo não seguiram a determinação de Jucá para votarem contra a redução. Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) votaram a favor do texto. "Rejeitando a orientação do governo, voto sim", disse Peres no momento da votação.

O relator da PEC argumentou que embora o texto reduza a maioridade penal, estabelece regras que amenizam a situação dos jovens maiores de 16 anos que estão na criminalidade.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u134672.shtml

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Bom... Agora só falta mais um pouquinho pra essa PEC ser aprovada e todos os problemas da violência vão ser solucionados... finalmente vão parar de arrebanhar rapazes de 16 anos para o tráfico... ufa...


Mas ainda tem aqueles de 14 e 15...

Bom, se eles querem realmente mudar alguma coisa, baixem logo pra 10 anos... nessa idade eles ainda não costumam ter força pra segurar uma arma bem o suficiente...

[Nyx]

 

JÁ ERA HORA. 




Mas agora não vou poder matar ninguém com impunidade 


 



 Na prática, quais serão os resultados dessa mudança? 

[Diegojaf]

Menores presos com adultos...

Crianças cada vez menores atirando...

Acho que só...

[Spitfire]

Aonde irão colocar estes menores???? Alguém lá em Brasília cogitou a possibilidade de se construirem mais presídios? Não? Então será (mais uma) lei inócua... para inglês ver.

[Donatello]

Na prática, quais serão os resultados dessa mudança? 

A "sociedade civil", leia-se: a burguesada amedrontada pelos reflexos naturais de suas próprias ações, vai exigir, através de seus porta-vozes na imprensa de bosta que temos, a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos como única maneira de reduzir o que esta mesma burguesada resolveu batizar de "violência". Depois vai pedir a redução de 14 para 12 e para 10 e 8 e 6 e 4 e 2 e 0.

[Rhyan]

Nossa, melhor eu nem comentar nada...

[Nigh†mare]

Não tem nada aprovado ainda, galera, não vai dar em nada. Menoridade penal é cláusula pétrea, o máximo que acontecerá com isso e chegar ao STF e ser declarado inconstitucional.

[Herf]

A "sociedade civil", leia-se: a burguesada amedrontada pelos reflexos naturais de suas próprias ações, vai exigir, através de seus porta-vozes na imprensa de bosta que temos, a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos como única maneira de reduzir o que esta mesma burguesada resolveu batizar de "violência". Depois vai pedir a redução de 14 para 12 e para 10 e 8 e 6 e 4 e 2 e 0.

A burguesia é a culpada de tudo, Daniel? Gostaria de saber a sua definição para "burguesia".

[Herf]

Bom… Agora só falta mais um pouquinho pra essa PEC ser aprovada e todos os problemas da violência vão ser solucionados… finalmente vão parar de arrebanhar rapazes de 16 anos para o tráfico… ufa…

Quem sugeriu que essa seria a solução para todos os problemas da sociedade?

[Nyx]

Depois vai pedir a redução de 14 para 12 e para 10 e 8 e 6 e 4 e 2 e 0.

  E então haverá uma lei proibindo as pessoas de terem filhos, pois no futuro eles poderão se tornar bandidos. 

Aonde irão colocar estes menores???? Alguém lá em Brasília cogitou a possibilidade de se construirem mais presídios? Não? Então será (mais uma) lei inócua… para inglês ver.

  Esse é realmente um bom ponto. Terá mais gente presa, mas aonde?

[rizk]

Não tem nada aprovado ainda, galera, não vai dar em nada. Menoridade penal é cláusula pétrea, o máximo que acontecerá com isso e chegar ao STF e ser declarado inconstitucional.

O próximo passo é queimar a constituição. Tipo auto-de-fé, assim, em praça pública.

Soube recentemente, por boa fonte, e obtive confirmação por fonte melhor ainda que, só no estado de São Paulo, são CEM MIL MANDADOS DE PRISÃO NÃO CUMPRIDOS. E olhem que nos presídios já não cabem todos eles. Cadê a verba pra penitenciária e polícia que eu não vejo?

Direitista bom tem é que cobrar isso, não "emenda" - que de emenda não tem nada, é uma violação do direito do brasileiro e só falta esquartejar os constituintes e desfilar com suas cabeças enfiadas em estacas etc mesmo.

[Rhyan]

Um cara que usa "burguesia" no seu vocabulário não merece resposta nenhuma.

[Diegojaf]

Não tem nada aprovado ainda, galera, não vai dar em nada. Menoridade penal é cláusula pétrea, o máximo que acontecerá com isso e chegar ao STF e ser declarado inconstitucional.

Sim... ultimamente o STF realmente tem demonstrado sua preocupação em ser o "guardião da Constituição", através de decisões nem um pouco políticas...

[Diegojaf]

Quem sugeriu que essa seria a solução para todos os problemas da sociedade?

Quem disse "sociedade", cara pálida??

Disse da violência, e isso está sendo repetido pelos defensores dessa EC, já que hoje os traficantes recrutam moleques mais jovens, já que esses têm uma rápida saída quando são detidos…

E são bem esclarecidos quanto à sua inimputabilidade penal, fato que contribui para que pesem menos as consequências das suas ações enquanto menores…

[Nigh†mare]

Não tem nada aprovado ainda, galera, não vai dar em nada. Menoridade penal é cláusula pétrea, o máximo que acontecerá com isso e chegar ao STF e ser declarado inconstitucional.

O próximo passo é queimar a constituição. Tipo auto-de-fé, assim, em praça pública.

Soube recentemente, por boa fonte, e obtive confirmação por fonte melhor ainda que, só no estado de São Paulo, são CEM MIL MANDADOS DE PRISÃO NÃO CUMPRIDOS. E olhem que nos presídios já não cabem todos eles. Cadê a verba pra penitenciária e polícia que eu não vejo?

Direitista bom tem é que cobrar isso, não "emenda" - que de emenda não tem nada, é uma violação do direito do brasileiro e só falta esquartejar os constituintes e desfilar com suas cabeças enfiadas em estacas etc mesmo.

Não sei se ficou claro: sou veementemente contra a redução da menoridade penal.

Estava dizendo que a discussão é inócua.

[Nigh†mare]

Não tem nada aprovado ainda, galera, não vai dar em nada. Menoridade penal é cláusula pétrea, o máximo que acontecerá com isso e chegar ao STF e ser declarado inconstitucional.

Sim… ultimamente o STF realmente tem demonstrado sua preocupação em ser o "guardião da Constituição", através de decisões nem um pouco políticas…

Acontece que está bem escrito lá na nossa Cartinha Política...

[rizk]

Não disse de você né, Amon, disse DELES. Os burgueses.

E eu disse que não só a discussão é inócua, mas também a aplicação da emenda (se é que o STF é o que diz ser): tem 500 maneiras de reduzir a criminalidade, e a redução da menoridade NÃO É uma delas. A meu ver, o que precisava MESMO era de política de geração de emprego pra faixa etária 18-24.

Aliás, diga-me uma coisa. Não era mais fácil e talvez mais produtivo dar uma mudadinha no ECA pra aumentar o tempo de internação, não? Sem querer dar idéias pros reaças.

[Spitfire]

Não tem nada aprovado ainda, galera, não vai dar em nada. Menoridade penal é cláusula pétrea, o máximo que acontecerá com isso e chegar ao STF e ser declarado inconstitucional.

Sim… ultimamente o STF realmente tem demonstrado sua preocupação em ser o "guardião da Constituição", através de decisões nem um pouco políticas…

Bom... um dos ministros esta afastado por suspeitas de vendas de sentença em prol dos empresários dos bingos.
Não duvido que aquelas prostitutas de luxo acabem se vendendo.

[Nigh†mare]

Não disse de você né, Amon, disse DELES. Os burgueses.

E eu disse que não só a discussão é inócua, mas também a aplicação da emenda (se é que o STF é o que diz ser): tem 500 maneiras de reduzir a criminalidade, e a redução da menoridade NÃO É uma delas. A meu ver, o que precisava MESMO era de política de geração de emprego pra faixa etária 18-24.

Aliás, diga-me uma coisa. Não era mais fácil e talvez mais produtivo dar uma mudadinha no ECA pra aumentar o tempo de internação, não? Sem querer dar idéias pros reaças.

Chamou-me de Amon?

Concordo com você no resto.

E sim, é mais fácil, além de ser mais sóbrio, mais eficicaz, mais sensato rever o ECA. Mas só isso não adianta. É necessário transformar os estabelecimentos do ECA em ESCOLAS! Aliás, é necessário transformar todas as prisões em Escolas.

[rizk]

É a esclerose. Toda vez que entra alguém falando dessas coisas de lei eu CISMO que é o Amon, apesar de você participar em igual medida e qualidade. Mals.

O que fode é que a gente tem mais anos de estudo que nossos pais, mas MUITO menos colocação no mercado de trabalho. Não vou dizer que todo bandido é pessoa carente, naturalmente, mas todo mundo sabe que o que ENTOPE nossa polícia e judiciário de trabalho é roubo e furto de pouca monta. Gente que rouba supermercado e bate carteira, pelo amor de deus. Nesse tipo de caso, que é a maioria, há que ver que tem várias maneiras de fazê-los parar, e que botar na cadeia é uma das menos produtivas - porque aí sai o ex-presidiário, por este motivo com menos chance ainda de ter uma ocupação lícita, e ainda por cima cheio de contatos com bandidão.

O fato é que, NUM MUNDO IDEAL, o ECA funcionaria da maneira como foi planejado e a gente nem estaria discutindo essas coisas. O Brasil é o país com leis demais e aplicação de menos, e desde o Beccaria (no mínimo) está claro que daí não sai coisa boa.

[Rodion]

Não tem nada aprovado ainda, galera, não vai dar em nada. Menoridade penal é cláusula pétrea, o máximo que acontecerá com isso e chegar ao STF e ser declarado inconstitucional.

isso supondo que passe pelas votações no senado e na câmara com maioria absoluta… 


quanto à questão da maioridade... eu não sou contra a redução, só não acho que vá mudar muita coisa. não consigo ver argumentos sensatos contra a redução, também, na melhor das hipóteses dá pra dizer que seria inócua.

[Diegojaf]

Não tem nada aprovado ainda, galera, não vai dar em nada. Menoridade penal é cláusula pétrea, o máximo que acontecerá com isso e chegar ao STF e ser declarado inconstitucional.

Sim… ultimamente o STF realmente tem demonstrado sua preocupação em ser o "guardião da Constituição", através de decisões nem um pouco políticas…

Bom… um dos ministros esta afastado por suspeitas de vendas de sentença em prol dos empresários dos bingos.
Não duvido que aquelas prostitutas de luxo acabem se vendendo.

Esse é do STJ, mas mesmo assim...

O STF é um tribunal político, isso é indiscutível...

[Rodion]

sim, um tanto político. e o pior é que puxa pro lado que não é o meu.

[FxF]

Os políticos de hoje perderam parcela de seus eleitores...

Como se os presídios já não estivessem super lotados.

Ah, aliás, para o povo a prisão sempre é ineficaz, mas vivem pedindo prisão para menores também.

[Herf]

Quem sugeriu que essa seria a solução para todos os problemas da sociedade?

Quem disse "sociedade", cara pálida??

Disse da violência, e isso está sendo repetido pelos defensores dessa EC, já que hoje os traficantes recrutam moleques mais jovens, já que esses têm uma rápida saída quando são detidos…

E são bem esclarecidos quanto à sua inimputabilidade penal, fato que contribui para que pesem menos as consequências das suas ações enquanto menores…

Aff... Tudo bem, era "violência"... Mas não muda nada: quem disse que isso representa a solução para todos os problemas da violência? É uma falácia grande dizer que é essa a opinião dos que defendem a redução da maioridade.

O principal argumento dos que são contra a redução é a questão da falta de vagas em prisões. Como se a superlotação das prisões fosse dusculpa para não reconhecer uma nova faixa etária de pessoas como criminosas. O mesmo raciocínio serve para aumentar a maioridade penal de 18 para, digamos, 20 anos: as prisões já estão lotadas, portanto é insensato deixar a maioridade penal em 18.