DEBATE ABERTO
Venezuela: canal RCTV vence seu prazo
A não renovação da concessão à RCTV depois de vinte anos se justifica plenamente por estar prevista por lei. Mas contam também repetidas violações da Constituição por parte da emissora.
Luciano Wexell Severo
Qualquer pessoa pode ler no Diário Oficial da Venezuela, nº 33.726, do dia 27 de maio de 1987, que “as concessões para o estabelecimento e explorações de estações televisoras e rádio-difusoras se outorgarão por vinte anos”. Por este motivo, no dia 27 de maio de 2007, às 23:59, terminou o prazo de concessão de vinte anos do canal Rádio Caracas de Televisão (RCVT).
Como se sabe, as concessões são espaços radioelétricos outorgados pelos Estados para a exploração de pessoas físicas ou jurídicas, por tempo determinando e segundo o cumprimento de condições definidas pela lei. Não se trata do fechamento de um canal. Simplesmente o Estado decidiu não renovar a concessão de vinte anos do canal RCVT. Esta é uma decisão soberana de um país profundamente democrático, que nos últimos anos passou por diversas eleições e plebiscitos nos quais a população participou ativamente.
Não há nada de ditatorial ou de anti-democrático. Pelo contrário, é público e notório que o governo venezuelano zela permanentemente pela liberdade de expressão e, apesar dos inúmeros casos de violação das leis por parte dos conglomerados da mídia, jamais agiu no sentido de fechar ou censurar nenhum deles. É importante que os brasileiros saibam que as transmissões do canal RCTV foram suspensas por três dias no ano 1976, por difundir “notícias falsas e tendenciosas”; por 34 horas, em 1980, por transmitir “relatos de fatos pouco edificantes”; em 1981, por 24 horas, pela difusão de “um filme de corte pornográfico” e punida em 1984 por ridicularizar “de forma humilhante” ao então presidente Luis Herrera Campins e sua esposa.
Atualmente existem, registradas oficialmente na Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL), mais de 600 acusações contra o canal RCTV por violação dos direitos dos trabalhadores e por exibição de conteúdos que deformam o desenvolvimento harmônico da sociedade. Nos últimos anos, a entidade CONATEL reiteradamente chamou a atenção do canal RCTV, que não reconhece as reclamações e mantém uma programação que estimula permanentemente o racismo, a prostituição, o machismo, o uso de drogas, a violência, a destruição familiar, o desrespeito às instituições do Estado.
O canal RCTV teve papel destacado como agente estimulador do golpe de Estado contra o presidente Hugo Chávez, em 2002, e das conspirações que derrubaram a economia em 30%, em 2003. Mantém profundos vínculos com a “associação civil” Súmate, financiada pela Fundação Nacional para a Democracia (NED) do Departamento de Estado estadunidense. O diretor geral deste canal, Marcel Granier, foi um dos poucos que compareceu ao Palácio de Miraflores no dia 12 de abril de 2002, alegre e satisfeito com a “derrubada” de Chávez, para a posse do “novo presidente”, o golpista Pedro Carmona.
O canal RCTV desrespeita a Constituição da Venezuela (artigos 57, 58 e 108) e também outras leis nacionais e internacionais. A não renovação da concessão depois de vinte anos se justifica plenamente, segundo qualquer ponto de vista. Muito mais do que o direito de não renovar uma concessão, o Estado tem o dever, a obrigação, de defender os seus cidadãos, de supervisionar os conteúdos transmitidos, de defender o cumprimento das leis, a democracia e a liberdade de expressão.
Mas “democracia” não tem nada que ver com caminhar nu pela praça. Democracia não tem nada que ver com xingar a mãe do guarda. Ninguém pode ter a “liberdade” de oferecer drogas ou agredir a nossos filhos. Além disso, não existe nenhuma “liberdade de expressão” se espaço radioelétrico de um país, que deveria ser de domínio público, está dominado por oligopólios. Na Venezuela, 78% das estações de televisão em VHF e 82% das em UHF são meios privados. Só os canais RCTV e Venevisión, do milionário Gustavo Cisneros, controlam 75% das transmissões. Que “liberdade de expressão” é essa?
É muito necessária a discussão sobre o papel social dos meios de comunicação nesta etapa mais degenerada do capitalismo imperialista. Hoje em dia existe uma crescente associação entre a indústria, o capital financeiro e os meios de comunicação. O mesmo canal que convence uma pessoa obesa de que ela é “feia”, lhe oferece uma farta lista de medicamentos para que se torne “bonita”. Assim se faz com os automóveis, com os celulares, com as roupas, os sapatos, os silicones, etc. destroem a sociedade em um triste processo de enlouquecimento, emburrecimento e enganação coletiva. Como isto ainda é visto como aceitável, o canal RCTV exerce naturalmente seu direito de vender espaços publicitários.
Com ética ou sem ética, o importante é que recebe anualmente dezenas de milhões de dólares de empresas como Cargil, Gilette, Goodyear, Colgate-Palmolive, Johnson y Johnson, Mastercard, etc. E é mais que natural a chiadeira das indústrias farmacêuticas, alimentícias, bélicas, da pornografia ou das drogas contra a não renovação da concessão de um espaço televisivo que consideram “seu”. Entretanto, se trata de um espaço de domínio público, do Estado venezuelano, que se reserva todo o direito de decidir sobre a renovação ou não de uma concessão de um canal de televisão, de áreas de petróleo ou gás.
Por isso, é mais que natural a campanha da rede Globo, da Folha de São Paulo, da Zero Hora, do grupo Abril, etc. Todo o Brasil sabe que estes são meros alto-falantes das empresas multinacionais e dos interesses imperialistas sobre o Brasil. Não informam; deformam. Desvirtuam e mentem, sem nenhuma vergonha ou pudor, para defender os seus próprios interesses financeiros. Quanto mais contrários forem ao governo popular e democrático de Hugo Chávez, mais publicidades receberão das Setes Irmãs do petróleo. Essa é a sua lógica. Sempre trabalharam assim.
Sugiro que os interessados em informar-se com outro ponto de vista, acessem os sites da Rádio Nacional da Venezuela (RNV), Venezolana de Televisión (VTV) ou o canal Vive. A partir das 23:30, o povo bolivariano estará festejando, nas ruas e praças, o fim das transmissões do canal RCTV. Mais que isso, estará celebrando a democratização dos espaços televisivos e o início das atividades da nova Televisão Venezuelana Social (TEVES).
Luciano Wexell Severo é economista e é assessor do Ministério das Industrias Básicas da Venezuela.
