Tópico: Só paga pedágio quem quer?

[J Ricardo]

O DIREITO DE IR E VIR BARRADO PELOS PEDÁGIOS

Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes. “A Inconstitucionalida de dos Pedágios”, desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes.

A jovem de 22 anos apresentou o “Direito fundamental de ir e vir” nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.

Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos “Direitos e Garantias Fundamentais” , o artigo 5 diz o seguinte:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” .

E no inciso XV do artigo: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

A jovem acrescenta que “o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição”.

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. “No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente.

Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também”, enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. “Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro”, conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja.

Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.

Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. “Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra”, acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. “Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional”, conclui.

A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

 FONTE: JORNAL AGORA

[Rodion]

uma notícia inteira pra uma tese tão ruim?

[Dbohr]

Bom, eu concordo com a base do raciocínio dela. Mas não me importo de pagar pedágios não-extorsivos para manutenção das estradas. Só gostaria de não pagar imposto junto com o pedágio.

Como vivo dizendo, o problema do Capitalismo brasileiro é que ele junta o pior do Laissez-faire com o pior da Social-Democracia.

[Rodion]

Bom, eu concordo com a base do raciocínio dela. Mas não me importo de pagar pedágios não-extorsivos para manutenção das estradas. Só gostaria de não pagar imposto junto com o pedágio.

a coisa é que juridicamente não vale de muito. ela ignora 200 anos de ciência jurídica e se atém à letra da lei, só pra achar que está fazendo algo 'inovador'.

[Tarcísio]

Não é inovador, isso já foi SPAM há mais de quatro anos atrás que bem me lembro.

[rizk]

Eu quero ver as pessoas tentando.

[Raphael]

Eu quero ver as pessoas tentando.

Eu também gostaria de ver.

E o mais incrível é que eles dizem que o pedágio é pra manutenção das estradas. E o IPVA? pra fazer o que?

[3libras]

pedágio é um absurdo.

mais absurdo ainda é linha amarela que cobra pedágio DENTRO de uma cidade.

[Raphael]

pedágio é um absurdo.

mais absurdo ainda é linha amarela que cobra pedágio DENTRO de uma cidade.

Hehahahahahah...é mesmo.

Cara, se não me engano, a LAMSA cobra 3,50 por eixo.

Até me desanima ter o meu fusquinha.

[Eleitor de Mário Oliveira]

Ao usar a estrada não estamos apenas exercendo o direito de ir e vi, mas usufruindo de uma obra que precisa de manutenção constante.

O dia que a dona Márcia quebrar a suspensão do carro numa estradinha podre de Goiás, sem a moleza de ter um telefone a cada quilômetro como há nas estradas concedidas de SP, ela entenderá a importância de pagar pedágio.

[Dbohr]

O raio é que a gente paga um monte de impostos justamente para fazer manutenção das estradas e ainda por cima pagamos pedágio. Não dava para ser um ou outro?

[Eleitor de Mário Oliveira]

O raio é que a gente paga um monte de impostos justamente para fazer manutenção das estradas e ainda por cima pagamos pedágio. Não dava para ser um ou outro?

O correto seria não haver imposto, mas sim pedágio. Desta forma, paga para ter uma estrada boa quem usa a estrada, e não quem só pega o carro para ir até a padaria.

Sem falar no fato da iniciativa privada ser muito mais eficiente que o governo, mas esta é outra história...

[Raphael]

Ao usar a estrada não estamos apenas exercendo o direito de ir e vi, mas usufruindo de uma obra que precisa de manutenção constante.

Pensei que o IPVA já fizesse isso.

[Dbohr]

Não vou entrar no mérito do que é mais "correto". O que é INcorreto para mim é pagar duas vezes para ter um serviço só. Isso quando conseguimos ter um serviço, o que não é garantido...

[Raphael]

Não vou entrar no mérito do que é mais "correto". O que é INcorreto para mim é pagar duas vezes para ter um serviço só. Isso quando conseguimos ter um serviço, o que não é garantido...

[Rodion]

O raio é que a gente paga um monte de impostos justamente para fazer manutenção das estradas e ainda por cima pagamos pedágio. Não dava para ser um ou outro?

talvez até desse.
mas os neoliberais do psdb concederam as rodovias de maneira a cobrar das concessionárias uma taxa de exploração. sabe os 4 reais que se paga por pedágio da anhanguera? boa parte disso volta pro caixa do governo. engraçado é que assim pagamos uma espécie de imposto no pedágio. orgulhando-se, josé serra disse que esse é "o jeito paulista de fazer as coisas", porque engorda o caixa do governo. desculpa aí, serra, mas neste mister eu fico com o [verdadeiro] neoliberalismo do pt e o pedágio de R$0,50-1,00 da fernão dias.

o ipva é IMPOSTO. ser imposto significa que não tem destinação prévia. o ipva, portanto, não é vinculado às estradas.

[SnowRaptor]

Acabei de voltar de viagem e passando pela Castello-Branco havia uma placa: "Fiscalização eletrônica: evasão de pedágio - Multa de 120 UFIRs".

Portanto, evadir pedágio parece ser infração prevista no código de trânsito.

[Pregador]

Ao usar a estrada não estamos apenas exercendo o direito de ir e vi, mas usufruindo de uma obra que precisa de manutenção constante.

Pensei que o IPVA já fizesse isso.

IPVA é imposto e como tal não possui destinação de receita vinculada. Ele pode ou não ser destinado a conservação de estradas...

[Dbohr]

Vinculado ou não, é um absurdo de grana o que a gente paga para ter um retorno minúsculo. ICMS, CIDE, IPVA e sei lá mais o quê, para ficar tudo esburacado, mal-iluminado e inseguro.

Não sou contra o pedágio, percebam... não fosse isso, a Linha Amarela aqui no Rio já estaria toda deteriorada. Mas acho os pedágios cobrados na Via Lagos desnecessariamente caros. Gostaria de comparar o gasto deles por km de manutenção contra a Via Dutra, por exemplo, que também é bem salgado.

[Pregador]

Vinculado ou não, é um absurdo de grana o que a gente paga para ter um retorno minúsculo. ICMS, CIDE, IPVA e sei lá mais o quê, para ficar tudo esburacado, mal-iluminado e inseguro.

Não sou contra o pedágio, percebam... não fosse isso, a Linha Amarela aqui no Rio já estaria toda deteriorada. Mas acho os pedágios cobrados na Via Lagos desnecessariamente caros. Gostaria de comparar o gasto deles por km de manutenção contra a Via Dutra, por exemplo, que também é bem salgado.

Também não concordo. Nós temos uma carga tributária enorme em decorrência das milhares de coisas as quais o Estado deveria ser o responsável, conforme está na Constituição, ou seja, somos um Estado Social.

Se o Estado arrecada muito, significa que tem muito a fazer, como educação, saúde, conservar rodovias etc. Isso justificaria uma tributação alta. Mas, o que ocorre é que temos serviços públicos ruins. Pior, não me entra na cabeça então privatizar algo como as rodovias sem baixar a carga tributária. É um ou outro. O Brasil é um Estado que arrecada como um Estado Social, mas reverte os tributos para a população como um Estado pequeno, liberal.

Resumindo, o Estado é um parasita.

[Rodion]

Vinculado ou não, é um absurdo de grana o que a gente paga para ter um retorno minúsculo. ICMS, CIDE, IPVA e sei lá mais o quê, para ficar tudo esburacado, mal-iluminado e inseguro.

Não sou contra o pedágio, percebam... não fosse isso, a Linha Amarela aqui no Rio já estaria toda deteriorada. Mas acho os pedágios cobrados na Via Lagos desnecessariamente caros. Gostaria de comparar o gasto deles por km de manutenção contra a Via Dutra, por exemplo, que também é bem salgado.

como eu disse, dbohr, essa leva de privatizações rodoviárias do governo lula fez um pouco diferente. se bem me lembro, os cerca de 600km da fernão dias vão custar coisa de 10-15 reais de pedágio. 300km de anhanguera custam 40. claro que cada contrato foi feito em diferentes circunstâncias; no caso tucano, levava quem pagasse mais. no petista, levava quem oferecesse as menores tarifas. no caso tucano, o país ainda passava por um momento relativamente incerto e a economia internacional não estava bombando como está hoje. já o governo lula viu um dos menores risco-país em décadas. também no caso tucano as obras nas estradas foram bem mais significativas e tiveram de ser feitas em bem menos tempo, o que encareceu um bocado a tarifa. no caso da fernão dias, agora com o governo lula, acho que bastará à ohl fazer a manutenção e o prazo é bem maior (mas eu espero realmente que eles tenham de resolver o problema de drenagem, que torna a fernão dias uma das estradas mais assassinas em dia de chuva). e pra finalizar, como já dito, as concessões tucanas cobram das concessionárias uma taxa de exploração que encarece muito o pedágio, aspecto mais burro das privatizações que vi, coisa que não houve no leilão petista.

[Pregador]

Vinculado ou não, é um absurdo de grana o que a gente paga para ter um retorno minúsculo. ICMS, CIDE, IPVA e sei lá mais o quê, para ficar tudo esburacado, mal-iluminado e inseguro.

Não sou contra o pedágio, percebam... não fosse isso, a Linha Amarela aqui no Rio já estaria toda deteriorada. Mas acho os pedágios cobrados na Via Lagos desnecessariamente caros. Gostaria de comparar o gasto deles por km de manutenção contra a Via Dutra, por exemplo, que também é bem salgado.

como eu disse, dbohr, essa leva de privatizações rodoviárias do governo lula fez um pouco diferente. se bem me lembro, os cerca de 600km da fernão dias vão custar coisa de 10-15 reais de pedágio. 300km de anhanguera custam 40. claro que cada contrato foi feito em diferentes circunstâncias; no caso tucano, levava quem pagasse mais. no petista, levava quem oferecesse as menores tarifas. no caso tucano, o país ainda passava por um momento relativamente incerto e a economia internacional não estava bombando como está hoje. já o governo lula viu um dos menores risco-país em décadas. também no caso tucano as obras nas estradas foram bem mais significativas e tiveram de ser feitas em bem menos tempo, o que encareceu um bocado a tarifa. no caso da fernão dias, agora com o governo lula, acho que bastará à ohl fazer a manutenção e o prazo é bem maior (mas eu espero realmente que eles tenham de resolver o problema de drenagem, que torna a fernão dias uma das estradas mais assassinas em dia de chuva). e pra finalizar, como já dito, as concessões tucanas cobram das concessionárias uma taxa de exploração que encarece muito o pedágio, aspecto mais burro das privatizações que vi, coisa que não houve no leilão petista.

Não sabia do teor desta tal taxa de exploração. De qualquer forma, tanto o governo tucano como o petista deveria, necessariamente, baixar a carga tributária cada vez que se privatiza uma rodovia. A Fernão dias e a Régis Bittencourt representam soma expressiva a menos que o governo gastaria com manutenção. Aqui no Paraná e em Santa Catarina foram privatizadas também a BR 101.

[Raphael]

Vinculado ou não, é um absurdo de grana o que a gente paga para ter um retorno minúsculo. ICMS, CIDE, IPVA e sei lá mais o quê, para ficar tudo esburacado, mal-iluminado e inseguro.

Não sou contra o pedágio, percebam... não fosse isso, a Linha Amarela aqui no Rio já estaria toda deteriorada. Mas acho os pedágios cobrados na Via Lagos desnecessariamente caros. Gostaria de comparar o gasto deles por km de manutenção contra a Via Dutra, por exemplo, que também é bem salgado.

Por que acha isso? Pra mim ela sobrevive muito bem sem a manutenção idiota que ocorre por lá. Eu sempre me perguntei porque eles fechavam os túneis a noite. Coisa mais sem sentido.

[Rodion]

"Esse modelo é diferente do adotado pelo governo federal", justificou Serra. "Nós passamos a estrada, mas cobramos da empresa privada uma outorga e com esse dinheiro fazemos mais estradas."

Na Fernão Dias, a diferença entre a tarifa máxima de pedágio do edital e a proposta pela espanhola OHL, vencedora do leilão, chegou a 65%. Nos 562 quilômetros que ligam São Paulo a Belo Horizonte, a OHL vai instalar oito praças de pedágio e a taxa cobrada por quilômetro será de R$ 0,01, ante R$ 0,09 por km no Trecho Oeste. Já nos 412 quilômetros da Régis Bittencourt, o custo por km é de R$ 0,0198, cerca de 4,7 vezes maior que o do Rodoanel. Se a comparação for com a Rodovia dos Bandeirantes, o custo sobe para R$ 0,127 por km. Na Imigrantes vai a R$ 0,264.[...]
O novo modelo mantém a outorga, valor que o vencedor da licitação terá de pagar ao Estado: R$ 2 bilhões em dois anos. "Vamos manter porque precisamos completar o Trecho Sul e dinheiro não nasce em árvore", disse Serra.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20071114/not_imp80205,0.php

detalhe: as novas concessões paulistas já adotam o critério do governo federal, da tarifa mínima. mas ainda cobram esta outorga.

[Alenônimo]

pedágio é um absurdo.

mais absurdo ainda é linha amarela que cobra pedágio DENTRO de uma cidade.

Hehahahahahah...é mesmo.

Cara, se não me engano, a LAMSA cobra 3,50 por eixo.

Até me desanima ter o meu fusquinha.

Compra um monociclo. Vai economizar uma grana…