É tudo teatrinho. A oposição deixou de aprovar a CPMF para aumentar seu cachê. Algo do tipo, "para comprar meu voto tem que pagar mais". A proposta agora é criar outro imposto, PERMANENTE, para substituir a CPMF, ou senão, "coitadinha da saúde" vai ficar sem recursos. É uma mentirinha básica dos políticos, tendo em vista que desde a criação da CPMF foram repassados migalhas para a saúde. Lí na Gazeta daqui que ano passado foi, 0,6% ou algo assim.
A grana da CPMF, muitas vezes, fica no cofre, para aumentar o superavit primário, ou seja, o governo deixa o dinheiro lá e diz que deixou de gastar, "economizou". Daí vem afirmar com pompa sua "austeridade fiscal".
Pior, fazem com dinheiro de contribuição. Contribuição é um tipo de tributo vinculado, ou seja, toda sua receita deve ter uma destinação. No caso da CPMF é a saúde. Então, um dos princípios básico é que o dinheiro das contribuições precisam, necessariamente, ser gastos. Já que, o tributo torna-se ilegal senão existir a destinação. Se o dinheiro ficar parado, é por que não é necessário, não havendo uma das elementares do tributo: a destinação.
Nós temos o caso do FUST que é uma contribuição das empresas de telecomunicações. Este dinheiro arrecadado acumula 5 bilhões já e nunca foi gasto. Sabe para onde vai? Para compor o superavit primário. Todos os juristas estão plenamente convictos que toda empresa deveria entrar com uma ação para restitui os valores pagos, já que como não foi gasto, a contribuição é ilegal. Mas o STF, por certo, fará uma maracutaia jurídica, rasgará, novamente, a Constituição, e vai dizer que o tributo é constitucional.
É tudo faz de conta....
Tenho até medo de uma reforma tributária. Tudo que o governo põe o dedo piora. Vide o Supersimples, a nova lei é muito pior que a anterior e onera mais as empresas. Eles farão uma reforma, irão burocratizar mais o recolhimento e irão aumentar ainda mais a carga tributária.
Tópico: Senado derruba a prorrogação da CPMF até 2011 (Lida 3133 vezes)